Segundo a Lei Municipal nº 90/1997 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos, o concurso público pode ser prorrogado uma única vez, por até igual período, e terá a validade de até:

Cristiano é brasileiro, tem 26 anos, é morador da cidade de Água Santa e tem o sonho de se tornar servidor efetivo da prefeitura do município como motorista. Para que o recrutamento ocorra, é necessário que Cristiano:

Segundo a LEI Nº 3.175, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, qual é o prazo de validade do resultado de um concurso público em Montes Claros (MG), a partir da data de homologação?

Analise as informações a seguir: I. A nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais, o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, a idade mínima de dezoito anos e a boa saúde física e mental são requisitos básicos para ingresso no Serviço público. II. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, para as quais serão reservadas até vinte por cento das vagas oferecidas no concurso. Marque a alternativa CORRETA:

No Regime Jurídico dos Servidores de Itaara, é assegurado o direito de pessoas portadoras de deficiência de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. Qual é o percentual de vagas oferecidas para esses casos?

A aprovação em concurso público, como regra, gera simples expectativa de direito à nomeação. Porém, haverá direito subjetivo (ou direito adquirido) à nomeação em hipóteses excepcionais, EXCETO:

Em conformidade com a Lei nº 735/1991 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, o concurso público terá a validade de:

Assinale a alternativa que apresenta o percentual de vagas reservadas para pessoas com deficiência em concursos públicos para provimento de cargos no município de Santana de Parnaíba.

A aprovação em concurso público, com o regra, gera simples expectativa de direito à nomeação. Porém, haverá direito subjetivo (ou direito adquirido) à nomeação em hipóteses excepcionais, EXCETO:

Considerando as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás/MT (Lei Complementar Municipal nº 10/2008) acerca dos concursos públicos, analise as afirmativas.

I. O período de validade dos concursos públicos será de, no mínimo, 1 (um) ano e, no máximo, até 2 (dois) anos, prorrogável uma única vez, por igual período.
II. O ato de convocação do servidor público aprovado deverá ocorrer antes do encerramento do prazo de validade do concurso.
III. Os editais de concurso público fixarão o percentual máximo de 5% (cinco por cento) de reserva de vagas para pessoas com deficiência, bem como definirão os critérios de sua admissão.
IV. O Poder Público municipal está obrigado a fornecer as condições de acessibilidade no local de trabalho para o desenvolvimento das atividades que o servidor com deficiência deverá executar, conforme previsto no respectivo edital de concurso.

Estão corretas as afirmativas

Baseando- se na Lei Orgânica do Município, o prazo de validade do concurso público será de:

Analise as informações a seguir: I. A nomeação para cargo de carreira, ou isolado, depende de prévia habilitação em concurso público de prova ou de provas e títulos. II. Segundo a lei 1.240/91, o concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. Marque a alternativa CORRETA:

Nos termos das previsões constitucionais da Administração Pública, é correto afirmar que o prazo de validade do concurso público:

Segundo a Lei nº 180/1993, que institui o regime jurídico único dos funcionários públicos do município de Santo Antônio do Descoberto, o requisito para inscrição em concurso público é

De acordo com o Art. 86 da Lei Orgânica de Tunápolis-SC, a investidura em cargo ou emprego público depende de:

Sobre os aspectos envolvidos na realização de um concurso público, é improcedente a seguinte afirmativa:

Analise as informações a seguir: I. Segundo a Lei nº 1.240/91, o concurso público terá validade de até três anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. II. Não se abrirá novo concurso, consoante o que prevê o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Palmeira dos índios/Al, enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior, com prazo de validade ainda não expirado. Marque a alternativa CORRETA:

Acerca dos fundamentos para realização de concurso público, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A realização de concurso público é um imperativo, entre outros, dos princípios da isonomia, impessoalidade, moralidade, legalidade e ____________.

Todo agir administrativo deve ser pautado pela estrita observância dos ditames da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Nesse sentido, o constituinte estabeleceu que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. De acordo com o entendimento firmado hoje no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que

Conforme o Artigo 37 da Constituição Federal, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. Qual é a principal finalidade desse requisito?

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, o prazo de validade do concurso público deve ser de até dois anos, prorrogável uma vez, por:

De acordo com o Artigo 37 da Constituição Federal, o prazo de validade de um concurso público é:

Assinale a alternativa CORRETA. Conforme Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o prazo de validade do concurso público será de:

O Concurso Público é o procedimento administrativo que tem por objetivo medir aptidões pessoais e selecionar os melhores servidores para ocupar cargos públicos. Há algumas situações especificas e excepcionais nas quais nossa Constituição dispensa a seleção por concurso público. Nesse contexto, analise as afirmações a seguir sobre cargos ou vagas que podem ser ocupados sem concurso público. Marque V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) Desembargador indicado para a vaga do quinto constitucional de Tribunais de Justiça.
(__) Ministros de Tribunais de Contas.
(__) Cargos públicos de provimento previstos em lei.
Assinale a alternativa com a sequência correta:

Segundo a Constituição Federal, o prazo para a validade do concurso público será

O concurso tem por finalidade avaliar o grau de conhecimento e a qualificação profissional do candidato, com vistas ao desempenho das atribuições do cargo a ser provido.
Assinale a alternativa correta de acordo com o artigo 11 da Lei nº 1069/1991.

Analise o texto abaixo:
De acordo com a Lei nº 1069/1991, a abertura do concurso público se dará por edital de convocação para inscrições, que será publicado na imprensa local e regional, no período mínimo de , obedecendo o disposto no parágrafo primeiro do artigo 87, da Lei Municipal nº 933/90.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Conforme a Lei Complementar nº 81/2013 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) As atribuições do cargo devem exigir formação profissional, exame psicotécnico ou outro critério objetivo no interesse da administração para o ingresso no serviço público.
( ) O candidato aprovado adquire direito absoluto à nomeação, todavia, no ato de convocação dos aprovados para a admissão, o poder público não tem a obrigação de seguir a ordem de classificação.
( ) Fica estabelecida a reserva de vagas para deficiente físico no percentual de até 5% (cinco por cento) nos processos de seleção por Concurso Público, a ser preestabelecido no Edital.

Um concurso público é um processo seletivo que permite o acesso a emprego ou cargo público de forma ampla e democrática. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar sobre concurso público que:

Conforme a Lei Municipal nº 2.155/2010 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. Para tais pessoas serão reservadas até quanto por cento das vagas oferecidas no concurso?