SEDU - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 68/2012 DE 30 DE OUTUBRO DE 2012

Estabelece normas para seleção e contratação, em regime de designação temporária, de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental em atendimento às necessidades da Secretaria de Estado da Educação.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição legal que lhe foi conferida pela lei 3.043/75, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 543, publicada em 15/03/2010 resolve:

1 - DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

1.1 - O processo de seleção para contratação de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, em regime de designação temporária, para atendimento às necessidades de excepcional interesse da Secretaria de Estado da Educação, será realizado no âmbito da Unidade Central da Secretaria de Estado da Educação.

a - Compreende-se como processo de seleção: inscrição, classificação, entrevista, chamada e contratação de profissionais nos termos deste Edital.

b - Caberá à Comissão de Processo Seletivo, a ser instituída pela Secretaria de Estado da Educação em portaria própria, a execução da etapa de entrevistas bem como a coordenação geral do processo de seleção de que trata o caput deste artigo.

1.2 - O cronograma das etapas deste processo seletivo é o constante no anexo II deste edital.

2 - DOS CARGOS, ATRIBUIÇÕES, PRÉ-REQUISITOS, REMUNERAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO E VAGAS

2.1 - O cargo, atribuições, requisitos, remuneração, jornada de trabalho e vagas objeto deste processo seletivo simplificado são aqueles descritos no quadro abaixo:

Cargo	Atribuições	Pré-requisitos	Remuneração	Carga Horária	Vagas
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL - ENGENHEIRO ELETRICISTA EPPG - EE	- Elaborar projetos que envolvam a infra-estrutura da rede física das escolas; - Definir procedimentos baseados em boas práticas da engenharia referentes a rede física; - Avaliar alternativas de soluções de engenharia pertinentes a rede física aderentes ao negócio da SEDU; - Fiscalizar os serviços visando verificar a conformidade com o padrões técnicos e de qualidade exigidos em editais, contratos e projetos executivos aprovados, mediante ações de campo, coma execução de controle tecnológico, diretamente ou por meio de inspeções específicas, regulares ou extraordinárias; - Fiscalizar, controlar o programa de obras de pequenos reparos, intervenções emergenciais e manutenção corretiva e preventiva, contratos, medições, prazos e custos; - Analisa os estudos e projetos elaborados por empresas terceirizadas, no atendimento às normas técnicas, suficiência de detalhamento, com o objetivo de atender aos padrões técnicos e de qualidade estabelecidos pela SEDU, para pequenos reparos e intervenções emergenciais; - Acompanhar os aspectos de formalização de contratos (vencimentos, empenho, pagamentos, etc.) - Monitorar e desenvolver ações pertinentes à execução dos serviços e/ou entrega de produtos; - Desenvolver outras atividades pertinentes ao cargo.	- Graduação em Engenharia Elétrica - Registro no CREA	R$ 5.422,00	40 Horas	02

 

Cargo	Atribuições	Pré - requisitos	Remuneração	Carga Horária	Vagas
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL - ESPECIALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EPPG - ETI	- Elaborar projetos que envolvam a infra-estrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação; - Definir procedimentos baseados em boas práticas de Tecnologia da Informação e Comunicação referentes à infraestrutura; - Emitir pareceres técnicos sobre a infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação; - Monitorar a capacidade dos recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação, visando mantê-los em nível aderente ao negócio; - Orientar o corpo técnico sobre boas práticas de Tecnologia da Informação e Comunicação; - Atuar na solução de problemas técnicos de alta complexidade; - Atuar na especificação de requerimentos para desenvolvimentos de sistemas; - Auxiliar na seleção de sistemas aplicativos de mercado; - Elaboração de projetos web (planejamento, estrutura, layout, navegadores, padrões); - Acompanhar os aspectos de formalização de contratos (vencimentos, empenho, pagamentos, etc.) - Monitorar e desenvolver ações pertinentes à execução dos serviços e/ou entrega de produtos; - Desenvolver outras atividades pertinentes ao cargo.	- Graduação em qualquer curso da área de Tecnologia da Informação	R$ 5.422,00	40 Horas	01

§1º Para efeito de remuneração será observado o disposto no Artigo 18 da Lei Complementar nº 635, publicada em 16/08/2012.

§2º A carga horária semanal é de 40 horas conforme disposto no Artigo 1º da Lei Complementar nº 635, publicada em 16/08/2012.

3 - DA INSCRIÇÃO

3.1 - As inscrições serão realizadas no período de 05/11 a 08/11/2012 devendo o candidato enviar a documentação, exclusivamente através das Agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-CORREIOS, à Subgerência de Pessoal Transitório da Secretaria de Estado da Educação - localizada à Avenida César Hilal, 1111, Santa Lucia, Vitória, ES, CEP 29056-085.

3.1.1 - Para efeito de inscrição, o candidato preencherá o formulário próprio (Anexo III), de acordo com o cargo pretendido, disponível no site da SEDU www.sedu.es.gov.br, fazendo a juntada da documentação declarada como pré-requisito e títulos para contagem de pontos.

3.2 - Para a inscrição o candidato deverá enviar, em envelope lacrado, a documentação abaixo, indicando no seu exterior o cargo pleiteado e área pleiteada, para o caso dos psicólogos:

I - Cópia do CPF ou de comprovante de registro no cadastro de pessoa física;

II - Cópia de registro geral, carteira de identidade, ou comprovante que contenha número, órgão expedidor e data de expedição do mesmo;

III - Comprovante de formação acadêmica exigida como pré- requisito, conforme item 4.4;

IV - Cópia do registro no respectivo conselho de classe;

V - Comprovante comprobatório para Prova de Títulos, conforme itens 4.3 e 4.4;

VI - Ficha de Inscrição devidamente preenchida e assinada, conforme Anexo III.

3.2.1 - Não serão aceitas inscrições condicionais, incompletas, via fax ou postadas após a data limite estabelecida no item 3.1.

3.3 - São requisitos para a inscrição:

I. ser brasileiro nato ou naturalizado;

II. ter, na data de inscrição, a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

III. possuir a escolaridade e requisitos mínimos exigidos pelo cargo, conforme descrito no item 2.1 deste Edital;

IV. não enquadrar-se nas vedações contidas no inciso XVI, XVII e § 10 do art. 37 da Constituição Federal de 1988, alteradas pela Emenda Constitucional nº 19/98;

V. não ter contrato temporário rescindido pela Secretaria de Estado da Educação por falta disciplinar.

4 - DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

4.1 - O processo seletivo será realizado em DUAS ETAPAS - Prova de títulos, de caráter eliminatório e classificatório, e Entrevista, de caráter classificatório.

4.2 - Na Prova de títulos serão considerados os seguintes itens:

I - exercício profissional conforme descrito no Anexo I;

II - qualificação profissional por meio de apresentação de títulos, conforme descrito no Anexo I;

4.2.1 - Não serão computados pontos aos itens exigidos como pré-requisitos.

4.2.2 - Considera-se como experiência profissional toda aquela desenvolvida no cargo pleiteado conforme descrito no Anexo I deste Edital.

4.3 - A comprovação de experiência profissional para fins de prova de títulos se dará por meio de:

I - em órgão público:

a) documento expedido pelo Poder Federal, Estadual ou Municipal, conforme o âmbito da prestação da atividade, em papel timbrado, com carimbo do órgão expedidor, datado e assinado pelo Departamento de Pessoal/Recursos Humanos da Secretaria de Administração que comprove a experiência específica a ser considerada para fins de prova de título, se for o caso.

II - em empresa privada:

a) declaração que comprove a experiência específica, devidamente assinada pelo responsável, contendo obrigatoriamente o CNPJ do empregador, o nome do cargo ocupado pelo candidato e suas atribuições acrescido de cópia de contrato de trabalho ou da carteira de trabalho (páginas de identificação com foto e dados pessoais e registro do(s) contrato(s) de trabalho), se for o caso.

4.3.1 - A comprovação de experiência profissional na ELABORAÇÃO DE PROJETOS, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, conforme previsto no anexo I para os candidatos ao cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Engenheiro Eletricista, se dará por meio de:

a) documento emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado no CREA, que comprove responsabilidade por serviços técnicos de Arquitetura ou Engenharia acompanhado da Certidão de Acervo Técnico (CAT) correspondente, em nome do profissional.

4.4 - A comprovação de qualificação profissional para fins de pré-requisito e prova de títulos se dará por meio de:

I - cópia do Diploma OU Certidão de conclusão do curso de graduação na versão original com data de colação de grau e cópia do respectivo histórico, compatível para o âmbito de atuação pleiteada;

II - cópia do Certificado de curso de Pós-Graduação "Lato Sensu", Especialização, com duração mínima de 360(trezentos e sessenta) horas OU Certidão de conclusão do curso, na versão original e cópia do respectivo historio escolar;

III - cópia do Diploma do curso de Pós-Graduação Stricto Sensu, Mestrado, com defesa e aprovação de dissertação OU certidão de conclusão do curso, na versão original e cópia do respectivo histórico escolar;

IV - cópia de certificados de cursos livres citados no anexo;

V - cópia de certificados de participação em congressos e seminários citados no Anexo I deste edital;

4.4.1 - A documentação a que se referem os Incisos de I a III deste item, deverá conter, obrigatoriamente atos de autorização, reconhecimento ou renovação de reconhecimento do curso e credenciamento da Instituição de Educação Superior.

4.4.2 - Exigir-se-á revalidação do documento pelo órgão competente, em se tratando dos incisos I, II e III deste item, realizado no exterior, conforme dispõe o art. 48 § 2º e §3º da Lei 9394/98.

4.4.3 - A documentação a que se refere o Inciso de IV deste item, deverá conter obrigatoriamente identificação da instituição formadora, período de realização, carga horária e conteúdo programático.

4.5 - Como qualificação profissional serão considerados: cursos de Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização) e Stricto Sensu (Mestrado), cursos livres e participação em congressos e seminários, conforme descrito no Anexo I deste Edital.

4.5.1 - Os cursos livres realizados no exterior só terão validade quando acompanhados por documento expedido por tradutor juramentado.

4.6 - Os cursos de Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização) e Stricto Sensu (Mestrado) só serão considerados se cumpridas às exigências da Lei 5.580/98 e do Conselho Nacional de Educação (CNE), de acordo com a resolução em que se enquadrar:

- Res. Nº 12/83; ou
- Res. Nº 03/99; ou
- Res. Nº 01/01; ou
- Res. Nº 01/07.

4.7 - Na hipótese da não comprovação dos requisitos mínimos exigidos para o cargo ou dos itens a serem considerados na prova de títulos, o candidato estará SUMARIAMENTE ELIMINADO do processo de seleção.

4.8 - Nos casos de empate na classificação da primeira etapa, o desempate obedecerá à seguinte ordem de prioridade:

I - maior tempo de exercício profissional na área específica de interesse da SEDU

II - maior titulação apresentada; ;

III - maior idade, considerando-se dia, mês e ano de nascimento;

4.9 - A listagem de classificação dos candidatos na 1ª Etapa será disponibilizada no site da SEDU www.educacao.es.gov.br na data provável do dia 20/11/2012.

4.10 - Finda a Primeira Etapa, Prova de Títulos, será realizada na data provável de 26 a 29/11/2012 a Segunda Etapa, Entrevista, na Gerencia de Gestão de Pessoas, localizada na sede da Secretaria de Estado da Educação, à Av. César Hilal, 1.111, Santa Lúcia, Vitória - ES - CEP 29056-085.

4.10.1 - A Segunda Etapa, Entrevista, versará sobre a experiência profissional do candidato e sua compatibilidade com as atribuições do cargo pleiteado e as necessidades da SEDU.

4.10.2 - Participarão desta etapa, em iguais condições, os candidatos classificados na etapa anterior na ordem de 3 (três) candidatos por vaga.

4.10.2.1 - Na hipótese do numero de candidatos ser menor que a ordem de 3 (três) candidatos por vaga esta etapa será suprimida do presente processo.

4.10.3 - Serão utilizados os dados informados pelo candidato no ato de inscrição, telefone e e-mail, para fins de agendamento de horário para participação nesta etapa.

4.11 - Os candidatos submetidos a Segunda Etapa, Entrevista, comporão cadastro de reserva a ser utilizado em acordo com a necessidade da SEDU.

4.12 - A desistência ou o não comparecimento do candidato na segunda etapa do processo seletivo implicará na sua eliminação automática.

4.13 - O resultado final do processo seletivo será disponibilizado, em ordem alfabética, no site da SEDU www.educacao.es.gov.br conforme cronograma constante do Anexo II deste Edital.

4.14 - Em acordo à Emenda Constitucional 59, publicada em 19/11/2008, o profissional contratado em designação temporária não poderá atuar sob direção imediata de cônjuge, companheira (o) ou de parentes de até terceiro grau civil, ou seja: por consanguinidade (pai, mãe, avô, avó, filho (a), neto (a), irmão (ã) tio (a), bisavô, bisavó, sobrinho (a), bisneto (a) e por afinidade (pais, filhos (as), irmãos (ãs), avós, netos, tio (a), bisavós, sobrinho (a), bisneto (a) do cônjuge).

4.14.1 - Na hipótese prevista no item 4.14 o candidato será reposicionado para o final da listagem;

4.14.2 - A ocorrência da situação prevista no item 4.14 será documentada pela comissão;

4.14.3 - Verificada a qualquer momento a ocorrência da vedação prevista no item 4.14, o contrato será automaticamente cessado, sendo nesse caso não permitida a reclassificação do candidato.

4.15 - Os servidores públicos responsáveis pela chamada de candidatos para firmar contrato administrativo deverão seguir rigorosamente a ordem de classificação das listagens divulgadas pela Secretaria de Estado da Educação, ficando aqueles que não cumprirem esta orientação sujeitos às penalidades previstas na lei.

5 - DO RECURSO

5.1 - O candidato que desejar interpor recurso deverá formalizá-lo por meio do formulário constante no anexo IV e encaminhar para o endereço eletrônico: supet.procseletivo@sedu.es.gov.br no período de 10h do dia 20/11/2012 até às 17h do dia 21/11/2012.

5.2 - Deverão constar no recurso as seguintes informações:

a) nome completo do candidato

b) justificativas do recurso

5.3 - Não serão analisados pela Comissão de Processo Seletivo recursos enviados após o período estabelecido no item 5.1 deste edital.

5.4 - Não serão aceitos pedidos de revisão das decisões de recurso.

6 - FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO

6.1 - Para efeito de formalização do contrato fica definida a obrigatoriedade de apresentação dos seguintes documentos:

I. Título de eleitor com comprovante da última votação ou declaração de quitação da justiça eleitoral;

II. Carteira de trabalho profissional onde conste fotografia, número/série, data de expedição, filiação, local de nascimento e página de contrato do primeiro emprego, caso possua;

III. PIS/PASEP (se possuir);

IV. Comprovante de residência;

V. Apresentar comprovante de conta bancária do BANESTES (se possuir);

VI. Informar o ano do primeiro emprego.

VII. Certificado de reservista;

VIII. Copia da certidão de casamento;

IX. Cópia da certidão de nascimento e do cartão de vacina dos filhos menores de 14 anos.

6.1.1 - O contrato temporário será firmado por prazo determinado de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por, no máximo, igual período e rescindido a qualquer tempo por interesse da administração.

7 - DAS IRREGULARIDADES

7.1 - Eventuais irregularidades constantes no processo de seleção e contratação de profissionais em regime de designação temporária serão objeto de sindicância sob a responsabilidade da Corregedoria/SEDU, e os infratores estarão sujeitos às penalidades previstas no art. 231 da Lei Complementar nº. 46/94 (D.O. de 31/01/94).

8 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

8.1 - O ato de designação temporária é de competência da Gerência de Gestão de Pessoas da SEDU, atendidas as disposições contidas na Lei Complementar nº 543, publicada no D.O. de 15/03/2010 e Lei Complementar nº 635,publicada no D.O. de 16/08/2012 .

8.2 - Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento das normas contidas neste Edital.

8.3 - Este processo seletivo terá validade de 06 meses, podendo ser prorrogado por até igual período, a partir da data de divulgação da homologação do resultado final, ou enquanto durar a listagem de reserva técnica.

8.4 - Por necessidade ou conveniência da administração o candidato poderá ser convocado a apresentar todos os documentos originais exigidos, para conferência e autenticação das cópias.

8.5 - A avaliação de desempenho do profissional contratado na forma deste edital, quando for evidenciada a insuficiência de desempenho profissional, acarretará:

I. rescisão imediata do contrato celebrado com a Secretaria de Estado da Educação, respeitada a legislação vigente;

8.6 - O critério de assiduidade será fundamental na avaliação de desempenho do profissional.

8.7 - A aprovação neste processo seletivo simplificado não assegura ao candidato a sua contratação, mas apenas a expectativa de ser convocado seguindo rigorosa ordem de classificação.

8.8 - De acordo com a legislação processual civil em vigor, fica eleita a Comarca de Vitória o foro competente para julgar as demandas judiciais decorrentes do presente processo seletivo simplificado.

8.9 - Os casos omissos serão decididos pela Comissão de Processo Seletivo da Secretaria de Estado da Educação e, em última instância, pelo Secretário de Estado da Educação.

Vitória, 30 de outubro de 2012.

KLINGER MARCOS BARBOSA ALVES
Secretário de Estado da Educação

ANEXO I - CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO

1. ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL - ENGENHEIRO ELETRICISTA

I - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL	PONTUAÇÃO
6 meses a 11meses e 29 dias	3 pontos
12 meses a 23 meses e 29 dias	5 pontos
24 meses a 35 meses e 29 dias	6 pontos
36 meses em diante	8 pontos
II - EXPERIÊNCIA EM ELABORAÇÃO DE PROJETOS	02 pontos por projeto elaborado, limitado 10 pontos
III - EXPERIÊNCIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS	02 pontos por obra executada, limitado 10 pontos
IV - EXPERIÊNCIA NA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS	02 pontos por obra fiscalizada, limitado 10 pontos

 

I - FORMAÇÃO ACADÊMICA/ TITULAÇÃO	VALOR ATRIBUÍDO
A. Curso de Elaboração e/ou Fiscalização e/ou Gerenciamento de Obras e/ou Projetos com duração mínima de 80 horas.	05 pontos por curso, limitado a 10 pontos
B. Curso de Elaboração e/ou Fiscalização e/ou Gerenciamento de Obras e/ou Projetos com duração mínima de 40 horas.	02 pontos por curso, limitado a 10 pontos
C. Curso de Elaboração e/ou Fiscalização e/ou Gerenciamento de Obras e/ou Projetos com duração mínima de 20 horas.	01 ponto por curso, limitado a 10 pontos

2. ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL - ESPECIALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

I - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NO SETOR PÚBLICO	PONTUAÇÃO
6 meses a 11meses e 29 dias	6 pontos
12 meses a 23 meses e 29 dias	10 pontos
24 meses a 35 meses e 29 dias	12 pontos
36 meses em diante	15 pontos
II - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NO SETOR PRIVADO	PONTUAÇÃO
6 meses a 11meses e 29 dias	3 pontos
12 meses a 23 meses e 29 dias	5 pontos
24 meses a 35 meses e 29 dias	6 pontos
36 meses em diante	8 pontos
III - EXPERIÊNCIA EM GERENCIAMENTO DE PROJETOS DE TI	02 pontos por projeto gerenciado, limitado 10 pontos
IV - EXPERIÊNCIA NA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO	04 pontos por sistema implantado, limitado 20 pontos
V - EXPERIÊNCIA NA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE SOLUÇÕES DE INFRA-ESTRUTURA TECNOLÓGICA (SERVIDORES, REDES, ETC.)	02 pontos por sistema implantado, limitado 10 pontos

 

VI - FORMAÇÃO ACADÊMICA/ TITULAÇÃO	VALOR ATRIBUÍDO
A. Curso de Gerenciamento de Projetos com duração mínima de 80 horas (aluno ou instrutor).	06 pontos
B. Curso de Gerenciamento de Projetos com duração mínima de 40 horas (aluno ou instrutor).	04 pontos
C. Curso de Gerenciamento de Projetos com duração mínima de 20 horas (aluno ou instrutor)	02 pontos
D. Curso de ferramentas do ambiente Microsoft ou Linux, excetuando MS Office, com duração mínima de 20 horas (aluno ou instrutor).	02 pontos por evento limitado a 10 pontos
E. Curso de ferramenta de segurança da informação (antivírus, etc) ou soluções de infra- estrutura tecnológica com duração mínima de 20 horas (aluno ou instrutor).	02 pontos por evento limitado a 06 pontos
F. Curso de Sistemas Operacionais ou redes com duração mínima de 20 horas. (aluno ou instrutor)	02 pontos por evento limitado a 06 pontos
G. Participação em Simpósios e Congressos da área de TI com duração mínima de 08 horas (aluno ou instrutor).	02 pontos por evento limitado a 06 pontos

ANEXO II - CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

Ação/Atividade	Data
Publicação do Edital de abertura	01/11/2012
Período de Inscrição	05 a 08/11/2012
Divulgação de resultado parcial	20/11/2012
Período de Recurso	20 e 21/11/2012
Análise de Recurso	20 e 21/11/2012
Resultado Final da análise de documento	22/11/2012
Realização da 2ª etapa	26 a 29/11/2012
Divulgação do resultado final	05/12/2012