O Coren/SC – Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina tem natureza jurídica de autarquia federal, que tem por finalidade a normatização, disciplinamento e fiscalização do exercício da Enfermagem em observância aos preceitos legais e princípios Éticos Profissionais. Analise as afirmativas abaixo a respeito da figura jurídica autarquia. 1. Tem personalidade jurídica de direito público. 2. São criadas por lei e tem personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios. 3. Tem personalidade jurídica de direito privado. 4. Tem sua criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados ou Municípios. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Leia as afirmativas a seguir. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, compete ao CONTRAN, I. fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga. II. criar câmaras temáticas. III. julgar os recursos interpostos pelos infratores. IV. estabelecer as normas regulamentares referidas no CTB e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito. Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Leia as afirmativas a seguir. Em consonância com o Código de Trânsito Brasileiro, compete aos órgãos e às entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição. I. Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os sinistros de trânsito e suas causas. II. Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário. III. Executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados. IV. Realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros. Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A autarquia especial Maringá Previdência está vinculada à

O órgão federal, COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras, que exerce o poder de polícia administrativa, especificamente, quanto às atividades ilícitas em geral, previstas na Lei nº 9.613/98 e restruturada pela Lei 13.974/20, relacionadas com a “Lavagem de Dinheiro”, disciplinando procedimentos, aplicando penalidades e identificando as ocorrências suspeitas de incidirem nesse tipo de crime , é responsabilidade do(a) _________. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Os órgãos públicos podem ser definidos como centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais. São parte da pessoa jurídica, mas não possuem personalidade jurídica. Os órgãos públicos são centros de competência despersonalizados. Por exemplo, na Administração Federal, só a União possui personalidade jurídica; os Ministérios são centros de competência despersonalizados. Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE uma característica dos órgãos públicos da administração direta.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, são competências do CONTRAN, exceto:

Os conselhos profissionais constituem órgãos de direito público com atribuições e competências para normatiza - rem e exercerem e fiscalizar o exercício profissional dos credenciados, proibindo esse exercício aos leigos. Entre as competências do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional estão as de

Eduardo Cunha presidia que casa legislativa abaixo antes de ser preso em decorrência da Operação Lava Jato?

“Lei que libera R$ 102,3 milhões para passaportes é publicada no 'Diário Oficial' Crédito foi sancionado no dia 19 de julho de 2017 pelo presidente Michel Temer. Ministro da Justiça Torquato Jardim disse que confecção do documento, suspensa desde 27 de junho 2017, será normalizada.” (Fonte adaptada: g1.globo.com >acesso em 20 de julho de 2017) No Brasil o órgão responsável pela emissão dos passaportes é:

A respeito do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, assinale a alternativa correta:

Qual o conceito de ÓRGÃOS PÚBLICOS? Assinale a alternativa CORRETA:

É competência do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN: