Direito Administrativo Agentes Públicos

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Questão 61 de 91 Q2066501 Q48 da prova
DAE - Pref. Bauru/SP • DAE - Pref. Bauru/SP • 2024

No contex to da administração pública, qual das alternativas caracteriza corretamente o conceito de cargo público?

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Questão 62 de 91 Q1243391 Q60 da prova
ALE/RS • FUNDATEC • 2024

Os agentes são as pessoas que exercem alguma atividade estatal. Nesse sentido, NÃO se classificam como agentes os:

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Questão 63 de 91 Q1131584 Q26 da prova
Pref. Botelhos/MG • Pref. Botelhos/MG • 2023

A mais simples e indivisível unidade de competência a ser ocupada por um agente público, prevista em número certo, com denominação própria, retribuída por pessoas jurídicas de direito público e criadas por lei é:

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Questão 64 de 91 Q1128110 Q29 da prova
Pref. Lagoa de Itaenga/PE • Instituto Darwin • 2023

Pertence à classificação dos agentes públicos por Hely Lopes Meirelles, EXCETO:

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Questão 65 de 91 Q1006072 Q30 da prova
UFDPAR • Instituto Verbena UFG • 2023

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a dogmática do Direito Administrativo, os agentes políticos são remunerados por

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Questão 66 de 91 Q1412949 Q31 da prova
Câmara de Garuva/SC • UNIOESTE • 2023

O servidor público é todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função. Essa afirmação refere-se a:

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Questão 67 de 91 Q1018518 Q33 da prova
Pref. São Sapé/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2023

Em relação à classificação dos agentes públicos, assinalar a alternativa CORRETA:

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Questão 68 de 91 Q2200870 Q34 da prova
Pref. Nova Xingu/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2023

Agentes públicos são sujeitos que exercem função pública. Nesse sentido, assinalar a alternativa INCORRETA:

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Questão 69 de 91 Q1058023 Q35 da prova
Pref. Seara/SC • AMAUC • 2023

A legislação e operacionalização de recursos humanos na administração pública são regidas por diversas normas, especialmente a Constituição Federal e leis específicas. Na administração pública, a gestão de recursos humanos envolve diversas categorias de agentes públicos, cada uma com suas características e atribuições específicas. Pautado neste contexto avalie as afirmações a seguir e marque V, para verdadeiro e F, para falso: (__ )A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. (__ )Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. (__ )O agente político é aquele investido em seu cargo por meio de eleição, nomeação ou designação, cuja competência advém da própria Constituição, como os Chefes de Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, além de cargos de Diplomatas, Ministros de Estado e de Secretários nas Unidades da Federação, os quais não se sujeitam ao processo administrativo disciplinar. Marque a alternativa que apresenta a ordem correta:

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Questão 70 de 91 Q1935067 Q35 da prova
Pref. Carrancas/MG • JCM • 2023

Considerando os preceitos do Artigo 37, assinale a alternativa INCORRETA:

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Questão 71 de 91 Q1264228 Q36 da prova
Pref. Porto Xavier/RS • FUNDATEC • 2023

Parlamentares, presidente da República, governadores e prefeito são exemplos de:

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Questão 72 de 91 Q1092904 Q38 da prova
Pref. Ipê/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2023

A respeito dos agentes públicos, é CORRETO afirmar que:

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Questão 73 de 91 Q1006039 Q47 da prova
UFDPAR • Instituto Verbena UFG • 2023

No âmbito federal, a competência para a gestão administrativa e judicial da dívida ativa é

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Questão 74 de 91 Q2065597 Q47 da prova
DAE - Pref. Bauru/SP • DAE - Pref. Bauru/SP • 2023

Assinale a alternativa CORRETA a respeito do que dispõe a Constituição Federal sobre a Administração Pública.

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Questão 75 de 91 Q1168522 Q48 da prova
Pref. Jaru/RO • IBADE • 2023

Assinale a alternativa que indica qual das seguintes afirmações melhor descreve a classificação dos agentes públicos:

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Questão 76 de 91 Q1309035 Q28 da prova
Pref. Estância/SE • CEBRASPE • 2022

Considere que João tenha sido convidado para ser mesário eleitoral em sua cidade, tendo exercido a função durante todo o período eleitoral. Nessa situação hipotética, assinale a opção que corresponde ao tipo de agente público retratado.

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Questão 77 de 91 Q1309037 Q29 da prova
Pref. Estância/SE • CEBRASPE • 2022

Acerca de cargo, emprego e função públicos, julgue os itens subsequentes. I As funções de confiança só podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo e destinam-se, exclusivamente, às atribuições de direção, chefia e assessoramento. II Todo cargo tem função, mas pode haver função sem cargo. III Os cargos em comissão somente podem ser ocupados por pessoas que pertencem aos quadros funcionais da administração pública. Assinale a opção correta.

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Questão 78 de 91 Q1309040 Q31 da prova
Pref. Estância/SE • CEBRASPE • 2022

A respeito de agentes públicos, conforme a Lei de Improbidade Administrativa (com redação dada pela Lei n.º 14.230/2021), assinale a opção correta.

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Questão 79 de 91 Q2178752 Q32 da prova
Câmara de São João do Manhuaçu/MG • OBJETIVA CONCURSOS • 2022

Assinalar a alternativa que apresenta exemplos de Agentes Políticos:

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Questão 80 de 91 Q1285760 Q54 da prova
SESACRE • IBFC • 2022

São espécies de agentes públicos, exceto:

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Questão 81 de 91 Q1450951 Q16 da prova
Pref. Ubá/MG • FUNDEP • 2021

Em relação aos agentes públicos, assinale a alternativa incorreta.

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Questão 82 de 91 Q1447777 Q25 da prova
Pref. Jardim/CE • CEV/URCA • 2021

Assinale a alterna- tiva CORRETA: São pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de al- guma função estatal.

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Questão 83 de 91 Q1447835 Q25 da prova
Pref. Jardim/CE • CEV/URCA • 2021

Assinale a alternativa CORRETA: São pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal.

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Questão 84 de 91 Q1447778 Q26 da prova
Pref. Jardim/CE • CEV/URCA • 2021

Assinale a alterna- tiva CORRETA: São os componentes do Governo nos seus primeiros escalões, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação.

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Questão 85 de 91 Q1447837 Q26 da prova
Pref. Jardim/CE • CEV/URCA • 2021

Assinale a alternativa CORRETA: São os componentes do Governo nos seus primeiros escalões, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação.

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Questão 86 de 91 Q1447780 Q27 da prova
Pref. Jardim/CE • CEV/URCA • 2021

Assinale a alterna- tiva CORRETA: são particulares que recebem a in- cumbência da execução de determinada atividade, obra ou serviço público.

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Questão 87 de 91 Q1447838 Q27 da prova
Pref. Jardim/CE • CEV/URCA • 2021

Assinale a alternativa CORRETA: são particulares que recebem a incumbência da execução de determinada atividade, obra ou serviço público.

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Questão 88 de 91 Q1447782 Q28 da prova
Pref. Jardim/CE • CEV/URCA • 2021

Assinale a alterna- tiva CORRETA: são pessoas físicas que recebem a incumbência da Administração para representa-la em determinado ato ou praticar certa atividade es- pecífica, mediante remuneração do poder público.

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Questão 89 de 91 Q1447840 Q28 da prova
Pref. Jardim/CE • CEV/URCA • 2021

Assinale a alternativa CORRETA: são pessoas físicas que recebem a incumbência da Administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica, mediante remuneração do poder público.

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Questão 90 de 91 Q1897969 Q40 da prova
IPVV • IBADE • 2020

Observe as seguintes situações:
1 - João foi analista previdenciário do INSS, aprovado por concurso público e regido pela Lei 8.112/91, por longos anos de sua vida, tendo recentemente se aposentado;
2 - Maria trabalhou por período determinado durante o ano de 2019 como professora substituta de Direito Constitucional em uma Universidade Pública Federal;
3 - Carlos exerceu função de confiança como assessor parlamentar, trabalhando no gabinete de determinado deputado federal, tendo ingressado através de indicações profissionais. No entanto, foi despedido após 2 anos de trabalho;
4 - Josefina trabalhou como escriturária do Banco do Brasil durante 8 anos, após ter ingressado através de concurso público, tendo sido recentemente despedida após devido processo administrativo contra sua pessoa e os devidos trâmites trabalhistas.
Sobre a classificação dos agentes públicos listados a seguir, a opção correta é:

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