PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHOÇA

ESTADO DE SANTA CATARINA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E SEGURIDADE SOCIAL

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2012

Av. Ilza Terezinha Pagani, 280 - Parque Residencial Pagani - Palhoça/SC - CEP: 88 130-000

FONE/FAX: (48) 279-1900 - CNPJ: 82.892.316/0001-08 - Visite Nosso Site: www.palhoca.sc.gov.br

O Prefeito Municipal de Palhoça, no uso de suas atribuições legais, abre inscrições e baixa normas para realização de Processo Seletivo Simplificado, visando contratação temporária de profissionais, abaixo descritos, para as Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva, nos termos das Leis Municipais nº 2.508/2007, nº 3002/2009, L.C. nº 080/2009, L.C. nº 096/2010, L.C. 116/2011. O Processo Seletivo de Análise de Títulos será realizado sob a responsabilidade da Comissão do Processo Seletivo e Concursos Públicos da Prefeitura Municipal de Palhoça.

1 Do cargo, número de vagas, carga horária, vencimento básico do EMPREGO.

Nível Superior

RT - Reserva Técnica

Nível Médio ou Técnico

1.1 A classificação no Processo Seletivo não assegura ao candidato o direito de contratação imediata no emprego público municipal, apenas a expectativa de nele ser admitido, ficando a concretização deste ato condicionada às disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse e necessidade do serviço público municipal.

2 DAS INSCRIÇÕES

2.1 A inscrição somente será efetuada mediante o preenchimento da Ficha de Inscrição, que se encontra no Anexo I deste Edital e deve ser preenchida, impressa e entregue no Protocolo Central da Prefeitura, na Avenida Hilza Terezinha Pagani, 280, Parque Residencial Pagani, juntamente com os documentos comprobatórios das informações prestadas, no período de 29 de maio a 15 de junho de 2012.

2.2 As inscrições dos candidatos terão sua homologação ou não homologação publicadas no quadro de avisos (mural) do Centro Administrativo e no site da Prefeitura no dia 20 de junho de 2012.

3 DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

3.1 São requisitos para inscrição:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) Ter 18 anos completos até a data de término das inscrições;

c) Preencher requerimento que obedecerá a fórmula própria, no ato da inscrição;

d) 1 foto 3x4;

e) Apresentar, no ato de inscrição, fotocópia dos seguintes documentos: Carteira de identidade, título de eleitor e CPF; Certidão de Reservista; Comprovante de Escolaridade; Diploma ou certificados de conclusão de cursos de pós-graduação; Certidão de Casamento; Certidão de Nascimento de filhos.

4 DO PROCESSO SELETIVO

4.1. O presente Processo Seletivo, para todas as vagas, constará de Prova de Títulos.

4.2. A Prova de Títulos constará de análise de Curriculum Vitae discriminando títulos e experiência profissional.

4.3. A classificação ocorrerá de forma global e dar-se-á de acordo com os seguintes critérios:

a. Pós-Graduação;

b. Cômputo de horas de aperfeiçoamento e capacitação na área de atuação.

4.3. Os pontos referentes aos títulos serão atribuídos de acordo com a seguinte valoração:

a. Doutorado, com defesa de tese 3,0

b. Mestrado, com defesa de dissertação 2,0

c. Especialização, com certificado registrado 1,0

4.3.2.1. Os pontos expressos na tabela acima serão computados, não cumulativamente, por título, valendo apenas os pontos atribuídos ao maior título acadêmico, na área pleiteada.

4.3.3. A comprovação dos Cursos de Aperfeiçoamento constará na apresentação de cópia dos certificados registrados, exclusivamente na área de Atuação, com carga horária mínima de 10 (dez) horas, realizados no período de janeiro de 2010 a abril de 2012. A pontuação atribuída aos Cursos de Aperfeiçoamento apresentados receberá pontuação unitária, conforme a seguinte tabela:

4.3.3.1 Os pontos expressos na tabela acima serão computados, não cumulativamente.

4.4. A ordem de classificação dos candidatos obedecerá à pontuação obtida, de acordo com os dados informados no ato da inscrição.

4.5. Havendo empate entre candidatos, após a classificação, deverão ser aplicados os seguintes critérios, em ordem decrescente de valores:

a. Ao que possuir maior número de horas de Aperfeiçoamento na área de atuação;

b. Ao que for mais idoso;

c. Ao que possuir maior número de dependentes.

4.6. A não comprovação de quaisquer itens declarados desclassificará o candidato.

5 DO REGIME EMPREGATÍCIO

5.1 Os habilitados e classificados no concurso serão contratados conforme Lei nº. 2.508, de 13 de fevereiro de 2007.

5.2 O contrato terá duração de até 12 (doze) meses.

6 Da Classificação

6.1 A listagem classificatória será divulgada no site da Prefeitura Municipal de Palhoça, www.palhoca.sc.gov.br, na data de 25 de junho de 2012.

7 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 A inscrição do candidato implicará no conhecimento destas instruções e, compromisso já expresso na ficha de inscrição, no aceite das condições do processo seletivo, nos termos em que se acharem estabelecidas, inclusive nos regulamentos e leis em vigor, dos quais não poderá alegar desconhecimento.

7.2 Serão publicados em mural da Prefeitura os resultados dos candidatos aprovados, dentro do número de vagas abertas por este Edital.

7.3 As admissões obedecerão, rigorosamente, a ordem de classificação.

7.4 Os casos omissos serão resolvidos pela da Comissão de Concurso Público e Processo Seletivo.

Fica homologado o presente Edital de Seleção Pública, a data, o local e os horários das inscrições e entrega de títulos.

Palhoça /SC, 21 de Maio de 2012.

ROGÉRIO HEIDERSCHEIDT
Prefeito Municipal

JOSIANE CRISTINA COUTO
Presidente da Comissão de Concursos e Processos Seletivos

ANEXO I

Declaro que aceito todas as exigências especificadas no Edital de Abertura deste Exame Seletivo Simplificado, responsabilizando-me pelas informações aqui prestadas.