O tributo pode ser classificado em tributo vinculado, tributo com receita vinculada e tributo cuja cobrança é vinculada. Considerando o assunto, assinale a alternativa incorreta:

Sobre as taxas instituídas pelos municípios é incorreto afirmar que:

Sobre o tema competência tributária para instituir tributos, é correto afirmar que:

Em tema de competência legislativa no direito tributário, é correto afirmar que:

Considerando as espécies tributárias previstas na constituição federal e no código tributário nacional (CTN), é correto afirmar que:

Avalie os itens a seguir acerca das questões de vigência, interpretação e aplicação da legislação tributária tratadas no CTN:

A definição da modalidade de lançamento de oficio vai depender da Lei do ente tributante. Considerando os impostos destacados a seguir, assinale aquele cujo lançamento adotado é, em regra, de oficio:

Trata-se da modalidade de extinção do credito tributário:

Sobre prescrição e decadência no direito tributário, assinale a opção correta:

Considerando os princípios da Administração Pública, assinale o item correto:

Considerando a organização da Administração Pública, analise as assertivas e assinale a correta:

Assinale o item correto quanto à improbidade administrativa:

O poder público comunica um particular que, em nome do interesse coletivo, precisaria colocar placas com nome de ruas dentro de sua propriedade privada, instituindo direito real de uso. Nessa situação apresentada, incide sobre o particular:

A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938/81, tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios abaixo, exceto:

Considerando o direito de construir, assinale a incorreta: