Prefeitura de Naviraí - MS

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Notícia: Vagas para Auxiliar de Saúde Bucal e Odontólogo na Prefeitura de Naviraí - MS

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2012

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2012

GERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que estarão abertas no período de 29 a 31 de maio de 2012, as inscrições para o Processo Seletivo, destinado a selecionar candidatos para contratação temporária dos profissionais, conforme relacionados no Anexo I deste Edital, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, Lei Municipal nº 934/99 regulamentada pelo Decreto Municipal nº 060/2008.

CAPITULO I

DOS CARGOS E SEUS DEMONSTRATIVOS

1. Os empregos de que trata este Processo Seletivo, com os respectivos números de vagas, carga horária, vencimento e formação exigida, são os constantes do Anexo I, deste Edital.

CAPITULO II

DAS INSCRIÇÕES

1. As inscrições serão recebidas diariamente nos dias úteis, no Centro Odontológico situada na Rua Emilio Mascoli, 75, Centro, Naviraí - MS, no período de 29 a 31 de maio de 2012, nos horários de 07:30 às 11:00 horas e das 13:30 às 17:00 horas.

2. Para inscrever-se o candidato deverá preencher e assinar a ficha de inscrição que lhe será fornecida no local das inscrições.

3. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar: Fotocópia da Carteira de Identidade, Fotocópia do CPF, PIS/PASEP, Comprovante de Residência, Comprovante de Escolaridade/Diploma de Graduação, Cédula de Identidade fornecida pelo conselho de classe (CRO).

3.1. Para o cargo de Auxiliar em Saúde Bucal será considerado como comprovante de escolaridade o certificado de curso profissionalizante com carga horária mínima de 300 horas para candidatos registrados no CRO a partir de 2009.

4. São também requisitos para contratação:

a) Ser brasileiro nato ou equiparado nos termos da legislação federal e ter no mínimo 18 anos de idade;

b) Estar em situação regular com as obrigações militares e eleitorais;

c) Não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício dos seus direitos civis e políticos;

d) Não ter sofrido no exercício de função pública, penalidades por prática de atos desabonadores;

e) Não exercer cargo ou função pública e não acumular proventos de aposentadoria na administração pública federal, estadual ou municipal, conforme o disposto no art. 37, § 10 da Constituição Federal, ressalvadas as acumulações permitidas;

5. Currículo profissional de acordo com o modelo apresentado no Anexo III do presente edital, acompanhado de cópia autenticada dos títulos que comprovam as informações contidas no currículo, bem como comprovante de quitação do registro de classe, referente ao ano de 2012.

6. Os documentos poderão ser autenticados no ato da inscrição pelos membros da Comissão, desde que o candidato apresente para conferência os originais juntamente com a cópia.

CAPITULO III

DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

1. Encerrado o prazo fixado pelo item 1, Capitulo II, a Comissão publicará, no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal, mural da Gerência Municipal de Saúde e mural do Centro Odontológico, edital contendo a relação nominal dos candidatos que tiveram suas inscrições homologadas.

CAPITULO IV

DA ANÁLISE DOS CURRÍCULOS E ENTREVISTA

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR

1. No prazo máximo de um dia, a Comissão deverá proceder à analise dos currículos.

2. O processo seletivo constará de análise de currículo e entrevista.

3. Primeira Etapa: Análise do Currículo

3.1 O currículo profissional deverá ser preenchido pelo candidato nos moldes do Anexo III do presente Edital.

3.2 Os critérios de avaliação dos currículos totalizarão o máximo de 20 (vinte) pontos.

3.3 A escolaridade exigida para o desempenho da função não será objeto de avaliação.

3.4 Somente serão considerados os títulos expedidos por pessoas jurídicas, de direito público ou privado, que atenderem os critérios definidos neste Edital.

3.5 Nenhum título receberá dupla valoração.

3.6 Para o cargo de Odontólogo II

ITEM 1. Títulos na área de atuação (em Odontologia)

ESPECIFICAÇÃO	Pontuação
Doutorado	8,0
Mestrado	4,0
Curso de Especialização (carga horária mínima de 360 h)	3,0
Curso de Aperfeiçoamento (carga horária de 180 h a 359 h)	2,0
Curso de Atualização (carga horária de 81 h a 179 h)	1,5
Curso de Atualização (carga horária de 41 h a 80 h)	1,0
Curso de Atualização (carga horária mínima de 40 h)	0,5

PONTUAÇÃO MÁXIMA 20 PONTOS

3.7 Para o cargo de Auxiliar em Saúde Bucal

ESPECIFICAÇÃO	Pontuação
Curso de atualização complementar em biossegurança	10,0
Curso de atualização complementar em ações de promoção à saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários	5,0
Curso de atualização complementar em manipulação de materiais odontológicos	5,0

PONTUAÇÃO MÁXIMA 20 PONTOS

4. Segunda Etapa: Entrevista.

4.1 A entrevista constará de um exame oral e tem como finalidade permitir uma avaliação complementar das qualificações, aptidões e habilidades do candidato para o exercício das atribuições constantes no ANEXO II deste edital, apuradas na avaliação com membros da comissão apuradora designada, atribuindo à mesma, nota máxima de 20 (vinte) pontos.

4.2 O exame oral constará de perguntas objetivas, constantes de formulário individual para cada candidato, e buscará, essencialmente, verificar no repertório do candidato, as situações vividas por ele que sejam próximas, similares às que ele provavelmente viverá na posição para a qual será contratado.

4.3 As perguntas do exame oral serão abertas, específicas com verbos de ação no passado, investigarão a experiência passada do candidato, terão como objetivo conhecer o comportamento do candidato em situações específicas das funções e planejadas para identificar a presença ou ausência de competências do candidato nas suas rotinas e atribuições.

4.4 As perguntas abertas não poderão ser respondidas com sim ou não. Elas deverão ser dissertativas, respondidas num nível maior de elaboração, com detalhes, que demonstrem a experiência anterior do candidato diante de cada uma das situações solicitadas e a coerência.

4.5 A Entrevista obedecerá aos parâmetros objetivos para a definição da pontuação atribuída aos candidatos, estabelecidos no ANEXO IV deste Edital.

5. A classificação final dos candidatos será em ordem decrescente da somatória dos pontos da análise de currículo e entrevista, com pontuação máxima de 40 (quarenta) pontos.

6. Em caso de absoluta igualdade de pontuação obtida, serão classificados os candidatos de maior idade.

7. Os locais e horários de realização da Entrevista constarão em edital específico que será publicado através de Edital, no órgão oficial de imprensa do Município, no mural da Gerência Municipal de Saúde.

8. É de responsabilidade de o candidato conhecer, conforme divulgação, os respectivos locais e horários de realização da entrevista.

9. Ultimada a identificação dos candidatos e a totalização das notas, o resultado preliminar será publicado no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal, mural da Gerência Municipal de Saúde e mural do Centro Odontológico abrindo-se o prazo para os candidatos apresentarem recursos, nos termos estabelecidos neste edital.

CAPITULO V

DOS RECURSOS

1. Caberá recurso, desde que devidamente fundamentado e identificado, cujo o prazo será de 01 (um) dia útil, a contar da data de publicação do resultado preliminar. O pedido de recurso deverá ser dirigido ao Gerente Municipal de Saúde, mediante formulário próprio, que deverá ser retirado e entregue na Sede da Gerência Municipal de Saúde, na Av. Amélia Fukuda, 100 - Centro - Naviraí - MS - CEP 79950-000, das 8h às 16h;

2. Não serão considerados os pedidos formulados fora do prazo, de forma inadequada, ou que não contiverem os dados solicitados. Se houver alteração do Resultado Preliminar, por força de impugnações, o mesmo será republicado.

CAPITULO V

DOS RESULTADOS E DA CONTRATAÇÃO

1. Depois de calculados os resultados finais e passado o período de recursos, será publicado através de Edital, no órgão oficial de imprensa do Município, no mural da Gerência Municipal de Saúde e no mural do Centro Odontológico, a relação dos candidatos aprovados.

2. A contratação será feita pela Prefeitura Municipal, obedecendo a ordem de classificação dos aprovados e terá o prazo de um ano.

3. A contratação será de acordo com a necessidade da Gerência Municipal de Saúde.

4. A convocação respeitará a ordem de classificação e o número de vagas existentes ou que vierem a existir, durante o período de validade deste Processo Seletivo Simplificado.

3. Os contratados terão direito a todas as vantagens previstas no plano de cargos e salários do município.

4. A verificação em qualquer época de declaração falsa ou de documentos falsos, apresentados pelo candidato no ato da inscrição ou da contratação, importará na anulação daquela e, em conseqüência, de todos os atos dela decorrentes.

CAPITULO VI

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

1. O presente Processo Seletivo terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período.

2. O candidato aprovado e contratado fica sujeito às normas gerais da Prefeitura Municipal de Naviraí e da Gerência Municipal de Saúde, podendo ter o contrato rescindido a qualquer tempo, por falta de cumprimento dos deveres constante da legislação municipal, bem como pela insuficiência de desempenho da função.

3. As vagas que por porventura surgirem durante o período de validade do Processo Seletivo, sejam por aumento da demanda, ampliação do quadro ou para substituição de detentor de cargo efetivo ou temporário serão providas por candidatos habilitados, obedecidas a ordem de classificação.

4. Os casos omissos serão resolvidos pela Gerência Municipal de Saúde, à luz da legislação vigente.

Naviraí, 25 de maio de 2012.

MARIA CRISTINA TEZOLINI GRADELLA
Gerente Municipal de Saúde

ANEXO I

DOS CARGOS A CONTRATAR

EMPREGO/FUNÇÃO	VAGAS AMPLAS (TOTAL)	VAGAS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS	Carga Horária semanal	SALÁRIO BASE	REQUISITOS	VALOR DA INSCRIÇÃO
Auxiliar em saúde bucal	01	00	40 horas	R$ 684,50	Certificado de conclusão do curso de auxiliar em saúde bucal e registro no CRO a partir de 2009.	Isento
Odontólogo - II	02	00	40 horas	R$ 3.011,22	Diploma de graduação e registro no CRO	Isento

ANEXO II

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO/ATRIBUIÇÃO

CARGO: ODONTÓLOGO II

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO/ATRIBUIÇÃO: Realizar exame clínico, com a finalidade de conhecer a realidade epidemiológica de saúde bucal; Realizar os procedimentos clínicos definidos na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB/SUS 96 - e Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS); Assegurar a integralidade do tratamento no âmbito da atenção básica; Encaminhar e orientar os usuários, que apresentarem problemas mais complexos, a outros níveis de especialização, assegurando o seu retorno e acompanhamento, inclusive para fins de complementação do tratamento; Realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências; Realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; Prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos efetuados; Emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência; Executar as ações de assistência integral, aliando a atuação clínica à de saúde coletiva, assistindo as famílias, indivíduos ou grupos específicos, de acordo com plano de prioridades locais; Coordenar ações coletivas voltadas para à promoção e prevenção em saúde bucal; Programar e supervisionar o fornecimento de insumos para as ações coletivas; Supervisionar o trabalho desenvolvido pelo THD e o ACD; Capacitar as equipes de saúde da família no que se refere às ações educativas e preventivas em saúde bucal; Registrar na ficha D - Saúde Bucal, do Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB - todos os procedimentos realizados.

CARGO: AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO/ATRIBUIÇÃO: agendar/marcar consultas e orientar o paciente quanto ao retorno para manutenção do tratamento; manter em ordem o arquivo e fichário; realizar o acolhimento do paciente à sala de atendimento e seu retorno; preparar o paciente para o atendimento; preencher e anotar fichas clínicas; preparar os instrumentais e materiais para uso (sugador, espelho, sonda e demais instrumentais, materiais necessários para o trabalho); auxiliar no atendimento ao paciente; instrumentar o CD (Cirurgião-dentista) ou TSB (Técnico em saúde bucal) durante a realização de procedimentos clínicos, junto à cadeira operatória; promover isolamento do campo operatório; selecionar moldeiras; confeccionar modelos em gesso; organizar o ambiente de trabalho; manipular materiais de uso odontológico; revelar e montar radiografias intra- orais; realizar lavagem, desinfecção e esterilização do instrumental e do consultório; cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos; orientar os pacientes sobre higiene bucal; orientar o usuário, acompanhantes e familiares em relação aos cuidados necessários para o pré, trans e pós-atendimento clínico; realizar procedimentos educativos e preventivos nos usuários para o atendimento clínico, como evidenciação de placa bacteriana, orientações à escovação com o uso do fio dental sob acompanhamento do TSB ou CD; acompanhar e apoiar o desenvolvimento dos trabalhos da equipe de saúde da família no tocante à saúde bucal; realizar procedimentos coletivos como escovação supervisionada, evidenciação de placa bacteriana, palestras educativas, bochechos fluorados na Unidade de saúde da família e espaços sociais identificados; registrar no SIA-SUS e ficha-D, todos os procedimentos realizados pelo CD e executar outras tarefas afins.

ANEXO III

MODELO DE CURRÍCULO PARA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

CARGO PRETENDIDO: _______________________________________________

1. DADOS PESSOAIS

1.1 Nome completo: ___________________________________________________

1.2 Filiação: __________________________________________________________

1.3 Nacionalidade: _____________________________________________________

1.4 Naturalidade: ______________________________________________________

1.5 Data de Nascimento: ________________________________________________

1.6 Estado Civil: _______________________________________________________

2. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

2.1 Carteira de Identidade e órgão expedidor: ________________________________

2.2 Cadastro de Pessoa Física - CPF: ______________________________________

2.3 Título de Eleitor _____________ Zona: ___________ Seção: ________________

2.4 Número do certificado de reservista: ____________________________________

2.5 Endereço Residencial: _______________________________________________

2.6 Endereço Eletrônico: _______________________________________________

2.7 Telefone residencial e celular: _________________________________________

2.8 Outro endereço e telefone para contato ou recado: _________________________

3. ESCOLARIDADE

3.1 ENSINO FUNDAMENTAL