O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, faz saber que estarão abertas às inscrições para o 181º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Estado.

Sobre as inscrições:

• A inscrição poderá ser efetuada entre 8 e 22 de setembro de 2008, devendo o candidato apresentar cópia autêntica dos documentos e requerimento de inscrição, a ser feito em duas vias e o comprovante de recolhimento da taxa no valor de R$ 200,00, nas salas nº 2.000 a 2.005 do 20º andar, do edifício do Fórum João Mendes Júnior, das 13h30 às 17h30.

O depósito da taxa deverá ser efetuado somente em dinheiro, mediante apresentação de documento onde conste o número de CPF, no Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, sob o código 204-6, exclusivamente nas agências do Banco Nossa Caixa, preferencialmente nas da região central da Capital e nos Postos de Serviço localizados nos Foros Regionais e nos Fóruns das Comarcas do Interior, vedado o recolhimento via Internet.

O cargo oferecido será o seguinte:

• Nível Superior: Juiz Substituto (150 vagas - remuneração de R$ 18.009,61).

Sobre a realização das Provas:

O Concurso se desdobrará em três fases: Prova de Seleção, Prova Escrita e Prova Oral, todas em caráter eliminatório.

A Prova de Seleção consistirá em questões de múltipla escolha sendo 15 questões de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal e Direito Processual Penal; 10 questões de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário e Direito Comercial, todas elas abrangendo a legislação codificada e a extravagante.

Quando da correção da Prova Escrita, no curso da Prova Oral e da Entrevista individual, os candidatos serão avaliados ainda sobre Conhecimentos Gerais e Língua Portuguesa.

• A Prova de Seleção e a Prova Escrita terão a duração de 4 horas.

A notícia dos atos do Concurso, para todos os efeitos, inclusive para a ciência dos interessados, será inserida na Seção V do Diário Oficial da Justiça (Concursos-Magistratura) e, em caráter informativo, na Internet, no endereço www.tj.sp.gov.br.

O Concurso terá validade de um ano, contado da data de seu encerramento prorrogável por igual período por deliberação do Conselho Superior da Magistratura.