INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA DO INSS EM GOIÂNIA

EDITAL PFE/INSS/GEXGOI Nº 01/2012

ALTERADO PELA ERRATA I

Av. Araguaia, nº 311, Centro, Goiânia.GO. CEP: 74.030.100 / FONE: (62) 3672-7776

PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR

O Gerente Executivo e o Procurador Chefe da Procuradoria Federal Especializada do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em Goiânia-GO, com fundamento na Lei nº 11.788/2008, de 25.09.2008, na Portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 313, de 14.09.2007, alterada pela Portaria nº 467, de 31.12.2007 e Orientação Normativa do Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Nº 07, 30.10.2008, fazem saber a todos que se encontra aberto o processo seletivo para formação de cadastro de reserva para contratação de estagiários para a Procuradoria Federal Especializada do INSS em Goiânia, na modalidade de estágio não obrigatório, remunerado, de nível superior, conforme disposições constantes neste Edital.

1 - DAS INSCRIÇÕES:

1.1 - Poderão inscrever-se para o exame de seleção os estudantes de nível superior, com qualquer idade, devendo estar cursando do 4º ao 7º período de graduação no curso de Direito, exigindo-se conhecimentos na área de informática básica (Windows, Word e Exceli).

1.2 - As inscrições serão realizadas pelo próprio estudante no período de 12 a 23.11.2012, com isenção do pagamento de quaisquer taxas.

1.3 - Para os estudantes da Capital, as inscrições serão realizadas na Procuradoria Federal Especializada do INSS, situada à Av. Araguaia , nº 311, 3º andar - sala 302, Centro, Goiânia - Goiás, no horário de 9:00 às 11:00 e de 14:00 às 16:00 horas,

1.4 - Para os estudantes da cidade de Rio Verde, as inscrições serão realizadas na Agência da Previdência Social, localizada na Rua Ruzolino Ferreira Guimarães, nº 1013, 2º andar - Centro, Rio Verde-GO, no horário de 9:00 às 11:00 e de 14:00 às 16:00 horas.

1.5 As inscrições serão realizadas mediante a apresentação de Comprovante de Matrícula (original e cópia); original da Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço atualizado (últimos 3 meses - talão CELG, SAN EAGO, telefone fixo), Caso o candidato tenha participado de cursos/congressos/palestras/seminários extracurriculares, deverá trazer os certificados - original e cópia - no ato da inscrição.

1.6 - O pedido de inscrição implicará no conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas no presente Edital, em relação às quais não será admitida alegação de desconhecimento.

2 - DAS VAGAS:

2.1 - O Processo Seletivo destina-se a formação de cadastro de reserva para estagiários de nível superior, no âmbito da Procuradoria Federal Especializada do INSS em Goiânia-GO e em Rio Verde-GO, sendo que os candidatos classificados serão chamados para o preenchimento gradativo das 13 (treze) vagas de nível superior existentes, na medida em que forem ocorrendo suas vacâncias dentro do prazo de validade do certame, o qual será de 12 (doze) meses, a contar da publicação de seu resultado, prorrogável por igual período.

2.2 O cadastro de reserva das vagas contemplará os candidatos portadores de necessidades especiais na 6ª e 13ª vagas durante a vigência do certame.

3 - DA SELEÇÃO:

3.1 - O processo de seleção será realizado pela Procuradoria Federai Especializada do INSS em Goiânia-GO, por intermédio de aplicação de provas objetivas a serem realizadas no dia 04/12/012, em local a ser previamente divulgado por fixação de avisos nas sedes da Procuradoria Federal Especializada do INSS em Goiânia - GO e na Agência da Previdência Social em Rio Verde.

4 - DA CLASSIFICAÇÃO:

4.1 - Será classificado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 7 (sete) nas provas objetivas.

4.2 - Em caso de empate adotar-se-ão os seguintes critérios de desempate:

a) apresentação de certificados de participação em cursos específicos na área de Direito, sendo que cada certificado acrescentará 0,5 (meio) ponto á nota final;

b) persistindo o empate, será beneficiado o candidato mais adiantado no curso;

c) persistindo ainda o empate, será beneficiado o candidato de maior idade.

5 - DO RESULTADO:

5.1 - O resultado do certame será divulgado através de publicação que será afixada no prédio da Procuradoria Federal Especializada do INSS em Goiânia, situada à Av. Araguaia nº 311, Centro- Goiânia-GO, no prédio da Gerência Executiva do INSS, situada à Av. Goiás nº 51-térreo-Centro Goiânia-GO, na Agência da Previdência Social em Rio Verde-GO, localizada na Rua Ruzolino Ferreira Guimarães nº 1013 - Centro em Rio Verde-Go e no Edifício sede do CIEE - Centro de Integração Empresa-Escola - Rua 3 , nº 1.245, Centro, Goiânia-GO , inclusive na página www.ciee.org.br.

6 - DA CONTRATAÇÃO:

6.1 - Os candidatos aprovados integrarão o cadastro de reserva pelo prazo de 1(um) ano, prorrogável uma única vez, por igual período, e serão convocados conforme a disponibilidade de vagas para a celebração do TCE - Termo de Compromisso de Estágio, que será realizado por intermédio do CIEE - Centro de Integração Empresa-Escola. Somente a aprovação no processo seletivo não gera direito a celebração do TCE - Termo de Compromisso de Estágio.

6.2 - Na impossibilidade do candidato assumir a vaga oferecida, ele poderá recusar a primeira convocação, permanecendo em sua classificação original; na segunda convocação, caso persista o impedimento do candidato, o mesmo irá para o final da lista de classificados; em ambos os casos, será convocado o candidato de classificação imediatamente posterior.

6.3 - A convocação obedecerá rigorosamente a ordem de classificação no certame.

6.4 - Os candidatos serão convocados através de e-mail e por telefone, constantes em suas respectivas fichas de inscrição, devendo manter esses dados atualizados junto a Procuradoria Federal Especializada do INSS em Goiânia-Go.

6.5 - O candidato terá o prazo de 03 (três) dias úteis, a contar do dia subsequente ao recebimento da convocação, para se manifestar a respeito do interesse em preencher a vaga, e caso não se manifeste, será considerado desistente e excluído do processo seletivo.

6.6 - A carga horária do estágio será de 30 (trinta) horas distribuídas em (seis) horas diárias, sem prejuízo das atividades discentes.

6.7 - O estagiário fará jus a bolsa auxílio mensal e ao auxílio transporte conforme estabelecido na Orientação Normativa Nº 7, de 30 de outubro de 2008 da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério Planejamento, Orçamento e Gestão.

6.8 - O valor da bolsa correspondente à carga horária de 30 horas semanais é de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais) para estudantes de Ensino Superior.

6.9 - O estudante receberá auxílio transporte em pecúnia, no valor de R$ 6,00 (seis reais) por dia, correspondente aos dias efetivamente estagiados.

6.10 - O estudante servidor público não poderá participar do processo seletivo.

6.11 - O estágio terá duração máxima de até 24 (vinte e quatro) meses, condicionada à apresentação semestral da Declaração ou Comprovante de Matrícula atualizada.

6.12 - A assinatura do Termo de Compromisso de Estágio não gera vínculo empregatício de qualquer natureza com o INSS.

7 - DISPOSIÇÕES FINAIS:

7.1 - O estágio poderá ser encerrado a qualquer tempo, por interesse e conveniência, tanto do INSS quanto do estagiário, de acordo com Artigo 19, incisos I a VIII da Orientação Normativa nº 07/SRH/MOG, de 30/10/2008.

7.2 - Será desclassificado o candidato que, ao ser convocado para a vaga disponibilizada, não apresentar os conhecimentos de informática exigidos no item 1.1 deste Edital.

7.3 - Os atos pertinentes ao exame de seleção serão publicados sob a forma de comunicados afixados no mural do átrio do Edifício - sede da Procuradoria Federal Especializada do INSS em Goiânia-Go, no mural do átrio da Gerência Executiva do INSS em Goiânia - Go, na Agência da Previdência Social em Rio Verde-Go, e no CIES - Centro de Integração Empresa Escola, nos seguintes endereços:

1. Procuradoria Federal Especializada do INSS em Goiânia-Go-Av. Araguaia nº 311-Centro - Goiânia-Go. 3º Andar.

2. Gerência Executiva do INSS: Av. Goiás, nº 51, térreo, Centro - Goiânia-GO

3. Rua Ruzolino Ferreira Guimarães nº 1013 -Centro 2 º andar Rio Verde-Go.

4. CIEE - Centro de Integração Empresa-Escola - Rua 3, nº 1.245, Centro ­Goiânia-GO , inclusive na página www.ciee.org.br.

5. Rua Ruzolino Ferreira Guimarães nº 1013 - Centro Rio Verde-Go.

7.4 - As informações complementares poderão ser obtidas pelos telefones: - 3612­7116 e 3223-5054 (Equipe do INSS responsável).

7.5 - Segue, como anexo deste Edital, a Ficha de Inscrição (Anexo I).

ANEXO I

EDITAL GEXGOI/SRH Nº 01/2012
PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS
CURSO DE DIREITO

FICHA DE INSCRIÇÃO

- NOME COMPLETO :
- INSTITUIÇÃO DE ENSINO:
- CPF:
- ENDEREÇO:
- FILIAÇÃO:
- CURSO: PERÍODO:
- TELEFONE PARA CONTATO E-MAIL:
- EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA: (INFORMAR HORÁRIO)
- CURSOS COMPLEMENTARES (INFORMÁTICA e OUTROS)

CLAUD WAGNER GONÇALVES DIAS
Procurador- Chefe / PSG / INSS/ Goiânia-GO
PT/INSS/3343/2003 - Mat.: 0888279

** Disponivel na página www.ciee.org.br