Embora o direito à saúde seja universal, o Sistema Único de Saúde (SUS) reconhece que, apesar de todas as pessoas terem acesso aos serviços, elas possuem necessidades diferentes e específicas. Com base no exposto, assinale a alternativa que corresponde ao princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) que tem como finalidade tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.

A territorialização é um processo fundamental para o planejamento das ações em saúde, pois envolve o reconhecimento geográfico e social da área de atuação das equipes. Essa etapa permite compreender os determinantes que interferem na saúde da população. Com base nesse conceito, a territorialização tem como principal objetivo:

A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais. Estamos nos referindo a qual dos Princípios do SUS?

Em relação à RAPS e ao cuidado em liberdade no território, assinale a alternativa que melhor expressa a diretriz de base comunitária e intersetorial.

Sobre a Portaria nº 2.803/2013, que redefine e amplia o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde, analise as diretrizes de assistência ao usuário com demanda para a realização do Processo no SUS.

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) define que a Atenção Básica (AB) deve ser organizada com base nas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre estas diretrizes organizacionais, analise as afirmativas a seguir. I.O Controle Social, exercido através dos Conselhos de Saúde, é uma diretriz que permite a participação da comunidade apenas na fiscalização dos recursos financeiros, não tendo poder deliberativo sobre as políticas de saúde. II.A Regionalização é uma diretriz que visa organizar os serviços de saúde em Redes de Atenção à Saúde (RAS), articulando os diferentes níveis de complexidade para garantir a integralidade da assistência em um território definido. III.A Hierarquização organiza os serviços por níveis de complexidade (Atenção Básica, Média e Alta Complexidade), sendo a Atenção Básica a ordenadora do cuidado e a porta de entrada preferencial do sistema. Está correto o que se afirma em:

Qual é o órgão que participa da formulação das políticas e ações de saúde, presta apoio aos municípios em articulação com o conselho estadual e participa da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para aprovar e implementar o plano estadual de saúde?

A Política Nacional de Saúde Mental, álcool e outras drogas, fundamentada na Lei nº 10.216/2001, representa um marco na mudança do modelo de atenção psiquiátrica no Brasil. Sobre os princípios desta política, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__ )A política tem como diretriz principal a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais, redirecionando o modelo assistencial para um cuidado de base comunitária. (__ )A internação psiquiátrica é considerada o recurso principal e prioritário para o tratamento, devendo ser a primeira opção oferecida ao usuário. (__ )O tratamento deve ser, preferencialmente, realizado em serviços comunitários de saúde mental, visando à reinserção social da pessoa na família, no trabalho e na comunidade. (__ )A política proíbe a internação em qualquer circunstância, mesmo que o paciente represente um risco imediato para si ou para terceiros. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

De acordo com a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), instituída pela Resolução n.º 588/2018, assinale a alternativa CORRETA.

Considerando o disposto no Capítulo V da Lei nº 8.080/1990, que versa sobre o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, assinale a alternativa INCORRETA.

A Política Nacional de Saúde Bucal, conhecida como Brasil Sorridente, reorganizou a prática odontológica no SUS, inserindo a saúde bucal na Estratégia Saúde da Família (ESF). Sobre a organização e as diretrizes dessa política, analise as afirmativas abaixo e marque V para as verdadeiras e F para as falsas. (__ )A Equipe de Saúde Bucal (eSB) na atenção básica pode ser composta, na modalidade I, por um Cirurgião-Dentista e um Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) ou Técnico em Saúde Bucal (TSB). (__ )O Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) é uma unidade de referência para a atenção secundária, oferecendo serviços como endodontia, periodontia especializada e cirurgia oral menor, recebendo pacientes encaminhados pela atenção básica. (__ )A integralidade no cuidado implica que o atendimento deve se restringir às ações curativas e restauradoras, visto que as ações preventivas são de responsabilidade exclusiva dos agentes comunitários de saúde. (__ )O TSB, quando inserido na eSB, tem como uma de suas atribuições realizar levantamentos epidemiológicos para subsidiar o planejamento das ações de saúde no território. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Considerando um usuário de 28 anos em crise relacionada ao uso de álcool, com risco para si e terceiros. Marque a alternativa que organiza um fluxo integrado e seguro.

A operacionalização da Atenção Básica (AB) como principal programa de saúde municipal é norteada pelas diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Sobre estas diretrizes, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__)A Territorialização é uma diretriz que define o território de atuação da Unidade Básica de Saúde (UBS), permitindo o planejamento das ações conforme a realidade local. (__)A PNAB define que a Atenção Básica deve focar suas ações na promoção da saúde, não sendo responsável pelo atendimento a pacientes com doenças crônicas, que devem ser encaminhados à média complexidade. (__)O Cuidado Centrado na Pessoa exige que o profissional veja o indivíduo em sua singularidade, considerando seu contexto familiar e social, e não apenas sua doença. (__)A diretriz da Participação da Comunidade (Controle Social) foi extinta na última revisão da PNAB, centralizando a gestão exclusivamente no poder municipal. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O movimento pela Reforma Sanitária no Brasil foi uma mobilização social e política que culminou com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Faz parte das diretrizes organizacionais do SUS, visando a tornar a gestão e prestação de serviços mais eficazes,

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e os princípios do SUS orientam a prática da Odontologia Social. Analise as afirmativas a seguir sobre a organização da saúde bucal no SUS.

Considerando o caso de um município do interior brasileiro com indicadores de saúde significativamente inferiores à média nacional, infraestrutura precária e comunidades tradicionais com acesso limitado ao atendimento médico básico, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I.A garantia efetiva do direito à saúde em municípios com vulnerabilidades socioeconômicas é responsabilidade exclusiva do governo federal, que deve centralizar as decisões e recursos para superar as desigualdades regionais, eximindo os gestores municipais e estaduais de responsabilidades diretas na implementação de políticas públicas locais. PORQUE II.O princípio da indivisibilidade dos direitos humanos reconhece que o direito à saúde está intrinsecamente relacionado a outros direitos fundamentais, como o direito à vida, à dignidade, à alimentação adequada e ao saneamento básico, exigindo dos gestores e profissionais de saúde a compreensão dos contextos socioculturais e econômicos que impactam as condições de saúde das populações em seus territórios de atuação. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Considerando o caso de um município do interior brasileiro com indicadores de saúde significativamente inferiores à média nacional, infraestrutura precária e comunidades tradicionais com acesso limitado ao atendimento médico básico, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. A garantia efetiva do direito à saúde em municípios com vulnerabilidades socioeconômicas é responsabilidade exclusiva do governo federal, que deve centralizar as decisões e recursos para superar as desigualdades regionais, eximindo os gestores municipais e estaduais de responsabilidades diretas na implementação de políticas públicas locais. PORQUE II. O princípio da indivisibilidade dos direitos humanos reconhece que o direito à saúde está intrinsecamente relacionado a outros direitos fundamentais, como o direito à vida, à dignidade, à alimentação adequada e ao saneamento básico, exigindo dos gestores e profissionais de saúde a compreensão dos contextos socioculturais e econômicos que impactam as condições de saúde das populações em seus territórios de atuação. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Um estado brasileiro enfrenta dificuldades financeiras para manter hospitais regionais de média e alta complexidade. Como alternativa, o governo estadual propôs concentrar esses serviços em um único hospital de referência, localizado na capital, argumentando que a medida permitiria reduzir custos e otimizar a qualidade do atendimento, por meio da concentração de recursos tecnológicos e humanos especializados. Considerando as diretrizes organizativas do Sistema Único de Saúde (SUS), a proposta apresentada

Segundo a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) de 2017, as atribuições do técnico de enfermagem na Estratégia Saúde da Família (ESF) são:

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança é orientada por alguns princípios, incluindo:

Um município de médio porte deixou de realizar as reuniões periódicas do seu Conselho Municipal de Saúde e não apresentou o Relatório Anual de Gestão nos últimos dois anos. Mesmo assim, a gestão local solicitou o repasse fundo a fundo de recursos federais para custeio das ações de Atenção Primária, alegando que o recurso é necessário para a execução das políticas públicas. Considerando as disposições da Lei Federal n° 8.142/1990, a situação descrita

O planejamento em saúde no nível local requer análise situacional do território, identificação de prioridades, definição de metas e organização dos serviços conforme os princípios do SUS. O enfoque estratégico busca adaptar a oferta de ações à realidade epidemiológica, social e institucional de cada localidade. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (__ ) O planejamento estratégico situacional considera a análise de problemas reais do território e envolve atores sociais na construção de soluções. (__ ) A organização de distritos sanitários tem como foco principal a centralização das decisões administrativas em uma instância estadual de saúde. (__ ) O planejamento local deve ser orientado por dados epidemiológicos, perfil demográfico, estrutura dos serviços e participação social. (__ ) A descentralização da gestão do SUS permite maior autonomia aos municípios na elaboração e execução dos planos de saúde. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O controle social no Sistema Único de Saúde (SUS) é um princípio que garante a participação da comunidade na gestão do sistema, sendo exercido por meio de instâncias colegiadas. A Lei nº 8.142/90 regulamenta essa participação. Sobre o Conselho de Saúde, assinale a alternativa que descreve corretamente sua função.

Avalie as assertivas a seguir quanto à veracidade.

Em relação à RENAME e CONITEC no Sistema Único de Saúde, é correto afirmar que

Nos últimos anos, o Brasil tem enfrentado desafios relacionados à ampliação do acesso a serviços públicos essenciais, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. Políticas públicas como o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e programas de transferência de renda têm buscado reduzir desigualdades históricas e garantir proteção social a grupos vulneráveis. Com base nesse contexto, analise e classifique cada assertiva como verdadeira (V) ou falsa (F): (__)O SUS é um sistema de saúde de caráter universal e gratuito, sendo financiado exclusivamente pelo governo federal. (__)O SUAS organiza serviços e benefícios socioassistenciais para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social. (__)Programas de transferência de renda no Brasil têm como um de seus objetivos a redução da extrema pobreza. (__)O acesso a serviços públicos de qualidade é igualitário em todas as regiões do Brasil, sendo este um dos principais avanços das políticas sociais brasileiras. A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Mesas de negociação, contratos internos de gestão, Câmara Técnica de Humanização (CTH), Grupo de Trabalho de Humanização (GTH), gerência de porta aberta, entre outros, são arranjos de trabalho que exemplificam dispositivos de qual diretriz da Política Nacional de Humanização (PNH)?

Mesas de negociação, contratos internos de gestão, Câmara Técnica de Humanização (CTH), Grupo de Trabalho de Humanização (GTH), gerência de porta aberta , entre outros, são arranjos de trabalho que exemplificam disposit ivos de qual diretriz da Política Nacional de Humanização (PNH) ?

No contexto do planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS), os instrumentos de gestão são fundamentais para alinhar as ações de saúde às necessidades da população e às diretrizes do sistema. Em relação a esses instrumentos, é correto afirmar:

A Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB), conhecida como Brasil Sorridente, reorganizou a atenção à saúde bucal no SUS por meio de normativas que definem a estrutura e o funcionamento dos serviços em rede. Sobre as diretrizes e regulamentos da PNSB e da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), analise as afirmativas a seguir. I. Os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) Tipo I devem, obrigatoriamente, ofertar as especialidades de endodontia, periodontia e cirurgia oral menor, além do atendimento a pacientes com necessidades especiais, sendo sua implantação restrita a municípios com mais de 500 mil habitantes. II. A composição mínima para uma Equipe de Saúde Bucal (eSB) na modalidade I, vinculada a uma Equipe de Saúde da Família, inclui obrigatoriamente um cirurgião-dentista e um auxiliar em saúde bucal (ASB), sendo a presença de um técnico em saúde bucal (TSB) facultativa para essa modalidade. III. Os Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD) são estabelecimentos independentes dos CEOs e das Unidades Básicas de Saúde, contratados exclusivamente pela gestão estadual para a confecção de próteses, sendo vedada sua instalação em instituições de ensino. Está correto o que se afirma em: