STN - SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

MINISTÉRIO DA FAZENDA

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

EDITAL ESAF Nº 64, DE 11 DE SETEMBRO DE 2008(*)

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE - AFC DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL- STN

O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de competência outorgada à ESAF pela Portaria n° 277, de 03/09/2008, do Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União - DO de 04/09/2008, RESOLVE divulgar a abertura das inscrições e estabelecer normas para a realização do concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos vagos de Analista de Finanças e Controle - AFC da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, do Ministério da Fazenda, autorizado pela Portaria n° 132, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP, publicada na Seção 1 do DO de 05/06/2008.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - O concurso visa ao provimento do número de vagas definido no subitem 1.3, observado o disposto nos subitens 12.2.3 e 12.3.

1.2 - O concurso será constituído de duas etapas, específicas para este processo seletivo:

1.2.1 - Primeira Etapa:

1.2.1.1 - Prova 1 - Objetiva de Conhecimentos Gerais: de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, comum a todas as Áreas de Conhecimento/Campo de Atuação, valendo, no máximo, 80 pontos ponderados;

1.2.1.2 - Prova 2 - Objetiva de Conhecimentos Específicos para cada Área de Conhecimento/Campo de Atuação: de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 60 pontos ponderados;

1.2.1.3 - Prova 3 - Discursiva para cada Área de Conhecimento/Campo de Atuação: de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 50 pontos;

1.2.1.4 - Títulos: de caráter apenas classificatório, valendo, no máximo, 10 pontos.

1.2.2 - Segunda Etapa:

Curso de Formação: de caráter apenas eliminatório, ao qual serão submetidos somente os candidatos habilitados e classificados na Primeira Etapa, até o limite de vagas estabelecido no subitem 1.3, ressalvada a possibilidade de acréscimo e de substituição prevista no §3° do art. 1° do Decreto n° 4.175, de 27/03/2002, publicado no DO de 28/03/2002 e na Portaria MP n° 450, de 06/11/2002, publicada no DO de 07/11/2002, respectivamente, e obedecido o Regulamento próprio a lhes ser entregue quando da apresentação no local de realização desta Etapa.

1.3 - A escolaridade, o número de vagas, a localidade de exercício e a taxa de inscrição são os estabelecidos no quadro a seguir:

Cargo: ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE (Secretaria do Tesouro Nacional - STN) Escolaridade: Curso superior concluído em nível de graduação Taxa de Inscrição: R$ 100,00
Área de Conhecimento / Campo de Atuação	N° de vagas			Localidade de exercício
	Ampla concorrência	Portadores de deficiência	Total
Econômico- Financeira	42	3	45	Brasília - DF
Contábil-Financeira	19	1	20
Desenvolvimento Institucional	4	1	5
Tecnologia da Informação / Desenvolvimento de Sistemas de Informação	7	1	8
Tecnologia da Informação / Infra-estrutura de TI	2	-	2
Total	74	6	80

1.4 - As vagas distribuídas por Área de Conhecimento/Campo de Atuação são independentes e não se comunicam para efeito da aprovação, classificação e da nomeação.

2 - DO SUBSÍDIO INICIAL: parcela mensal no valor de R$ 10.905,76, instituída pela MP n. 440, de 29/8/2008 (DOU de 29/8/2008).

3 - DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Atividade de nível superior, de complexidade e responsabilidade elevadas, compreendendo supervisão, coordenação, direção e execução de trabalhos especializados sobre gestão orçamentária, financeira e patrimonial, análise contábil e de programas; assessoramento especializado em todos os níveis funcionais dos Sistemas de Administração Financeira Federal e de Contabilidade Federal; orientação e supervisão de auxiliares; análise, pesquisa e perícia dos atos e fatos de administração orçamentária, financeira e patrimonial; interpretação da legislação econômico-fiscal e financeira; supervisão, coordenação e execução dos trabalhos referentes à programação financeira anual e plurianual da União; modernização e informatização da administração financeira do Governo Federal.

4 - DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

4.1 - O candidato aprovado no processo seletivo de que trata este Edital será investido no cargo, se atendidas as seguintes exigências:

a) ter sido aprovado e classificado no concurso, na forma estabelecida neste Edital;

b) ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18/04/1972;

c) gozar dos direitos políticos;

d) estar quite com as obrigações eleitorais;

e) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

f) ter idade mínima de 18 anos;

g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por junta médica do Ministério da Fazenda;

h) possuir diploma de curso superior concluído, em nível de graduação, devidamente registrado no Ministério da Educação (MEC);

i) apresentar certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos cinco anos, da Justiça Federal e Estadual;

j) apresentar folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses;

k) apresentar, na forma da legislação vigente, declaração firmada pelo candidato de não ter sido, nos últimos cinco anos:

I - responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas de Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou ainda, por conselho de contas de Município;

II - punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo;

III - condenado em processo criminal por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados nos Títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16/06/1986, e na Lei nº 8.429, de 02/06/1992;

l) apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.

4.1.1 - A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados neste subitem e daqueles que vierem a ser estabelecidos conforme letra "l" impedirá a posse do candidato.

I - PRIMEIRA ETAPA

5 - DA INSCRIÇÃO

5.1 - A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

5.2 - O pedido de inscrição será efetuado, exclusivamente via internet, no endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br, no período compreendido entre 10 horas do dia 22 de setembro de 2008 e 18 horas do dia 03 de outubro de 2008, considerado o horário de Brasília-DF, mediante o pagamento da taxa a ela pertinente, no valor de R$ 100,00 (cem reais), por meio de boleto eletrônico, pagável em toda a rede bancária.

5.2.1 - O boleto para recolhimento da taxa de inscrição (GRU - COBRANÇA) estará disponível no endereço www.esaf.fazenda.gov.br e deverá ser impresso imediatamente após a conclusão do preenchimento do pedido de inscrição.

5.2.2 - A impressão do boleto e o respectivo pagamento da taxa, correspondente exclusivamente a Pedido de Inscrição já preenchido via internet durante o período e horário estabelecidos no subitem 5.2, poderão ser efetuados até o dia 06 de outubro de 2008.

5.2.3 - Para efetivação da inscrição via internet o candidato poderá, também, utilizar, nos dias úteis, computadores disponibilizados nos endereços constantes do Anexo II, durante o horário de funcionamento do respectivo Órgão.

5.2.4 - O candidato poderá retirar o Edital regulador do concurso no endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br ou nos endereços indicados no Anexo II deste Edital.

5.3 - A ESAF não se responsabilizará por pedidos de inscrição, via internet, que deixarem de ser concretizados por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

5.4 - Não será aceito pedido de inscrição por via postal, via fax, via correio eletrônico, condicional e extemporâneo.

5.5 - Será considerado inscrito no concurso o candidato que tiver o seu Pedido de Inscrição confirmado, na forma dos subitens 5.13 e 5.13.1, observado o disposto no subitem 5.14.

5.6 - No caso de pagamento com cheque, este somente será aceito se do próprio candidato, sendo considerada sem efeito a inscrição se o cheque for devolvido por qualquer motivo.

5.7 - O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do concurso por conveniência ou interesse da Administração.

5.8 - Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para o candidato que se declarar impossibilitado de arcar com o pagamento dessa taxa e comprovar renda familiar mensal igual ou inferior a um salário mínimo.

5.8.1 - Para realização da inscrição com isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá:

a) preencher o Pedido de Inscrição, via internet, no endereço www.esaf.fazenda.gov.br;

b) preencher e assinar requerimento próprio para inscrição com isenção, que será disponibilizado no mesmo endereço eletrônico, no qual irá firmar declaração de hipossuficiência e ao qual será anexada cópia autenticada dos documentos comprobatórios da renda própria e de todos os membros da família dos quais dependa economicamente, conforme estabelecido nos subitens 5.8.2 e 5.8.3, podendo os mesmos, ser entregues nas unidades constantes do Anexo II ou remetidos, via carta registrada, com aviso de recebimento (AR), para: ESAF - Diretoria de Recrutamento e Seleção - Rodovia DF-001 - Km 2,3 - Setor de Habitações Individuais Sul - Lago Sul - CEP 71.686-900 - Brasília-DF, até o dia 03/10/2008.

5.8.2 - Somente serão aceitos, como comprovantes de renda própria e dos membros da família dos quais dependa economicamente, os seguintes documentos:

a) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotação do último contrato de trabalho e da primeira página subseqüente em branco ou com correspondente data de saída anotada do último contrato de trabalho ou comprovante de rendimentos correspondente ao mês de agosto/2008;

b) no caso de autônomos, declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviço e/ou contrato de prestação de serviços e Recibo de Pagamento Autônomo (RPA);

c) no caso de desempregados, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotação do último contrato de trabalho e da primeira página subseqüente em branco ou com correspondente data de saída anotada do último contrato de trabalho; comprovação de estar ou não recebendo o seguro desemprego.

5.8.3 - Além dos documentos, devidamente autenticados, necessários, à comprovação da renda própria e familiar, o candidato deverá enviar cópia autenticada dos seguintes documentos:

a) documento de identidade do requerente;

b) Cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente e de quem ele dependa;

c) comprovante de residência (conta atualizada de luz, de água ou de telefone fixo, contendo o mesmo endereço indicado pelo candidato no Pedido de Inscrição).

5.8.3.1 - A autenticação de que tratam os subitens 5.8.1, "b" e 5.8.3 poderá ser efetivada nas unidades constantes do Anexo II, mediante a apresentação do original e cópia dos documentos.

5.8.4 - As informações prestadas no requerimento de inscrição com isenção do pagamento da taxa de inscrição, bem como a documentação comprobatória apresentada, serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo este, a qualquer momento, se agir de má fé, ser eliminado do processo seletivo e responder por crime contra a fé pública, sem prejuízo de outras sanções legais.

5.8.5 - Serão desconsiderados os pedidos de isenção de pagamento de taxa de inscrição a candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) deixar de preencher o pedido de inscrição, bem como o requerimento de isenção, disponibilizados na Internet;

c) fraudar e/ou falsificar documentação;

d) pleitear a isenção sem apresentar cópia autenticada dos documentos indicados neste Edital, mesmo que tenha preenchido o Pedido de Inscrição via internet.

5.8.6 - Expirado o prazo para postagem, indicado no subitem 5.8.1, não será permitida a complementação da documentação enviada.

5.8.7 - Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento de inscrição via fax ou via correio eletrônico.

5.8.8 - Cada pedido de isenção e a respectiva documentação comprobatória de hipossuficiência econômica serão analisados e julgados pela ESAF.

5.8.9 - O candidato que apresentar pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição e, simultaneamente, pagar a taxa de inscrição, não terá o seu pedido de isenção analisado.

5.8.10 - Não serão acatados pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição para candidatos que não comprovem renda familiar mensal igual ou inferior a um salário mínimo, seja qual for o motivo alegado.

5.8.11 - A documentação apresentada para fins de isenção do pagamento da taxa de inscrição valerá somente para este concurso público, não podendo ser devolvida ou dela ser fornecida cópia.

5.8.12 - A relação dos candidatos com pedidos de isenção indeferidos será disponibilizada na internet, no endereço www.esaf.fazenda.gov.br, até o dia 14/10/2008.

5.8.13 - Os candidatos cujos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição forem indeferidos serão automaticamente excluídos do processo seletivo.

5.8.13.1 - Os candidatos poderão recorrer da decisão constante do subitem 5.8.13, por erro material, nos dois dias seguintes à divulgação de que trata o subitem 5.8.12, , não podendo apresentar qualquer novo documento, levando em consideração o princípio da isonomia e a intempestividade dessa apresentação.

5.8.12.2 - O resultado dos recursos apresentados será dado a conhecer, via Internet, até o dia 21/10/2008.

5.9 - Ao preencher o Formulário de Pedido de Inscrição, vedada qualquer alteração posterior, o candidato indicará uma única Área de Conhecimento / Campo de Atuação, a cujas vagas optar por concorrer e a localidade onde deseja prestar as provas, entre as indicadas no Anexo II deste Edital.

5.9.1 - O candidato somente poderá inscrever-se uma única vez, para uma única Área de Conhecimento / Campo de Atuação, considerando que as provas serão realizadas nos mesmos dias e horários.

5.10 - As informações prestadas no Formulário de Pedido de Inscrição são da inteira responsabilidade dos candidatos, dispondo a ESAF do direito de excluir do processo seletivo aquele que o preencher com dados incorretos ou incompletos, bem como se constatado, posteriormente, que os mesmos são inverídicos.

5.11 - O candidato que se julgar amparado pelo Decreto n. 3.298, de 20/12/99, publicado no DO de 21/12/99, Seção 1, alterado pelo Decreto n. 5.296, de 02/12/2004, publicado na Seção 1 do DO do dia 03/12/2004, poderá concorrer às vagas reservadas a deficientes, fazendo sua opção no Pedido de Inscrição.

5.11.1 - O candidato com deficiência deverá:

a) enviar, via SEDEX, para: Escola de Administração Fazendária - Rodovia DF 001 - Km 2,3 - Setor de Habitações Individuais Sul - Lago Sul - CEP 71.686-900, Brasília-DF, laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência e indicará, obrigatoriamente, no seu pedido de inscrição via eletrônica, o número do registro da postagem;

b) se necessário, requerer tratamento diferenciado para realização das provas, indicando as condições diferenciadas de que necessitará.

c) se necessário, requerer tempo adicional para a realização das provas, apresentando justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

5.11.1.1 - O pedido diferenciado, referido nas letras "b" e "c" do subitem 5.11.1 será atendido obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade e será comunicado ao candidato quando da confirmação do seu pedido de inscrição, na forma dos subitens 5.13 e 5.13.1.

5.11.2 - O atestado médico (original ou cópia autenticada) valerá somente para este processo seletivo, não podendo ser devolvido ou dele ser fornecida cópia.

5.11.3 - O candidato com deficiência participará do processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, ao horário, ao local de aplicação das provas e à nota exigida para todos os demais candidatos.

5.11.4 - Os deficientes visuais que requererem prova em Braille deverão levar, nos dias de aplicação das provas, reglete e punção, para que suas respostas sejam dadas, também, em Braille.

5.11.5 - O candidato de que trata o subitem 5.11, se aprovado e habilitado na Primeira Etapa do concurso, será, antes de sua matrícula na Segunda Etapa, submetido à avaliação de Equipe Multiprofissional, na forma do disposto no art. 43 do Decreto n° 3.298, de 20/12/1999.

5.11.6 - Para os efeitos do subitem 5.11.5, o candidato será convocado uma única vez.

5.11.7 - O não comparecimento à avaliação de que trata o subitem 5.11.5, no prazo a ser estabelecido em Edital de convocação, implicará ser o candidato considerado desistente do processo seletivo.

5.11.8 - A Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda, com base no parecer da Equipe Multiprofissional, decidirá, de forma terminativa, sobre a qualificação do candidato com deficiência e sobre a compatibilidade da deficiência, da qual é portador com as atribuições do cargo.

5.11.9 - Os candidatos com deficiência, se habilitados e classificados, além de figurarem na lista geral de classificação da Área de Conhecimento / Campo de Atuação pela qual optaram por concorrer, terão seus nomes publicados em separado.

5.11.10 - Caso o candidato não tenha sido qualificado pela Equipe Multiprofissional como deficiente, nos termos do art. 4° do Decreto n° 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto n° 5.296, de 02/12/2004, este perderá o direito de concorrer às vagas reservadas a candidatos em tal condição e passará a concorrer juntamente com os candidatos de ampla concorrência, observada a Área de Conhecimento / Campo de Atuação de sua opção.

5.11.11 - Caso o candidato tenha sido qualificado pela Equipe Multiprofissional como deficiente, mas a sua deficiência seja considerada, pela Equipe Multiprofissional, incompatível para o exercício das atribuições do cargo, definidas no item 3 deste Edital, este será considerado INAPTO e, conseqüentemente, reprovado no concurso, para todos os efeitos.

5.11.12 - A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato, referida no subitem 5.11.8, será avaliada, ainda, durante o estágio probatório, na forma estabelecida no §2° do art. 43 do Decreto n° 3.298/1999.

5.12 - As vagas reservadas a candidatos com deficiência não preenchidas na Primeira Etapa do concurso, reverterão aos demais candidatos habilitados de ampla concorrência, observada a ordem classificatória da Área de Conhecimento / Campo de Atuação da qual foram subtraídas.

5.13 - Os locais de aplicação das provas serão comunicados por meio do Cartão de Confirmação de Inscrição que será remetido ao candidato, via correio, para o endereço indicado no Pedido de Inscrição e estarão disponibilizados na internet, no endereço www.esaf.fazenda.gov.br, para consulta pelo próprio candidato, durante os três dias que antecederem a realização das provas.

5.13.1 - Caso o Cartão de Confirmação de Inscrição não seja recebido até três dias úteis antes da data marcada para a realização das provas e o nome do candidato não conste do cadastro disponibilizado para consulta na internet, é da inteira responsabilidade do candidato comparecer ao Órgão do Ministério da Fazenda sediado na cidade onde optou por prestar as provas, indicado no Anexo II, para confirmar sua inscrição, por meio de Termo de Confirmação de Inscrição.

5.13.2 - A comunicação feita por meio do Cartão de Confirmação de Inscrição não tem caráter oficial; é da inteira responsabilidade do candidato acompanhar, pelo Diário Oficial da União, a publicação de todos os atos e editais referentes a este processo seletivo.

5.14 - Em hipótese alguma o candidato poderá prestar provas sem que esteja previamente confirmado o seu pedido de inscrição.

6 - DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

6.1 - As provas serão aplicadas nas cidades constantes do Anexo II, na data provável 8 e 9/11/2008.

6.1.1 - A data e os horários de aplicação das provas serão oportunamente confirmados, por meio de Edital a ser publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado no endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br.

6.2 - O candidato deverá comparecer ao local das provas com antecedência mínima de trinta minutos do horário fixado para o fechamento dos portões de acesso aos locais de aplicação das provas, considerado o horário de Brasília- DF, munido de caneta esferográfica (tinta azul ou preta), seu documento de identificação e do comunicado de que trata o subitem 5.13 ou do Termo de Confirmação de Inscrição de que trata o subitem 5.13.1.

6.2.1 - Não será permitido o ingresso de candidatos, em hipótese alguma, no estabelecimento, após o fechamento dos portões.

6.2.2 - O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença, de acordo com aquela constante do seu documento de identidade, vedada a aposição de rubrica.

6.2.3 - Após identificado e instalado em sala de provas, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou de leitura enquanto aguardar o horário de início das provas.

6.2.4 - Fechados os portões, iniciam-se os procedimentos operacionais relativos ao processo seletivo no qual será observado o contido no subitem 16.5.

6.2.5 - O horário de início das provas será definido dentro de cada sala de aplicação, observado o tempo de duração estabelecido em Edital de convocação para as provas.

6.3 - A inviolabilidade das provas será comprovada somente no Posto de Execução, no momento do rompimento do lacre dos malotes, mediante Termo Formal, e na presença de, no mínimo, dois candidatos.

6.4 - Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver previamente cadastrado e munido do original de seu Documento Oficial de Identidade, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas.

6.4.1 - Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc); passaporte brasileiro (ainda válido); certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público e da Magistratura; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto, obedecido o período de validade).

6.4.2 - Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento ou casamento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto ou com o período de validade vencido), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

6.4.3 - Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do candidato e deverão conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia e data de nascimento.

6.4.3.1 - O documento de identidade do candidato permanecerá junto à fiscalização, em local visível da respectiva sala de prova, para melhor identificação do candidato durante a realização da prova e, se for o caso, para identificação dos pertences pessoais de que trata o subitem 6.4.8, devendo ser restituído ao candidato no momento da devolução do seu Caderno de Prova e do seu Cartão-Respostas, quando de sua saída definitiva da sala de aplicação da prova.

6.4.4 - Durante as provas não será admitido:

a) qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, manuais, impressos ou anotações, máquinas calculadoras (também em relógios), agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, máquina fotográfica, gravador ou qualquer outro receptor ou transmissor de mensagens;

b) o uso de boné, boina, chapéu, gorro, lenço ou qualquer outro acessório que impeça a visão total das orelhas do candidato.

6.4.5 - É vedado o ingresso de candidato em local de prova portando arma.

6.4.6 - Somente serão permitidos assinalamentos nos Cartões-Respostas feitos pelo próprio candidato, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros, respeitado o contido na alínea "b" do subitem 5.11.1.

6.4.7 - Durante a realização das provas, o candidato deverá transcrever, como medida de segurança, em letra manuscrita cursiva, de próprio punho, um texto apresentado, para posterior exame grafológico e confirmação de sua identificação.

6.4.8 - Os pertences pessoais, inclusive aparelho celular, deverão ser entregues aos fiscais de sala e ficarão à vista durante todo o período de permanência dos candidatos em sala, não se responsabilizando a ESAF por perdas ou extravios ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

6.5 - Somente durante os trinta minutos que antecederem o término das provas, poderão os candidatos copiar seus assinalamentos feitos no Cartão-Respostas.

6.6 - Não haverá segunda chamada para as provas.

6.7 - Em nenhuma hipótese o candidato poderá prestar provas fora da data, do horário estabelecido para fechamento dos portões, da cidade, do local e do espaço físico predeterminados.

6.8 - Ao terminar a prova, o candidato entregará obrigatoriamente ao Fiscal de Sala o seu Cartão-Respostas e o seu Caderno de Prova.

6.9 - Na correção do Cartão-Respostas, será atribuída nota zero à questão com mais de uma opção assinalada, sem opção assinalada ou com rasura.

6.10 - Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão-Respostas por erro do candidato.

6.11 - Os candidatos somente poderão ausentar-se do recinto de provas, após decorrida uma hora do início das mesmas, por motivo de segurança.

6.12 - Não será permitido, em nenhuma hipótese, o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao processo seletivo no estabelecimento de aplicação das provas.

6.13 - O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar o seu Cartão- Respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

6.14 - Poderá haver revista pessoal por meio da utilização de detector de metais e os candidatos com cabelos longos deverão prendê-los.

7 - DAS PROVAS

7.1 - Serão aplicadas duas provas objetivas, de conhecimentos gerais e específicos, relativas às disciplinas constantes do quadro a seguir, cujos programas constam do Anexo I deste Edital e, ainda, uma prova discursiva, todas de caráter eliminatório e classificatório, conforme discriminado abaixo:

Provas		Disciplinas	Nº de questões	Peso	Pontos Máximos por Prova	Pontos Mínimos por Prova
1.Conhecimentos Gerais		Língua Portuguesa	18	1	80	32
		Língua Inglesa	7
		Direito Administrativo	8
		Direito Constitucional	5
		Matemática Financeira	7
		Raciocínio Lógico- Quantitativo	7
		Finanças Públicas	8
		Administração Financeira e Orçamentária	8
		Legislação Aplicada à STN	7
		Política e Administração Pública	5
2.Conhecimentos Específicos
Área de Conhecimento / Campo de Atuação	Econômico-Financeira	Finanças Públicas (avançada)	10	2	60	24
		Microeconomia	4
		Macroeconomia	6
		Finanças	5
		Economia Brasileira	5
	Contábil-Financeira	Contabilidade Aplicada ao Setor Público	15
		Responsabilidade Fiscal	5
		Contabilidade Geral	10
	Desenvolvimento Institucional	Administração	30
	Tecnologia da Informação / Desenvolvimento de Sistemas de Informação	Informática	30
	Tecnologia da Informação / Infra- estrutura de TI	Informática	30
3. Discursiva
Área de Conhecimento / Campo de Atuação		Tema	Quant.	Pontuação
				Máxima		Mínima
Econômico-Financeira		Finanças Públicas/Economia	1	50		20
Contábil-Financeira		Contabilidade Pública
Desenvolvimento Institucional		Administração
Tecnologia da Informação / Desenvolvimento de Sistemas de Informação		Informática
Tecnologia da Informação / Infra-estrutura de TI		Informática

7.2 - Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital não será objeto de avaliação nas provas do concurso.

8 - DA PROVA DISCURSIVA

8.1 - Esta prova, a ser aplicada juntamente com a prova objetiva 2 - Conhecimentos Específicos, versará sobre o desenvolvimento de um único tema em um mínimo de 30 (trinta) linhas e um máximo de 60 (sessenta) linhas, que será apresentado na prova correspondente as Áreas de Conhecimento / Campo de Atuação, especificadas no subitem 7.1.

8.2 - Somente serão analisadas as provas discursivas dos candidatos considerados habilitados, até o limite de três vezes o número de vagas oferecido no subitem 1.3, com um mínimo de 20 provas a serem corrigidas, por Área de Conhecimento / Campo de Atuação, obedecida a ordem classificatória obtida em decorrência do somatório dos pontos ponderados obtidos, conforme subitem 11.1, letras "a", "b" e "c".

8.2.1 - Ao total de provas estabelecido no subitem anterior serão acrescidas aquelas correspondentes aos candidatos cujas notas empatarem com a última classificada.

8.3 - A avaliação da prova discursiva, para cada área, abrangerá:

a) quanto à capacidade de desenvolvimento do tema: a compreensão e o conhecimento do tema, o desenvolvimento e a adequação da argumentação, a conexão e a pertinência a cada tema, a objetividade e a seqüência lógica do pensamento, valendo, para cada tema, no máximo, 25 pontos, que serão aferidos pelo examinador com base nos critérios a seguir indicados: Conteúdo da resposta (pontos a deduzir): Capacidade de argumentação (até -7); Seqüência lógica do pensamento (até -7); Alinhamento ao tema (até -6); Cobertura dos tópicos apresentados (até -5);

b) quanto ao uso do idioma: a utilização correta do vocabulário e das normas gramaticais, valendo, para cada tema, no máximo, 25 pontos, que serão aferidos pelo examinador com base nos critérios a seguir indicados: Tipos de erro (pontos a deduzir): Aspectos formais: erros de forma em geral e erros de ortografia (-0,50 cada erro) / Aspectos Gramaticais: morfologia, sintaxe de emprego e colocação, sintaxe de regência e pontuação (-0,75 cada erro) / Aspectos Textuais: Sintaxe de construção (coesão prejudicada); clareza; concisão; unidade temática/estilo; coerência; propriedade vocabular; paralelismo semântico e sintático et. ali; paragrafação (-1,00 cada erro).

8.4 - Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto escrito fora do local apropriado, além do limite estabelecido no subitem 8.1.

8.4.1 - O texto escrito aquém do limite mínino estabelecido no subitem 8.1 sofrerá redução da nota.

8.5 - Em caso de fuga ao tema, de não haver texto e/ou de identificação em local indevido, o candidato receberá a nota zero.

8.6 - Os candidatos não classificados para efeito de correção da prova discursiva, na forma do disposto no subitem 8.2, serão automaticamente considerados reprovados, para todos os efeitos.

8.7 - O resultado provisório da prova 3 - Discursiva será publicado no Diário Oficial da União, juntamente com o resultado final das provas objetivas.

9 - DOS TÍTULOS

9.1 - Os candidatos que obtiverem os mínimos estabelecidos nas letras "a", "b", "c" e "d" do subitem 11.1, serão convocados, por Edital, a ser publicado no Diário Oficial da União, a apresentarem apenas um título, o de maior pontuação, entre os especificados no subitem 9.10 deste Edital.

9.1.1 - Os demais candidatos não convocados para apresentação de títulos serão automaticamente eliminados do processo seletivo.

9.2 - O título de que trata o subitem 9.1 poderá ser apresentado mediante cópia, devidamente autenticada.

9.3 - Não serão aferidos quaisquer títulos diferentes dos estabelecidos no subitem 9.10 e aqueles remetidos fora do prazo estabelecido no edital de convocação de que trata o subitem 9.1.

9.4 - O comprovante de conclusão de curso deverá ser expedido por instituição oficial de ensino devidamente reconhecida.

9.5 - Somente serão aceitas certidões ou declarações das instituições referidas no subitem anterior nas quais constem todos os dados necessários a sua perfeita avaliação.

9.6 - O documento relacionado a curso realizado no exterior somente será considerado quando traduzido para o português por tradutor juramentado.

9.7 - Será desconsiderado o título que não preencher devidamente os requisitos da comprovação.

9.8 - Após a publicação do resultado final do concurso, o candidato deverá retirar o título apresentado na ESAF, no endereço para o qual foi remetido.

9.9 - Os títulos não retirados dentro do prazo de seis meses, contado a partir da publicação do resultado final do concurso, serão incinerados.

9.10 - Somente será admissível um dos títulos relacionados abaixo, e na condição de ter sido obtido até a data de publicação do Edital de convocação para sua apresentação:

TÍTULO	PONTOS
a) Diploma devidamente registrado ou habilitação legal equivalente, de conclusão de curso de pós- graduação, em nível de Doutorado, concluído nas seguintes Áreas: Administração, Contabilidade, Economia, Estatística, Matemática ou Informática.	10
b) Créditos de Doutorado concluídos em sua totalidade nas seguintes Áreas: Administração, Contabilidade, Economia, Estatística, Matemática ou Informática.	5
c) Diploma devidamente registrado ou habilitação legal equivalente, de conclusão de curso de pós- graduação, em nível de Mestrado, concluído nas seguintes Áreas: Administração, Contabilidade, Economia, Estatística, Matemática ou Informática.	5
d) Créditos de Mestrado concluídos em sua totalidade nas seguintes Áreas: Administração, Contabilidade, Economia, Estatística, Matemática ou Informática.	2
e) Curso de pós-graduação, em nível de Especialização, com carga horária mínima de 360 horas, nas áreas de Administração, Contabilidade, Economia, Estatística, Matemática ou Informática.	2

10 - DOS RECURSOS

10.1 - Quanto às provas objetivas:

a) os gabaritos e as questões das provas aplicadas, para fins de recursos, estarão disponíveis nos endereços indicados no Anexo II deste Edital e no endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br a partir do primeiro dia útil após a aplicação das provas e durante o período previsto para recurso;

b) admitir-se-á um único recurso, por questão, para cada candidato, relativamente ao gabarito ou ao conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentado;

c) se do exame dos recursos resultar anulação de questão, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos presentes, independentemente da formulação de recurso;

d) se, por força de decisão favorável a impugnações, houver modificação do gabarito divulgado antes dos recursos, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito definitivo, não se admitindo recurso dessa modificação decorrente das impugnações;

e) o recurso deverá ser apresentado:

I) digitado, em formulário próprio, conforme modelo constante do Anexo III;

II) um para cada questão recorrida;

III) sem formalização de processo;

IV) até dois dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da divulgação dos gabaritos;

V) dentro do prazo estabelecido para recurso, via SEDEX, dirigido à ESAF/Concurso Público para AFC/STN/2008 - Rodovia DF 001 - Km 2,3 - Setor de Habitações Individuais Sul - Lago Sul - CEP 71.686-900, Brasília-DF .

10.2 - Quanto à prova discursiva:

a) o resultado provisório da prova discursiva poderá ser objeto de recurso nos dois dias úteis subseqüentes à sua publicação no Diário Oficial da União, podendo o candidato ter vista de sua prova, por cópia, sendo-lhe facultado, somente nesta oportunidade, o fornecimento da respectiva cópia, na localidade onde prestou as provas, no endereço constante do Anexo II deste Edital;

b) admitir-se-á um único recurso, referente ao resultado da avaliação do conteúdo ou do uso do idioma, desde que apresentado em formulário próprio, conforme modelo constante do Anexo IV, devidamente fundamentado e remetido, via SEDEX, no prazo recursal, na forma do disposto no item V da letra "e" do subitem 10.1;

c) a vista e o recebimento da respectiva cópia de que trata a letra "a" deste subitem poderão ser promovidos e efetivados pelo candidato ou por procurador.

10.3 - O conteúdo dos pareceres referentes ao indeferimento ou não dos recursos apresentados quanto às provas objetivas e à prova discursiva estará à disposição dos candidatos ou de seus procuradores legalmente constituídos, para vista, na ESAF - Rodovia DF 001 - Km 2,3 - Setor de Habitações Individuais Sul - Lago Sul, durante os 2(dois) dias úteis seguintes à publicação a que se refere o subitem 10.6, no horário de 09:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas.

10.4 - Quanto aos títulos:

a) os candidatos poderão interpor recurso quanto à pontuação de seus títulos, nos dois (2) dias úteis subseqüentes à sua publicação no Diário Oficial da União;

b) admitir-se-á um único recurso por candidato, remetido, via SEDEX, no prazo recursal, na forma do disposto no item V da letra "e" do subitem 10.1;

10.5 - Serão desconsiderados os recursos remetidos via fax ou via correio eletrônico;

10.6 - A decisão dos recursos será dada a conhecer, coletivamente, por meio de edital a ser publicado no Diário Oficial da União.

11 - DA HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

11.1 - Somente será considerado habilitado e classificado na Primeira Etapa do concurso, por Área de Conhecimento / Campo de Atuação, o candidato que, cumulativamente, atender às seguintes condições:

a) ter obtido, no mínimo, 40% (quarenta por cento) dos pontos ponderados da prova objetiva 1 (Conhecimentos Gerais);

b) ter obtido, no mínimo, 40% (quarenta por cento) dos pontos ponderados da prova objetiva 2 (Conhecimentos Específicos);

c) ter obtido, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) do somatório dos pontos ponderados do conjunto das provas 1 e 2;

d) ter obtido, no mínimo, 40% (quarenta por cento) dos pontos referentes à prova 3 - discursiva; e

e) ter sido classificado, em decorrência do somatório dos pontos ponderados obtidos nas provas objetivas, na prova discursiva e dos títulos, até duas vezes o número de vagas estabelecido no item 1.3 deste edital, em conformidade com o art. 13 da Portaria MP n° 450, de 06/11/2002, publicada no DO de 07/11/2002.

11.2 - Ocorrendo empate quanto ao número de pontos ponderados obtidos, terá preferência o candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

11.3 - Persistindo o empate, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que:

1° - tenha obtido o maior número de pontos ponderados na prova objetiva 2 (Conhecimentos Específicos);

2° - tenha obtido o maior número de pontos na prova 3 (Discursiva); e

3° - tenha obtido o maior número de pontos ponderados na prova objetiva 1 (Conhecimentos Gerais).

11.3.1 - Persistindo, ainda, o empate, o desempate beneficiará o candidato de maior idade.

11.4 - Somente poderão ser convocados para participar da Segunda Etapa do concurso os candidatos habilitados e classificados na forma do subitem 11.1.

11.5 - Os candidatos com deficiência, habilitados na Primeira Etapa do concurso em conformidade com o subitem 11.1, serão classificados considerando-se a proporcionalidade entre o quantitativo de vagas destinado à ampla concorrência e o destinado a deficientes, por Área de Conhecimento/Campo de Atuação, de conformidade com as orientações contidas na Ata Câmara Técnica da Coordenadoria Nacional da Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CORDE, de 18 de dezembro de 2002.

11.6 - Serão considerados reprovados, para todos os efeitos, os demais candidatos que não satisfizerem os requisitos fixados no subitem 11.1, observado o subitem 12.2.3 e aqueles que não forem convocados para participar da Segunda Etapa do concurso.

11.7 - As vagas reservadas a candidatos com deficiência não preenchidas na Primeira Etapa do concurso, reverterão aos demais candidatos habilitados de ampla concorrência, observada a ordem classificatória da Área de Conhecimento/Campo de Atuação dos quais foram subtraídas.

11.8 - Em hipótese alguma haverá classificação de candidatos considerados reprovados na Primeira Etapa do processo seletivo.

11.9 - O resultado da Primeira Etapa será publicado no Diário Oficial da União, não se admitindo recurso desse resultado.

11.10 - A publicação de que trata o subitem anterior contemplará, separadamente, os candidatos aprovados concorrentes às vagas reservadas a portadores de deficiência.

II - SEGUNDA ETAPA

12 - DO CURSO DE FORMAÇÃO

12.1 - O Curso de Formação, a ser realizado em Brasília-DF, será regido por este edital, por edital de convocação para matrícula e por regulamento próprio. Esses atos estabelecerão a programação do Curso de Formação, a freqüência e o rendimento mínimos a serem exigidos e demais condições de realização e de aprovação, podendo ser ministrado, inclusive, aos sábados, domingos e feriados e, ainda, em horário noturno.

12.2 - Não haverá remessa de correspondência sobre o processo de matrícula para o endereço residencial dos candidatos. O Edital de convocação, a ser publicado no Diário Oficial da União (DO) e disponibilizado no endereço www.esaf.fazenda.gov.br, estabelecerá o prazo para a matrícula e obedecerá ao interesse e à conveniência da Administração, que fixará prioridades para o desenvolvimento dessa etapa.

12.2.1- Expirado o prazo de que trata o subitem 12.2, o candidato convocado para preenchimento de vaga que não efetivar sua matrícula no Curso de Formação, será considerado desistente e eliminado do processo seletivo.

12.2.2 - As informações prestadas para matrícula no Curso de Formação são da inteira responsabilidade do candidato, dispondo a ESAF do direito de excluir do processo seletivo aquele que as fornecer com dados incorretos, incompletos ou rasurados, bem como se constatado, posteriormente, que os mesmos são inverídicos.

12.2.3 - Havendo desistências na fase de matrícula, serão convocados, em número igual ao de desistentes, candidatos para se matricularem, com o mesmo prazo a ser estabelecido na forma do subitem 12.2, obedecida a ordem de classificação da Primeira Etapa.

12.3 - Observados os termos e prazos do Decreto n° 4.175, de 27/03/2002, publicado no DO de 28/03/2002, e da Portaria MP n° 450, de 6/11/2002, publicada no DO de 7/11/2002, a critério da Administração poderão ser convocados para novos Cursos de Formação candidatos habilitados e classificados na Primeira Etapa, na forma do subitem 11.1.

12.4 - Os demais candidatos não convocados, observado o disposto nos subitens 12.2.3 e 12.3, serão considerados reprovados para todos os efeitos.

12.5 - No ato da matrícula, para o Curso de Formação, serão exigidos:

I - atestado de sanidade física e mental, que comprove a aptidão do candidato para freqüentar o Curso de Formação;

II - no caso de candidato que se julgue amparado pelo § 2°, do art. 5°, da Lei n° 8.112/90, decisão, fornecida pela Equipe Multiprofissional, referente à deficiência declarada pelo candidato e à compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo; e

III - no caso de candidato servidor federal, ocupante de cargo efetivo da administração direta da União, de autarquia federal ou de fundação pública federal, apresentação de declaração do dirigente de pessoal do órgão/entidade de lotação, comprovando essa condição;

12.6 - o candidato que deixar de efetuar a matrícula, não comparecer ao Curso de Formação desde o início, dele se afastar, ou não satisfizer os demais requisitos legais, regulamentares ou regimentais, será reprovado e, conseqüentemente, eliminado do processo seletivo.

12.7 - durante o Curso de Formação, o candidato fará jus a auxílio financeiro, na forma da legislação vigente à época de sua realização, sobre o qual incidirão os descontos legais, ressalvado o direito de optar pela percepção do vencimento e das vantagens do cargo efetivo, no caso de ser servidor referido no subitem 12.5, inciso III;

12.7.1 - O candidato matriculado no Curso de Formação e dele desistente terá que devolver, nos prazos e condições previstos no regulamento de que trata o subitem 12.1, o auxílio financeiro percebido, considerando que, nessa hipótese de desistência, não poderá haver ônus para a Administração Pública, exceto se decorrer de caso fortuito ou motivo de força maior.

12.7.2 - A devolução do auxílio financeiro percebido também será obrigatória, nos prazos e condições previstos no regulamento de que trata o subitem 12.1 no caso de aprovado o candidato no concurso, e nomeado, não se apresentar para a posse e exercício do cargo. Excetuam-se, igualmente, situações decorrentes de caso fortuito ou motivo de força maior.

12.8 - O candidato a que se refere o subitem 12.5, inciso III, se eliminado, será reconduzido ao cargo ou emprego permanente do qual houver sido afastado, considerando-se de efetivo exercício o período de freqüência ao Curso de Formação.

12.9 - As despesas decorrentes da participação em todas as etapas e procedimentos do concurso de que trata este Edital, inclusive no Curso de Formação, correrão por conta dos candidatos, os quais não terão direito a alojamento, alimentação, transporte ou ressarcimento de quaisquer despesas.

13 - DA APROVAÇÃO

Serão considerados aprovados apenas os candidatos habilitados e classificados na Primeira Etapa do concurso, na forma do subitem 11.1, obedecidos os subitens 12.2.3 e 12.3, e não eliminados na Segunda Etapa do concurso.

14 - DA HOMOLOGAÇÃO

Após a realização do(s) Curso(s) de Formação, o resultado final dos candidatos considerados aprovados será homologado, respeitado o disposto no art. 42 do Decreto n° 3.298/1999, mediante publicação no Diário Oficial da União, obedecida a classificação na Primeira Etapa do concurso, não se admitindo recurso desse resultado.

15 - DA NOMEAÇÃO E DA LOTAÇÃO

15.1 - Os candidatos aprovados, após nomeados, serão lotados na Secretaria do Tesouro Nacional e terão exercício em Brasília-DF.

15.1.1 - A critério da Administração, os candidatos aprovados da Área de Tecnologia da Informação poderão ser lotados na Controladoria-Geral da União, observada a ordem de classificação.

15.2 - A nomeação dos candidatos com deficiência aprovados e classificados no concurso observará a proporcionalidade e alternância com os candidatos de ampla concorrência em cada Área de Conhecimento / Campo de Atuação.

15.3 - O candidato nomeado apresentar-se-á para posse e exercício às suas expensas.

15.4 - Em nenhuma hipótese será efetuado remanejamento de vagas entre as Áreas de Conhecimento / Campos de Atuação.

16 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1 - Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativos à classificação ou notas de candidatos, valendo para tal fim os resultados publicados no Diário Oficial da União.

16.2 - Não serão fornecidos atestados, cópia de documentos, certificados ou certidões relativos a notas de candidatos reprovados.

16.3 - A aprovação no concurso assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Administração, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do concurso.

16.4 - O prazo de validade do concurso será de um ano, prorrogável por igual período, contado a partir da homologação do resultado final da Segunda Etapa do concurso referente à primeira convocação para o Curso de Formação, na forma do disposto no §3° do art. 1° do Decreto n° 4.175/2002.

16.5 - Será excluído do concurso, por ato da Direção-Geral da Escola de Administração Fazendária - ESAF, o candidato que:

a) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

b) agir com incorreção ou descortesia, para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas;

c) for surpreendido, utilizando-se de um ou mais meios previstos no subitem 6.4.4;

d) for responsável por falsa identificação pessoal;

e) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do processo seletivo;

f) não devolver, integralmente, o material recebido, exceto o material didático do Curso de Formação;

g) efetuar o pedido de inscrição fora do prazo estabelecido neste Edital; ou

h) não atender às determinações regulamentares da ESAF.

16.5.1 - Será excluído, ainda, do concurso, por ato da Direção-Geral da ESAF, o candidato que utilizou ou tentou utilizar meios fraudulentos para obter a aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa de processo seletivo já realizado pela ESAF.

16.5.2 - Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, probabilístico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito para obter aprovação própria ou de terceiros, suas provas serão anuladas e o candidato será, automaticamente, eliminado do concurso.

16.6 - Durante o prazo estabelecido para recurso das Provas Objetivas, um exemplar dos cadernos das provas aplicadas será afixado nos locais indicados no Anexo II deste Edital e disponibilizado na internet para todos os interessados, no endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br, assegurando-se, desse modo, a observância dos princípios da publicidade e da isonomia. Por razões de ordem técnica e de segurança, nenhuma outra forma de publicidade ou divulgação dos cadernos de prova, em qualquer fase do concurso, poderá ser utilizada.

16.7 - O candidato deverá manter atualizado o seu endereço na ESAF, enquanto estiver participando do processo seletivo, e na Secretaria do Tesouro Nacional - STN, após a homologação do resultado final do concurso, sob pena de, quando nomeado, perder o prazo para tomar posse no cargo, caso não seja localizado.

16.7.1 - Serão da inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não-atualização de seu endereço, na forma do subitem 16.7.

16.8 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção-Geral da ESAF.

Mauro Sérgio Bogéa Soares

*Publicado no DOU de, 15/9/2008 - Seção 3

ANEXO I

PROGRAMAS

CONHECIMENTOS GERAIS:

LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão textual. 2. Ortografia. 3. Semântica. 4. Morfologia. 5. Sintaxe. 6. Pontuação.

LÍNGUA INGLESA: Interpretação de textos.

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. A administração pública, suas espécies, formas e características; centralização e descentralização; espécies e atributos das entidades descentralizadas e avaliação do seu desempenho. 2. Princípios da Administração Pública. 3. Avaliação do regime jurídico-administrativo e sua relação com os direitos individuais. 4. Teoria geral da função pública. 5. Espécies de regimes jurídicos, sua natureza e características. 6. O servidor público e a Constituição de 1988. 7. Regime Jurídico dos servidores públicos. 8. Serviços públicos: conceito e natureza, modalidades e formas de prestação, o perfil moderno do serviço público. 9. Regime jurídico da Licitação e dos contratos administrativos: obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação da licitação; procedimentos, anulação e revogação; modalidades de licitação - Lei nº 8.666/1993. 10. Convênios e consórcios administrativos. 11. Teoria geral do ato administrativo: conceitos, classificação, espécies, elementos, requisitos e atributos do ato administrativo. O ato administrativo e os direitos dos administrados. 12. Controle da Administração Pública: espécies de controle e suas características, seus efeitos na prestação dos serviços públicos. 13. Domínio público: conceito; domínio eminente; domínio patrimonial; conceito e classificação dos bens públicos; administração dos bens públicos; utilização dos bens públicos; alienação dos bens públicos; afetação e desafetação; imprescritibilidade; impenhorabilidade; inalienabilidade e impossibilidade de oneração de bens públicos; aquisição de bens pela administração; terras públicas; águas públicas; espaço aéreo; zona econômica exclusiva; intervenção na propriedade de terceiros (desapropriação, servidão pública e outros); patrimônio histórico; proteção ambiental.

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Os poderes do Estado e as respectivas funções. 2. Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. 3. Supremacia da Constituição. 4. Tipos de Constituição. 5. Poder constituinte. 6. Princípios constitucionais. 7. Interpretação da Constituição e Controle de Constitucionalidade. Normas constitucionais e inconstitucionais. 8. Emenda, reforma e revisão constitucional. 9. Análise do princípio hierárquico das normas. 10. Princípios fundamentais da CF/88. 11. Direitos e garantias fundamentais. 12. Organização do Estado político-administrativo. 13. Administração Pública na CF/88 (art. 37 a 41). 14. Organização dos Poderes. O Poder Legislativo. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária. O Controle Externo e os Sistemas de Controle Interno. O Poder Executivo e o Poder Judiciário. O Ministério Público. 15. Sistema Tributário Nacional. 16. Finanças Públicas: normas gerais e orçamento público. 17. As Políticas Públicas na CF/88.

MATEMÁTICA FINANCEIRA: 1. Divisão Proporcional: Razão e Proporção. Regra de Três Simples e Composta. Regra de Sociedade. 2. Juros Simples: Juros ordinário, comercial e exato. Taxa percentual e unitária - nominal, proporcional e equivalente. Prazo. Taxa e capital médios. Montante. Valor atual. Desconto comercial e racional. Equivalência de capitais. 3. Juros Compostos: Taxa proporcional, equivalente, efetiva e nominal. Montante. Valor atual. Desconto racional. Equivalência de capitais. Anuidade ou rendas certas.

RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO: 1. Estruturas lógicas. 2. Lógica de argumentação. 3. Diagramas lógicos. 4. Álgebra linear. 5. Probabilidades. 6. Combinações.

FINANÇAS PÚBLICAS: 1. Objetivos, metas, abrangência e definição de Finanças Públicas. 2. Visão clássica das funções do Estado. Evolução das funções do Governo. 3. Falhas de mercado, bens públicos e externalidades. O papel do Governo. 4. Os objetivos da política fiscal. Políticas alocativas, distributivas e de estabilização. 5. O financiamento dos gastos públicos - tributação e eqüidade. Tipos de tributos. 6. Conceito de déficit público; financiamento do déficit. 7. Classificação das Receitas e Despesas Públicas segundo o Manual Técnico do Orçamento. 8. Finanças públicas no Brasil - experiências recentes entre 1970/2007

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 1. Orçamento Público: conceitos, princípios orçamentários e características do orçamento tradicional, do orçamento de base zero, do orçamento de desempenho e do orçamento-programa. 2. Instrumentos de Planejamento: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA. 3. Classificação da receita e da despesa orçamentária brasileira. 4. Execução da receita e da despesa orçamentária. 5. Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária. 6. Estrutura programática adotada no setor público brasileiro. 7. Ciclo Orçamentário. 8. Créditos Adicionais. 9. Conta Única do Tesouro Nacional. 10. Programação Orçamentária e Financeira. Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros. Elaboração da Programação Financeira. Contingenciamento. Limite de Empenho e de Movimentação Financeira. 11. Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, objetivos e efeitos no planejamento e no processo orçamentário, regra de ouro. Anexo de Metas Fiscais. Anexo de Riscos Fiscais. Receita Corrente Líquida. Renúncia de receita. Geração da Despesa e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado. Vedações. Instrumentos de transparência. 12. Limites Constitucionais e legais: Educação, Saúde, Pessoal, Dívida e Operações de Crédito, Garantias. 13. Transferências Voluntárias.

LEGISLAÇÃO APLICADA À STN: 1. Sistemas de Administração Financeira Federal e de Contabilidade Federal: Lei nº 10.180/2001; Decreto nº 3.589/2000 e Decreto nº 3.590/2000.

POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1. Estado: Conceito e evolução do Estado moderno. Conceitos fundamentais do Direito Público e o funcionamento do Estado. Estado, governo e aparelho de Estado. O aparelho de Estado nas democracias liberais. 2. A crise do Estado contemporâneo. O Estado de Bem-estar social: evolução e crise. Transformações do papel do Estado nas sociedades contemporâneas e no Brasil. 3. Weber e a burocracia. O paradigma burocrático e o paradigma gerencial na gestão pública. 4. Sistemas de governo. Governabilidade e governança. Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo). 5. Estado unitário e Estado federativo. Relações entre esferas de governo e regime federativo. 6. Direito civis, direitos políticos e direitos sociais. A emergência da questão social como campo de intervenção do Estado. Política de combate à pobreza: possibilidades e limitações. Desigualdades socioeconômicas da população brasileira. 7. Políticas públicas: formação da agenda governamental, processos decisórios e problemas da implementação. 8. Política econômica. Determinantes políticos da gestão econômica. Crescimento, inflação, recessão e sua influência na política. Políticas de estabilização econômica no Brasil.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

ÁREA DE CONHECIMENTO: ECONÔMICO-FINANCEIRA

FINANÇAS PÚBLICAS (AVANÇADA): 1. Instrumentos e recursos da economia pública (políticas fiscal, regulatória e monetária). Impactos macroeconômicos da política fiscal e da dívida pública. 2. Orçamento Público - conceitos e princípios orçamentários, orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamento de desempenho, orçamento programa. 3. Orçamento Público na Constituição Federal. Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. 4. Gestão orçamentária e financeira no setor público segundo a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF). 5. Dívida pública no Brasil. Principais conceitos. Dinâmica da dívida pública. Gestão da dívida pública federal; composição, prazo médio, custos e riscos da dívida pública. 6. Federalismo Fiscal. 7. Reforma do Estado; Reforma Administrativa e Reforma Previdenciária. 8. O papel do Estado no Brasil contemporâneo. Investimento público, Parcerias Público-privadas, privatização. Papel do setor público no financiamento do setor produtivo.

MICROECONOMIA: 1. Teoria do Consumidor: Comportamento do Consumidor. Demanda individual e de Mercado. 2. Função de utilidade, taxa marginal de substituição, função utilidade indireta, minimização de custo, função custo indireta. 3. Excedente do consumidor, variações compensatórias e equivalentes. 4. Incerteza, utilidade esperada, aversão e risco, demanda por seguros. 5. Teoria da Firma: Função de produção, taxa técnica de substituição, elasticidade de substituição, retornos de escala, tecnologias homogêneas e homotéticas. 6. Maximização do lucro, função lucro indireta, demanda por insumos, oferta de produto, principio de LeChatelier. 7. Minimização de custo, função custo indireta, custos marginais e médios. 8. Dualidade entre função custo indireta e função de produção. 9. Teoria de Mercados: Concorrência perfeita. Monopólio e Oligopólio. 10. Teoria dos Jogos: Jogos em forma estendida e estratégica, estratégias mistas. Conceitos de solução, dominância e dominância iterada, equilíbrio de Nash. 11. Modelo de troca simples, caixa de Edgeworth, equilíbrio Walrasiano, primeiro e segundo teoremas do bem-estar, eficiência de Pareto. 12. Externalidades. 13. Economia da Informação: Incentivos, "moral hazard". 14. Seleção adversa. 15. Informação assimétrica, incerteza e desenho de contratos, o problema do agente e do principal.

MACROECONOMIA: 1. Introdução: conceitos básicos, identidades fundamentais, formas de mensuração do produto e da renda nacional. 2. Modelo keynesiano, multiplicador. 3. A Síntese Neoclássica: o modelo IS/LM; oferta e demanda agregadas, Curva de Phillips. 4. Escolha Intertemporal com Incerteza: Consumo, Investimento, Dívida Pública, Crescimento Ótimo, Sistemas de Previdência. 4. Política Fiscal: diferentes visões teóricas, objetivos, instrumentos, coordenação com política monetária. 5. Política Monetária: agregados monetários, impactos da dívida pública na liquidez do sistema financeiro, esterelização, impactos cambiais. 6. Moeda: criação e destruição de moeda, multiplicador dos meios de pagamento, objetivos e instrumentos de política monetária. 7. Inflação e Estabilização: metas de inflação, déficit público, seigniorage, indexação. 8. Regimes cambiais. 9. Investimento Público: Histórico e seu Papel na economia brasileira. 10. Tópicos especiais de Macroeconomia com ênfase em História do Pensamento Econômico: Modelo Clássico, Modelo Keynesiano, Teoria Novo-Clássica, Teoria Novo-Keynesiana, Ciclos Reais de Negócio.

FINANÇAS: 1. Estrutura e Funcionamento do Sistema Financeiro Nacional. 2. Introdução à análise de Investimentos: valor presente líquido e taxa interna de retorno. 3. Mercado de Renda Fixa: Títulos públicos e privados nos mercados interno e externo. 4. Mercado de renda variável. 5. Derivativos: opções; swaps e futuros. 6. Noções sobre risco e retorno: retornos e desvio-padrão de carteiras; fronteira eficiente; diversificação e minimização de risco. 7. Um modelo de avaliação de preço dos ativos: CAPM. 8. Estrutura a termo de taxas de juros: à vista; futura e curva de rendimento. 9. Relação entre taxa de juros e preço do ativo: duração; convexidade; imunização. 10. Análise de risco de mercado: Valor em Risco (Value at Risk - VAR); teste de estresse e cenários.

ECONOMIA BRASILEIRA: 1. Crescimento vs desenvolvimento econômico brasileiro no século XX; 2. A economia agro-exportadora e o desenvolvimento industrial; 3. Os efeitos econômicos da Grande Depressão e da 2a Guerra Mundial na economia brasileira; 4. O pós-guerra: a política econômica em Dutra e Varga; 5. O Plano de Metas e a industrialização brasileira; 6. Desaceleração econômica, crise dos anos 60 e o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG); 7. O "Milagre Econômico"; 8. O II PND e os choques externos; 9. A crise da divida externa no Brasil no início dos anos 80; 10. A inflação, as tentativas de estabilização, o Plano Real e o sistema de metas de inflação; 11. As reformas econômicas: abertura e privatização; 12. O Brasil no novo cenário econômico mundial; 13. Análise setorial do desenvolvimento econômico recente; 14. Pobreza e desigualdade da renda no Brasil.

ÁREA DE CONHECIMENTO: CONTÁBIL-FINANCEIRA

CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO: 1. Conceito, objeto e regime. 2. Princípios Fundamentais de Contabilidade sob perspectiva do Setor Público. 3. Campo de aplicação. 4. Legislação básica. 5. Receita: conceito, classificação e estágios, aspectos patrimoniais, aspectos legais, contabilização, deduções, renúncia e destinação da receita, Dívida Ativa. 6. Despesa: conceito, classificação e estágios, aspectos patrimoniais, aspectos legais, contabilização, dívida pública, operações de crédito. 7. Variações Patrimoniais Ativas e Passivas: interferências, mutações, acréscimos e decréscimos patrimoniais. 8. Plano de contas da Administração Federal: conceito, estruturas e contas do ativo, passivo, despesa orçamentária, receita orçamentária, variações patrimoniais ativas e passivas, resultado e compensação. 9. Tabela de Eventos: conceito, estrutura e fundamentos lógicos. 10. Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI: conceito, objetivos, principais documentos, usuários e segurança do sistema (princípios e instrumentos), subsistema de contas a pagar e a receber (CPR): conceitos, funcionalidades, módulos e transações, situação, documento hábil, documento de referência, documento de origem, deduções e encargos, fluxo de caixa. 11. Demonstrações Contábeis: Balanço Financeiro, Patrimonial, Orçamentário e Demonstrativo das Variações Patrimoniais. Conceitos, Aspectos legais, Forma de Apresentação, elaboração, análise dos demonstrativos. 12. Sistemas de Informações Contábeis. 13. Manuais: Receita, Despesa, Dívida Ativa, 14. Registros contábeis de operações típicas na área pública: previsão da receita, dotação da despesa, descentralização de créditos orçamentários e recursos financeiros; empenho, liquidação e pagamento da despesa; arrecadação, recolhimento, destinação da receita orçamentária pública; retenções tributárias; renúncia da receita, deduções da receita, Restos a Pagar, Despesa de Exercícios Anteriores, Suprimento de Fundos, Operações de Créditos. 15. Sistemas de contas. 16. Bens Públicos: De uso Especial, Dominiais e de Uso Gerais. Conceitos, aspectos legais e contábeis. 17. Inventário e Administração de Material. Métodos de avaliação. Contabilização. 18. Gestão patrimonial dos bens móveis, imóveis e intangíveis. 19. Registros na contabilidade do setor público de aspectos patrimoniais: depreciações, amortização e exaustão; provisões; apropriação da receita e da despesa pelo regime de competência, contingências passivas, reservas, perdas, ajustes de exercícios anteriores. 20. Tomada e Prestação de Contas. Diversos Responsáveis. 21. Conformidade de Gestão e Conformidade Contábil. 22. Procedimentos de Encerramento do Exercício. 23. Auditores Contábeis no SIAFI. 24. Conta Única do Tesouro Nacional. Conceito. Aspectos legais. Movimentação. Aplicação Financeira. Documentos de Movimentação 25. Consórcios Públicos. Conceito. Contabilização.

RESPONSABILIDADE FISCAL: 1 Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF): principais conceitos, integração entre o Planejamento e o Orçamento Público, transferências e destinações de recursos públicos, endividamento público, gestão patrimonial, medidas de transparência e controle da gestão pública, elaboração dos demonstrativos do Anexo de Riscos Fiscais e de Metas Fiscais, do Relatório de Gestão Fiscal e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária, Resultado Nominal, Resultado Primário, Receita Corrente Líquida, Regra de Ouro, Alienação de Bens, Operações de Créditos, Limites. 2. Manuais: Elaboração do Relatório de Gestão Fiscal, Elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais.

CONTABILIDADE GERAL: 1. Princípios Fundamentais de Contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade pela Resolução CFC n.° 750/1993, publicada no DOU de 31/12/1993. 2. Patrimônio: Componentes Patrimoniais: Ativo, Passivo e Situação Líquida (ou Patrimônio Líquido). 3. Equação Fundamental do Patrimônio. 4. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. 5. Apuração de resultados. 6. Sistema de contas; Plano de contas, sistema de partidas dobradas. 7. Provisões: férias, 13° salário, devedores duvidosos, contingências passivas. 8. Escrituração: Conceito e métodos - lançamento contábil: Rotina e Fórmulas; Processo de Escrituração; Escrituração de Operações Financeiras. 9. Balancete de verificação: conceito, forma, apresentação, finalidade, elaboração. 10. Balanço patrimonial: obrigatoriedade e apresentação; conteúdo dos grupos e subgrupos. Elaboração. 11. Classificação das contas, critérios de avaliação do Ativo e Passivo e Levantamento do Balanço de acordo com a Lei n.° 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações). 12. Demonstração do Resultado do Exercício: Estrutura, Características e Elaboração de acordo com a Lei n.° 6.404/1976. 13. Apuração da Receita Líquida, do Custo das Mercadorias ou dos Serviços Vendidos e dos Lucros: Bruto, Operacional e Não-operacional do Exercício, do Resultado do Exercício antes e depois da Provisão para o Imposto sobre a Renda e para a Contribuição Social sobre o Lucro. 14. Transferência do Lucro Líquido para Reservas. 15. Lucros acumulados. 16. Origens e aplicações dos recursos. 17. Demonstração do Fluxo de Caixa: métodos e forma de apresentação. Elaboração. 18. Consolidação de Demonstrações Contábeis: objetivo, obrigatoriedade, conceitos, técnicas de consolidação, geração dos demonstrativos consolidados. 19. Depreciação, Amortização e Exaustão. Reparo e conservação de bens do ativo imobilizado. Despesa versus Imobilizado. 20. Reavaliação de Bens: conceito, forma, contabilização, realização da reserva. 21. Contabilidade de Custos: Sistemas de custos: terminologia aplicada à Contabilidade de Custos, terminologia em entidades não industriais. Classificação de custos. Custos diretos: custos fixos e variáveis. Distinção entre custos e despesas. Custos indiretos: alocação e determinação da base para alocação. Custos indiretos: custos fixos e variáveis. Métodos de custeio: por absorção, direto ou variável e ABC (Custeio Baseado por Atividades). Definição, principais características, diferenciação, vantagens e desvantagens de cada método. 22. Análise das Demonstrações Contábeis: Retorno sobre o capital empregado: componentes, retorno sobre o Ativo, alavancagem financeira e retorno sobre o Patrimônio Líquido. Economic Value Aded - EVA (Lucro Residual). Ebitda. Indicadores. Análise da lucratividade: análise da formação do resultado, análise da Receita, análise dos custos dos produtos vendidos/serviços prestados, análise das despesas e análise da variação. Indicadores. Análise de liquidez: análise do fluxo de caixa, análise do ciclo operacional e análise do ciclo financeiro. Indicadores. Análise da estrutura de capital e da solvência. Indicadores e medidas de solvência. Análise horizontal e vertical. 23. Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido: forma de apresentação de acordo com a Lei n° 6.404/76. 24. Patrimônio Líquido: Capital, reservas de capital; reservas de lucros: Legal, Estatutárias, para Contingências, Retenção de Lucros e Lucros a realizar, reversão de reservas, ações em tesouraria, distribuição de lucros e dividendos, cálculo e contabilização dos dividendos, pagamento de dividendos, compensação de prejuízos. 25. Ganhos ou Perdas de Capital: conceito, alienação de bem do ativo imobilizado, alienação de investimentos avaliados pelo método de custo e pelo método de equivalência patrimonial, cálculo e contabilização. 26. Demonstração do Valor Adicionado - DVA: conceito, forma de apresentação e elaboração. 27. Transações entre Partes Relacionadas. 28. Duplicatas descontadas, aplicações financeiras, variações monetárias, receitas e despesas financeiras, despesas antecipadas, receitas antecipadas, empréstimos e financiamentos: apropriação, principal, juros, juros a transcorrer, passivo atuarial, depósitos judiciais, folha de pagamentos: elaboração e contabilização, operações com mercadorias, arrendamento mercantil. 29. Concentração e Extinção de Sociedades: aspectos legais, incorporação, fusão, cisão, transformação dissolução, liquidação e extinção. Contabilização. 30. Remuneração do Capital Próprio. 31. Participação Societária: Ações, Dividendos, debêntures, partes beneficiárias. Métodos de Avaliação: Método de Custo e Equivalência patrimonial, relevância, sociedades controladas, sociedades coligadas, cálculo da avaliação, ágio e deságio, recebimento de lucros ou dividendos de investimentos, contabilização.

ÁREA DE CONHECIMENTO: DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

ADMINISTRAÇÃO: 1. Teorias administrativas: Escola clássica, escola humanista, estruturalismo, teoria contingencial, teoria de sistemas. 2. Papéis, funções, competências e estilos gerenciais, liderança e suas características. 3. Processo de tomada de decisão. Análise e solução de problemas. 4. Planejamento organizacional. As escolas de planejamento estratégico, Balanced Scorecard, planejamento baseado em cenários (cenários prospectivos). 5. Gerenciamento de projetos. Estrutura analítica de projetos (EAP); CPM - Método do caminho crítico. PERT - Técnica de Avaliação e Revisão de Programas , o ciclo de vida do projeto, suas fases, as áreas de gerenciamento de projetos segundo o PMBOK Guide (Project Management Body of Knowledge). Escritório de Projetos (Project Management Office). 6. Eficiência e segurança operacional. Arquitetura e modelagem organizacional, estrutura matricial, estrutura por processos. Mapeamento, análise e racionalização de processos organizacionais, 6 sigma, indicadores de desempenho. 7. Responsabilidade social, cidadania organizacional e Accountability 8. Gestão do conhecimento. Organizações como comunidades de conhecimento; processos de disseminação do conhecimento. 9. Educação Corporativa: conceitos, princípios, práticas e tendências. 10. Gestão Estratégica de Pessoas por Competências: conceito e tipologia de competências, modelo integrado de Gestão por Competências, identificação e priorização de competências importantes para o negócio e mapeamento de perfis profissionais por competências. 11. Cultura Organizacional: conceitos, elementos, influências intra e supra- organizacionais e mudança organizacional. Clima organizacional. Motivação. Poder e Gestão de Conflitos. 12. Gestão da informação. Estratégia e Política da informação. Processos de gerenciamento da informação. Arquitetura da informação. Segurança da informação: melhores práticas e NBR ISO 17799/2002. Fundamentos de sistemas de informação: conceitos e tipos. Gerenciamento eletrônico de documentos: conceitos e aplicação. 13. Gerenciamento da comunicação integrada de marketing, endomarketing, gerenciamento das comunicações de massa: propaganda, promoção de vendas, eventos e relações públicas.

ÁREA DE CONHECIMENTO: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

CAMPO DE ATUAÇÃO: DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

INFORMÁTICA: 1. Gerência de Projetos. Fundamentos: Conceitos de Gerência de Projetos, Contexto de Gerência de Projetos. PMBOK - Project Management Body of Knowledge: Áreas de Conhecimento de Gerência de Projetos, Processos de Gerência de Projetos, Ferramentas e Técnicas. OPM3 - Organizational Project Management Maturity Model: Conceituação. Escritório de Projeto - Project Office. Gestão de Mudanças. Planejamento Estratégico: conceitos, escolas, técnicas, alinhamento entre estratégias de TI e de Negócio. 2. Análise de Sistemas. Análise e Projeto Orientado a Objetos com UML. Modelagem orientada a objeto: objetos, atributos, relacionamento entre objetos, diagrama objeto relacionamento, diagrama de estrutura da informação, especificação de objetos, especificação de relacionamentos. Análise e Projeto Estruturado. Modelagem orientada a processos: diagrama de fluxo de dados, definição de depósitos de dados, definição lógica de processos, dicionário de dados. RUP - Rational Unified Process: modelagem de negócio; levantamento e gerenciamento de requisitos; análise e projeto de software; implementação, teste e homologação; implantação; e gestão de configuração. Engenharia de Software: processos de software; métricas de software; APF - análise de ponto de função; qualidade de software; modelos CMM e CMMI. SOA e Web services: conceitos básicos, aplicações, UDDI, WSDL, SOAP. 3. Banco de Dados e Gestão da Informação. Fundamentos: finalidades, níveis de abstração, modelagem de dados, modelagem funcional. Administração de dados: fundamentos, sistemas de gerenciamento de banco de dados, utilização das linguagens de definição e de manipulação de dados e normalização. Administração de banco de dados: fundamentos, organização de arquivos, técnicas de armazenamento, métodos de acesso, tipos de bancos de dados, projeto de bancos de dados, administração e tunning de banco de dados Oracle. Soluções de suporte à decisão: Datawarehouse, OLAP, Data Mining, BI - Business Inteligence. Ferramentas de Banco de Dados: configuração e administração de banco de dados: Oracle, DB2, SQLServer, Adabas. Armazenamento de Informações. Seleção de Informações: planejamento de necessidades. SIG - Sistema de Informações Gerenciais. Informação e Gestão Informacional: Conceituação e Papel da Informação nas Organizações. Implantação da Gestão Informacional: custos e benefícios. Informação e Poder. Informação, Cidadania e Controle Burocrático: em busca da accountability. Informação e Confiabilidade: a validade dos dados. Gestão do Conhecimento. Informação e Ética. 4. Programação. Fundamentos: Lógica de programação; estrutura de dados e arquivos; paradigmas de programação; programação estruturada; programação baseada em objetos. Linguagens e ambientes de programação: Java, .Net, Delphi, Natural. Programação avançada com Java: J2EE, EJB, JavaBean Servlet, JSP, JDBC, XML. Objetos distribuídos. Arquitetura de software. 5. Gestão e Recursos Informacionais. Sistemas de GED e Workflow. Sistemas Integrados de Gestão: ERP e CRM. Sistemas Públicos de Informação: (SIAFI, SISP, SINIMA, SIAPE, SISG, SIGPLAN, SIASG). Gerenciamento Integrado da Informação (organizacionais, municipais, regionais e nacionais). 6. Governança de TI. Alinhamento estratégico entre TI e negócios. BSC. COBIT - conceitos básicos, estrutura e objetivos, requisitos de informação, recursos de tecnologia da informação, domínios, processos e objetivos de controle. ITIL V2 - conceitos básicos; estrutura e objetivos; implementação de gerenciamento de serviços de TI; processos e funções de suporte de serviços; processos de entrega de serviços. 7. Modelagem de processos. Conceitos básicos. Identificação e delimitação de processos de negócio. Construção e mensuração de indicadores de processos.

ÁREA DE CONHECIMENTO: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

CAMPO DE ATUAÇÃO: INFRA-ESTRUTURA DE TI

INFORMÁTICA: 1. Análise de Sistemas. Análise e Projeto Orientado a Objetos com UML. Modelagem orientada a objeto: objetos, atributos, relacionamento entre objetos, diagrama objeto relacionamento, diagrama de estrutura da informação, especificação de objetos, especificação de relacionamentos. Análise e Projeto Estruturado. Modelagem orientada a processos: diagrama de fluxo de dados, definição de depósitos de dados, definição lógica de processos, dicionário de dados. RUP - Rational Unified Process: modelagem de negócio; levantamento e gerenciamento de requisitos; análise e projeto de software; implementação, teste e homologação; implantação; e gestão de configuração. Engenharia de Software: processos de software; métricas de software; APF - análise de ponto de função; qualidade de software; modelos CMM e CMMI. SOA e Web services: conceitos básicos, aplicações, UDDI, WSDL, SOAP. 2. Banco de Dados e Gestão da Informação. Fundamentos: finalidades, níveis de abstração, modelagem de dados, modelagem funcional. Administração de dados: fundamentos, sistemas de gerenciamento de banco de dados, utilização das linguagens de definição e de manipulação de dados e normalização. Administração de banco de dados: fundamentos, organização de arquivos, técnicas de armazenamento, métodos de acesso, tipos de bancos de dados, projeto de bancos de dados, administração e tunning de banco de dados Oracle. Soluções de suporte à decisão: Datawarehouse, OLAP, Data Mining, BI - Business Inteligence. Ferramentas de Banco de Dados: configuração e administração de banco de dados: Oracle, DB2, SQLServer, Adabas. Armazenamento de Informações. Seleção de Informações: planejamento de necessidades. SIG - Sistema de Informações Gerenciais. Informação e Gestão Informacional: Conceituação e Papel da Informação nas Organizações. Implantação da Gestão Informacional: custos e benefícios. Informação e Poder. Informação, Cidadania e Controle Burocrático: em busca da accountability. Informação e Confiabilidade: a validade dos dados. Gestão do Conhecimento. Informação e Ética. 3.

Redes de computadores. Tipos e topologias de redes: redes geograficamente distribuídas, redes locais, topologias ponto a ponto e multiponto, topologias Ethernet. Componentes, meios físicos de transmissão e configuração de: servidores, switches, hubs, roteadores, bridges, repetidores, conectores, modems, meios de transmissão, ligações ao meio, cabeamento. Arquitetura TCP/IP: Fundamentos, sistema de protocolos, camadas, utilitários, tradução de nomes, TCP/IP em ambiente de rede. Gerenciamento de rede: conceitos, fundamentos, protocolos e ferramentas. Arquiteturas e padrões: arquitetura cliente/servidor, arquiteturas SNA e TCP/IP, modelo OSI, padrão e tecnologias Ethernet. Plataforma de hardware: RISC, CISC. Processadores: 32 e 64 bits. Fundamentos e Plataformas de Sistemas Operacionais: Windows (XP; 2000, NT) e Linux. Internet e Intranet: finalidades, características físicas e lógicas, aplicações e serviços. Tecnologias Recentes de Hardware e de Administração de Rede. 4. Segurança da Informação. Política de segurança. Ameaças e ataques. Mecanismos de segurança: firewall, detectores de intrusão, serviços de autenticação, criptografia, assinatura digital, certificação digital, protocolos, arquitetura de segurança lógica e física, arquitetura de segurança OSI. Segurança de Sistema de Informação. Documentação Digital. Auditoria de Sistemas e Soluções baseadas em Tecnologia da Informação. ISO BS 17799.

ANEXO II

Cidade/Endereço

Aracaju-SE - Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda - Praça Fausto Cardoso nº 372 -Centro - Telefones: (79) 2104-6401/6448

Belém-PA - Centro Regional de Treinamento da ESAF - Rua Gaspar Viana nº 125 - Conjunto dos Mercedários - Centro - Telefones: (91) 3321-3894/3414

Belo Horizonte-MG - Centro Regional de Treinamento da ESAF - Avenida Celso Porfírio Machado, 1.100 - Bairro Belvedere - Telefones: (31) 3286-1420 / 3286-2455 / 3286-1388

Boa Vista-RR - Delegacia da Receita Federal - Rua Agnelo Bittencourt nº 84 - Centro - Telefone: (95) 3623-9622

Brasília-DF - Centro Regional de Treinamento da ESAF - SAS, Q. 06 - Bloco "O" - 8ª andar - Edifício Órgãos Centrais do MF - Brasília-DF - Telefones: (61) 3412-5856/5854

Campo Grande-MS - Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda - Rua da Liberdade nº 623 - Telefone: (67) 3345-4190

Cuiabá-MT - Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda - Avenida Vereador Juliano da Costa Marques nº 99 - Bosque da Saúde - Telefone: (65) 3615-2206/2212

Curitiba-PR - Centro Regional de Treinamento da ESAF - Rua João Negrão n° 246 - 7° Andar - Centro - Telefone: (41) 3259-5800

Florianópolis-SC - Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda - Praça Getúlio Vargas n° 138 - Edifício Dona Angelina - Sala 01 - Térreo - Telefone: (48) 3216-8732 / 8711

Fortaleza-CE - Centro Regional de Treinamento da ESAF - Rua Barão de Aracati nº 909 - 1º andar - Bairro Aldeota - Telefones: (85) 3878-3102 / 3103 / 3104

Goiânia-GO - Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda - Avenida República do Líbano n 1.875 - Ed. Vera Lúcia - 5º Andar - Setor Oeste Telefone: (62) 3901-4315 / 4317

João Pessoa-PB - Pólo de Treinamento da ESAF - Rua Epitácio Pessoa 1.705 - Bairro dos Estados - Telefones: (83) 3216-4596 / 3216-4496

Macapá-AP - Delegacia da Receita Federal - Rua Eliezer Levy nº 1.350 - Telefone: (96) 3312-2006

Maceió-AL - Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda - Praça D. Pedro II nº 16 - Centro Telefones: (82) 3223-8289 / 3311-2608 / 2606

Manaus-AM - Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda - Ed. MF - Rua Marechal Deodoro, 27 - Centro - Telefones: (92) 3215-3098 / 2125-5410

Natal-RN - Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda - Rua Esplanada Silva Jardim nº 109 - Ribeira - Telefone: (84) 3220-2222

Palmas-TO - Delegacia da Receita Federal - 202 Norte - Conjunto 3 - Av. NO 04 - Lote 5/6 - Telefone: (63) 3901- 1144

Porto Alegre-RS - Centro Regional de Treinamento da ESAF - Av. Loureiro da Silva n° 445 - 11° Andar - Telefones: (51) 3455-2075 / 3455-2068

Porto Velho-RO - Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda - Av. Calama n° 3775 Bairro Embratel - Telefone: (69) 3217-5616

Recife-PE - Centro Regional de Treinamento da ESAF - Avenida Alfredo Lisboa nº 1.168 - 3º andar - sala 309 - Recife antigo - Telefones: (81) 3797-5384 / 3797-5388 / 3797-5386

Rio Branco-AC - Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda - Rua Benjamin Constant, esquina com Rua Amazonas nº 1.088 - Bairro Cadeia Velha - Telefones: (68) 3223-2902 - 3223-2438

Rio de Janeiro-RJ - Centro Regional de Treinamento da ESAF - Av. Presidente Antonio Carlos nº 375 - 12º andar - Sala 1.211 - Castelo - Telefones: (21) 3805-4022/4023

Salvador-BA - Centro Regional de Treinamento da ESAF - Avenida Frederico Pontes nº 03 - Ed. MF - Galeria NESAF - Telefones: (71) 3254-5107 / 5112

São Luís-MA - Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda - Rua Osvaldo Cruz, 1.618 - Setor "D" - 6º andar - Centro - Telefones: (98) 3218-7128 / 3218-7129 / 3222-5160

São Paulo-SP - Centro Regional de Treinamento da ESAF - Avenida Prestes Maia nº 733 - 4º andar - Bairro da Luz - Telefones: (11) 2113-2169 / 2113-2170 / 2113-2171

Teresina-PI - Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda - Praça Marechal Deodoro S/Nº Centro - Telefones: (86) 3215-8016 / 3215-8012 / 3221-4517 / 3215-8002

Vitória-ES - Pólo de Treinamento da ESAF - Rua Pietrângelo do Biase nº 56 - Centro - Telefone: (27) 3232-5106 / 5150

ANEXO III

RECURSO DAS PROVAS OBJETIVAS

Orientações

1. Use folha separada para cada questão.

2. Não assine, nem coloque identificação em parte alguma de seu recurso.

3. Anulada uma questão, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

4. O Resultado do julgamento dos recursos será publicado no Diário Oficial da União, coletivamente.

Área de Conhecimento/Campo de Atuação:

Disciplina:

Nº da questão recorrida:

Prova Gabarito n.

Fundamentação do recurso:

Fonte(s) que embasa(m) a argumentação do candidato:

ANEXO IV

RECURSO DA PROVA DISCURSIVA

Orientações

1. Não assine o seu recurso; identifique-se apenas no local indicado.

2. O Resultado do julgamento dos recursos será publicado no Diário Oficial da União, coletivamente.

Nome:

Reservado à ESAF:

Inscrição nº :

Área de Conhecimento/Campo de Atuação:

Reservado à ESAF:

Fundamentação do recurso:

Fonte(s) que embasa(m) a argumentação do candidato: