O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à admissão de estagiário de pós-graduação em direito.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga na Promotoria de Justiça da comarca de Resplendor, além da formação de cadastro reserva.

Para concorrer, é necessário ser bacharel em Direito; ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio; dentre outros requisitos que constam no edital.

Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.850,00, além de auxílio-transporte de R$ 12,00 por dia de atividade efetivamente exercida e a carga horária será de 30 horas semanais.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 13 a 24 de fevereiro de 2023, mediante o preenchimento de formulário online.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, prevista para ser realizada no dia 10 de março de 2023, com inicio às 9h, na Rua Morais de Carvalho, 647, salas 01/02, Centro.

O conteúdo programático da primeira etapa envolve os seguintes temas: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal - partes geral e especial, Direito Processual Penal, Direito Processual Civil, Direito Civil (parte geral, família e sucessões) e as seguintes legislações especiais: Lei 7.347, de 1985 (LACP), Lei 8.069, de 1990 (ECA), Lei 8,072, de 1990 (crimes hediondos), Lei 9.099, de 1995 (Capítulo III: Dos Juizados Especiais Criminais), Lei 9.096, de 1995 (interceptação telefônica), Lei 9.605, de 1998 (crimes ambientais) e Lei 12.850, de 2013 (ORCRIM).

A segunda etapa consistirá de uma entrevista, onde serão avaliados os seguintes critérios: na a disponibilidade do candidato, o seu conhecimento jurídico e a capacidade de sua aplicação aos casos práticos, analisando ainda se o candidato está devidamente atualizado com os acontecimentos de âmbito local e nacional, sabendo fazer a sua contextualização com os fundamentos jurídicos estudados.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.