PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO ALEGRE

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA Nº 002/2013

DISPÕE SOBRE A SELEÇÃO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ADMISSÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO AO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.

PLINIO DALLACORTE, Prefeito Municipal de Planalto Alegre, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº. 283, de 29 de novembro de 2001, faz saber aos que interessar possa, que se encontram abertas inscrições ao Processo Seletivo Simplificado; cuja classificação será apenas por títulos para Magistério Público Municipal, seguindo-se as seguintes normas:

1. DAS VAGAS:

O presente edital visa selecionar candidatos a vagas de Professor de Ensino Fundamental - Professor de Língua Estrangeira - Inglês para admissão em caráter temporário - ACT, conforme quadro de vaga a seguir:

1.1. Magistério Público Municipal

2. DAS INSCRIÇÕES:

2.1. As inscrições deverão ser feitas mediante o preenchimento de ficha de inscrição, do dia 06/06/2013 a 05/07/2013, junto a Prefeitura Municipal, no horário das 08h00min às 11h00min horas e das 13h30min horas às 17h00min horas.

2.2. As inscrições e a apresentação dos documentos necessários são de inteira responsabilidade do candidato interessado.

2.3. Não será cobrado taxa de inscrição.

2.4. Não será aceito inscrição por procuração.

3. DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA INSCRIÇÃO:

A) Ser brasileiro ou naturalizado;

B) Ter idade mínima de 18 anos;

C) Habilitação mínima exigida;

D) Estar em dia com as obrigações eleitorais.

4. DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:

4.1. No ato da inscrição o candidato interessado deverá apresentar a seguinte documentação (em cópia e em original):

a) Cédula de Identidade;

b) CPF;

c) Título de Eleitor;

d) Comprovante de votação da última eleição;

e) Comprovante de quitação com o serviço militar (se masculino);

f) Cópia de certidão de Nascimento do filhos dependentes;

g) Habilitação de acordo com o cargo pretendido;

4.2. Todos os documentos deverão ser apresentados em cópia autenticada ou cópias acompanhadas dos originais.

5. DO JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:

5.1. O julgamento das inscrições será feito por Comissão Especial designada pelo Senhor Prefeito Municipal e ocorrerá no dia 08 de julho. de 2013, sendo publicado junto ao Mural da Prefeitura Municipal e da Secretaria de Educação e Cultura, bem como no site: www.planaltoalegre.sc.gov.br para conhecimento de todos.

5.2. O candidato cuja inscrição for indeferida poderá interpor recurso administrativo no prazo de 01 dia útil (um dia), contados da data da publicação do julgamento.

5.3. A homologação das inscrições ocorrera por ato do Senhor Prefeito Municipal no dia 10 de julho de 2013, sendo publicado junto ao Mural da Prefeitura Municipal e da Secretaria de Educação e Cultura, bem como no site: www.planaltoalegre.sc.gov.br para conhecimento de todos.

6. DA ACEITAÇÃO DAS CLÁUSULAS DO EDITAL:

6.1. A inscrição implicará no conhecimento de todas as exigências do presente edital e na aceitação plena das condições explicitadas.

7. DA PROVA DE TÍTULOS:

7.1. Serão considerados como títulos para efeito deste processo seletivo:

Obs: A apresentação de títulos é de iniciativa dos candidatos e somente serão considerados válidos aqueles apresentados na data e hora da inscrição e deverão ser apresentados em cópia autenticada ou cópias acompanhadas dos originais.

8. DA NOTA FINAL:

8.1. A nota final será o somatório dos pontos obtidos na prova de títulos.

9. DA CLASSIFICAÇÃO E DIVULGAÇÃO:

9.1. A classificação será em ordem decrescente da somatória final dos pontos. Ocorrendo empate na classificação terá preferência sucessivamente:

a) O candidato com maior habilitação apresentada;

b) O candidato com maior idade.

c) O candidato que tiver maior número de filhos dependentes.

9.2. A divulgação da nota da prova de títulos e a classificação dos candidatos será no dia 11 de julho. de 2013, através do mural público da Prefeitura Municipal de Planalto Alegre e na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, bem como no site: www.planaltoalegre.sc.gov.br

10. DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS

10.1. O preenchimento das vagas ocorrera de acordo com a necessidade da Administração.

11. DO REGIME JURÍDICO E DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL:

13.1. O Regime Jurídico será o Estatutário e serão vinculados ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

12.1. Somente serão preenchidas as vagas necessárias, de acordo com o número de matriculas em cada modalidade.

14.3. O candidato receberá no ato da inscrição o respectivo comprovante, o qual deverá ser apresentado em todos e qualquer contato atinente ao assunto.

Planalto Alegre - SC 04 de junho de 2013.

PLINIO DALLACORTE
Prefeito Municipal