As inscrições para o Concurso Público do Ministério Público de Minas Gerais, poderão ser efetuadas no período de 16 de abril a 17 de maio de 2007, por meio de preenchimento de formulário, através do site www.mp.mg.gov.br do MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Serão 30 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, na qual 10% dos cargos serão reservados para portadores de deficiência. A taxa de inscrição é de R$ 200,00 e poderá ser paga em qualquer agência bancária, ainda que via Internet até as 16 horas do dia 18 de maio de 2007.

Entre alguns requisitos, é preciso ter concluído curso de Bacharel em Direito, no mínimo 3 anos, possuir 3 anos de prática jurídica e estar quite com o serviço militar e com as obrigações eleitorais.

A prova escrita preliminar, conterá 70 questões, sendo 10 questões para cada um desses conteúdos: Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Tributário e Legislação Especial. As provas escritas especializadas versarão sobre questões práticas e teóricas. Cada prova escrita será elaborada em duas partes, subdivididas em 1 dissertação valendo 4 pontos, que poderá quando for o caso, ser substituída por redação de peça prática e 3 questões valendo 2 pontos cada. Os candidatos aprovados nas provas escritas especializadas, serão encaminhados a exame de higidez física e mental, inclusive exames psicotécnicos, que será aplicado por clínicas ou por profissionais previamente credenciados pela Procuradoria-Geral de Justiça e após serem submetidos a esses exames, serão convocados em grupos para as provas orais e de tribuna. Haverá a análise e valoração de títulos.

O Procurador-Geral de Justiça poderá autorizar a contratação de serviços de apoio necessários à realização do concurso, para ingresso na carreira do Ministério Público. A validade do concurso será de 2 anos, prorrogável uma vez por igual período.