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11.A Lei nº 8.112/90 assegura às pessoas portadores de deficiência o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. Nos termos dessa lei, serão reservadas para as pessoas portadoras de deficiência até
Segundo o art. 13 da Lei nº 20, de 20 de junho 1993, que “dispõe sobre a instituição de regime jurídico único dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências”. A primeira investidura em cargo de provimento efetivo será feita mediante ?
Segundo a Constituição Federal qual o prazo de vigência do concurso público?
A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em __________ de ___________ ou de ________ e __________, de acordo com a natureza e complexidade do cargo [...]. As lacunas acima devem ser preenchidas com:
O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuser o edital, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, e ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas. Nestes termos a validade do concurso público é de:
Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O prazo de validade do concurso será de até ___________ anos, prorrogável, uma vez, por igual período.
De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, qual é o prazo de validade do concurso público?
O Município do Rio de Janeiro publicou edital de concurso público para preencher trinta vagas de Técnico de Refrigeração. O edital previa que a validade desse concurso seria de seis meses a partir de sua homologação. De acordo com a Constituição Federal, a cláusula que determinou a validade do certame é
Conforme a Constituição Federal, o prazo de validade do concurso público será de



























