PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS Nº 01/2013

O Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE faz saber que se encontram abertas as inscrições para o processo seletivo da Prefeitura Municipal de Vinhedo, com observância das instruções abaixo.

1 - DISPOSIÇÕES GERAIS

O processo seletivo destina-se ao preenchimento de vagas de Estagiário e formação de cadastro de reserva, para o seguinte curso:

1.1. A celebração do Acordo de Cooperação e Termo de Compromisso de Estágio será sob o regime da Lei nº. 11.788 de 25 de setembro de 2008.

2 - DAS INSCRIÇÕES E REALIZAÇÃO DAS PROVAS

2.1. As inscrições serão realizadas no período de 15/04/2013 a 30/04/2013, das 09:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:00 por ordem de chegada, na Unidade do CIEE Campinas, situado à Rua Engenheiro Carlos Stevenson, 587 - Nova Campinas - Campinas / SP e no Posto de Atendimento do CIEE em Vinhedo, situado a Av. Benedito Storani, 1.390 (Subsolo) - Vila Nogueira - Vinhedo - CEP: 13280-000.

2.1.1 A inscrição no Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE deverá ser feita pelo interessado, munido de RG, CPF, Comprovante de Residência (todos os documentos originais e cópia). Formalizada a inscrição, o candidato receberá o protocolo devidamente rubricado pelo responsável do CIEE.

2.2. As provas serão realizadas no dia 04/05/2013 (Sábado), com abertura dos portões 08h45min e inicio às 09h00min na Escola Integração, situada à Rua Monteiro de Barros 351 - Centro - Vinhedo/SP

2.2.2 A prova terá duração de 3 (três) horas.

2.3. Só poderão participar do processo seletivo estudantes do curso indicado no item 1.

2.4. São requisitos para celebração do Termo de Compromisso de Estágio:

- Idade mínima de 16 anos;

- Ser brasileiro;

- Estar matriculado no ano letivo de 2012/2013

- Não serão convocados estudantes, cujo término de curso for inferior a 12 (doze) meses da data da convocação.

3 - DO PROCESSO SELETIVO

3.1. Processo Seletivo classificará os candidatos, que obtiverem, no mínimo 30% (trinta por cento) obtidos nos testes aplicados na prova.

3.2. O Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE divulgará a partir de 10/05/2013 a classificação dos candidatos no Posto de Atendimento em Vinhedo e no site www.vinhedo.sp.gov.br.

3.3. Conforme a abertura de novas vagas, serão convocados estudantes seguindo a pontuação total atribuída e o curso determinado pela área.

4 - DA CLASSIFICAÇÃO

4.1. Os candidatos inscritos serão classificados por ordem decrescente de pontos obtidos, observando-se a pontuação mínima de 30% (trinta por cento) da prova.

4.2. Havendo empate na classificação, proceder-se-á ao desempate usando o seguinte critério preferencial, o de maior idade.

5 - DA CONVOCAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DA VAGA

5.1. A convocação obedecerá a classificação final obtida pelos candidatos no presente processo seletivo.

5.2. A convocação para preenchimento da (s) vaga (s) será feita através de telefone, ou telegrama, se o caso.

5.3. O candidato convocado, interessado na celebração do Acordo de Cooperação e Termo de Compromisso de Estágio, deverá apresentar-se na data, horário e local estabelecido, considerando-se 48 horas como prazo máximo para comparecimento.

5.4. O estudante que não se interessar pela vaga oferecida será considerado como desistente e deverá comparecer ao CIEE para assinatura de Termo de Desistência, não podendo concorrer à outra vaga pela mesma seleção.

5.5. A não apresentação na data, horário e local estabelecidos será considerada como desinteresse na(s) vagas(s) oferecidas(s), não cabendo recurso.

5.6. Não serão convocados estudantes, cujo término de curso for inferior a 12 (doze) meses da data da convocação.

5.7. A Prefeitura não está obrigada a convocar os estudantes classificados.

6 - DA CELEBRAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO E TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

6.1. Após a convocação, haverá uma entrevista sem caráter eliminatório, com o setor onde há a vaga, para explicar para o estudante convocado as atividades a ser desempenhada, e, posteriormente, o candidato deverá retirar junto ao Departamento de Recursos Humanos seu Termo de Compromisso de Estágio para assinatura da Instituição de Ensino, e, após, apresentar-se na Prefeitura Municipal de Vinhedo portando o documento assinado para início do estágio.

6.2. Os Termos de Compromisso de Estágio - TCE, terão término em até 2 anos, desde que tenha vínculo com a Instituição de Ensino, ou seja, matriculado e freqüentando as aulas.

6.3. O estudante que iniciar o estágio, poderá firmar o Termo de Compromisso de Estágio - TCE com esta Prefeitura e CIEE por no máximo dois anos.

7 - PROGRAMA DAS PROVAS

7.1. As provas serão compostas por questões de Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Gerais.

8 - DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. O processo seletivo terá validade até 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, e se expirará quando do esgotamento de candidatos.

8.2. O ato da inscrição implicará no conhecimento das instruções e na aceitação tácita das condições deste processo seletivo, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes.

8.3. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades nos documentos, verificadas a qualquer tempo, acarretará a nulidade da inscrição ou do Acordo de Cooperação do estudante, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, cível ou criminal cabíveis.

8.4. As dúvidas surgidas na aplicação deste Edital, bem como os casos omissos, serão resolvidas pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Vinhedo.

8.5. Fica eleito o Foro da Comarca de Vinhedo para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do processo regrado neste Edital.

Vinhedo, 03 de Abril de 2013.