PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO VELOSO

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL Nº 001/2012 - ACT EDUCAÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EJA

A Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com a Lei Municipal nº 881/97, de 20 de agosto de 1997, torna público, para conhecimento dos interessados, a realização de Processo Seletivo Simplificado de Provas para contratação temporária de Professores para atuação na Educação de Jovens e Adultos - EJA, durante o ano letivo de 2012, mediante as normas e condições estabelecidas neste Edital.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo Simplificado de Prova será realizado sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e da Comissão Organizadora do Processo Seletivo, instituída pela Portaria nº 227/2012, de 06 de junho de 2012.

1.2 O município reserva-se o direito de admitir, temporariamente, o número total ou parcial dos candidatos aprovados.

1.3. Os candidatos aprovados, classificados e admitidos estarão sujeitos às normas do Regime Jurídico Estatutário e filiados ao Regime Geral de Previdência.

1.4. Das Áreas/Disciplinas,

1.4.1 Constituem-se áreas/disciplinas para contratação na Educação de Jovens e Adultos para o Ensino Fundamental, as seguintes:

A. História e Geografia

B. Português e Inglês

1.4.2 Para candidatar-se a uma das áreas/disciplinas constantes no item 1.4.1 o candidato deverá ter a formação mínima exigida, conforme detalhada a seguir:

a) Graduação em Licenciatura Plena em pelo menos uma das disciplinas específicas da área pretendida;

1.4.3 Para as vagas nas áreas/disciplinas constantes no item 1.4.1 os candidatos ficarão sujeitos à carga horária de 10 horas semanais, com vencimento mensal de R$ 527,87 (quinhentos e vinte e sete reais e oitenta e sete centavos).

2. REQUISITOS BÁSICOS PARA CONTRATAÇÃO

2.1 Ter Nacionalidade brasileira ou equivalente;

2.2 Quitações com as obrigações militares e eleitorais;

2.3 Idade mínima de 18 (dezoito) anos completos.

2.4 Ter nível de escolaridade e/ou habilitação exigida para o exercício do cargo;

2.5 Apresentar declaração de não possuir acúmulo de cargo ou emprego público, exceto aqueles previstos legalmente.

3. INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO

3.1 As inscrições estarão abertas entre os dias 11/06/12 a 19/06/12, das 08h00min às 17h00min na Secretaria Municipal de Educação, localizada à Rua João XXIII, s/nº, Bairro Escolar de Salto Veloso, Santa Catarina.

3.2 A inscrição do candidato deverá ser única.

3.4 O candidato deverá apresentar os seguintes documentos no ato da inscrição:

A. 02 (duas) fotos 3x4 recentes e iguais;

B. Cópia da Carteira de Identidade (RG);

C . Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

D. Cópia do Título de Eleitor, com o último comprovante de quitação eleitoral do último pleito ou justificativa da Justiça Eleitoral (www.tse.gov.br);

E. Cópia da prova de quitação militar (sexo masculino);

F. Diploma do Curso Superior exigido na área que deverá atuar.

4. PROCESSO SELETIVO

4.1 O Processo Seletivo será efetivado mediante: Prova objetiva;

4.1.1 A prova objetiva se constituirá de 20 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas cada de "A" a "E", sendo que, somente uma alternativa estará correta com relação ao enunciado da referida questão;

4.1.2 Será atribuído o valor de (0,5) ponto por questão;

4.1.3 Na prova objetiva, serão considerados habilitados os candidatos que obtiverem pontos em número igual ou superior ao limite mínimo de 2 pontos, os demais serão considerados reprovados.

4.1.4 Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada desta prova.

4.2 REALIZAÇÃO DAS PROVAS:

4.2.1 A prova escrita será realizada no dia 24/06/2012 às 08h30min e terá a duração de três (03) horas.

4.2.2 Local da realização da prova: CMEB Vereador Avelino Biscaro.

4.2.3 O candidato deverá comparecer ao local de prova munido de documento original, confirmação de inscrição e caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

4.2.4 Os três (03) últimos candidatos a terminar as provas só poderão deixar o local juntos.

4.2.5 O gabarito das provas será divulgado no dia 25/06/2012 no mural da Secretaria Municipal de Educação e no sítio da Prefeitura de Salto Veloso na internet, no endereço eletrônico www.saltoveloso.sc.gov.br.

4.2.6 O candidato poderá interpor recurso quanto às questões da prova e gabarito até o dia 26/06/2012 no horário de atendimento Secretaria Municipal de Educação.

4.2.7 A Comissão Organizadora do processo Seletivo poderá, justificadamente, alterar as normas previstas no item 4 e seus desdobramentos, desde que com a finalidade de preservar o bom andamento do processo seletivo.

4.3 CRITÉRIOS DE DESEMPATE

4.3.1 Em caso de empate na classificação de candidatos, será utilizado o seguinte critério:

1. Aos candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do Art. 27 da Lei Federal Nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), entre si e frente aos demais, será dada preferência ao de idade mais elevada;

2. Maior idade;

3. Sorteio Público.

3.1. No caso de ocorrer sorteio público como critério de desempate, este será realizado em data a ser comunicada aos candidatos através de Edital ou Aviso.

5. DO RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO

5.1 Considerar-se-á aprovado o candidato que, submetido ao Processo Seletivo descrito no item 4 do presente edital, satisfizer todas as condições lá estabelecidas.

5.2 Os candidatos aprovados passarão a constituir um Cadastro de Reserva pelo período letivo de 2012.

5.3 O resultado da classificação sairá no dia 27/06/2012 disponibilizado no mural da Secretaria Municipal de Educação e no sítio da Prefeitura de Salto Veloso na internet, no endereço eletrônico www.saltoveloso.sc.gov.br.

5.4 Os candidatos serão convocados pela Secretaria de Administração, mediante a necessidade de vagas para as áreas/disciplina solicitadas pela Secretaria Municipal de Educação, observando a ordem de classificação dos candidatos.

5.5 A aprovação e classificação neste Processo Seletivo não asseguram ao candidato o direito de ingresso automático no Quadro de Profissionais do Magistério da Prefeitura Municipal de Salto Veloso.

5.6 Para atender o disposto no artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal, serão reservadas 5% das vagas aos portadores de necessidades especiais, cujas necessidades sejam compatíveis com as atribuições da função.

5.7 O candidato após a convocação, deverá apresentar-se ao diretor da unidade escolar no prazo de um dia útil. Não se apresentando no prazo previsto o mesmo será considerado desistente e eliminado do Processo Seletivo.

5.8 Os candidatos que forem chamados para assumir vaga e não aceitarem deverão assinar o termo de desistência.

5.9 Caso o candidato resida em outro município e não queira se deslocar até a Secretaria para formalizar sua desistência, deverá enviar por correio postal ou eletrônico, no prazo de dois dias úteis, correspondência contendo os números de RG e CPF e assinatura de pedido de desistência do processo seletivo.

5.10 É de inteira responsabilidade de o candidato acompanhar a divulgação da classificação e a publicação de todos os atos e editais relativos ao Processo Seletivo, inclusive alterações que por ventura ocorram durante o processo.

6. DO RECURSO

6.1 O candidato poderá entrar com recurso no dia 28/06/2012, no horário de atendimento da Secretaria Municipal de Educação, no caso de sentir-se prejudicado na sua classificação.

6.2 A Comissão terá o prazo de dois dias para analisar e dar parecer sobre o recurso.

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. Os efeitos legais do processo de seleção entrarão em vigor a partir do dia em que se disponibilizar as vagas e terminarão no último dia letivo.

7.2. Será excluído do processo seletivo o candidato que não cumprir com as determinações deste edital.

7.3 Para admissão, os candidatos deverão apresentar os documentos solicitados pelo Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, bem como o laudo médico que ateste a aptidão física e mental para exercício da função.

7.4. Fica vedada a participação na comissão examinadora de pessoa com qualquer grau de parentesco com candidato inscrito para este processo seletivo.

7.4.1. No caso de ocorrência do item anterior, o membro da comissão examinadora declarado impedido (em virtude parentesco) será imediatamente substituído.

7.5. Conteúdos Programáticos para a prova objetiva:

7.5.1 Área/disciplinas História e Geografia

- Orientações curriculares do Ensino de História e Geografia;

- Fundamentações pedagógicas do ensino de História e Geografia;

- Contexto histórico e geográfico do Brasil e do Mundo;

- Conhecimentos gerais sobre a disciplina de História e Geografia;

- Atualidades

7.5.2 Área/disciplinas Português e Inglês

- Orientações curriculares do Ensino de Português e Inglês;

- Fundamentações pedagógicas do ensino de Português e Inglês;

- Conhecimentos gerais sobre a disciplina de Português e Inglês;

- O uso da linguagem oral e escrita no cotidiano;

- A língua inglesa no contexto tecnológico atual;

- Interpretação de texto.

7.6. Os casos não previstos, no que tange a realização deste Processo Seletivo, serão resolvidos pela Comissão Organizadora.

Salto Veloso (SC), 06 de junho de 2012.

AMARILDO PEDRO BISCARO
Secretário Municipal de Educação

ANEXO ÚNICO
EDITAL Nº 001/2012 - ACT EDUCAÇÃO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EJA

FOTO 3X4

INSCRIÇÃO Nº ____________________________

NOME DO CANDIDATO (A): _____________________________________________

RG: ____________________________________ CPF: __________________________

ENDEREÇO: ______________________________________ CIDADE: _____________

TELEFONE: _________________________ E-MAIL: ___________________________

CARGO:

( ) PROFESSOR ÁREA/DISCIPLINAS HISTÓRIA E GEOGRAFIA

( ) PROFESSOR ÁREA/DISCIPLINAS PORTUGUÊS/INGLÊS

DOCUMENTOS ANEXOS:

( ) Cópia da Carteira de Identidade (RG);

( ) Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

( ) Cópia do Título de Eleitor, com o último comprovante de quitação eleitoral do último pleito ou justificativa da Justiça Eleitoral (www.tse.gov.br);

( ) Cópia da prova de quitação militar (sexo masculino);

( ) Diploma do Curso Superior exigido na área que deverá atuar.

Salto Veloso (SC), _____ de ______________ de 2012.

_____________________________
Assinatura do Candidato

EDITAL Nº 001/2012 - ACT
EDUCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EJA

INSCRIÇÃO Nº ___________________

FOTO 3X4

NOME DO CANDIDATO (A):________________________________________

RG:________________________________ CPF: _________________________

CARGO:

( ) PROFESSOR ÁREA/DISCIPLINAS HISTÓRIA E GEOGRAFIA

( ) PROFESSOR ÁREA/DISCIPLINAS PORTUGUÊS/INGLÊS

___________________________________
Visto do Responsável

Obs.: Este comprovante de inscrição deverá ficar em poder do (a) candidato (a).