UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA - UEPG

EDITAL CCCPPD Nº 02/2012

RESOLUÇÃO CA Nº 373 DE 17 DE SETEMBRO DE 2012.

Aprova o Edital CCCPPD Nº 02/2012, relativo ao Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargos de Docentes Não-Titulares Integrantes da Carreira do Magistério Público do Ensino Superior do Estado do Paraná na UEPG ao Departamento de Medicina, do Setor de Ciências Biológicas e da Saúde.

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, na reunião do dia 17 de setembro de 2012, considerando o Regulamento da Política Docente da UEPG;

o disposto no Regulamento do Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargos de Docentes Não Titulares Integrantes da Carreira do Magistério Público do Ensino Superior do Estado Superior da UEPG, aprovado pela Resolução UNIV nº 33, de 1º de agosto de 2011, alterado pela Resolução UNIV nº 37, de 20 de agosto de 2012;

as Leis Estaduais nº 6.174/1970; nº 11.713/1997, nº 14.269/2003 e nº 14.825/2005;

o Protocolo de autorização nº 7.583.187-0;

a Portaria R. nº 314, de 17 de setembro de 2012, e;

os termos do expediente autuado no Protocolo Geral da Universidade Estadual de Ponta Grossa, onde se consubstanciou no Processo nº 15.297/2012, aprovou e eu, Vice-Reitor, sanciono a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica aprovado, na forma dos Anexos I e II que passam a integrar este ato legal, o Edital CCCPPD Nº 02/2012 relativo ao Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargos de Docentes Não Titulares Integrantes da Carreira do Magistério Público do Ensino Superior do Estado do Paraná na UEPG, ao Departamento de Medicina, do Setor de Ciências Biológicas e da Saúde.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Reitoria da Universidade Estadual de Ponta Grossa.

Carlos Luciano Sant'Ana Vargas,
Vice-Reitor.

EDITAL CCCPPD Nº 02/2012.

O Presidente da Comissão Coordenadora do Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargos de Docentes Não Titulares Integrantes da Carreira do Magistério Público do Ensino Superior do Estado do Paraná na UEPG - CCCPPD, no uso de suas atribuições e considerando:

- o disposto no Regulamento do Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Docentes Não Titulares, aprovado pela Resolução UNIV nº 33, de 1º de agosto de 2011, alterada pela Resolução UNIV nº 37, de 20 de agosto de 2012; o contido nas Leis Estaduais nº 6174/1970, nº 11.713/1997, nº 14.269/2003 e nº 14.825/2005; o Regulamento da Política Docente, aprovado pela Resolução UNIV nº 38, de 08/12/2010; protocolo nº 7.583.187-0 e a Portaria R. nº 314, de 17 de setembro de 2012.

Torna Público

A realização de Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargos de Docentes Não Titulares Integrantes da Carreira do Magistério Público do Ensino Superior do Estado do Paraná, na Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG, no Regime Estatutário, conforme Anexo I do presente Edital e nas condições abaixo:

DAS INSCRIÇÕES

1. As inscrições serão feitas exclusivamente através do endereço eletrônico www.uepg.br/concurso no período da zero hora do dia 27 de setembro às 24 horas do dia 15 de outubro de 2012.

2. A CCCPPD da Universidade Estadual de Ponta Grossa não se responsabiliza por inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

4. A ficha de inscrição devidamente impressa, acompanhada de um documento oficial de identificação com foto, deverá ser apresentada à banca para ingresso ao local de prova.

5. A taxa de inscrição no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) que deverá ser recolhida exclusivamente via boleto bancário, impresso pelo candidato, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme especificações constantes do Boleto, sendo que em nenhuma hipótese haverá restituição da mesma;

I - É condição para o acesso ao boleto bancário e sua respectiva impressão, o preenchimento e envio, on-line, da Ficha de Inscrição e do Plano de Trabalho (parágrafo 3º do Art. 36 do Regulamento do Concurso);

II - A inscrição somente se efetivará após a confirmação do pagamento da referida taxa, com data limite estabelecida no Boleto Bancário;

1.1. É vedada mais de uma inscrição por candidato;

1.2. Os candidatos aprovados no presente concurso estarão obrigados a ministrar aulas e executar demais atividades correlatas à docência, nos campi da sede e nos campi avançados da UEPG em outros municípios, nos turnos: manhã e tarde, manhã e noite ou tarde e noite;

1.3. Serão aceitas inscrições de portadores de diploma de graduação e/ou pós-graduação obtido(s) no exterior, os quais em caso de aprovação deverão ter, até o momento da posse esses documentos devidamente revalidados/reconhecidos por instituição de ensino superior no Brasil, na forma da lei.

6. O Presidente da Comissão Coordenadora do Concurso divulgará até o dia 24 de outubro de 2012, através de Edital, publicado no Diário Oficial do Estado e em jornais locais, na Internet, no endereço www.uepg.br/concurso.

I - o Deferimento das Inscrições contendo: nome do candidato e o número da inscrição;

II - o Cronograma de desenvolvimento das provas, inclusive local, data e horário para o sorteio do número dos temas das Provas Escrita e Didática.

DAS BANCAS EXAMINADORAS

7. O Presidente da Comissão Coordenadora do Concurso divulgará até o dia 24 de outubro de 2012, através de Edital, publicado no Diário Oficial do Estado e em jornais locais, na Internet, no endereço www.uepg.br/concurso, a Composição das Bancas Examinadoras, por Área de Conhecimento

DOS RECURSOS

8. O prazo para interposição de recurso relativo ao indeferimento de inscrição será de até 5 (cinco) dias úteis a partir da data de publicação do Edital e recursos relativos a composição das Bancas Examinadoras só serão admitidos no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data da publicação do Edital de constituição das mesmas. Os recursos deverão ser dirigidos ao Presidente da Comissão Coordenadora do Concurso e protocolizados na Seção de Protocolo Geral, localizada no Centro de Convivência - Campus Uvaranas - Av. Gal. Carlos Cavalcanti, nº 4748 - Bairro de Uvaranas - Ponta Grossa - PR. (Conforme formulário modelo, disponível em www.uepg.br/concurso docente). No prazo de até 5 (cinco) dias úteis, a Comissão Coordenadora do Concurso analisará os recursos e publicará o resultado, através de Edital.

DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

9. As provas serão realizadas entre os dias 11, 12 e 13 de novembro de 2012, podendo ser prorrogadas dependendo do número de inscrições por área de conhecimento. As provas terão início às 8 horas do dia 11 de novembro de 2012.

10. Somente terão acesso aos locais de prova e submeter-se-ão a elas, os candidatos cujas inscrições tenham sido deferidas, que estejam de posse da cédula de identidade ou documento de identificação oficial com foto e da ficha de inscrição impressa.

11. A UEPG disponibilizará na internet, no endereço www.uepg.br/concurso durante o período de inscrições, informações pertinentes ao concurso, a saber:

I - lista dos temas, inclusive bibliografia sugerida para os Exames de Provas;

II - instrumento de avaliação - Prova Escrita;

III - instrumento de avaliação - Prova Didática com Arguição;

IV - instrumento de avaliação - Exame de Títulos, Defesa da Produção Acadêmica e Plano de Trabalho;

V - instrumento de avaliação - Prova Prática, quando houver;

VI - outros documentos e informações julgados pertinentes.

12. Para a prova de títulos, o candidato deverá entregar a Banca Examinadora, por ocasião da prova didática, uma cópia comprobatória do currículo Lattes, a qual será anexada ao processo do candidato. Os originais ou cópias autenticadas comprobatórias do currículo Lattes deverão permanecer em poder do candidato, os quais poderão ser solicitados pela banca, e neste caso serão devolvidos ao candidato ao final das provas. Todos os documentos expedidos por instituição estrangeira, exceto os previstos pelo artigo 12 do regulamento, somente serão considerados quando traduzidos para a língua portuguesa por tradutor juramentado, exceto em línguas espanhola, inglesa, francesa e alemã.

13. Os candidatos não aprovados poderão retirar a documentação na Pró-Reitoria de Recursos Humanos - Bloco da Reitoria - Campus em Uvaranas, sita à Av. General Carlos Cavalcanti, nº 4.748, Ponta Grossa, no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias do encerramento do concurso, após o qual os mesmos serão incinerados.

DA CLASSIFICAÇÃO

14. Para efeitos de habilitação, o candidato deverá atingir média igual ou superior a 7,0 (sete) em cada uma das etapas do Exame de Provas.

15. Para efeitos de classificação, a nota final do candidato será atribuída pela média aritmética simples, com arredondamento centesimal, das notas obtidas no Exame de Provas (escrita, didática e prática, quando houver) e no Exame de Títulos.

16. No caso de empate, seguir-se-ão os seguintes critérios de desempate, obedecendo respectivamente a ordem:

I - idade mais elevada, quando houver candidato(s) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, tendo por base a data do último dia de inscrição do concurso (artigo 27 e parágrafo único da Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso);

II - maior nota no Exame de Títulos;

III - maior nota no Exame da Prova Didática com Arguição;

IV - maior nota no Exame da Prova Escrita;

V - maior nota na Prova Prática, quando houver;

VI - idade mais elevada, "dentre os candidatos com idade inferior a 60 (sessenta) anos".

DA NOMEAÇÃO

17. A nomeação dos candidatos classificados, respeitadas as limitações de ordem financeira e Orçamentária e observando-se rigorosamente o número de vagas e a ordem de classificação, bem como a anuência das vagas autorizadas, conforme especificadas no preâmbulo deste Edital, ocorrerá pelo Sr. Governador do Estado, a partir de 2013, sendo que o ingresso no nível inicial da carreira e consequente remuneração (Anexo II), será de acordo com a titulação apresentada pelo candidato até a data da posse.

18. São requisitos para a investidura no cargo:

I - ser brasileiro nato ou naturalizado, ou estrangeiro, na forma da lei;

II - ter completado 18 anos;

III - estar no gozo dos direitos políticos;

IV - ser portador de certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, para candidatos do sexo masculino;

V - estar quite com as obrigações eleitorais;

VI - apresentar boa saúde, comprovada por inspeção médica oficial;

VII - apresentar declaração de bens e rendas;

VIII - apresentar declaração de acúmulo de cargos ou negativa de acumulação;

IX - atender as exigências específicas para o provimento do seu cargo, conforme estabelecido no presente Edital.

Parágrafo único. Os incisos III, IV e V deste item, não se aplicam a estrangeiros residentes no país.

19. A Inspeção Médica, de caráter eliminatório, obedecerá a ordem rigorosa de classificação dos candidatos aprovados, e compreenderá: exames clínicos, laboratoriais e complementares, atendendo as especificidades para as áreas de conhecimento e atuação docente, conforme prescrição do Médico do Trabalho da UEPG. Todos os exames correrão a expensas do candidato.

20. O presente Concurso terá validade de dois anos, a contar da data de publicação no Diário Oficial do Estado do Ato de Homologação de Resultado Final do Concurso, podendo ser prorrogável uma vez, por igual período.

21. A aprovação em concurso público não assegura ao candidato o direito de ingresso no cargo.

22. O regulamento do concurso, parte integrante deste Edital, e as informações adicionais poderão ser obtidas no site da UEPG na internet no endereço: www.uepg.br/concurso ou ainda dúvidas podem ser sanadas através do e-mail: concursodocente@uepg.br ou pelo telefone (42) 3220- 3732.

Ponta Grossa, 18 de setembro de 2012.

Prof. Silas Guimarães Moro
Presidente da CCCPPD

DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E ÁREAS, POR SETOR DE CONHECIMENTO

SETOR DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE

Departamento de Medicina

TABELA DE VENCIMENTOS DA CARREIRA DOCENTE - DECRETO Nº 5.393/2012

*TIDE: Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - concedido de acordo com a Lei Estadual nº 14.825/2005 e disponibilidade financeira.

** Adicional de Titulação: incidente sobre o vencimento básico do regime de trabalho.

** Adicional de Titulação: incidente sobre o vencimento básico do regime de trabalho.