TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO DO NORTE/CE

RUA ARNÓBIO BARCELAR CANECA, Nº. 860 - BAIRRO LAGOA SECA
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ESTÁGIO REMUNERADO PARA ESTUDANTES DE DIREITO NA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO DO NORTE - CEARÁ

EDITAL DE ABERTURA PARA SELEÇÃO

O Dr. BRUNO LEONARDO CÂMARA CARRÁ, Juiz Federal Diretor do Foro da Subseção Judiciária de Juazeiro do Norte - Ceará, no uso de suas atribuições, faz saber a quem interessar possa, que se realizará, no dia 27 de agosto de 2010, prova de Seleção de Estagiários do Curso de Direito para esta unidade da Justiça Federal, na forma seguinte:

1. O processo de seleção pública será realizado pela Comissão de Seleção de Estagiários composta pelos juízes federais designados para tanto;

2. As inscrições dos interessados serão realizadas no período de 26 de julho de 2010 a 06 de agosto de 2010, das 09:00 às 18:00 horas, na sede da Justiça Federal em Juazeiro do Norte, localizada na rua Arnóbio Barcelar Caneca, nº. 860 - Bairro Lagoa Seca, no Setor de Distribuição.

3. No ato da inscrição, os candidatos deverão apresentar cópia da Carteira de Identidade e declaração de que preenchem as condições exigidas neste edital.

4. Somente poderão participar do certame estudantes do curso de Direito que estejam, na data da aplicação da prova seletiva, regularmente matriculados e cursando a partir do 4º (quarto) período ou com 80 créditos em integralização no semestre.

5. Não serão admitidos como estagiários os estudantes que exerçam cargo, emprego ou função pública ou que estejam vinculados a outro programa de estágio em órgão ou entidade pública, empresa ou escritório de advocacia.

6. A presente seleção destina-se à formação de cadastro de reserva de estagiários, que serão convocados segundo as necessidades da Subseção, com validade de 06 (seis) meses a partir da data da divulgação do resultado final , podendo ser prorrogado por igual período a critério da autoridade competente.

7. A seleção constará da aplicação de uma prova objetiva com 20 (vinte) questões de múltipla escolha, cada qual valendo 0,5 ponto, versando sobre as disciplinas indicadas no item "8" infra, vedada qualquer espécie de consulta à legislação.

8. As questões versarão sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Noções de Direito Previdenciário e Direito Processual Civil e Penal.

9. Será considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 5 (cinco) pontos, sendo a nota máxima da prova 10 (dez) pontos.

10. Em caso de igualdade de notas, o desempate beneficiará sucessivamente o candidato que: a) for mais idoso; b) tiver maior número de filhos.

11. A carga horária prevista é de 04 (quatro) horas diárias, perfazendo um total de 20 (vinte) horas semanais, a ser cumprida dentro do horário de expediente do setor onde for lotado o estagiário.

12. O estágio será remunerado mediante concessão mensal de bolsa auxílio, no valor de R$ 697,50 (seiscentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), além de auxílio transporte no valor diário de R$ 5,00 (cinco reais);

13. A prova, com duração máxima de 3 (três) horas, será realizada no dia 27 de agosto de 2010, com início às 08:00h (oito horas), em local a ser oportunamente divulgado pela Subseção de Juazeiro do Norte, através do site da Justiça Federal (www.jfce.jus.br).

14. As atividades previstas para o cumprimento do estágio pelos estudantes selecionados englobarão o auxílio à execução dos serviços próprios das Secretarias das Varas, de assessoria aos Gabinetes dos Juízes Federais, bem como, do Setor Administrativo do Foro.

15. A lotação dos estagiários dar-se-á para cada uma das Varas Federais (16ª e 17ª) e para o Setor Administrativo.

16. Os candidatos selecionados terão o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos documentos necessários ao respectivo estágio, inclusive os referentes à comprovação de matrícula e de curso exigidos no item 4 deste edital.

17. O prazo para recurso será de dois dias, começando a contar às 08:00 horas da manhã de 30 de agosto e terminando às 18:00 horas do dia 31 de agosto de 2010.

18. Os recursos devem ser feitos por escrito, por meio físico, com identificação civil do subscritor e encaminhados à Comissão de Seleção por intermédio da Supervisão Administrativa da Subseção de Juazeiro do Norte/CE, situada no endereço constante do item 2.

19. Apreciados os recursos, a Comissão de Estágio divulgará o resultado final, juntamente com o resultado dos recursos recebidos, devendo a listagem dos candidatos aprovados ser emitida em ordem decrescente de classificação e divulgada no átrio do fórum da Justiça Federal de Juazeiro do Norte (endereço do item 2), bem como no site "www.jfce.jus.br".

20. Da divulgação dos aprovados na seleção e respectiva ordem de classificação não caberá recurso, salvo no caso de erro material na sua confecção.

21. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção, organizadora e coordenadora do certame.

22. Para outras informações, os interessados devem ligar para um dos telefones/ramais incluídos no cabeçalho supra.

Juazeiro do Norte/CE, 14 de julho de 2010.

BRUNO LEONARDO CÂMARA CARRÁ
JUIZ FEDERAL DIRETOR DA SUBSEÇÃO