Nos dias 11 e 12 de junho a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) estará com inscrições abertas para o processo seletivo destinado à contratação temporária de 10 Agentes Comunitários para atuarem no Programa Justiça Comunitária na cidade de Natal, bairro Potengi, parte integrante do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) do Ministério da Justiça.
Segundo o edital, o Programa Justiça Comunitária visa promover o acesso da população do bairro Potengi aos sistemas de mediação comunitária, apresentando-se como um dos métodos de tratamento de conflitos mais indicado para situações de conflito e possíveis processos judiciários, pois possui custo reduzido, tanto do ponto de vista financeiro, como de tempo e de energia emocional, acarretando menor desgaste operacional.
Para concorrer, os interessados deverão atender alguns requisitos como: ter nacionalidade brasileira ou equiparada; saber ler e escrever; possuir no mínimo 18 anos; residir no bairro Potengi, localizado na Zona Norte da cidade de Natal, há pelo menos um ano, comprovados mediante apresentação de conta de água, luz ou telefone, ou três declarações por escrito de moradores do bairro comprovando tal fato; não possuir mandato eletivo; possuir idoneidade atestada por certidão negativa de antecedentes criminais; possuir disponibilidade de horário para a capacitação inicial; possuir disponibilidade de horário para atendimento à população e avaliação dos trabalhos e atendimentos prestados; e não ser servidor da Administração Pública Federal, Estadual, Distrital ou Municipal, direita ou indireta, bem como empregado de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.
Ainda de acordo com o edital, os Agentes selecionados terão direito ao recebimento de uma bolsa auxílio no valor de R$ 190,00 pagas mensalmente, durante o período em que estiverem em atividade.
Estre as atribuições do cargo estão a participação ativa, no tocante a capacitações e oficinas de reciclagem, atendimentos à população, reuniões de discussão de casos e atendimento ao público.
Os interessados poderão se inscrever na sede da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte, localizada na Avenida Tavares de Lira, nº. 102/104, Bairro Ribeira, Natal, das 9h às 12h.
No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar os originais de RG, CPF, Título de Eleitor, Certificado de Títulos em área correlata as atividades a serem desenvolvidas, Curriculum Vitae, comprovante de endereço, Diploma de formação Acadêmica (se houver), Carteira de Reservista (homem) e Certidão Criminal de Bons Antecedentes.
O Processo Seletivo consistirá em uma fase de recrutamento que será a captação de membros da comunidade interessados em se candidatar a função de Agente Comunitário e a fase de seleção dos Agentes Comunitários que será dividida em três etapas: análise curricular das informações prestadas no Formulário de Inscrição; e Dinâmica de Grupo e Entrevista.
