SEED - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

EDITAL Nº 124/2010 - GS/SEED

O Secretário de Estado da Educação, no uso das atribuições legais, com base na Lei Complementar n.º 108, de 18 de maio de 2005, na Lei Complementar n.º 121, de 29 de agosto de 2007, na autorização governamental exarada no Protocolo n.º 10.653.815-8 e considerando:

I. o dever constitucional do Estado de ofertar escolaridade básica à população indígena territorializada no Paraná;

II. a necessidade de suprir as/os Escolas/Colégios Indígenas da rede estadual com Técnicos Administrativos, em caráter excepcional e temporário, na forma do art. 37, inciso IX da Constituição Federal;

III. que a urgência se justifica pelo fato de que os Agentes de Execução do Quadro Próprio do Poder Executivo e Agentes Educacionais II do Quadro de Funcionários da Educação Básica não suprem a demanda de profissionais servidores administrativos, nos estabelecimentos estaduais de ensino;

IV. que por se tratar de serviço público essencial, o Estado não pode deixar de cumprir seus compromissos com a comunidade indígena paranaense, resolve,

TORNAR PÚBLICO

o presente Edital, que estabelece instruções especiais destinadas à realização de Processo de Seleção Simplificado - PSS, visando compor banco de reserva para futuras contratações para a função de Técnico Administrativo, nos termos da Lei Complementar n.º 108/05, para atuar nas/nos Escolas/Colégios Indígenas da Rede Estadual de Ensino.

1 Das Disposições Preliminares

1.1 O Processo de Seleção Simplificada PSS, de que trata este Edital, é destinado a selecionar profissionais aptos a serem convocados para atuar nos estabelecimentos relacionados no Anexo I, deste Edital, no decorrer do ano letivo de 2011, exclusivamente para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, suprindo as vagas existentes em todo o território estadual, nos casos previstos no inciso VI, do art. 2.º, da Lei Complementar n.º 108, de 18 de maio de 2005, enquanto são adotadas as providências para chamamento dos candidatos aprovados no último Concurso Público realizado para essa função.

1.2 Cabe ao Grupo de Recursos Humanos Setorial, desta Secretaria, definir em quais estabelecimentos de ensino há necessidade de pessoal técnico administrativo.

2 Do Regime Jurídico

2.1 A contratação ocorrerá em Regime Especial, com fundamento no artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e com base na Lei Complementar n.º 108, de 18 de maio de 2005 e na Lei Complementar n.º 121, de 29 de agosto de 2007.

2.2 O contrato terá prazo máximo de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, conforme necessidade.

2.3 O salário será equivalente ao valor inicial da tabela de vencimento básico do Quadro Próprio do Poder Executivo deste Estado, classe III, referência I, do Cargo de Agente de Execução.

2.4 A carga horária será de 40 (quarenta) horas semanais, na forma da legislação vigente, com jornada diária adequada ao horário de funcionamento do estabelecimento de ensino, compreendendo os períodos: manhã, tarde e noite.

3 Das Inscrições

3.1 As inscrições serão realizadas, exclusivamente, via Internet pelo site: <www.grhs.pr.gov.br>, da Secretaria de Estado da Educação, no período de 27/12/2010 a 12/01/2011.

3.2 No ato de sua inscrição o candidato deverá preencher formulário informando seus dados pessoais e de endereço.

3.3 O candidato poderá inscrever-se em até dois Municípios diferentes do mesmo Núcleo Regional da Educação - NRE.

3.4 O candidato deverá preencher uma inscrição por Município.

3.5 Ao finalizar sua inscrição, o candidato deverá imprimir o(s) comprovante(s) de inscrição(ões).

3.6 No momento em que o candidato classificado for chamado para assumir vagas, deverá comprovar as informações prestadas no ato da inscrição, apresentando ao funcionário do NRE pelo qual se inscreveu ou Documentador Escolar ou Assistente de Área, original e cópia dos documentos relacionados no item 5, juntamente com o(s) comprovante(s) de inscrição(ões), nos locais, datas e horários estabelecidos pelos NREs.

3.6.1 Não há necessidade de encaminhamento prévio da documentação, que será apresentada apenas no momento da contratação.

3.6.2 O candidato poderá nomear procurador legal caso não possa comparecer para entrega da documentação.

3.7 Os eventuais erros no preenchimento do formulário de inscrição, são de inteira responsabilidade do candidato.

3.8 Alterações na inscrição serão possíveis durante o período de inscrição, porém, após imprimir o comprovante de inscrição, o candidato não poderá, sob hipótese alguma, incluir ou alterar as informações.

3.9 Quando convocado para atuar na Escola Indígena, o candidato deverá apresentar declaração de anuência datada e assinada pelo cacique e demais lideranças da comunidade (Resolução n.º 2075/2008, de 23/05/2008), conforme o modelo a ser fornecido pela SEED/DEDI, aos NRE.

4 Dos Requisitos para Inscrição

4.1 Para inscrever-se no Processo de Seleção Simplificado - PSS, previsto neste Edital, o candidato deverá preencher os requisitos abaixo:

4.1.1 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa com direitos e obrigações políticas e civis reconhecidos no país;

4.1.2 Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos;

4.1.3 ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei;

4.1.4 estar em dia com as obrigações eleitorais;

4.1.5 ter concluído o 3º ano do Ensino Médio;

4.1.6 prioritariamente, conhecer e dominar, na forma oral e escrita, a Língua Indígena utilizada pelos alunos;

5 Dos Documentos de Comprovação

5.1 Os candidatos classificados, quando chamados pelos NREs para contratação, deverão comparecer nos locais indicados pelos NREs, portando comprovante da documentação correspondente à titulação informada na inscrição:

5.1.1 Escolaridade:

- Diploma ou o Certificado acompanhado do Histórico Escolar de conclusão do Ensino Médio.

- Tempo de serviço:

a) para o tempo de serviço prestado aos municípios e a outros Estados:

- Certidão de tempo de serviço - para funcionários efetivos;

- Certidão de tempo de serviço acompanhada de CTPS para funcionários não efetivos.

b) para o tempo de serviço trabalhado em empresas privadas:

- Carteira de Trabalho e Previdência Social.

5.1.1.1 Quando utilizada a Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, deverá ser acompanhada de fotocópia das páginas de identificação do trabalhador e do contrato de trabalho.

5.1.1.2 É desnecessária a comprovação do tempo de serviço traba­lhado na Rede Estadual de Ensino do Estado do Paraná, que será feita automaticamente pela SEED com dados constantes no sistema SAE, inseridos até a data de formalização do paga­mento da folha de novembro de 2010.

5.1.1.3 Não será considerado, para pontuação, o tempo de serviço já contado para a aposentadoria, bem como o tempo de serviço paralelo.

5.1.2 Atualização e Aperfeiçoamento Profissional:

a) Diploma e Histórico Escolar de Curso Superior;

b) Declaração de matrícula em Curso Superior;

c) Certificado de Curso de atualização profissional

5.1.1.4 Os candidatos que declararem conhecimento e fluência na forma oral e escrita, da Língua Indígena utilizada pelos alunos deverão apresentar, junto com os demais documentos, declaração conforme modelo fornecido pela SEED/DEDI, assinada pelo Cacique, lideranças e pelo menos um professor indígena, de que conhecem e dominam, na forma oral e escrita, a Língua Indígena utilizada pelos alunos da comunidade onde está inserida a escola indígena.

5.2 As cópias dos documentos apresentados não serão devolvidas, em hipótese alguma.

6 Da Avaliação

6.1 O PSS consistirá na avaliação e pontuação dos documentos apresentados pelo candidato, referentes à escolaridade, aos títulos de atualização e aperfeiçoamento profissional e ao tempo de serviço.

6.2 Na avaliação será atribuída pontuação de 0 (zero) a 100 (cem), somando-se os itens referentes ao Tempo de Serviço, à Atualização e ao Aperfeiçoamento Profissional.

6.3 A pontuação será distribuída conforme especificado nos subitens abaixo:

6.3.1 Para pontuação no Aperfeiçoamento Profissional, serão atribuídos, no máximo, 35 (trinta e cinco) pontos, assim distribuídos:

a) ao candidato que comprovar Conclusão de Ensino Médio - 15 pontos; ou

b) ao candidato que comprovar ser acadêmico de Curso Superior - 20 pontos; ou

c) ao candidato que comprovar a conclusão de Curso Superior - 35 pontos.

6.3.2 Para pontuação na Atualização Profissional, serão atribuídos, no máximo, 35 (trinta e cinco) pontos:

a) 10 (dez) pontos para cada 40 (quarenta) horas de cursos de atualização em informática,

b) 5 (cinco) pontos para cada 40 (quarenta) horas de cursos de atualização em áreas correlatas.

c) 5 (cinco) pontos para cada 40 (quarenta) horas de cursos promovidos pela SEED/DEDI/CEEI no período de 2005 a 2010;

6.3.3 Para pontuação referente ao tempo de serviço, serão considerados os últimos 15 (quinze) anos, até a data de 31/12/2010, com atribuição de 2(dois) pontos a cada ano trabalhado na função de Técnico Administrativo ou equivalente, em tarefas que se encontram discriminadas nas atribuições da função, até o máximo de 30 (trinta) pontos.

6.3.3.1 Não será considerado para a pontuação o tempo de serviço já contado para aposentadoria, bem como o tempo de serviço paralelo.

6.3.3.2 A fração igual ou superior a 6 (seis) meses será convertida em ano completo, automaticamente, pelo sistema.

7 Da Classificação e Divulgação

7.1 Os NREs darão prévia divulgação das datas, horários e locais da realização da sessão pública durante o mês de janeiro, bem como das que ocorrerem durante o ano letivo.

7.2 A classificação dos candidatos será feita por município, em ordem decrescente, por pontos.

7.3 Os candidatos serão classificados no município para o qual se inscreveram e chamados para contratação de acordo com a classificação e a necessidade dos Estabelecimentos de Ensino definida pelo Grupo de Recursos Humanos Setorial da SEED.

7.4 O resultado do PSS, com a classificação dos candidatos, será divulgado no dia 17/01/2011 em Diário Oficial no dia no site <www.dioe.pr.gov.br>, em Edital afixado nas sedes dos NREs, nas sedes das Documentações Escolares e, na Internet, pelo site <www.grhs.pr.gov.br>.

8 Dos Recursos

8.1 O candidato poderá interpor recurso contra a classificação, nas 24 (vinte e quatro) horas após a divulgação da lista de classificação.

8.2 Os recursos deverão ser feitos por escrito e protocolados no NRE para o qual se inscreveu, não serão consideradas reclamações verbais.

8.3 O NRE deverá designar Comissão Especial para análise dos recursos interpostos pelos candidatos, emitindo parecer conclusivo.

8.4 Após análise dos recursos, a classificação final será publicada na Internet no site: <www.grhs.pr.gov.br> e no site do Diário Oficial do Estado: <www.dioe.pr.gov.br>.

9 Da Contratação

9.1 Quando convocado para contratação, o candidato deverá apresentar Atestado de Saúde, expedido por médico registrado no Conselho Regional de Medicina do Paraná, considerando-o apto para o exercício da função, objeto da contratação.

9.2 No ato da contratação o candidato deverá preencher Ficha de Acúmulo de Cargos.

9.3 Para que seja considerada legal a atividade a ser assumida pelo candidato, é obrigatória a prévia assinatura do contrato no NRE ou documentação Escolar do Município.

9.4 Para fins de contratação, o candidato deverá apresentar Carteira de Identidade expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, conforme exigência estabelecida pelo Decreto Estadual n.º 2704, de 27 de outubro de 1972.

9.5 A escolha de vaga será por município de inscrição em sessão pública, coordenada pelo documentador escolar de cada município, e nos municípios sede de Núcleo, pelos coordenadores de Recursos Humanos de cada NRE, quando serão ofertadas as vagas.

9.6 No decorrer do ano letivo, os candidatos classificados serão convocados por Edital específico, no qual deverá constar o município, o nome do estabelecimento estadual de ensino e o número de vagas, bem como data, horário e local da sessão pública.

9.7 Quando convocado para atuar na Escola Indígena, o candidato deverá apresentar declaração de anuência datada e assinada pelo cacique e demais lideranças da comunidade (Convenção 169 da OIT, de 27/06/1989 - art. 8.º, Constituição Federal, art. 231 e Resolução n.º 2075/2008, de 23/05/2008), conforme o modelo a ser fornecido pelo Departamento de Diversidade - /DEDI, desta Pasta, aos Núcleos Regionais de Educação.

10 Das Atribuições do Cargo

10.1 Assegurar a organização física e o funcionamento administrativo de Bibliotecas; viabilizar o empréstimo de livros para a comunidade escolar, de acordo com regulamento próprio; estabelecer e aplicar, em conjunto com o corpo docente, normas de segurança para o uso dos laboratórios de informática da escola; disponibilizar equipamentos e materiais necessários para a preparação e realização das atividades de ensino previstas nas várias disciplinas; dar assistência ao professor e seus alunos durante a aula ajudando a manter o bom andamento da atividade prática de laboratório de informática; preparar o ambiente do laboratório para o uso do professor e alunos, coordenar e supervisionar as atividades administrativas referentes à matrícula, transferência, adaptação e conclusão de curso, aplicar e observar a legislação que rege o registro de toda a documentação de alunos; cumprir as obrigações inerentes às atividades administrativas da secretaria (matrícula, transferência, adaptação, classificação e reclassificação, aproveitamento de estudos, conclusão de cursos); preparar relatório de frequência; manipular dados estatísticos para avaliação e acompanhamento do ensino e aprendizagem; atender os alunos, professores e demais interessados prestando informações e dando orientações; manter sigilo quanto a vida escolar dos alunos e vida profissional de servidores do estabelecimento; participar de eventos, cursos, reuniões no intuito de aprimoramento profissional.

11 Das Disposições Gerais

11.1 A inscrição no PSS implicará na aceitação, por parte do candidato, das normas contidas neste Edital.

11.2 Comprovada, a qualquer tempo, ilegalidade nos documentos apresentados, o candidato será excluído do Processo Seletivo Simplificado e, se for o caso, tal situação será comunicada ao Ministério Público.

11.3 O candidato será eliminado da lista de classificação, se nos últimos dois anos tiver se enquadrado em uma das situações:

a) demissão ou exoneração do Serviço Público, após Processo Administrativo;

b) rescisão contratual, após sindicância;

c) rescisão contratual em Regime Especial por ausência ao serviço por mais de 7 (sete) dias úteis, consecutivos, sem motivo justificado, e demais situações previstas nos artigos 279 e 285 e nos incisos da Lei n.º 6174/70, precedido de Sindicância em conformidade com o estatuído nos artigos 15, 16 e 17 da Lei Complementar n.º 108/2005;

d) demissão pelo Governador do Estado do Paraná ou pelo PARANAEDUCAÇÃO por justa causa.

11.4 É de responsabilidade do candidato manter, no NRE, cadastro (endereço e telefone) atualizados.

11.5 Não receber pontuação neste PSS.

11.6 Os candidatos que possuírem débitos com os cofres públicos, devem restituir esses valores ao Tesouro do Estado, através de GRPR, ou terão descontadas essas dívidas, em folha de pagamento, se contratados.

11.7 O candidato classificado que não estiver presente na sessão pública para escolha de vaga, ou que não tiver interesse pela vaga ofertada, será colocado no final da lista.

11.8 Caso o candidato não comprove as informações prestadas por ocasião da inscrição, não será contratado nesse momento, devendo permanecer no final da lista.

11.9 Nas hipóteses 12.7 e 12.8, a vaga será destinada para o próximo candidato.

11.10 O candidato classificado que não tiver interesse em aceitar a vaga ofertada nem aguardar outra oferta, será considerado desistente, seu nome será eliminado da lista de classificação e assinará Termo de Desistência.

11.11 Não se efetivará a contratação se esta implicar em acúmulo ilegal de cargos, nos termos das Constituições Federal e Estadual.

11.12 O PSS de que trata este Edital tem validade até 31 de dezembro de 2011, podendo ser prorrogado por mais 1 (um) ano.

11.13 Os casos omissos serão resolvidos por uma

Comissão Especial da Secretaria de Estado da Educação, designada para este fim.

Curitiba, 23 de dezembro de 2010.

Altevir Rocha de Andrade
Secretário de Estado da Educação

GRHS-vidotti

ANEXO I

RELAÇÃO DOS NÚCLEOS REGIONAIS DA EDUCAÇÃO

NRE	Municípios	Terras Indígenas	Etnia	Escolas Indígenas	Oferta
Área Metropolitana Norte	Piraquara	Araçaí	G	E.E. Mbya Arandu	Ed. Infantil Anos iniciais e finais do E. F EJA
Cornélio Procópio	Cornélio Procópio	Arai Wera	G	E.E.I. Arai Wera	Ed. Infantil Anos iniciais do E. F
	Santa Amélia	Laranjinha	G	E.E.I. Cacique Tudja Nhanderu	Ed. Infantil Anos iniciais do E. F
	São Jerônimo da Serra	São Jerônimo	G, K e X	E.E.I. Cacique Kofej	Ed. Infantil Anos iniciais e finais do EF
		Barão de Antonina	K	E.E.I. Cacique Onofre Kanhgrén	Ed. Infantil Anos iniciais e finais do EF
				E.E.I. Índio Rael Vynhkág	Ed. Infantil Anos iniciais do E. F
Curitiba	Curitiba	Kacané Porã	K, G e X	E.E.I Kajer Min- ffe	Ed. Infantil Anos iniciais do E. F
Foz do Iguaçu	São Miguel do Iguaçu	Ocoy	G	E.E.I. Teko Ñemoingo	Ed. Infantil Anos iniciais e finais do E. F Ensino Médio
Guarapuava	Turvo	Marrecas	K	E.E.I. Cacique Trajano Mrẽj Tar	Educação Infantil Anos iniciais e finais do E. F
		Koeju Porã	G	E.E.I. Arandu Pyahu	Ed. Infantil Anos iniciais do E. F
Ibaiti	Tomazina	Pinhalzinho	G	E.E.I. Yvy Porã	Ed. Infantil Anos iniciais e finais do E. F
Irati	Inácio Martins	Rio D'Areia	G	E.E.I. Arandu Miri	Educação Infantil Anos iniciais do E. F
Ivaiporã	Manoel Ribas	Ivaí	K	C.E.I. Cacique Gregório Kaekchot	Ed. Infantil Anos iniciais e finais do E. F Ensino Médio
	Cândido de Abreu	Faxinal	K	E.E.I. Professor Sergio Krigrivaja Lucas	Ed. Infantil Anos iniciais e finais do E. F Ensino Médio
Jacarezinho	Abatiá	Ywy Porã	G	E.E.I. Nimboeaty Mborowitxa Awa Tirope	Ed. Infantil Anos iniciais do E. F
Laranjeiras do Sul	Nova Laranjeiras	Rio das Cobras (Sede)	K/G	C.E.I. Rio das Cobras	Anos finais do E. F Ensino Médio
		Rio das Cobras (Trevo)	K	E.E.I. Professor Candoca Tãnhprág Fidêncio	Ed. Infantil Anos iniciais e finais do E. F
		Rio das Cobras (Campo do		E.E.I. Feg Prag Fernandes	Ed. Infantil Anos iniciais e finais do E. F
		Rio das Cobras (Taquara)	K/G	E.E.I. José Ner Nor Bonifacio	Ed. Infantil Anos iniciais do E. F
		Rio das Cobras (Sede)		E.E.I. Coronel Nestor da Silva	Ed. Infantil Anos iniciais do E. F
		Rio das Cobras (Lebre)	G	E.E.I. Carlos Antonio Cabreira Machado	Ed. Infantil Anos iniciais e finais do E. F
	Laranjeiras do Sul	Boa Vista	K	E.E.I. Kogmũ José Olíbio	Ed. Infantil Anos iniciais do E. F
	Espigão Alto do Iguaçu	Rio das Cobras (Pinhal)	G	E.E.I. Valdomiro Tupã Pires de Lima	Ed. Infantil Anos iniciais e finais do E. F
Londrina	Londrina	Apucaraninha (Sede)	K	E.E.I. João Kavagtãn Vergílio	Ed. Infantil Anos iniciais e finais do E. F
		Apucaraninha (Barreiro)		E.E.I. Roseno Vokrig Cardoso	Ed. Infantil Anos iniciais do E. F
		Krỹ Sỹ	K	E.E.I. Krỹ Sỹ	Ed. Infantil Anos iniciais do E. F
Paranaguá	Paranaguá	Ilha da Cotinga	G	E.E.I. Pindoty	Ed. Infantil Anos iniciais do E. F
	Guaraqueçaba	Cerco Grande Kuaray Oguatá Porã	G	E.E.I. Kuaray Oguatá Porã	Ed. Infantil Anos iniciais do E. F
	Pontal do Paraná	Sambaqui do Guaraguaçu	G	E.E.I. Karaguatá	Ed. Infantil Anos iniciais do E. F
Pato Branco	Clevelândia	Alto Pinhal	K	E.E.I Nitotũ	Ed. Infantil Anos iniciais do E. F
	Chopinzinho	TI Mangueirinha ( Palmeirinha)	G	E.E.I. Vera Tupã	Ed. Infantil Anos iniciais e finais do E. F
		TI Mangueirinha (Fazenda)	K	E.E.I. Jykre Tãg	Ed. Infantil Anos iniciais e finais do E. F
	Mangueirinha	TI Mangueirinha ( Sede)		E.E.I. Kókoj Tỹ Han Ja	Ed. Infantil Anos iniciais e finais do E. F
	Palmas	Palmas	K	E.E.I. Sẽgsó	Ed. Infantil Anos iniciais e finais do E. F
		Ângelo Cretã	K	E.E.I. Ângelo Cretã	Ed. Infantil Anos iniciais do E. F
Telêmaco Borba	Ortigueira	Queimadas	K	E.E.I. Cacique Crispin Gỹ Mũ	Ed. Infantil Anos iniciais do E. F
		Mococa	K	E.E.I. Cacique Nur Fe	Ed. Infantil Anos iniciais do E. F
Toledo	Diamante D'Oeste	Tekoha Añetete	G	E.E.I. Kuaa Mbo'e	Ed. Infantil Anos iniciais e finais do E. F
		Itamarã	G	E.E.I. Araju Porã	Ed. Infantil Anos iniciais do E. F
	Guaíra	Tekoha Marangatu	G	E.E.I. Mbyja Porã	Ed. Infantil Anos iniciais do E. F
		Tekoha Porã	G	E.E. I. Teko Nhepynrum	Ed. Infantil Anos iniciais do E. F
	Santa Helena	Tekoa Vy'a	G	E.E.I. Teko Mbo'e Guarani	Anos iniciais do E. F.
	Terra Roxa	Tekoa Araguaju	G	E.E. I. Tekoa Poty	Ed. Infantil Anos iniciais do E. F

ANEXO II

ENDEREÇO PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS

HORÁRIO: DAS 9 HORAS ÀS 17 HORAS

NRES	POLOS - ENDEREÇOS
Área Metropolitana Norte	Terra Indígena Araça'í Documentação Escolar Município de Piraquara/PR Rua Coronel Manoel Alves Cordeiro, 324 - Centro - Piraquara/PR
Cornélio Procópio	Aldeia Arai Wera Núcleo Regional de Educação Avenida Minas Gerais, 435 - Cornélio Procópio/PR Terra Indígena Laranjinha Departamento Municipal de Educação de Santa Amélia Rua Alberto Santos Dumont, s/n - Centro - Santa Amélia/PR Terras Indígenas São Jerônimo e Barão de Antonina Departamento Municipal de Educação de São Jerônimo da Serra Rua Paulo Nader, 195 - São Jerônimo da Serra/PR
Curitiba	Terra Indígena Kakané Porã Setor Bairro Novo - Colégio Estadual Padre Cláudio Morelli Rua Luís Nichele, 8 - Umbará - Curitiba/PR
Foz do Iguaçu	Terra Indígena Ocoy Colégio Estadual Nestor Victor dos Santos Rua Castro Alves, 365 - Centro - São Miguel do Iguaçu/PR
Guarapuava	Terra Indígena Marrecas e Aldeia Koeju Porã Núcleo Regional de Educação de Guarapuava Rua Pedro Alves, 104 - Guarapuava/PR
Ibaiti	Terra Indígena Pinhalzinho Colégio Estadual David Carneiro Rua Brasil, 200, Centro - Guapirama/PR
Irati	Terra Indígena Rio D'Areia Colégio Estadual Parigot de Souza Rua 7 de Setembro, 490 - Centro - Inácio Martins/PR
Ivaiporã	Terra Indígena Ivaí Colégio Estadual Indígena Cacique Gregório Kaekchot Rua Pedro Ninvaia, 01 - Terra Indígena Ivaí - Manoel Ribas/PR Terra Indígena Faxinal Escola Estadual Indígena Professor Sérgio Krigrivaja Lucas Terra Indígena Faxinal - Cândido de Abreu/PR
Jacarezinho	Terra Indígena Ywy Porã Documentação Escolar Município de Abatiá/PR Colégio Estadual Rui Barbosa Rua Dezenove de Novembro, 343 - Abatiá/PR
Laranjeiras do Sul	Terra Indígena Rio das Cobras Colégio Estadual Rio das Cobras Rod. Pr 473 Km 04, S/N - Terra Indígena Rio das Cobras Nova Laranjeiras/PR Aldeia Pinhal - Colégio Estadual Álvaro Natel de Camargo Rua Belo Horizonte, 423 - Centro - Espigão Alto do Iguaçu/PR Terra Indígena Boa Vista NRE Laranjeiras do Sul Rua Marechal Cândido Rondom, 2473 - Centro - Laranjeiras do Sul/PR
Londrina	Terra Indígena Apucaraninha e Aldeia Serrinha Colégio Estadual Prof. Maria Cintra de Alcântara Rua João Domingues Gonçalves, 34 - Centro - Tamarana/PR
Paranaguá	Terra Indígena Cerco Grande Colégio Estadual Marcílio Dias Rua Ferreira Lopes, 73 Centro - Guaraqueçaba/PR Terra Indígena Ilha da Cotinga Núcleo Regional de Educação de Paranaguá Rua Baronesa do Cerro Azul, 1027 - Paranaguá/PR Terra Indígena Sambaqui do Guaraguaçu Colégio Estadual Hélio Antônio de Souza Rua Romário Martins, s/n.º - Pontal do Paraná/PR
Pato Branco	Aldeia Alto Pinhal Colégio Estadual João XXIII, EFMN Rua Liberdade, 471 - Centro - Clevelândia/PR Aldeias Palmeirinha e Fazenda Colégio Estadual José Armin Matte, EFM. Rua Voluntários da Pátria, 3810 - Centro - Chopinzinho/PR Terra Indígena Mangueirinha - Aldeia Sede Colégio Estadual Professora Vilma dos Santos Dissenha Rua Pr 281 Km 11 - Canhada Funda - Mangueirinha/PR Terra Indígena Palmas e Aldeia Ângelo Cretã Colégio Estadual Dom Carlos Rua Marechal Deodoro, 687 - Centro - Palmas/PR
Telêmaco Borba	Terra Indígena Mococa Escola Estadual Machado de Assis - Ensino Fundamental Rua Principal s/nº - Natingui - Ortigueira/PR Terra Indígena Queimadas Documentação Escolar do Município de Ortigueira/PR Rua São Paulo, 100 - Centro
Toledo	Terras Indígenas Tekoha Porã, Marangatu e Jacarezinho: Colégio Estadual Mendes Gonçalves Rua Francisco Murtinho, 656 Centro - Guaíra/PR Terra Indígena Tekoha Araguaju: Colégio Estadual Antônio Carlos Gomes Rua Veriano dos Santos Dias, 401 Centro - Terra Roxa/PR Terras Indígenas Tekoha Añetete, Itamarã: Colégio Estadual Diamante do Oeste Rua Paraíba, 567 Centro - Diamante D' Oeste/PR Terra Indígena Vy'a: Colégio Estadual Humberto de Alencar Castelo Branco Rua Minas Gerais, 1401 - Centro - Santa Helena/PR