O 180º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Estado ficará com as inscrições abertas até o dia 10 de setembro de 2007. Estas poderão ser concretizadas na Sala Desembargador Paulo Costa (Salão do Júri), localizado no 2º andar do Palácio da Justiça, das 13h30min às 17h30min.

Os dados do Concurso:

- Cargo: Juiz Substituto.

- Número de Vagas: 183.

- Vencimento: R$ 10.867,73.

- Escolaridade: Nível Superior.

- Valor da Inscrição: R$ 200,00.

Os requisitos para investidura no cargo: nacionalidade brasileira, haver exercido por 3 anos atividade jurídica, estar em condições de sanidade física e mental, não ter antecedentes criminais, estar quite com o serviço militar e achar-se no gozo dos direitos civis e políticos.

As 3 fases do Concurso:

- Prova de Seleção, com 14 questões de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal e Direito Processual Penal; 10 questões de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário e Direito Comercial (todas abrangendo a legislação codificada e a extravagante); 2 questões de Conhecimentos Gerais e 2 questões de Língua Portuguesa.

- Prova Escrita será composta de 2 dissertações, sendo uma de matéria civil e outra sobre matéria penal, além de questões discursivas a respeito de cada uma das demais disciplinas jurídicas contidas no edital.

- Prova Oral: Versará sobre todas as disciplinas. O candidato admitido a esta prova deverá apresentar os títulos que queira ver considerados pela Comissão Examinadora (livros, artigos, conferências, diplomas, entre outros).

A data, horário e local da realização das provas serão divulgados posteriormente.

Por deliberação do Conselho Superior da Magistratura, a validade do Concurso de 1 ano poderá ser prolongada pelo mesmo período.

Para maiores informações, basta acessar o site www.tj.sp.gov.br.