De acordo com o Art. 213 da Constituição Federal, qual das seguintes condições é um requisito para que escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas recebam recursos públicos?

Com base no Art. 3º, qual é o objetivo principal da legislação em relação aos direitos das crianças e dos adolescentes?

Leia as assertivas abaixo que tratam do ensino de Língua Portuguesa de acordo com a BNCC e afirmam que:
I – Ao componente Língua Portuguesa cabe proporcionar aos estudantes experiências que contribuam para a ampliação dos letramentos.
II – As experiências em Língua Portuguesa possibilitam a participação significativa e crítica nas diversas práticas sociais permeadas/constituídas pela oralidade, pela escrita e por outras linguagens. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

Assinale a alternativa que indica corretamente os fatores que influenciam o desenvolvimento para Jean Piaget:

O Art. 3º das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil indicam Propostas Pedagógicas das Instituições de Educação Infantil, que devem respeitar os seguintes Fundamentos Norteadores:
I – Princípios Éticos da Autonomia, da Responsabilidade, da Solidariedade e do Respeito ao Bem Comum;
II – Princípios Políticos dos Direitos e Deveres de Cidadania, do Exercício da Criticidade e do Respeito à Ordem Democrática;
III – Princípios igualitários do Direito ao acesso ao ensino privado;
IV – Princípios Estéticos da Sensibilidade, da Criatividade, da Ludicidade e da Diversidade de Manifestações Artísticas e Culturais.
Estão corretos os princípios indicados nas afirmações:

De acordo com a BNCC, o Ensino Fundamental deve ter compromisso com o desenvolvimento do letramento matemático. Assinale a alternativa abaixo que não indica uma competência específica de matemática para o ensino fundamental.

Assinale a alternativa que define corretamente o que se diz a respeito do Regimento Escolar.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, explicita no art. 30 que a educação infantil será oferecida em:
I – creches ou entidades equivalentes para crianças de até três anos de idade;
II – pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos.
III – escolas regulares para crianças com até seis anos.
IV – exclusivamente em pré-escolas para crianças entre zero e seis anos.

Assinale a alternativa correta que indica, dentro da Educação Básica, quais são seus documentos norteadores oficiais:

Assinale a alternativa que indica corretamente, de acordo com a LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – nº 9394/96, no art. 3º, os princípios que servem de base para que o ensino seja ministrado:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996) reforça a divisão das competências e a articulação entre os entes de forma que a educação escolar seja garantida. A respeito disso, analise as afirmações abaixo:
I – A LDB aponta o que já está definido na Constituição, ao dispor (art. 8º, § 1º) que cabe à União "a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais".
II – A LDB prevê que cabe à União a elaboração dos regimentos escolares em detrimento de manter uma organização e padronização do ensino ofertado nas instituições do país.
III - A União exerce sua função supletiva e redistributiva, com assistência técnica e financeira à educação básica por meio da complementação ao Fundef/Fundeb, dos programas do FNDE, por exemplo.
IV – A união exerce a função de fiscalizar as instituições de ensino a fim de conferir a existência de vagas para todos os alunos que desejam ser matriculados na educação básica.

Conforme estabelecido pela Política Nacional de Educação Especial na ótica da inclusão educacional, a educação especial é considerada uma modalidade educacional que abrange todos os níveis, etapas e modalidades de ensino. Nesse contexto, é oferecido o Atendimento Educacional Especializado, juntamente com a disponibilização de serviços e recursos específicos para esse atendimento. Além disso, orienta-se os alunos e seus professores sobre a utilização desses recursos nas salas de aula regulares. Assinale a alternativa que apresenta uma característica do Atendimento Educacional Especializado:

Em seu capítulo V, Da Educação Especial, parágrafo 3, A LDB determina que: “A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil”. A respeito disso, assinale a alternativa correta:

Dentro do campo de experiências “Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações”, assinale a alternativa que não apresenta um dos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento da Educação Infantil:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, em seu Art. 4º, para fins destas Diretrizes, assinale a alternativa errada que define o público-alvo do Atendimento Educacional Especializado: