A definição da modalidade de lançamento de oficio vai depender da Lei do ente tributante. Considerando os impostos destacados a seguir, assinale aquele cujo lançamento adotado é, em regra, de oficio:

Sobre o lançamento tributário, assinale a alternativa CORRET A.

Segundo Leandro Paulsen (2014), na obra Curso de Direito Tributário Completo, o lançamento é ato privativo da autoridade fiscal, “isso porque é o modo de formalização do crédito tributário que é feito independentemente do reconhecimento do débito pelo contribuinte e mesmo contrariamente ao entendimento deste”. O lançamento pode se dar nos seguintes modos: I.Por declaração. II.Por adjudicação. III.Por substituição. IV.Por homologação. V.De ofício. Quais estão corretos?

O lançamento do tributo constitui o crédito tributário por meio das seguintes funções legais: verificar a ocorrência do fato gerador, identificar a matéria tributária, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, se for o caso, aplicar a penalidade. Com relação ao lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), preconiza o Código Tributário do Município de Goianésia que: