Prefeitura de Cotegipe - BA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTEGIPE

ESTADO DA BAHIA

CONCURSO PÚBLICO

EDITAL DE ABERTURA Nº 01/2010

Notícia:   Prefeitura de Cotegipe - BA oferece 172 vagas de até R$ 2.937,78

O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE COTEGIPE - ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 37 da Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal, nas Leis Municipais n° 082/2005, 122/2009, 125/2009 e nas demais leis que regem a espécie, e em cumprimento às normas estabelecidas pelo Tribunal de Contas dos Municípios - TCM/BA, bem como as normas contidas neste Edital, TORNA PÚBLICO, que estarão abertas as inscrições do CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Cotegipe, além das que surgirem durante o prazo de validade do certame. O Concurso Público será regido por este Edital, pelos princípios gerais do Direito que norteiam a Prefeitura Municipal.

1. DAS INSCRIÇÕES

As Inscrições ficarão abertas no período de 18 de Janeiro a 29 de Janeiro de 2010, no site www.seprod.com.br.

1.1.1 INSCRIÇÃO PELA INTERNET

1.1.1 O candidato deverá preencher o formulário de inscrição, ler e aceitar o conteúdo do Edital e transmitir os dados pela Internet;

1.1.1 Efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário, pagável em toda a rede bancária, com vencimento no dia 01 de fevereiro de 2010.

1.1.1 O boleto bancário estará disponível no endereço eletrônico www.seprod.com.br e deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição, Após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line;

1.1.1 Informações complementares referentes à inscrição via Internet, estarão disponíveis no endereço eletrônico www.seprod.com.br;

1.1.1 A SEPROD e a Prefeitura Municipal de Cotegipe não se responsabilizarão pela solicitação de inscrição via Internet não-recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados;

1.1.1 A partir do dia 09 de fevereiro de 2010 o candidato deverá conferir, no endereço eletrônico www.seprod.com.br, se os dados da inscrição efetuada via Internet foram recebidos, e se o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrará em contato com a SEPROD pelo número (75) 3422-3042, no horário comercial para verificar o ocorrido.

1.2 OUTRAS CONSIDERAÇÕES EM RELAÇÃO ÀS INSCRIÇÕES:

1.2.1 A taxa de inscrição está classificada de acordo com a escolaridade, segundo os valores específicos no quadro abaixo, para cada função técnica qualificada, cobrada a título de ressarcimento das despesas com material e serviços para a realização do Concurso.

Escolaridade conforme Anexo I

Valor da Taxa de Inscrição

Ensino Fundamental alfabetizado,Incompleto e Completo

R$ 20,00

Ensino Médio Completo

R$ 30,00

Ensino Superior completo

R$ 70,00

1.2.2 Não serão aceitos inscrições ou comprovantes de pagamento via e-mail, postal, fac-símile, condicional e/ou extemporânea;

1.2.3 Efetuada a Inscrição, em hipótese alguma, não serão aceitos pedidos para qualquer alteração na ficha de Inscrição, bem como não haverá devolução da importância paga a título de ressarcimento das despesas com materiais e serviços.

1.2.4 Serão canceladas, a qualquer tempo, as inscrições, provas ou nomeação do Candidato, se verificadas falsidade de declaração ou irregularidade nas provas ou documentos.

1.2.5 O ato de inscrição gera presunção absoluta de que o candidato conhece as presentes instruções e de que aceita as condições do concurso, estabelecidas na legislação deste Edital.

1.3 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS:

1.3.1 Fica reservado o percentual de 5% (cinco por cento) do total de vagas existentes no Anexo II deste Edital para os candidatos portadores de deficiência em função compatível com a sua aptidão.

1.3.2 Na aplicação do percentual a que se refere o item acima, quando o resultado for fração de um número inteiro, arredondar-se-ão as vagas para o número inteiro imediatamente posterior se a parte fracionária for igual ou a maior que 0,5 (cinco décimos) e, para o número inteiro imediatamente anterior se a parte fracionária for inferior a 0,5 (cinco décimos).

1.3.3 Os candidatos portadores de deficiência concorrerão em igualdade de condições com os demais candidatos, caso o percentual de 5% (cinco por cento) sobre o número de vagas seja inferior a um (1). Por exemplo, no caso dos cargos com apenas uma vaga, esta será preenchida pelo candidato que obtiver maior pontuação na classificação final, seja ele deficiente ou não.

1.3.4 Às pessoas portadoras de deficiência que pretenderem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no Inciso VIII do Art. 37 da Constituição Federal e Decreto 3.298/99, alterado pelo Decreto N°. 5.296/2004, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público desde que a deficiência de que são portadoras são compatíveis com as atribuições objeto do cargo em provimento;

1.3.5 Consideram-se pessoas portadoras de deficiências aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas pelo artigo 4° do Decreto Federal n° 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal 5.296 de 2 de dezembro de 2004;

1.3.6 No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência declarará, na Ficha de Inscrição, essa condição e a deficiência da qual é portador, apresentando Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. O Laudo deverá ser em original ou cópia autenticada, o qual deverá ser enviado para a SEPROD no endereço: Rua Marechal Bitencourt, n° 401, Centro, Alagoinhas-Bahia, CEP: 48010-410. Caso o candidato não envie o laudo médico até o último dia das inscrições, não será considerado como deficiente não estando apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção na Ficha de Inscrição. O candidato deficiente deverá solicitar por escrito, caso necessário, condições especiais para submeter-se à prova e especificar o tipo de deficiência e o cargo em que se inscreveu. Os candidatos que não o fizerem até o término da inscrição, seja qual for o motivo alegado, não terão a prova especial preparada;

1.3.7 Não serão consideradas deficiências os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples, do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

1.3.8 As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto 3.298/99, particularmente o seu art. 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos;

1.3.9 Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas aos portadores de deficiência, estas serão preenchidas pelos candidatos não portadores de deficiência, com estrita observância da ordem classificatória;

2. DO CONCURSO

2.1 O concurso será realizado basicamente em duas etapas e constará dos seguintes procedimentos:

2.1.1 Todos os candidatos serão submetidos a uma Prova Objetiva de Conhecimentos que será de acordo com o cargo e constará de questões objetivas de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas (A, B, C, D e E) para resposta, sendo adotada, para fins de correção, uma única resposta correta por questão;

2.1.2 Cada Prova Objetiva valerá de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, de caráter eliminatório e classificatório. Serão divididos os 100 (cem) pontos pelo número de questões que compõe a prova escrita, sendo que cada questão terá o peso de acordo com o item 3.2 deste Edital, considerando-se aprovados os candidatos que obtiverem, no mínimo, 50 (cinqüenta) pontos de acertos do total da prova, não havendo possibilidade de aproximação de notas;

2.1.3 A segunda etapa consistirá na prova de títulos, de acordo com o item 4 deste Edital;

3. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

3.1 DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1.1 O candidato somente fará a prova se munido de documento de identificação com foto, não sendo aceitos fotocópias, mesmo que autenticadas, documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados ou quaisquer outros documento sem validade legal ou sem foto, como certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, sob pena de não poder fazer as provas e ser automaticamente eliminado do Concurso Público.

3.1.2 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar no dia da realização das provas o documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

3.1.3 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

3.1.4 As provas serão realizadas no Município de Cotegipe, na data, horário e local a serem publicados no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal e através da Internet no endereço eletrônico www.seprod.com.br. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta da data, local e horário de realização das provas. Não será permitida a entrada de candidatos, sob qualquer pretexto, após o fechamento dos portões.

3.1.5 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, comprovante de inscrição e documento de identificação original;

3.1.6 Não haverá segunda chamada para as provas. O não comparecimento, seja qual for o motivo que tenha determinado a ausência do candidato, implicará na sua eliminação automática;

3.1.7 Fica vedado o ingresso no local das provas de pessoas estranhas ao Concurso;

3.1.8 Na ocorrência de eventuais erros de digitação de nome, número de documento de identidade, data de nascimento etc, o candidato deverá solicitar ao fiscal de classe a devida correção no dia da prova, que será constado em Ata, com a assinatura do próprio candidato e do fiscal.

3.1.9 O tempo de duração da prova será de 04 (quatro) horas. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas;

3.1.10 O candidato que porventura sentir-se mal durante a realização da sua prova, poderá interrompê-la até que se restabeleça no próprio local de realização das provas. Caso o candidato não se restabeleça para terminar sua prova dentro do horário estabelecido, estará eliminado do concurso público;

3.1.11 Após resolver todas as questões da prova, o candidato deverá marcar suas respostas, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, na Folha de Respostas Óptica, onde serão de sua inteira responsabilidade o preenchimento correto das bolhas ópticas, que deverão ser preenchidas conforme as instruções específicas no Caderno de Questões, contidas também na própria Folha. Os prejuízos advindos das marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas óptica, são de inteira responsabilidade do candidato. São consideradas marcações incorretas: dupla marcação, marcação rasurada, marcação emendada, campos de marcação não preenchida integralmente, marcação ultrapassando o campo determinado e marcação que não seja feita com caneta esferográfica de tinta preta ou azul;

3.1.12 Os fiscais da sala não estarão autorizados a fazer retificações de qualquer natureza nas instruções ou no enunciado das questões da prova. Somente o coordenador de prédio, reconhecido por um dístico bem visível, não percorrer pessoalmente as salas, avisando sobre alguma alteração, os candidatos não farão nada contrário às especificações contidas no caderno da prova.

3.1.13 No dia de realização das provas nenhum membro da coordenação, estará autorizado a dar informação referente ao conteúdo e/ou os critérios de avaliação bem como da classificação;

3.1.14 Durante a realização das provas, não será permitida a comunicação entre os candidatos e nem a utilização de máquinas calculadoras, aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, players, receptor, gravador) e outros equipamentos similares, livros, anotações, impressos;

3.1.15 A SEPROD não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos a eles causados;

3.1.16 Ao terminar a prova, o candidato deverá devolver ao fiscal o Cartão-Resposta DEVIDAMENTE ASSINADO, Esclarecendo que por razões de segurança, não será permitida a saída da sala no local da prova antes do prazo estabelecido de 01 (uma) hora do início da prova;

3.1.17 Após o término da(s) prova(s), o candidato deverá deixar imediatamente as dependências do prédio escolar, sendo terminantemente proibido qualquer contato com candidatos que ainda não terminaram a (s) prova(s), sob pena de ser excluído do Concurso Público;

3.1.18 A avaliação da prova será realizada por sistema eletrônico de processamento de dados, considerados para esse efeito, exclusivamente, as respostas transferidas para o Cartão-Resposta;

3.1.19 Aos portadores de deficiência, lactantes ou hospitalizados, serão asseguradas provas e/ou locais especiais, a depender das necessidades específicas de acordo com a prévia solicitação no ato da inscrição, cabendo à coordenação do Concurso o cumprimento das demais condições do Edital;

3.1.20 O Gabarito para conferência dos candidatos será divulgado pela SEPROD até o 2° (segundo) dia útil após a realização das respectiva prova.

É de responsabilidade do Candidato entregar o Cartão-Resposta ao fiscal antes de sair da sala de provas, para devida conferência. Caso não seja devolvido, o candidato estará sumariamente eliminado do Concurso Público, sem direito a recurso ou reclamação posteriormente.

3.2 DAS QUESTÕES

Escolaridade

Disciplina

Questões

Peso

Ensino Alfabetizado
32 questões
Códigos 600 a 602

Português

16

1

Matemática

16

Ensino Fundamental Incompleto
32 questões
Códigos 100, 101, 200, 300, 400 a 402, 718 a 731

Português

16

1

Matemática

16

Ensino Fundamental Completo
32 questões
Código 102

Português

16

1

Matemática

16

Ensino Fundamental Completo
32 questões
Código 103 a 105, 301, 403

Português

8

2,25

Matemática

8

Conhecimentos Específicos

16

4

Ensino Médio Completo
32 questões
Código 106, 201 a 203, 302, 303, 404 a 407, 700 a 716, 732

Português

16

2,25

Conhecimentos Específicos

16

4

Ensino Superior Completo
32 questões
Códigos 107, 204, 408 a 412, 500, 717

Português

16

2,25

Conhecimentos Específicos

16

4

3.3 DA DESCLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

3.3.1 Será desclassificado o candidato que:

3.3.2 Não estiver presente na sala de provas no horário determinado, para o início das provas objetiva de conhecimento;

3.3.3 Apresentar Laudo Médico falso ou incompatível com a deficiência alegada, quando a Perícia Médica entender que a deficiência atestada for incompatível com o desempenho das atribuições do cargo público;

3.3.4 Usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização;

3.3.5 Comunicar-se com outros candidatos durante a realização da prova;

3.3.6 Ausentar-se da sala, a qualquer tempo sem o acompanhamento do fiscal;

3.3.7 Iniciadas as provas, retirar-se da sala antes de decorridos 60 (sessenta) minutos;

3.3.8 Tiver procedimento inadequado ou descortês para com os executores, seus auxiliares, autoridades presentes e/ou candidatos;

3.3.9 Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

3.3.10 Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata e for responsável por falsa identificação pessoal;

3.3.11 Não preencher qualquer um dos requisitos previstos no presente Edital para investidura no cargo;

3.3.12 Obtiver nota inferior a 50 (cinqüenta) pontos na prova aplicada;

3.3.13 Ao candidato que não assinar o cartão-resposta.

4. DA PROVA DE TÍTULOS

4.1 Na forma prevista no art. 19, §1°, 2° e 3° das Disposições Transitórias da Constituição Federal, aos candidatos que se habilitarem com média mínima de 50 pontos de acertos da prova, será facultada a prova de títulos com caráter classificatório, a ser requerido no prazo estipulado no cronograma, constante do anexo III deste Edital.

4.2 A prova de títulos será facultada a todos os candidatos aos cargos de nível superior, mediante apresentação de prova de formação e especialização, somente os indicados a seguir, desde que devidamente comprovados e relacionados:

4.3 AOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

TÍTULO

Pontos Títulos

Máximo por item

Aprovação em concurso público na área específica que concorre.

1 ponto

1,0

Certificado de curso de especialização, em nível de pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas, na área específica que concorre.

1,0 por certificado

1,0

Diploma, devidamente registrado, de Mestrado, relacionado a área específica que concorre.

2,0 por diploma

2,0

Diploma, devidamente registrado, de Doutorado, relacionado a área específica que concorre.

3,0 por diploma

3,0

4.4 As notas atribuídas aos títulos serão adicionadas a nota final, exclusivamente para efeitos de classificação, não como critério de desempate.

4.5 Os documentos deverão ser apresentados em fotocópias, acompanhadas dos respectivos originais para conferência e devolução imediata. Não serão aceitos protocolos dos documentos.

4.6 Todos os documentos apresentados, cuja devolução não for solicitada no prazo de 90 dias, contados a partir da homologação do resultado final do concurso, serão incinerados pela SEPROD.

4.7 Após o prazo não serão aceitos pedidos de inclusão de títulos sob qualquer hipótese ou alegação.

4.8 A entrega das provas de títulos será no mesmo dia da prova objetiva, designada no cronograma anexo III.

5. DO RECURSO

5.1 Para todas as etapas do Concurso fica estabelecido o prazo de 48 horas para interposição de recurso a ser protocolado no Prédio da Prefeitura Municipal de Cotegipe, dirigido a SEPROD, acompanhada conforme o caso, de cópia de documento que entenda pertinente.

5.2 O recurso somente será recebido e examinado quando a decisão recorrida decorrer de erro material ou de omissão objetivamente constatada, sendo aplicável, inclusive, como único fundamento no questionamento de resposta considerada correta pela Comissão do Concurso.

5.3 Será liminarmente rejeitado qualquer recurso protocolizado (protocolado) fora do prazo e que não discrimine de forma analítica o objeto da impugnação, cabendo recurso tão somente quanto a erro material. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, telex, telegrama ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.

5.4 Não será reconhecido o recurso que apresente fundamentação deficiente ou não traga delimitadas as matérias objeto de impugnação.

5.5 Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo com indicação do nome do Concurso, nome do candidato, número de inscrição, cargo que está concorrendo e assinatura, conforme modelo no site www.seprod.com.br.

5.6 O recurso deverá ser:

· apresentado em folhas separadas para questões/itens diferentes;

· possuir argumentação lógica e consistente;

· interposto e protocolado, impreterivelmente, no local e período determinado no item 5.1.;

· entregue em duas vias (original e cópia);

5.7 Acatado recurso, quanto ao Gabarito, o(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) à todos os candidatos presentes.

5.8 No caso de impugnação à pontuação da Prova de Títulos, os pontos equivalentes serão atribuídos ao recorrente na proporção prevista no Quadro de Títulos.

5.9 A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

5.10 A eliminação do candidato em razão de não-comparecimento à prova ou a sua expulsão da sala de prova em razão de comportamento indevido, não poderá ser objeto de recurso.

6. DO JULGAMENTO E DO PROVIMENTO

6.1 Serão considerados passíveis de convocação os aprovados no concurso que tenham sido classificados em classificação decrescente e correspondente ao número das vagas oferecidas para cada cargo.

6.2 Na hipótese de igualdade de pontos, para fins de classificação:

6.2.1 Ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira ou que tenha servido em Serviço de Patrulhamento e comboio de guerra;

6.2.2 Candidato de idade mais elevada (Parágrafo Único do Art. 27 da Lei Federal N° 10.741 de 01/10/2003). Persistindo o empate, terá preferência sucessivamente o candidato que:

6.2.2.1 Obtiver maior pontuação nas questões de língua portuguesa (se houver);

6.2.2.2 Obtiver maior pontuação nas questões de matemática (se houver);

6.2.2.3 Sorteio Público realizado pela Comissão Especial do Concurso, com a presença dos candidatos empatados.

6.3 A Aprovação em concurso não cria direito à nomeação, mas essa, quando ocorrer, obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos de acordo com a necessidade da Prefeitura Municipal.

6.4 Os candidatos convocados deverão satisfazer todos os requisitos exigidos no Edital de Convocação, no prazo assinalado, sob pena de preclusão do seu direito de nomeação e posse no cargo público em que foi classificado.

6.5 Somente poderá tomar posse o candidato que apresentar a prova de sanidade física e mental, atestada por junta médica previamente designada pela Comissão do Concurso Público.

6.6 O candidato a cargo público, que nomeado, não tomar posse no prazo de 30 dias, perderá o direito à sua classificação, passando a ser o último da lista de classificados.

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 O candidato aprovado no Concurso Público de que trata este Edital só poderá ser investido no cargo se atendidas as seguintes exigências:

7.1.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do Artigo 12, § 1° da Constituição Federal;

7.1.2 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse;

7.1.3 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo público avaliado por médico especializado;

7.2 Na primeira fase de convocação, o candidato deverá apresentar no prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da data de publicação do Edital de Convocação:

7.2.1 Cópia autenticada do Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição, se à época já possuía 18 (dezoito) anos;

7.2.2 Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

7.2.3 Documentação comprobatória da escolaridade mínima exigida, consoante o disposto no Anexo II deste Edital. No caso de Diploma, deve ser devidamente registrado, de conclusão de Curso Superior na área de inscrição do candidato ou diploma obtido em Ensino Médio e/ou Certificado de conclusão do Ensino Fundamental para os cargos que exigem apenas este nível, qualquer caso acompanhados dos respectivos históricos escolares. O Diploma deve referir-se a curso devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação/MEC, e respectivos Conselhos Federais, e/ou Nacionais e Conselho Estadual de Educação - CEE;

7.2.4 Declaração de antecedentes criminais;

7.2.5 Preencher e comprovar todos os requisitos básicos para investidura no cargo público exigidos neste Edital;

7.2.6 Apresentar outros documentos e declarações que se fizerem necessários, a época da posse, de acordo com o Edital de Convocação do candidato;

7.2.7 Cumprir as determinações deste Edital.

7.3 Na segunda fase de convocação, o candidato deverá apresentar:

7.3.1 Exame médico pré-admissional, apenas se o candidato convocado apresentar todos os documentos solicitados na 1° Fase. O candidato convocado deverá submeter-se a exame médico pré-admissional ou a exame médico específico (portadores de deficiência) a ser realizado pelo órgão de saúde ou médicos do trabalho indicados pela Prefeitura Municipal, que terá decisão terminativa, após análise dos exames, a serem realizados pelo candidato convocado.

7.3.2 Resultado de Laudo Médico Pericial, emitido por médico credenciado junto à Prefeitura Municipal, juntamente com os seguintes exames: Para todos os Cargos, Hemograma completo, Plaquetas, Velocidade de hemossedimentação (VHS), Creatinina, Glicemia de jejum, Gama glutamil transferase (GAMA GT), Tempo de tromboplastina total e Parcial ativado (TTPA), EAS, Raio X - Tórax.

7.3.3 Demais exames médicos/laboratoriais, se necessários, solicitados no Edital de convocação do candidato.

7.4 Considerado apto para o desempenho do cargo, nas duas fases, o candidato será nomeado por decreto municipal e terá prazo de até 30(trinta) dias para tomar posse se cargo de provimento efetivo.

7.5 O candidato que por qualquer motivo não apresentar a documentação e exames exigidos na 1° e 2° fase de convocação, perderá automaticamente o direito à investidura no cargo público.

7.6 No ato da inscrição não serão solicitados comprovantes das exigências contidas neste Edital, no entanto, o candidato que não comprovar quaisquer dos requisitos solicitados, na data e local que vierem a ser determinados pela Prefeitura Municipal, importará insubsistência da inscrição, nulidade de aprovação ou classificação e perdas dos direitos decorrentes, e que implicará, automaticamente, a eliminação do candidato(a) do Concurso Público.

7.7 Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital de Concurso Público, perante a Prefeitura Municipal, o candidato que não o fizer até o segundo dia útil, após a publicação do mesmo.

7.8 A inexatidão das declarações, as irregularidades de documentos ou as de outra natureza, ocorridas no decorrer do concurso público, mesmo que só verificada posteriormente, eliminará o candidato do concurso, anulando todos os efeitos decorrentes de sua inscrição.

7.9 Os resultados divulgados no site da SEPROD não terão caráter oficial, sendo meramente informativo. Os prazos para interposição de recursos em qualquer fase deverão ser contados com estrita observância da hora e dia de publicação no quadro de avisos da Prefeitura.

7.10 A Prefeitura Municipal aproveitará os candidatos aprovados em número estritamente necessário ao atendimento de suas necessidades, não havendo, portanto, obrigatoriedade de preenchimento imediato de todas as vagas.

7.11 Ao entrar em exercício, o servidor de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual sua eficiência e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, durante o período de 03 (três) anos.

7.12 Quaisquer informações adicionais sobre o Concurso serão obtidas no prédio da Prefeitura Municipal, na Comissão Especial do Concurso ou na SEPROD.

7.13 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação neste concurso, valendo, para esse fim, a homologação pública.

7.14 É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar os Editais, Comunicados e demais publicações referentes a este concurso através das publicações efetuadas no local de costume da Prefeitura ou na Imprensa Oficial do Município, se houver.

7.15 Todos os casos omissos ou duvidosos que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital e na Lei Orgânica do Município serão resolvidos pela Comissão de Coordenação e Acompanhamento do Concurso Público constituída pelo Sr. Prefeito, através de Decreto Municipal, assessorada pela SEPROD.

7.16 O prazo de validade do concurso será de 02 (dois) anos, contados da data da publicação de sua homologação, podendo, antes de esgotado, ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Prefeitura Municipal por ato expresso do Chefe do Executivo da Prefeitura.

7.17 A Prefeitura Municipal e a Seprod se eximem das despesas com viagens e hospedagens dos candidatos em quaisquer das fases do concurso público, assim como não reembolsará as mesmas em hipótese alguma.

7.18 A homologação do concurso poderá ser efetuada por cargo público, individualmente, ou pelo conjunto de cargos públicos constantes do presente Edital a critério da administração municipal.

7.19 A divulgação oficial das principais etapas referentes ao presente Concurso Público, exceto resposta aos recursos, dar-se-á na forma de Avisos e Extratos de Editais, através do quadro de publicações e avisos da Prefeitura Municipal, da página da SEPROD no endereço eletrônico www.seprod.com.br e por meio de Publicação em Diário Oficial e em jornais de grande circulação.

7.20 O concurso público será planejado e executado pela SEPROD - SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS.

7.21 O cronograma no final deste Edital poderá por iniciativa da Comissão, ser antecipado ou prorrogado, devendo para tanto, ser publicado no Edital contendo prorrogação ou antecipação de quaisquer das datas, no local de costume de publicação dos atos oficiais.

7.22 A íntegra deste Edital encontra-se fixada nos locais de costumes de publicação dos atos oficiais da Prefeitura e no local da inscrição.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTEGIPE - BAHIA, EM 12 DE JANEIRO DE 2010

Gonçalo Teixeira Prado
Prefeito Municipal

ANEXO I - DOS CARGOS E DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1.1 As sugestões de matérias constantes dos programas deste Edital, não constituem a única fonte para a formulação das questões da prova objetiva de múltipla escolha; as quais poderão basear-se em outras, observando-se, no entanto, a escolaridade e a especialização exigida para o cargo.

1.2 Considerando a edição do Decreto Federal n° 6.583, de 29 de setembro de 2008, que promulgou o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990, e o período de transição nele previsto, vem a público COMUNICAR que as novas alterações previstas no Decreto n° 6.583/2008, serão matéria de avaliação, devendo os candidatos aterem-se à ortografia vigente antes.

NÍVEL FUNDAMENTAL ALFABETIZADO

PORTUGUÊS: Interpretação de textos; Ortografia; Pontuação; Acentuação e Separação silábica.

MATEMÁTICA: Problemas envolvendo adição, subtração, multiplicação e divisão de números naturais e decimais; Números ordinais e multiplicativos; Pesos e medidas.

CARGO 600: GARI

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS E MATEMÁTICA

CARGO 601: COVEIRO

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS E MATEMÁTICA

CARGO 602: PEDREIRO

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS E MATEMÁTICA

NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO

PORTUGUÊS: Interpretação de textos; Ortografia; Pontuação; Acentuação e Separação silábica.

MATEMÁTICA: As quatro operações fundamentais (Adição, Subtração, multiplicação e divisão); Números pares e ímpares; Dezena e Dúzia; Números decimais; Pesos; Sistema métrico decimal; Unidade de Sistema Monetário Brasileiro; Geometria Plana (Ponto, Reta e Plano). Raciocínio Lógico: Capacidade de interpretar figuras e questões matemáticas.

CARGO 100: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARGO 101: OFFICE-BOY DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARGO 200: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL (SEDE)

CARGO 300: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

CARGO 400: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEDE)

CARGO 401: OFFICE-BOY DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEDE)

CARGO 402: VIGILANTE NOTURNO (SEDE)

CARGO 718 a 731: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS E MATEMÁTICA

NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

PORTUGUÊS: Divisão Silábica; Encontros Vocálicos; Encontros Consonantais; Ortografia; Acentuação; Pontuação; Sinônimos, Antônimos, Parônimos e homônimos; Flexões do Substantivo; Aumentativo e Diminutivo; Regência Verbal e Nominal; Analise Sintática da Oração; Classe de Palavras (Advérbio, Substantivo, Adjetivo, Verbo, Preposição, Conjunção, Pronome e numeral); Compreensão de textos e Tipologia textual.

Matemática: Problemas envolvendo números ordinais e multiplicativos. Pesos e medidas. Conjuntos. Fração. Potenciação e Radiciação. Números racionais. Porcentagem. Equações do 1° grau.

Para o cargo de código 102 não haverá prova de conhecimentos específicos.

CARGO 102: GUARDA MUNICIPAL

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS E MATEMÁTICA

CARGO 103: MOTORISTA

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS, MATEMÁTICA E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: LEI No 9.503, DE 23/09/97 e demais alterações (Código de Trânsito Brasileiro); Primeiros Socorros; Conceito de Mecânica Básica; Cidadania e Meio Ambiente.

CARGO 104: ELETRICISTA

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS, MATEMÁTICA E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Circuitos elétricos, Resistência elétrica nas fiações, Dispositivos de Segurança e Dimensionamento dos fios, Corrente alternada e Contínua, Instrumentos de medida e lei de Ohm. Amperagem, resistência, potência e voltagem de dispositivos elétricos.

CARGO 105: RECEPCIONISTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARGO 301: RECEPCIONISTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

CARGO 403: RECEPCIONISTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (MUNICÍPIO)

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS, MATEMÁTICA E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Comunicação e Relações Públicas: conceitos, ética, atividades inerentes. Qualidade no atendimento. Atendimento telefônico. Atendimento ao público interno e externo. Noções de arquivologia. Administração Pública: organismos e autarquias públicas, conceitos e atos administrativos. Cultura Organizacional. Ética e comportamento profissional. Noções de Telefonia/Fax e PABX. Noções de internet e intranet - funcionamentos, softwares relativos. Noções de comunicação pelo MSN e via e-mail. Técnicas de Comunicação. Formas de tratamento e endereçamento. Documentos e correspondências oficiais.

NÍVEL MÉDIO COMPLETO

PORTUGUÊS: Compreensão de textos escritos de diferentes gêneros textuais. A função do "que" e do "se". Paródia e paráfrase. Texto literário e não-literário. Relação entre sentido e contexto: polissemia/conotação e denotação. Tipologias textuais: narração, dissertação e descrição. Linguagem e comunicação: linguagem verbal e não­verbal/língua escrita e língua oral/variação lingüística. Funções da Linguagem. Figuras de Linguagem. Ortografia - dificuldades da língua (a fim, afim/ a par, ao par/acerca, a cerca/ ao invés, em vez, dentre outras). Emprego dos sinais de pontuação no texto. Acentuação gráfica. Emprego da crase. Significação dos elementos mórficos das palavras (sufixo, prefixo e radical). Aspectos morfossintáticos (função do: substantivo, adjetivo, pronome, verbo/período simples: termos associados ao nome e ao verbo). Sintaxe de colocação dos pronomes oblíquos átonos (ênclise, mesóclise e próclise). O processo de coordenação e subordinação (emprego dos conectivos). Sintaxe de concordância: nominal e verbal. Sintaxe de regência: nominal e verbal. Elementos da textualidade: coesão, coerência, clareza, precisão/armadilhas do texto (ambigüidade e redundância). Semântica e Estilística.

CARGO 106: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARGO 302: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

CARGO 407: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEDE)

CARGO 732: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Conhecimentos básicos de administração. Planejamento, direção, organização, execução e controle. Teorias e Abordagens da Administração. Cultura e Desenvolvimento Organizacional. Qualidade e Produtividade. Planejamento estratégico. Administração pública: conceitos, princípios e atos. Liderança, Motivação, Comunicação e Tomada de Decisões na Administração. Eficiência, eficácia e efetividade. Correspondência e redação oficial: conceitos, princípios, modelos e normas gerais. Princípios de Arquivologia. Redação Oficial. Licitações e Contratos: conceitos, princípios, características, fases, lei 8.666 de 21/06/93 e modificações. Conceitos Gerais de Informática e Microinformática: hardware, noções de Sistemas Operacionais (Windows e Linux) e Office. Funcionalidades do Explorer, Painel de Controle e Impressoras, Navegadores da Internet e Correio Eletrônico. Conhecimentos teóricos e práticos de Word, Excel, Adobe Reader e OpenOffice.org 2.0.

CARGO 201: AUXILIAR ADMINISTRATIVO (SEDE)

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Conhecimentos básicos de administração. Planejamento, direção, organização, execução e controle. Teorias e Abordagens da Administração. Cultura e Desenvolvimento Organizacional. Qualidade e Produtividade. Planejamento estratégico. Administração pública: conceitos, princípios e atos. Liderança, Motivação, Comunicação e Tomada de Decisões na Administração. Eficiência, eficácia e efetividade. Correspondência e redação oficial: conceitos, princípios, modelos e normas gerais. Princípios de Arquivologia. Redação Oficial. Licitações e Contratos: conceitos, princípios, características, fases, lei 8.666 de 21/06/93 e modificações. Conceitos Gerais de Informática e Microinformática: hardware, noções de Sistemas Operacionais (Windows e Linux) e Office. Funcionalidades do Explorer, Painel de Controle e Impressoras, Navegadores da Internet e Correio Eletrônico. Conhecimentos teóricos e práticos de Word, Excel, Adobe Reader e OpenOffice.org 2.0.

CARGO 202: TÉCNICO EM GESTÃO E PROJETOS (SEDE)

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Noções de Direito Administrativo; Administração Pública: noções, conceitos, organização, entidades e integrantes; Princípios da Administração Pública; Atos Administrativos: conceitos, espécies, classificações, atributos; Contrato Administrativo e Licitações: características, tipos, finalidades, objetos, lei base; Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias. Receita e despesa pública: conceitos, classificação, escrituração. Bens públicos. Conhecimentos básicos de Administração: Planejamento, direção, organização, execução e controle. Planejamento estratégico. Comunicação e Tomada de Decisões na Administração. Eficiência, eficácia e efetividade. Correspondência e redação oficial: conceitos, princípios, modelos e normas gerais. Conceitos Gerais de Informática e Microinformática: hardware, noções de Sistemas Operacionais (Windows e Linux) e Office. Funcionalidades do Explorer, Painel de Controle e Impressoras, Navegadores da Internet e Correio Eletrônico. Conhecimentos teóricos e práticos de Word, Excel, Adobe Reader e OpenOffice.org 2.0.

CARGO 203: TÉCNICO EM ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS SOCIAIS (SEDE)

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Serviço Social e a política de Saúde Mental; Sistema Único da Assistência Social; Estatuto da Criança e do adolescente (Lei n.° 8.069/90); Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n°. 8.742/93); Lei n°. 8.842/94 que fixa a Política Nacional do Idoso; Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Estatuto da Criança e do Adolescente. Estatuto do Idoso. Lei n°. 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). Política Nacional de Assistência Social e a Norma Operacional Básica da Assistência Social. Lei n° 7.853/89 - Dispõe sobre o apoio Pessoas Portadoras de Deficiência (PPD).Direitos Humanos. Ética e cidadania.

CARGO 303: DIGITADOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

CARGO 405: DIGITADOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEDE)

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Conceitos Gerais de Informática e Microinformática. Noções de Sistemas Operacionais: (Windows 9x, Windows NT, Windows 2000 Server, XP e Linux) e Office. Explorer, Painel de Controle, Impressoras. Internet e Intranet: Navegadores da Internet, Correio Eletrônico. Funcionamento, manutenção preventiva e medidas de segurança de um Computador. Conhecimentos teóricos e práticos de Word, Excel, OpenOffice.org 2.0. Disposição de teclas do teclado QWERTY - ABNT2. Noções básicas do funcionamento de um computador em rede.

CARGO 404: TÉCNICO EM ENFERMAGEM (SEDE)

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Doenças transmissíveis; Imunização; Assistência de enfermagem à criança e ao adulto; Tratamento e assistência de enfermagem as patologias dos sistemas cardiovascular, respiratório, endócrino e neurológico. Procedimentos básicos, administração de medicamentos receitados, Lei do exercício profissional da enfermagem.

CARGO 406: FISCAL SAÚDE PÚBLICA, SANITÁRIO E DO MEIO AMBIENTE (SEDE)

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Direito ambiental. Saneamento básico (água, esgoto e lixo). Resíduos líquidos, sólidos e gasosos. Tratamento dos resíduos. Política Nacional de Recursos Hídricos e a Lei 9.433/97. Usos Múltiplos da Água e Qualidade dos Recursos Hídricos. Política Nacional de Meio Ambiente, Objetivos e Instrumentos. Avaliação de Impacto Ambiental. Recursos Naturais: Água, Ar, Solo, Flora e Fauna, Legislação Aplicável. Impactos Ambientais decorrentes de Atividades Antrópicas. Legislação ambiental. Manejo florestal. Biodegradação. Climatologia e meteorologia. Qualidade de água e solos. Ecologia de populações e comunidades rurais. Conservação e preservação de recursos naturais. Agroecologia. Educação ambiental. SAÚDE PÚBLICA E SANITÁRIO: Noções de vigilância nutricional e de alimentos: produção, armazenagem, distribuição e qualidade de alimentos. Condições nutricionais da população em geral. Enfermidades transmitidas por alimentos. Noções das condições higiênico-sanitárias de estabelecimentos de saúde e de uso coletivo. Noções de condições de medicamentos e desinfetantes. Noções de saúde do trabalhador: equipamentos de segurança, situações de risco. Noções de saúde pública, Notificações, Imunização, realização de visitas domiciliares, epidemilogia, inquéritos epidemiológicos, busca ativa, zoonoses de âmbito mundial, atividades educativas referentes a prevenção e bloqueio da disseminação de doenças transmissíveis. Principais Leis Federais, Estaduais e Municipais sobre vigilância sanitária. Sistema Único de Saúde - SUS (Legislação). Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB; Cuidados básicos de Higiene (corpo, ambiente e alimentos); Noções básicas de vigilância ambiental e saneamento; Noções de Ética e Cidadania.

CARGO 700 a 716: PROFESSOR NÍVEL ESPECIAL

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Metodologia da pesquisa pedagógica; Metodologias de ensino; Psicologia da aprendizagem e do desenvolvimento; Educação comparada; PNE - Plano Nacional de Educação - Aprovado pela Lei n° 10.172/2001; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Pedagogia de projeto, Avaliação.

NÍVEL SUPERIOR

PORTUGUÊS: Compreensão de textos escritos de diferentes gêneros textuais. A função do "que" e do "se". Paródia e paráfrase. Texto literário e não-literário. Relação entre sentido e contexto: polissemia/conotação e denotação. Tipologias textuais: narração, dissertação e descrição. Linguagem e comunicação: linguagem verbal e não­verbal/língua escrita e língua oral/variação lingüística. Funções da Linguagem. Figuras de Linguagem. Ortografia - dificuldades da língua (a fim, afim/ a par, ao par/acerca, a cerca/ ao invés, em vez, dentre outras). Emprego dos sinais de pontuação no texto. Acentuação gráfica. Emprego da crase. Significação dos elementos mórficos das palavras (sufixo, prefixo e radical). Aspectos morfossintáticos (função do: substantivo, adjetivo, pronome, verbo/período simples: termos associados ao nome e ao verbo). Sintaxe de colocação dos pronomes oblíquos átonos (ênclise, mesóclise e próclise). O processo de coordenação e subordinação (emprego dos conectivos). Sintaxe de concordância: nominal e verbal. Sintaxe de regência: nominal e verbal. Elementos da textualidade: coesão, coerência, clareza, precisão/armadilhas do texto (ambigüidade e redundância). Semântica e Estilística.

CARGO 107: AUDITOR TRIBUTÁRIO

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO: Sistema tributário nacional: Princípios constitucionais tributários, limitações ao poder de tributar, repartição da competência tributária entre a União, Estados e Municípios. Norma tributária: classificação dos tributos. Tributos federais, estaduais e municipais. Obrigação tributária: espécies, fato gerador, sujeito ativo e passivo, solidariedade, responsabilidade, imunidade e isenção. Lançamento Tributário e suas modalidades. Crédito tributário: constituição, suspensão da exigibilidade e extinção; garantias e privilégios. Decadência e prescrição do crédito tributário. Normas gerais de finanças públicas. Planos governamentais e orçamentos públicos. CONTABILIDADE PÚBLICA E PRIVADA: Conceitos Contábeis Básicos. Registros e Sistemas Contábeis. Análise de Questões Contábeis. Relatórios Contábeis. Aplicação dos Conhecimentos da Ciência e da Técnica Contábil Voltados à Estruturação de Balanços e do Conjunto dos Demonstrativos Contábeis. A Fazenda Pública. Aspectos Qualitativos e Quantitativos do Patrimônio. Origem e formação dos fluxos orçamentário, financeiro e patrimonial registrados pela contabilidade. Principais relatórios emitidos pela contabilidade pública. Gestão Administrativa. Receita Pública: conceito, classificação e estágios; Despesa Pública: conceito, classificação e estágios; Lei de Responsabilidade Fiscal. Princípios e Elaboração Orçamentária. Objeto e Classificação dos Inventários. Sistema e Plano de Contas. Escrituração das Operações Econômico-Financeiras. Apuração dos Resultados Econômico-Financeiros. Planejamento governamental: PPA, LDO e LOA; Processo de elaboração orçamentária; Ciclo orçamentário; Proposta orçamentária e orçamento público; Exame da proposta orçamentária pelo poder legislativo; Recursos para Execução do Orçamento: crédito Orçamentário e crédito adicional; Créditos adicionais (suplementares, especiais e extraordinários); Resultado orçamentário (equilíbrio, déficit, superávit); DIREITO ADMINISTRATIVO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA): Controle da Administração Pública: controle administrativo, controle legislativo e controle judiciário, responsabilidade de agentes públicos estaduais e municipais, inclusive titulares de Poderes. Improbidade administrativa (Lei n° 8.429/92). Tributação e orçamento. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA - ORÇAMENTO, FINANÇAS AUDITORIA E CONTROLE INTERNO: Controles da Administração Pública: conceito, abrangência. Regras constitucionais sobre controle externo: fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões. Execução orçamentária, financeira e contábil. Estágios da receita e da despesa públicas. Escrituração contábil. Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial. Prestação de contas e transparência na gestão fiscal. Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000. Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964. Finanças públicas na Constituição de 1988. Normas gerais de direito financeiro (Lei n° 4.320, de 17.3.64). AUDITORIA: Auditoria no setor público. Finalidades e objetivos da auditoria governamental. Abrangência de atuação. Formas e tipos. Programas de auditoria. Papéis de trabalho. Testes de auditoria. Amostragem. Eventos ou transações subseqüentes. Revisão analítica. Ética profissional e responsabilidade legal. Materialidade, relevância e risco em auditoria. Evidência em auditoria. Auditoria Governamental: conceito, fundamentos, objetivos, métodos, técnicas e procedimentos. Auditoria Operacional e de Gestão: conceito, fundamentos, objetivos, métodos, técnicas e procedimentos.

CARGO 204: ASSISTENTE SOCIAL (SEDE)

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: HISTÓRIA DO SERVIÇO SOCIAL - A institucionalização e o processo de profissionalização do Serviço Social nos contextos sociais da América Latina e do Brasil; Surgimento do Serviço Social no Brasil e as influências européia e norte-americana; Primeiras contribuições teóricas e principais autores; Movimento de reconceituação na América Latina e no Brasil; Críticas à reconceituação; e o Serviço Social na atualidade. II - FUNDAMENTOS TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL - A influência das correntes teóricas e filosóficas na construção teórico-metodológica do Serviço Social; e Questões teóricometodológicas atuais. III - POLÍTICA SOCIAL - A questão da assistência social, da cidadania e dos direitos sociais; O neoliberalismo e as políticas sociais; e Políticas sociais brasileiras: assistência social, previdência social, criança e adolescente, pessoa idosa, pessoa portadora de deficiência, política nacional sobre drogas, política de assistência social das Forças armadas, entre outras. IV - PROJETOS SOCIAIS - Planejamento, administração e avaliação. V - FUNDAMENTOS PRÁTICOS DO SERVIÇO SOCIAL - Instrumental técnico para realização de atendimentos; Elaboração de documentos técnicos; e Serviço Social e interdisciplinaridade. VI - ÉTICA PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL.

CARGO 408: MEDICO CLINICO ESPECIALIZADO (SEDE)

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Exames de imagem; Cardiologia: Angina Pectoris, infarto agudo do miocárdio, hipertensão arterial sistemática; Pneumologia: pneumonia, broncopneumonia, doença pulmonar obstrutiva crônica; Hematologia: anemias, leucoses e linfomas. Gastroenterologia: esofagite, gastrite, úlcera péctica, doenças inflamatórias intestinais, pancreatite, cirrose hepática; Doenças da tireóide; Urgências clínicas: ICC; edema agudo do pulmão, crise hipertensiva e pressão alta, asma brõnquica, hemorragia digestiva alta, insuficiência hepática, IRA, cólica renal, embolia.

CARGO 409: DENTISTA (ODONTÓLOGO) SEDE

CARGO 410: DENTISTA (ODONTÓLOGO) MUNICÍPIO

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Semiologia oral: anamnese, exame clínico radiológico, meios complementares de diagnóstico. Cárie dentária: patologia, diagnóstico, prevenção; fluorterapia e toxicologia. Polpa dentária: patologia, diagnóstico, conduta clínica. Tratamento conservador da Polpa. Estomatologia: gengivites, estomatites, etiopatogenia, diagnóstico. Dentisteria: preparo da cavidade, materiais de proteção e de restauração. Anestesia loco-regional oral: tipos técnica, anestésicos, acidentes, medicação de emergência. Extração dentária, simples, complicações. Procedimentos cirúrgicos: pré e pós- operatório; pequena e média cirurgia, suturas, acidentes operatórios. Procedimentos endodõnticos e periodônticos. Doenças gerais com sintomatologia oral: diagnóstico, tratamento local, orientação profissional. Odontopediatria: dentes decíduos, cronologia. Radiologia oral. Terapêutica: definição, métodos, agentes medicamentosos. Odontologia em Saúde Coletiva; Epidemiologia da cárie dentária e do câncer bucal; Fluoretação das águas de abastecimento público; Biosegurança: manutenção de cadeia asséptica; esterilização; destino de materiais infectantes.

CARGO 411: ENFERMEIRO (MUNICÍPIO)

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Enfermagem Médica-Cirúrgica e Materno- Infantil; Enfermagem no Programa de Assistência ao Adulto; Assistência de Enfermagem ao Paciente Psiquiátrico Ambulatorial; Epidemiologia; Farmacologia para enfermagem; Pressão Venosa Central; Cateter de Swan-Ganz; Saneamento Básico; Políticas de saúde Pública; SUS: princípios e diretrizes; estrutura; gestão. Municipalização da Saúde; Lei 8.080/90. Lei 8.142/90. NOB - SUS 1/96. NOAS - SUS 01 /02.

CARGO 412: AUDITOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA (SEDE)

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Histórico, Conceito, Áreas de Abrangência Funções da Vigilância Sanitária. Inspeção Sanitária: Conceito, finalidade, características, etapas para realização de uma inspeção, procedimentos, processos de condução e tipos de inspeção. Análise e Gerenciamento do Risco: Conceito e caracterização do risco sanitário, identificação do dano e suas causas. Monitoramento dos fatores de risco. Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde: segregação, acondicionamento, identificação, transporte, armazenamento, tratamento, coleta e disposição final. Padrões de Potabilidade da Água para consumo humano: microbiológico, turbidez, físico químico, radioatividade e aceitação para consumo humano (Portaria M.S. n° 518/2004). Noções de vigilância nutricional e de alimentos: produção, armazenagem, distribuição e qualidade de alimentos. Enfermidades transmitidas por alimentos. Noções das condições higiênico-sanitárias de estabelecimentos de saúde e de uso coletivo. Noções de condições de medicamentos e desinfetantes. Noções de saúde do trabalhador. Noções de saúde pública, Notificações, Imunizações, inquéritos epidemiológicos, zoonoses, atividades educativas referentes a prevenção e bloqueio da disseminação de doenças transmissíveis. Principais Leis Federais, Estaduais e Municipais sobre vigilância sanitária. Legislação Sanitária: Lei Federal 6360/1976 - Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências; Decreto Federal 79094 /1977 - Regulamenta a lei 6360/76; Decreto Lei 986/1969 - Institui normas básicas sobre alimentos; Lei Federal 6437/77 - Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas e dá outras providências; Decreto Federal 77052/76 - Dispõe sobre a fiscalização sanitária das condições de Exercício de Profissões e Ocupações Técnicas e Auxiliares, relacionadas com Saúde; Lei 5991/1973 - Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos; Decreto 74170/1974 - Regulamenta a Lei 5991/1973. Biossegurança: Lei n° 11.105/2005. Resolução RDC n° 216, de 15 de setembro de 2004 - Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.

CARGO 500: AUDITOR AMBIENTAL

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Química Experimental, Ecologia, Geologia Ambiental, Sistema de Informação Geográfica, Hidrologia, Operações Unitárias, Estatística Aplicada, Química Ambiental, Educação Ambiental, Poluição do Solo, Direito Ambiental, Microbiologia Ambiental, Poluição do Ar, Projetos Ambientais, Sistema de Gestão Ambiental, Tecnologias Limpas, Biomonitoramento, Instrumentos de Licenciamento Ambiental, Segurança, Saúde e Meio Ambiente, Tecnologia da Energia. Ecologia e ecossistemas brasileiros. Ciclos biogeoquímicos. Noções de Metereologia e Climatologia. Noções de Geologia e Solo. Qualidade do ar, poluição atmosférica, controle de emissões. Aquecimento Global e Mecanismos de desenvolvimento Limpo - MDL. Qualidade da água, poluição hídrica e tecnologia de tratamento de águas e efluentes para descarte/e ou reuso. Qualidade do solo e da água subterrânea. Gerenciamento e tratamento de resíduos sólidos, hídricos e de água subterrânea. Caracterização e recuperação de áreas degradadas, em especial do solo e dágua subterrânea. Legislação Ambiental aplicada (Leis, decretos, resoluções CONAMA): Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA. Regulamentação para os Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Processo de licenciamento ambiental. Lei Federal n°9.605/98 e suas alterações. Lei Federal n° 9.985/00 e suas alterações. Lei Federal n° 9.966/00 e suas alterações. Lei Federal n° 9.433/97 e suas alterações. Noções de economia ambiental. Política ambiental e desenvolvimento sustentável. Planejamento ambiental, planejamento territorial, urbanismo, vocação e uso do solo. Meio Ambiente e Sociedade.

CARGO 717: PROFESSOR NÍVEL I

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Fundamentos da educação. A supervisão: concepção e prática. Papel político pedagógico e organicidade do ensinar, aprender e pesquisar. Currículo e construção do conhecimento. Ensino Fundamental, Didática, a relação professor-aluno no processo de ensino-aprendizagem e a importância da avaliação, Metodologia e Prática do Ensino, a construção do conhecimento e suas implicações na prática docente, o uso dos instrumentos de comunicação na prática de ensino e saberes necessários à prática educativa. Metodologia da pesquisa pedagógica; Metodologias de ensino; Psicologia da aprendizagem e do desenvolvimento; Educação comparada; PNE - Plano Nacional de Educação - Aprovado pela Lei n° 10.172/2001; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Pedagogia de projeto, Avaliação.

ANEXO II - QUADRO DE VAGAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CÓD.

CARGO

VAGAS

C / H

SALÁRIO BASE

ESCOLARIDADE MÍNIMA

100

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

02

40h

R$ 465,00

Ensino Fundamental Incompleto

101

OFFICE BOY

01

40h

R$ 465,00

Ensino Fundamental Incompleto

102

GUARDA MUNICIPAL

05

40h

R$ 465,00

Ensino Fundamental Completo

103

MOTORISTA

02

40h

R$ 543,98

Ensino Fundamental Completo*

104

ELETRICISTA

01

40h

R$ 543,98

Ensino Fundamental Completo**

105

RECEPCIONISTA

01

40h

R$ 465,00

Ensino Fundamental Completo***

106

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

04

40h

R$ 636,38

Ensino Médio Completo***

107

AUDITOR TRIBUTÁRIO

01

40h

R$ 1.984,66

Ensino Superior Completo

* CARTEIRA DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL "D" + EXPERIÊNCIA MÍNIMA DE 1 ANO NA ÁREA
** CURSO DE CAPACITAÇÃO NA ÁREA + EXPERIÊNCIA MÍNIMA DE 1 ANO NA ÁREA
*** A CURSO DE INFORMÁTICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

CÓD.

CARGO

VAGAS

C / H

SALÁRIO BASE

ESCOLARIDADE MÍNIMA

LOCAL

200

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

02

40h

R$ 465,00

Ensino Fundamental Incompleto

SEDE

201

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

02

40h

R$ 465,00

Ensino Médio Completo*

SEDE

202

TÉCNICO EM GESTÃO E PROJETOS

02

40h

R$ 502,94

Ensino Médio Completo

SEDE

203

TÉCNICO EM ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS SOCIAIS

02

40h

R$ 502,94

Ensino Médio Completo

SEDE

204

ASSISTENTE SOCIAL

01

40h

R$ 1.637,83

Ensino Superior Completo**

SEDE

* CURSO DE INFORMÁTICA
** MAIS REGISTRO NO CONSELHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

CÓD.

CARGO

VAGAS

C / H

SALÁRIO BASE

ESCOLARIDADE MÍNIMA

300

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

02

40h

R$ 465,00

Ensino Fundamental Incompleto

301

RECEPCIONISTA

01

40h

R$ 465,00

Ensino Fundamental Completo*

302

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

01

40h

R$ 636,38

Ensino Médio Completo*

303

DIGITADOR

01

40h

R$ 465,00

Ensino Médio Completo*

* CURSO DE INFORMÁTICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CÓD.

CARGO

VAGAS

C / H

SALÁRIO
BASE

ESCOLARIDADE MÍNIMA

LOCAL

400

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

06

40h

R$ 465,00

Ensino Fundamental Incompleto

SEDE

401

OFFICE BOY

02

40h

R$ 465,00

Ensino Fundamental Incompleto

SEDE

402

VIGILANTE NOTURNO

06

40h

R$ 465,00

Ensino Fundamental Incompleto

SEDE

403

RECEPCIONISTA

04

40h

R$ 465,00

Ensino Fundamental Completo*

MUN.

404

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

08

40h

R$ 543,98

Curso Técnico Enfermagem**

SEDE

405

DIGITADOR

02

40h

R$ 465,00

Ensino Médio Completo*

SEDE

406

FISCAL SAÚDE PÚBLICA, SANITÁRIO E DO MEIO AMBIENTE

05

40h

R$ 465,00

Ensino Médio Completo***

SEDE

407

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

03

40h

R$ 636,38

Ensino Médio Completo*

SEDE

408

MÉDICO CLÍNICO ESPECIALIZADO

02

40h

R$ 2.937,78

Ensino Superior Completo****

SEDE

409

DENTISTA (ODONTÓLOGO)

01

40h

R$ 2.937,78

Ensino Superior Completo****

SEDE

410

DENTISTA (ODONTÓLOGO)

01

40h

R$ 2.937,78

Ensino Superior Completo****

MUN.

411

ENFERMEIRO

01

40h

R$ 2.232,47

Ensino Superior Completo****

MUN.

412

AUDITOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

01

40h

R$ 1.984,66

Ensino Superior Completo na área

SEDE

* CURSO DE INFORMÁTICA
** MAIS REGISTRO NO COREN
*** Curso Técnico em saneamento + EXPERIÊNCIA MÍNIMA DE 1 ANO NA ÁREA
**** MAIS REGISTRO NO CONSELHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

CÓD.

CARGO

VAGAS

C / H

SALÁRIO BASE

ESCOLARIDADE MÍNIMA

500

AUDITOR AMBIENTAL

01

40h

R$ 1.984,66

Ensino Superior Área Zootecnia, Engenharia Florestal ou Biologia

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

CÓD.

CARGO

VAGAS

C / H

SALÁRIO BASE

ESCOLARIDADE MÍNIMA

600

GARI

05

40h

R$ 465,00

ALFABETIZADO

601

COVEIRO

02

40h

R$ 465,00

ALFABETIZADO

602

PEDREIRO

02

40h

R$ 465,00

ALFABETIZADO

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CÓD.

CARGO

VAGAS

C / H

SALÁRIO BASE

ESCOLARIDADE MÍNIMA

LOCAL

700

PROFESSOR NÍVEL ESPECIAL

09

20h

R$ 560,50

Diploma Magistério/Ensino Médio***

Água Mineral

701

PROFESSOR NÍVEL ESPECIAL

01

20h

R$ 560,50

Diploma Magistério/Ensino Médio***

Araxa

702

PROFESSOR NÍVEL ESPECIAL

07

20h

R$ 560,50

Diploma Magistério/Ensino Médio***

Macambira

703

PROFESSOR NÍVEL ESPECIAL

08

20h

R$ 560,50

Diploma Magistério/Ensino Médio***

Tabatinga

704

PROFESSOR NÍVEL ESPECIAL

10

20h

R$ 560,50

Diploma Magistério/Ensino Médio***

Rio Grande II

705PROFESSOR NÍVEL ESPECIAL0120hR$ 560,50Diploma Magistério/Ensino Médio***Barreiro Grande
706PROFESSOR NÍVEL ESPECIAL0220hR$ 560,50Diploma Magistério/Ensino Médio***Poço da Onça
707PROFESSOR NÍVEL ESPECIAL0120hR$ 560,50Diploma Magistério/Ensino Médio***Covil
708PROFESSOR NÍVEL ESPECIAL0120hR$ 560,50Diploma Magistério/Ensino Médio***Ref. Do Botafogo
709PROFESSOR NÍVEL ESPECIAL0120hR$ 560,50Diploma Magistério/Ensino Médio***Pau Ferro
710PROFESSOR NÍVEL ESPECIAL0120hR$ 560,50Diploma Magistério/Ensino Médio***Rio Grande I
711PROFESSOR NÍVEL ESPECIAL0920hR$ 560,50Diploma Magistério/Ensino Médio***Reforma do Frade
712PROFESSOR NÍVEL ESPECIAL0120hR$ 560,50Diploma Magistério/Ensino Médio***São Francisco
713PROFESSOR NÍVEL ESPECIAL0120hR$ 560,50Diploma Magistério/Ensino Médio***Jaguriti
714PROFESSOR NÍVEL ESPECIAL0120hR$ 560,50Diploma Magistério/Ensino Médio***Poços de Galdina
715PROFESSOR NÍVEL ESPECIAL0120hR$ 560,50Diploma Magistério/Ensino Médio***Urubutinga
716PROFESSOR NÍVEL ESPECIAL0120hR$ 560,50Diploma Magistério/Ensino Médio***Estreito
717PROFESSOR NÍVEL I0320hR$ 644,75Ensino Superior Completo**Município
718SERVIÇOS GERAIS0140hR$ 465,00Ensino Fund. IncompletoÁgua Mineral
719SERVIÇOS GERAIS0140hR$ 465,00Ensino Fund. IncompletoBarreiro Grande
720SERVIÇOS GERAIS0140hR$ 465,00Ensino Fund. IncompletoJacarezinho
721SERVIÇOS GERAIS0140hR$ 465,00Ensino Fund. IncompletoRio Grande I
722SERVIÇOS GERAIS0240hR$ 465,00Ensino Fund. IncompletoPoço da Onça
723SERVIÇOS GERAIS0440hR$ 465,00Ensino Fund. IncompletoReforma do Frade
724SERVIÇOS GERAIS0140hR$ 465,00Ensino Fund. IncompletoTapera
725SERVIÇOS GERAIS0140hR$ 465,00Ensino Fund. IncompletoSão Francisco
726SERVIÇOS GERAIS0140hR$ 465,00Ensino Fund. IncompletoTaguá
727SERVIÇOS GERAIS0440hR$ 465,00Ensino Fund. IncompletoMacambira
728SERVIÇOS GERAIS0140hR$ 465,00Ensino Fund. IncompletoTabatinga
729SERVIÇOS GERAIS0340hR$ 465,00Ensino Fund. IncompletoJupaguá
730SERVIÇOS GERAIS0240hR$ 465,00Ensino Fund. IncompletoReforma Rio G. II
731SERVIÇOS GERAIS0140hR$ 465,00Ensino Fund. IncompletoBenfica
732ASSISTENTE ADMINISTRATIVO0640hR$ 636,38Ensino Médio Completo*Município

* CURSO DE INFORMÁTICA

** LICENCIATURA PLENA NA ÁREA DE EDUCAÇÃO

*** Cursando até o 3° Semestre em Pedagogia ou Normal Superior

ANEXO III - CRONOGRAMA

EVENTO

DATA

Período de Inscrições dos candidatos

18 a 29 de janeiro de 2010

Divulgação da relação de candidatos inscritos e do local de realização das provas objetivas

09 de fevereiro de 2010

Realização da Prova Objetiva

28 de fevereiro de 2010

Entrega de Títulos

28 de fevereiro de 2010

Resultado da Prova Objetiva

16 de março de 2010

Resultado Final

30 de março de 2010