Com fundamento na Lei Complementar 7/2002 que institui o regime jurídico único dos servidores públicos de Bombinhas (Estatuto do servidor público), o concurso público terá validade de:

De acordo com a Lei Municipal n.º 6.366/2013, o provimento dos cargos efetivos do Departamento de Água e Esgoto de Bauru, se dá obrigatoriamente por:

11.A Lei nº 8.112/90 assegura às pessoas portadores de deficiência o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. Nos termos dessa lei, serão reservadas para as pessoas portadoras de deficiência até

Segundo o art. 13 da Lei nº 20, de 20 de junho 1993, que “dispõe sobre a instituição de regime jurídico único dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências”. A primeira investidura em cargo de provimento efetivo será feita mediante ?

Assinale a alternativa INCORRETA. Segundo o Regime Jurídico único dos Servidores do Município de Jardim (Lei Complementar nº 003/98 de 29 de maio de 1998), com relação ao concurso público, podemos afirmar que:

Assinale a alterna- tiva INCORRETA. Segundo o Regime Jurídico único dos Servidores do Município de Jardim (Lei Complementar nº 003/98 de 29 de maio de 1998), com relação ao concurso público, podemos afirmar que:

Segundo a Constituição Federal qual o prazo de vigência do concurso público?

A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em __________ de ___________ ou de ________ e __________, de acordo com a natureza e complexidade do cargo [...]. As lacunas acima devem ser preenchidas com:

O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuser o edital, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, e ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas. Nestes termos a validade do concurso público é de:

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O prazo de validade do concurso será de até ___________ anos, prorrogável, uma vez, por igual período.

De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, qual é o prazo de validade do concurso público?

Qual é a forma de acesso a cargos públicos, em caráter efetivo, para a realização de atividades exclusivas do Estado no Brasil?

O Município do Rio de Janeiro publicou edital de concurso público para preencher trinta vagas de Técnico de Refrigeração. O edital previa que a validade desse concurso seria de seis meses a partir de sua homologação. De acordo com a Constituição Federal, a cláusula que determinou a validade do certame é

Conforme a Constituição Federal, o prazo de validade do concurso público será de

A constituição estabelece o princípio da ampla acessibilidade aos cargos, às funções e aos empregos públicos mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvados alguns casos previstos em lei (MELLO, 2010). Nesse sentido, a Lei n. 11.091/2005