São propósitos da Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão do Sistema Único de Saúde, EXCETO:

A educação em saúde pode ser dividida em educação continuada e educação permanente. No que se refere as características de cada tipo de educação, é CORRETO afirmar que:

O § 1º do Artigo 15º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, trata das medidas para a prevenção e manutenção da saúde da pessoa idosa. De acordo com o § 1º a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de:

A Seguridade Social é um sistema amplo, integrado por ações dos poderes públicos e da sociedade, que visa garantir direitos fundamentais relacionados à:

Com relação a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, são considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica: I.Internação voluntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro. II.Internação involuntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário. III.Internação compulsória: aquela determinada pela Justiça. É CORRETO o que se afirma em:

No que se refere a prestação de serviços privados de assistência à saúde no Brasil, e sua relação com o Sistema Único de Saúde (SUS). Analise as afirmativas abaixo: I.De acordo com o Artigo 20° da Lei Orgânica da Saúde, os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde. II.De acordo com o Artigo 21° da Lei Orgânica da Saúde, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. III.De acordo com o Artigo 22° da Lei Orgânica da Saúde, na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento. É CORRETO o que se afirma em:

A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, trata dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. De acordo com essa Lei, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental: I.Receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento. II.Ter garantia de sigilo nas informações prestadas. III.Ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração. É CORRETO o que se afirma em:

A Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, estabelece o Pacto pela Vida, que é uma iniciativa do Ministério da Saúde do Brasil, focada em compromissos sanitários com o objetivo de melhorar a saúde da população. Dentre as prioridades do Pacto pela Vida, estão: I.Saúde do idoso. II.Promoção da saúde. III.Atenção básica à saúde. É CORRETO o que se afirma em:

O Artigo 9º da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), define a estrutura de direção do SUS, estabelecendo os órgãos responsáveis pela coordenação e gestão do sistema em cada esfera de governo. Nesse contexto, assinale a alternativa que corresponde ao órgão responsável por coordenar o SUS em nível federal.

O artigo 7º da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), define os princípios e diretrizes que orientam a prestação de serviços de saúde pública. Nesse contexto, assinale a alternativa que corresponde ao princípio da universalidade.