TRT - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO

ESTADO DA PARAÍBA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, regimentais e tendo em vista o convênio celebrado com as instituições: Universidade Federal da Paraíba - UFPB, Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, Instituto de Educação Superior da Paraíba - IESP, Associação Paraibana de Ensino Renovado - ASPER, Faculdade de Ensino Superior da Paraíba - FESP, Centro Nacional de Ensino Superior - CENESUP/ mantenedora da Faculdade Maurício de Nassau de João Pessoa, Faculdade Paraibana - FAP, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IFPB João Pessoa e Campina Grande, Universidade Estadual da Paraíba - UEPB, Centro de Ensino Superior e Desenvolvimento - Faculdade de Ciências Sociais Aplicada - CESED - FACISA, Faculdade de Campina Grande - FAC, Faculdades Integradas de Patos - FIP Patos e Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, com seus termos revisados e ratificados, faz saber que realizará processo seletivo de Estágio Acadêmico com Remuneração para a escolha de estudantes de diversas áreas, de acordo com as seguintes Instruções Especiais:

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. A seleção de candidatos para o programa de estágio será feita mediante provas escritas objetivas de múltipla escolha, sob a organização da Consulplan, site www.consulplan.net e e-mail: atendimento@consulplan.com.

2. O estágio terá caráter prático, propiciando a complementação de ensino e aprendizagem aos estudantes, não criando vínculo empregatício de qualquer natureza e realizar-se-á conforme o disposto na Lei nº 11.788/2008.

3. O requisitos para ingresso no estágio é estar matriculado no 30 ano ou 50 período dos cursos abaixo relacionados, das instituições de ensino conveniadas, que estão elencadas no preâmbulo deste Edital.

4. O número de vagas existentes são os estabelecidos no quadro a seguir:

	CURSOS	LOCAIS DE ESTAGIO	NÚMERO DE VAGAS
1	Direito	Gabinetes dos Desembargadores	14
		Varas do Trabalho de João Pessoa	18
		Coordenadoria de Apoio às varas do Trabalho de João Pessoa	2
		Central de Mandados de João Pessoa	2
		Varas do Trabalho de Campina Grande	10
		Central de Mandados de Campina Grande	2
		Varas do Trabalho de Areia	1
		Vara do Trabalho de Cajazeiras	2
		Vara do Trabalho de Catolé do Rocha	1
		Vara do Trabalho de Guara bira	2
		Vara do Trabalho de Itaporanga	2
		Vara do Trabalho de Patos	2
		Vara do Trabalho de Sousa	2
2	Engenharia Civil	João Pessoa	1
3	Tecnólogo em construção de edifícios	João Pessoa	1
4	Arquivologia	João Pessoa	1
5	Biblioteconomia	João Pessoa	1
6	Informática - Nível Técnico	João Pessoa	3
		Campina Grande	2
7	Informática - Corel Draw, Photoshop e Indesign	João Pessoa	1
8	Comunicação - Jornalismo	João Pessoa	1
9	Contabilidade	João Pessoa	2
TOTAL DE VAGAS			73

5. Do total geral das vagas oferecidas, mencionadas no quadro acima, serão reservadas 10% (dez por cento) às pessoas com deficiência. Estas vagas serão preenchidas, dentre os candidatos na condição de pessoa com deficiência classificados, e a lotação será na localidade para a qual fizerem a inscrição. Se não houver candidato classificado para a vaga de pessoa com deficiência, esta vaga será preenchida por candidato às vagas de ampla concorrência.

5.1. O candidato que pretender concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência deverá, no ato da inscrição, assinalar no link de inscrição a opção de concorrer na condição de pessoa com deficiência e:

a) declarar-se nessas condições, sob as penas da Lei, nos termos em que a considera o artigo 4º do Decreto nº 3.298, de 1999, desde que haja compatibilidade entre as atribuições do estágio e a deficiência de que é portador;

b) requerer, caso necessite, tratamento diferenciado para se submeter à prova, indicando claramente, para tanto, quais as providências especiais que deverão ser adotadas;

c) enviar via EBCT/Correios laudo médico (original ou cópia autenticada) para a Consulplan até o dia 24 de agosto de 2012, no endereço: Rua José Augusto de Abreu, nº 1.000, Bairro Augusto de Abreu, Muriaé/MG, CEP 36.880-000, expedido há no máximo 12 (doze) meses, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência de que é portador, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) e a comprovada ou provável causa da deficiência.

5.2. Na hipótese de deixar de atender, em seus exatos termos, às exigências previstas no subitem 5.1, a inscrição requerida por candidato que invoque a condição de pessoa com deficiência será processada como a de candidato à ampla concorrência.

5.3. O candidato na condição de pessoa com deficiência que vier a ser convocado para exercer o estágio será avaliado por profissional de saúde do Serviço de Saúde deste Tribunal, a fim de comprovar a deficiência por ele declarada quando da inscrição no processo seletivo, podendo ser exigido exames médicos complementares.

6. O Estágio será desenvolvido com jornada semanal de 20 (vinte) horas e o valor da Bolsa será o correspondente a quantia de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais) mensal.

7. As inscrições ficarão abertas no período de 13 de agosto de 2012 a 23 de agosto de 2012, pela Internet através do site www.consulplan.net.

7.1 Para a inscrição o candidato deverá adotar os seguintes procedimentos: a) estar ciente de todas as informações sobre este Processo Seletivo disponíveis na página da Consulplan (www.consulplan.net) e acessar o link para inscrição correlato ao certame; b) O candidato deverá optar pelo curso a que deseja concorrer; c) indicar a primeira e segunda opções de localidade onde deseja realizar o estágio; d) optar pela localidade onde deseja realizar a prova; e) indicar a instituição de ensino onde cursa o ensino superior e o período em que está matriculado; f) inscrever-se no período entre 14h00min do dia 13 de agosto de 2012 às 23h59min do dia 23 de agosto de 2012, observado o horário local do Estado da Paraíba, através do requerimento específico disponível na página citada;

7.2 As inscrições serão gratuitas.

DAS PROVAS

8. O exame de seleção constará de provas objetivas, com 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha com cinco alternativas, e somente uma correta, valendo cada uma 2 (dois) pontos, na ordem abaixo especificada:

DISCIPLINA	Nº DE QUESTÕES
Língua Portuguesa	10
Conhecimentos Específicos	40

9. As provas objetivas serão realizadas nas cidades de João Pessoa e Campina Grande, simultaneamente no dia 16 de setembro de 2012, com 3 (três) horas de duração, no horário compreendido entre 09h00min e 12h00min.

10. Os locais onde serão realizadas as provas objetivas serão divulgados no site www.consulplan.net a partir do dia 10 de setembro de 2012. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas escritas e comparecimento no horário determinado.

11. Os eventuais erros de digitação no nome, número do documento de identidade ou outros dados referente à inscrição do candidato deverão ser corrigidos SOMENTE no dia das provas objetivas, mediante conferência do documento original de identidade quando do ingresso do candidato no local de provas pelo fiscal de sala.

11.1. O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado constante da ficha de inscrição ou apresentar qualquer observação relevante, poderá fazê-lo no termo de ocorrência existente na sala de provas em posse dos fiscais de sala, para uso, se necessário.

12. O caderno de provas conterá todas as informações pertinentes ao processo seletivo, devendo o candidato ler atentamente as instruções, inclusive, quanto à continuidade do processo seletivo.

12.1. Ao terminar a conferência do caderno de provas, caso o mesmo esteja incompleto ou tenha defeito, o candidato deverá solicitar ao fiscal de sala que o substitua, não cabendo reclamações posteriores neste sentido. O candidato deverá verificar, ainda, se o curso em que se inscreveu encontra-se devidamente identificado no caderno de provas na parte superior esquerda da folha de número 2.

12.2. No dia da realização das provas não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes aos seus conteúdos e/ou aos critérios de avaliação, sendo que é dever do candidato estar ciente das normas contidas neste Edital.

13. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, de ponta grossa, de comprovante de inscrição e de documento de identidade original, preferencialmente aquele apresentado no ato de sua inscrição.

13.1. Poderá ser admitido o ingresso de candidato que não esteja portando o comprovante de inscrição no local de realização das provas apenas quando o seu nome constar devidamente na relação de candidatos afixada na entrada do local de provas.

13.2. Poderá ocorrer inclusão de candidato em um determinado local de provas quando o seu nome não estiver relacionado na listagem oficial afixada na entrada do local de provas apenas quando o nome deste constar da relação oficial de inscrições deferidas por local de provas, divulgada na forma do subitem 9.1 deste Edital.

14. No horário fixado para o início das provas, conforme estabelecido neste edital, os portões da unidade serão fechados pelo Coordenador do local, em estrita observância do horário local do Estado da Paraíba, não sendo admitidos quaisquer candidatos retardatários. O procedimento de fechamento dos portões será registrado em ata, sendo colhida a assinatura do porteiro e do próprio Coordenador da unidade, assim como de dois candidatos, testemunhas do fato.

15. Antes do horário de início das provas, o responsável na unidade pela aplicação da prova requisitará a presença de dois candidatos que, juntamente com dois integrantes da equipe de aplicação da prova, presenciarão a abertura da embalagem de segurança onde estarão acondicionados os instrumentos de avaliação (envelopes de segurança lacrados com os cadernos de provas/cadernos de rascunhos, folhas de respostas/cadernos de textos definitivos, entre outros instrumentos). Será lavrada ata desse fato, assinada pelos presentes, testemunhando que o material se encontrava devidamente lacrado e com seu sigilo preservado.

16. Durante a realização das provas, a partir do ingresso do candidato na sala de provas, será adotado o procedimento de identificação civil dos candidatos mediante verificação do documento de identidade, da coleta da assinatura, entre outros procedimentos, de acordo com orientações do fiscal de sala. Poderá haver, inclusive, coleta da impressão digital do polegar direito dos candidatos.

16.1. Caso seja necessária a identificação especial prevista acima, o candidato que esteja impedido fisicamente de colher a impressão digital do polegar direito, deverá ser colhida a digital do polegar esquerdo ou de outro dedo, sendo registrado o fato no Termo de Ocorrência constante na Lista de Presença da respectiva sala.

17. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas secretarias de segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, com mesmo valor legal como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 1997 - com foto).

17.1. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias.

17.2. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, que definitivamente não identifiquem o portador do documento.

17.3. Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, bem como protocolo de documento.

17.4. O documento oficial de identidade emitido com prazo de validade, quando apresentado pelo candidato, não poderá estar com data de validade vencida, como, por exemplo, passaporte e carteira de identidade/RG emitida para menor de idade.

17.5. Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no item 17 deste Edital, não fará as provas e será automaticamente excluído do Processo Seletivo.

17.6. O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura.

18. Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, em local, em data ou em horário diferentes dos predeterminados em Edital ou em comunicado.

19. Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, protetor auricular, lápis, borracha, corretivo. Especificamente, não será permitido o candidato ingressar na sala de provas sem o devido recolhimento, com respectiva identificação, dos seguintes equipamentos: bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, relógio digital, etc., o que não acarreta em qualquer responsabilidade da Consulplan sobre tais equipamentos. No caso do candidato, durante a realização das provas, ser surpreendido portando os aparelhos eletrônicos citados, será automaticamente lavrado no Termo de Ocorrência o fato ocorrido e ELIMINADO automaticamente do processo seletivo. Para evitar qualquer situação neste sentido, o candidato deverá evitar portar no ingresso ao local de provas quaisquer equipamentos acima relacionados.

19.1 Não será permitida a utilização de telefone celular ao final das provas, enquanto o mesmo estiver dentro da unidade.

19.2 Para a segurança de todos os envolvidos no concurso, é recomendável que os candidatos não portem arma de fogo no dia de realização das provas. Caso, contudo, se verifique esta situação, o candidato será encaminhado à Coordenação da unidade, onde deverá entregar a arma para guarda devidamente identificada, mediante preenchimento de termo de acautelamento de arma de fogo, onde preencherá os dados relativos ao armamento. Eventualmente, se o candidato se recusar a entregar a arma de fogo, assinará termo assumindo a responsabilidade pela situação, devendo desmuniciar a arma quando do ingresso na sala de aplicação de provas, reservando as munições na embalagem não reutilizável fornecida pelos fiscais, as quais deverão permanecer lacradas durante todo o período da prova, juntamente com os demais equipamentos proibidos d o candidato que forem recolhidos.

19.3. Não será permitida, durante a realização da prova escrita, a utilização pelo candidato de óculos escuros (exceto para correção visual ou fotofobia) ou quaisquer acessórios de chapelaria (chapéu, boné, gorro, etc.), e, ainda, lápis contendo gravação de qualquer informação privilegiada em relação ao conteúdo programático do certame.

20. Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala só poderão sair juntos. Caso o candidato insista em sair do local de aplicação da prova, deverá assinar termo desistindo do Concurso Público e, caso se negue, deverá ser lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos 2 (dois) outros candidatos, pelo fiscal da sala e pelo coordenador da unidade.

21. Não haverá segunda chamada para as provas escritas objetivas de múltipla escolha. Será excluído do Processo Seletivo o candidato que faltar à prova escrita ou chegar após o horário estabelecido.

22. Não haverá, na sala de provas, marcador de tempo individual, uma vez que o tempo de início e término da prova será determinado pelo coordenador do local de provas, conforme estabelecido no item 9, deste Edital, dando tratamento isonômico a todos os candidatos presentes.

22.1. O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas escritas levando o caderno de provas no decurso dos últimos 30 (trinta) minutos anteriores ao horário previsto para o seu término. O candidato, também, poderá retirar-se do local de provas somente a partir dos 90 (noventa) minutos após o início de sua realização, contudo não poderá levar consigo o caderno de provas.

23. O fiscal de sala orientará aos candidatos quando do início das provas que os únicos documentos que deverão permanecer sobre a carteira serão o documento de identidade original e o protocolo de inscrição, de modo a facilitar a identificação dos candidatos para a distribuição de seus respectivos cartões de respostas. Dessa forma, o candidato que se retirar do local de provas antes do decurso dos últimos 30 (trinta) minutos anteriores ao horário previsto para o seu término e que, conforme subitem anterior, não poderá levar consigo o caderno de provas, apenas poderá anotar suas opções de respostas marcadas em seu comprovante de inscrição. Não será admitido qualquer outro meio para anotações deste fim.

24. Todos os candidatos, ao terminarem a prova, deverão obrigatoriamente entregar ao fiscal de aplicação o cartão de respostas que será utilizado para a correção de sua prova. O candidato que descumprir a regra de entrega de tal documento será ELIMINADO do certame.

25. Terá sua prova anulada e será automaticamente ELIMINADO do Processo Seletivo o candidato que, durante a realização de qualquer uma das provas: a) retirar-se do recinto da prova, durante sua realização, sem a devida autorização; b) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução de quaisquer das provas; c) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização; d) utilizar-se de régua de cálculo, livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos, gravador, receptor e/ou pagers e/ou que se comunicar com outro candidato; e) faltar com a devida cortesia para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, as autoridades presentes e/ou os candidatos; f) fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer outro meio que não o permitido neste Edital; g) descumprir as instruções contidas no caderno de provas e no cartão de respostas; h) recusar-se a entregar o Cartão de Respostas ao término do tempo destinado à sua realização; i) ausentar- se da sala, a qualquer tempo, portando o Cartão de Respostas; j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; k) for surpreendido portando ou fazendo uso de aparelho celular e/ou quaisquer aparelhos eletrônicos durante a realização das provas, mesmo que o aparelho esteja desligado.

25.1. Caso aconteça algo atípico no dia de realização da prova, será verificado o incidente, e caso seja verificado que não houve intenção de burlar o edital o candidato será mantido no concurso.

26. Com vistas à garantia da isonomia e lisura do certame seletivo em tela, no dia de realização das provas escritas, os candidatos serão submetidos ao sistema de detecção de metais quando do ingresso e saída de sanitários durante a realização da prova escrita.

26.1. Ao término da prova o candidato deverá se retirar do recinto de aplicação de provas, não lhe sendo mais permitido o ingresso nos sanitários.

27. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Processo Seletivo.

28. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas escritas em virtude de afastamento de candidato da sala de provas.

29. Não será permitido ao candidato fumar na sala de provas, bem como nas dependências do local de provas.

30. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local de realização das provas escritas e o comparecimento no horário determinado.

31. O candidato deverá observar atentamente o Edital de publicação especificando os horários e locais/cidades de realização das provas, inclusive estando atento quanto à possibilidade da existência de endereços similares e/ou homônimos. É recomendável, ainda, visitar com antecedência o local de realização da respectiva prova.

DOS RESULTADOS E RECURSOS

32. Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet, no site www.consulplan.net, às 16h00min do dia subsequente ao da realização das provas objetivas (segunda-feira).

33. O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de 2 (dois) dias úteis, a contar do dia subsequente ao da publicação (terça-feira), em requerimento próprio disponibilizado no link correlato ao Processo Seletivo no site www.consulplan.net.

34. A interposição de recursos poderá ser feita somente via internet, através do Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, com acesso pelo candidato com o fornecimento de dados referente a inscrição, apenas no prazo recursal, à Consulplan, conforme disposições contidas no site www.consulplan.net, no link correspondente ao Processo Seletivo.

34.1. Caberá recurso à Consulplan contra erros materiais ou omissões de cada etapa, constituindo as etapas: divulgação do gabarito oficial e divulgação da pontuação provisória nas provas objetivas, incluído o fator de desempate estabelecido, até 2 (dois) dias úteis, a contar do dia subsequente ao da divulgação / publicação oficial das respectivas etapas.

35. Os recursos julgados serão divulgados no site www.consulplan.net, não sendo possível o conhecimento do resultado via telefone ou fax, não sendo enviado, individualmente, a qualquer recorrente o teor dessas decisões.

36. Não será aceito recurso via postal, via fax, via e-mail, e outros diversos do que determina o item 34 deste Edital.

37. O recurso deverá ser individual, por questão, com a indicação daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado, comprovando as alegações com citações de artigos, de legislação, itens, páginas de livros, nomes dos autores etc., e ainda, a exposição de motivos e argumentos com fundamentações circunstanciadas, conforme suprareferenciado.

37.1. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

38. Serão rejeitados também liminarmente os recursos enviados fora do prazo improrrogável, de 2 (dois) dias úteis, a contar da publicação de cada etapa, ou não fundamentados, e os que não contiverem dados necessários à identificação do candidato, como seu nome, número de inscrição e cargo. E ainda, serão rejeitados aqueles recursos enviados pelo correio, fax-símile, ou qualquer outro meio que não o previsto neste Edital.

39. A decisão da banca examinadora será irrecorrível, consistindo em última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos administrativos adicionais, exceto em casos de erros materiais, havendo manifestação posterior da Banca Examinadora.

40. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos e/ou recurso de gabarito oficial definitivo, exceto no caso previsto no subitem anterior.

41. O recurso cujo teor desrespeite a Banca Examinadora será preliminarmente indeferido.

42. Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

43. Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de provas, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

DA CLASSIFICAÇÃO

44. Considerar-se-ão habilitados os estudantes com obtenção mínima de 50% (cinquenta por cento) de acerto.

45. O estágio ocorrerá nas unidades de interesse do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, relacionadas na tabela do item 4 deste Edital, em atividades que tenham estreito relacionamento com a formação escolar.

46. Na hipótese de igualdade na nota final, terá preferência, sucessivamente, o candidato que: a) obtiver maior nota nas disciplinas de Conhecimentos Específicos; b) tiver maior idade.

47. O aproveitamento dos candidatos aprovados obedecerá rigorosamente à ordem de classificação final.

47.1. O TRT da 13ª Região reserva-se o direito de chamar os estudantes aprovados na medida de suas necessidades.

48. O conteúdo programático das disciplinas a que se refere o item 8 é o descrito no anexo único deste Edital.

DA CONVOCAÇÃO

49. Os candidatos classificados serão convocados para apresentar os documentos necessários e assinarem o Termo de Compromisso em até 5 (cinco) dias úteis após a convocação.

49.1. A convocação será feita por carta registrada ou e-mail com confirmação de leitura:

49.2. O s candidatos classificados e convocados por este Tribunal, que não comparecerem para apresentação dos documentos abaixo referidos, será considerado como desistente do Estágio, salvo se, no prazo do item 49, justificarem a impossibilidade de comparecimento quando então esse prazo será prorrogado por igual período.

49.3. Por ocasião da assinatura do Termo de Compromisso, o candidato deverá apresentar:

a) declaração da instituição de ensino comprobatória da matrícula, devendo constar o período que está cursando (constitui pré-requisito);

b) histórico escolar;

c) atestado Médico de saúde física e mental;

d) xerox da carteira de identidade e CPF;

e) 1 (uma) foto 3x4.

49.4. A apresentação de informação /declaração falsa ou inexistente para fins de inscrição acarretará a exclusão do candidato do concurso, ainda que tenha sido classificado na prova.

49.5. O estágio terá a duração de 1 (um) ano, a partir do seu início, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região,

50. O Concurso terá validade de 1 (um) ano, a contar da publicação deste Edital, ficando a critério da Administração deste Tribunal, prorrogar por igual período.

João Pessoa/PB, 3 de agosto de 2012.

Desembargador PAULO MAIA FILHO
Presidente

ANEXO ÚNICO - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS OBJETIVAS

I - LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de textos; denotação e conotação; figuras; coesão e coerência; tipologia textual; significação das palavras; emprego das classes de palavras; sintaxe da oração e do período; pontuação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; estudo da crase; semântica e estilística.

II - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Curso: Direito

DIREITO CIVIL: Das pessoas. Naturais: personalidade e capacidade; modalidades, modificações e direitos. Jurídicas. Espécies, personificação, direitos e obrigações. As fundações. Grupos jurídicos não personificados. Despersonalização e responsabilidades. Dos fatos jurídicos. Negócios e atos jurídicos. Definições, espécies, pressupostos de validade, prova, defeitos e invalidades. Modalidades dos negócios jurídicos. Obrigações de dar e de fazer. Inadimplemento. Da responsabilidade civil. Atos ilícitos; DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Ação: conceito, classificação, espécies, natureza jurídica. Ação e pretensão. Condições da ação. Processo: conceito e natureza jurídica. Relação jurídica processual e relação jurídica material. Objeto do processo: mérito da causa. Processo e procedimento. Tipos de processo: processo de conhecimento, processo cautelar e processo de execução. Noções. Conceito. Petição inicial: requisitos e vícios. Pedido: noções gerais, espécies, interpretação e alteração. Cumulação de pedidos. Resposta do réu: defesa direta e defesa indireta. Contestação, exceção e objeção. Exceções processuais: incompetência, impedimento e suspeição. Reconvenção. A carência de ação. Litispendência, conexão e continência de causa. Processo de execução. Partes. Liquidação. Natureza jurídica da liquidação e modalidades. Títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Responsabilidade patrimonial. Bens impenhoráveis. Execução das obrigações de -fazer e não fazer. Execução contra a Fazenda Pública; DIREITO CONSTITUCIONAL: Princípios constitucionais: validade, eficácia e aplicação. Princípio da isonomia. Princípios constitucionais do trabalho. Dos direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais, difusos e coletivas. Tutelas constitucionais das liberdades: mandado de segurança individual e coletivo. Dos direitos sociais. Da associação sindicai: autonomia, liberdade e atuação. Constituição e Processo: direito-e garantias fundamentais; DIREITO DO TRABALHO: Relação de trabalho e relação de emprego. Estrutura da relação empregatícia:. elementos componentes; natureza jurídica. Empregado: conceito, caracterização. Altos empregados: trabalhadores intelectuais, exercentes de cargos de confiança. Os diretores e os sócios. Mãe social. Índios, Aprendiz. Empregado doméstico. Empregador: conceito, caracterização. Cartório não oficializado. Empresa e estabelecimento. Grupo econômico. Sucessão de empregadores. Consórcio de empregadores. Situações de responsabilização empresarial. Terceirização no Direito do Trabalho. Terceirização lícita e ilícita. Trabalho temporário. Entes estatais e terceirização. Responsabilidade na terceirização. Tipos de contratos a termo. Contrato de experiência e período -de experiência. Diferenças entre contratos de trabalho e locação de serviços, empreitada, representação comercial, mandato, sociedade e parceria. Duração do trabalho. Fundamentos e objetivos. Jornada de trabalho e horário de trabalho. Trabalho extraordinário. Acordo de prorrogação e acordo de compensação de horas. Banco de horas. Horas in itinere. Empregados excluídos do direito às horas extras. Jornadas especiais de trabalho. Bancário. Função de confiança., Trabalho em regime de revezamento e em regime de tempo parcial. Remuneração e salário: conceito, distinções. Gorjetas. Caracteres e classificação do salário. Composição do salário. Modalidades de salário. Adicionais. ,Gratificação. Comissões. 13º salário. Parcelas não salariais. Salário e indenização. Salário in natura e utilidades não-salariais. Cessação do contrato de emprego: causas e classificação. Rescisão unilateral: despedida do.. empregado. Natureza jurídica da despedida. Limites. Rescisão unilateral: demissão do empregado. Aposentadoria. Força maior. Factum principis Morte. Resolução por inadimplemento das obrigações do contrato. Despedida indireta. Falta grave. Justa causa. Princípios. Espécies. Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego. Indenização por tempo de serviço: conceito e fundamento jurídico. Indenização nos casos de contrato a termo. Aviso prévio. Multa do art. 477 da CLT. Procedimentos e direitos concernentes à cessação do contrato. Homologação. Quitação. Eficácia liberatória. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Prescrição e decadência no Direito do Trabalho; DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, das pessoas, funcional e do lugar. Conflitos de Competência. Partes, procuradores, representação, substituição processual e litisconsórcio. Assistência Judiciária. Justiça Gratuita. Jus Postulandi. Mandato tácito. Atos, termos e prazos processuais. Despesas processuais. Responsabilidade. Custas e emolumentos. Comunicação dos atos processuais. Notificação. Audiência. "Arquivamento". Conciliação. Resposta do reclamado. Defesa direta e indireta. Revelia. Exceções. Contestação. Compensação. Reconvenção. Provas no processo do trabalho: princípios, peculiaridades, oportunidade e meios. Interrogatórios. Confissão e consequências Documentos. Oportunidade de juntada. Incidente de falsidade. Perícia. Sistemática de realização das perícias: Testemunhas. Compromisso, impedimentos e consequências ônus da prova no processo do trabalho. Sentença nos dissídios individuais. Honorários periciais e advocatícios. Termo de conciliação e seus efeitos: perante as partes e terceiros. INSS. Sistema recursal trabalhista. Princípios, procedimento e efeitos dos recursos. Recurso ordinário, agravo de petição, agravo de instrumento e embargos de declaração. Recurso adesivo. Execução Trabalhista. Execução provisória e execução definitiva Carta de sentença. Aplicação subsidiária da Lei de Execuções Fiscais. Execução a e quantia certa contra devedor solvente. Liquidação da Sentença. Mandado de Citação. Penhora. Tutela antecipatória de mérito e tutelas cautelares no Direito Processual do Trabalho. Procedimento sumaríssimo.

Curso: Engenharia Civil

Estruturas (reconhecimento e identificação): noções em estruturas, sistemas de carregamento, muros de arrimo, dimensionamento de lajes, vigas, pilares. Saneamento e meio ambiente: redes de esgoto, estação de tratamento de esgoto, lagoas de estabilização, sistema de abastecimento de água, sistema de limpeza urbana (acondicionamento, coleta, transporte, destinação final do lixo), poluição do meio ambiente. Drenagem urbana. Arquitetura e urbanismo: gerenciamento e inspeção técnica de obras de artes municipais. Sistemas de proteção de taludes (plantio de vegetação, drenagem e ângulo de talude). Geologia e geotécnica para engenheiro (sondagens, classificação de materiais na escavação, proteção contra deslisamentos de camadas). Materiais de construção. Técnicas de construção: fundações (superficiais e profundas), alvenaria, estruturas, escoramentos e etc. Fases de uma construção: orçamento, planilhas, fluxogramas, controles. Organização de canteiro de obras. Solos: características, plasticidade, consistência.

Curso: Tecnólogo em construção de edifícios

Estruturas (concreto, metálica, madeira etc.). Alvenarias, coberturas, revestimentos, acabamentos, esquadrias, ferragens; impermeabilização. Materiais, máquinas e equipamentos de construção civil. Instalações prediais elétricas, hidráulicas e especiais. Conceitos e fundamentos aplicados à manutenção de edificações públicas e industriais (manutenção preventiva e corretiva). Leitura e Interpretação de desenhos técnicos. Orçamento de Obras. Matemática Aplicada à construção civil. Conceitos de Higiene e Segurança no trabalho.

Curso: Arquivologia

Arquivos: Origem, histórico, classificação e princípios. Função Arquivística. Órgãos de documentação. Características dos acervos. Ciclo vital dos documentos. Teoria das idades. Classificação dos documentos: Natureza, tipologia e suporte físico. Gerenciamento da informação. Uso dos documentos. Política de acesso. Terminologia arquivística. Noções básicas de preservação e conservação de documentos. Gestão de Documentos. Sistemas de arquivamento. Métodos de arquivamento. Análise, avaliação e seleção dos documentos. Descrição e arranjo de documentos. Elaboração de Tabelas de Temporalidade de Documentos (TTD). Transferência e recolhimento. Eliminação. Protocolo. Arquivos especiais. Aplicação de novas tecnologias (GED, microformas, informática, digitalização).

Curso: Biblioteconomia

Fundamentos sócio-culturais da Biblioteconomia e da Ciência da informação: Biblioteca e sociedade, Informação, tecnologia e cultura, Livro, leitores, leitura, A formação profissional do bibliotecário. Formação e manutenção de acervos (o ciclo da informação): desenvolvimento de coleções, organização de memória documentária, comunicação técnica científica. Representação documentária: análise documentária, representação documentária, linguagem documentaria, normalização e formatos bibliográficos. Administração de sistemas de documentação e de informação: Sistemas e fontes de informação, avaliação de sistemas de informação, gestão e uso de bases digitalizadas.

Curso: Informática (nível técnico)

Computadores padrão IBM PC, com base em processador Pentium III e IV: Conceitos; Etapas de Processamento; Arquitetura; Componentes; Características e Funcionamento. Manutenção corretiva e preventiva de equipamentos de informática: Microcomputadores; Impressoras; Monitores, Scanneres e Estabilizadores. Instalação e customização dos sistemas operacionais: Windows 98/ME/2K/XP, XP7: Fundamentos; Instalação; Configuração. Instalação e customização do sistema operacional Linux (Distribuição Debian): Fundamentos; Instalação; Configuração; Xwindow; Principais Comandos; Arquivos; Apt-get: Utilização e configuração; Shell; Periféricos; Instalação e estruturação de diretórios em sistemas operacionais UNIX, LINUX, atribuição de permissões em pastas e arquivos. Instalação, configuração e suporte em: Microsoft Office e Open Office; Internet Explorer e Outlook Express; Mozilla Firefox. Cliente de rede (Windows e Linux): Configuração de placa de rede em estação de trabalho (endereçamento IP estático e dinâmico); Instalação e configuração de impressora local e em rede; Configuração de cliente de proxy em navegadores; LTSP: Configuração de cliente; Cabeamento estruturado: fundamentos.

Curso: Informática - Corel Draw, Photoshop e Indesign

FUNDAMENTOS: Componentes e arquiteturas de sistemas computacionais (hardware e software); Linguagens de programação, compiladores e interpretadores; Representação de dados: binário, hexadecimal e decimal; Processamento paralelo e distribuído; Componentes e arquiteturas de processadores; Conjuntos de instrução; Aritmética computacional; Pipeline; Hierarquia de memória; Interface entre processadores e periféricos; Multiprocessamento simétrico e assimétrico; Fundamentos de sistemas operacionais; Gerenciamento de processos e fluxos de execução (threads): alocação de CPU, comunicação e sincronização entre processos, impasses (deadlocks) e esgotamento de recursos (starvation); Gerenciamento de memória: alocação, segmentação, memória virtual, e paginação; Sistemas de entrada e saída: estruturas de armazenamento secundário e terciário, análise de desempenho e confia bilidade; Virtualização. DESENVOLVIMENTO DE PÁGINAS: internet: funcionamento e topologia; protocolos: TCP; FTP; SMTP; HTTP; CSS; padrões W3C; Javascript; AJAX; HTML, DHTML, XML, XHTML; PHP; Vbscript. III - COMPUTAÇÃO GRÁFICA: GIF, JPG, PNG. Obtenção de imagens. Imagens geradas por computador. Otimização de JPEGs e GIFs. Animação. Áudio e vídeo. Arte Final e Impressão. Conhecimento das ferramentas Adobe: Dreamweaver CS3, Flash CS3 e Fireworks CS3, Photoshop CS3, Illustrator CS3, Acrobat profissional, Corel Draw e manutenção de arquivos PDF. Técnicas de diagramação, usabilidade e acessibilidade. Conhecimentos em teoria da cor, tipologia, tipografia, tratamento de imagens, fotografia digital e tratamento de áudio. Rotinas de projeto e implantação de ambiente Web. Análise de sites e serviços eletrônicos, sob os aspectos de usabilidade, acessibilidade e arquitetura da informação. Utilização do MySQL. SEGURANÇA: Conceitos básicos - Confidencialidade, disponibilidade e integridade; Segregação de funções; Gestão de mudanças; Vulnerabilidade, risco e ameaça; Política de segurança da informação; Gestão de ativos; Classificação da informação. Códigos maliciosos - Vírus, vermes (worm), cavalos de Tróia, programas espiões (spyware e adware), capturadores de teclas (keyloggers), backdoors, rootkits. Criptografia - Criptografia de chave pública (assimétrica); Criptografia de chave secreta (simétrica); Certificados digitais; Assinaturas digitais; Hashes criptográficos. Controle de acesso - Autenticação, autorização e auditoria; Ataques de negação de serviço (Denial of Service - DoS) e ataques distribuídos de negação de serviço (Distributed Denial of Service - DDoS); Comunicação segura com Secure Sockets Layer - SSL e Transport Layer Security - TLS.

Curso: Comunicação (Jornalismo)

Conceitos de Jornalismo e Notícia. Técnicas de Reportagem e Entrevista; Técnicas de Redação Jornalística; Gêneros Jornalísticos; Jornalismo e Editoração. A Mídia Brasileira; Técnicas e Características do Telejornalismo e do Radiojornalismo; Jornalismo On Line; Fontes jornalísticas e relacionamento entre jornalistas e fontes; Teorias de Jornalismo (Agenda setting; newsmaking, gatekeeper e critérios de noticiabilidade). Reportagem: tipos, entrevistas e modalidades. Assessoria de imprensa: conceitos, planejamento, release, clipping. Jornalismo Empresarial. Ética jornalística. Jornalismo e as Novas tecnologias de Informação. Editoração Gráfica, Eletrônica e Digital em Jornalismo. Teorias de Comunicação. Legislação na área de Comunicação. Comunicação Organizacional: Conceitos, Planejamento, Integração e Instrumentos. Comunicação para períodos de crise.

Curso: Contabilidade

CONTABILIDADE GERAL: Fundamentos conceituais de contabilidade: conceito, objeto, finalidade, usuários e princípios contábeis; Patrimônio: conceito, elementos e equação patrimonial; fundamentos conceituais de ativo, passivo, receita e despesa; Procedimentos Contábeis Básicos: plano de contas, fatos contábeis, lançamentos e escrituração; Demonstrações Contábeis de que trata a Lei Federal Nº a Lei 6.404/76 e suas alterações posteriores: Balanço Patrimonial, Demonstração dos Lucros e Prejuízos Acumulados, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração do Valor Adicionado; Análise das Demonstrações Contábeis: análise horizontal, análise vertical, liquidez, endividamento, análise da rotatividade e da rentabilidade. AUDITORIA: Conceito e definição de auditoria; normas de auditoria; auditoria interna e externa; programas de auditoria e relatórios de auditora. CONTABILIDADE PÚBLICA: Fundamentos legais e técnicos de Contabilidade Pública: conceito, objetivos, princípios; Planejamento: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA; Ciclo Orçamentário; Créditos Adicionais: classificação; Princípios Orçamentários; Sistemas Contábeis aplicados ao setor público e o plano de contas; Escrituração; Demonstrações Contábeis de que trata a Lei Federal Nº 4.320/64 e suas alterações posteriores; Classificações Orçamentárias: classificação legal da receita e classificação legal da despesa - classificação institucional, funcional- programática e econômica; Receita e Despesa extra-orçamentárias; Execução Orçamentária: fases da receita - previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, e fases da despesa - programação, licitação, empenho, liquidação e pagamento; Restos a pagar; Dívida Pública e Dívida Ativa; Controle Interno e Externo da Administração Pública: conceito de controladoria e sua missão, controle externo pelo Tribunal de Contas e pelo Poder Legislativo. LEGISLAÇÃO: Lei Complementar Federal Nº 101/2000 e suas alterações posteriores - Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores - Lei de Licitações; Lei Federal Nº 10.520/2002 - Institui no âmbito da Administração Pública a modalidade de licitação denominada pregão.