PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL Nº 002/2013

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE ESTAGIÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O Município de Nova Nazaré - MT, por sua Prefeita Municipal Sra. Raílda de Fátima Alves, no uso de suas atribuições legais, torna público, que realizará Processo Seletivo Simplificado para admissão e formação de cadastro reserva de Estagiário no âmbito da Administração Pública, para o nível de ensino médio em conformidade com a Lei 11.788/2008, com supervisão da Comissão Temporária nomeada pela Portaria nº 749/2013, em 06 de Março de 2013, regido, para todos os efeitos, pelas presentes Instruções Especiais e Anexo I, que constituem parte integrante deste Edital.

I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1 - O processo seletivo será supervisionado pela Comissão Temporária, obedecidas às normas deste Edital e terá validade de 01 ano, a contar da data de divulgação do resultado final, prorrogável por igual período, nos termos do art. 11 da Lei 11.788/2008 e § 3º do art. 428 da CLT.

2 - Regulamentam o Programa de Estágio, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré, dentre outros dispositivos legais, principalmente a Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008.

3 - A seleção compreenderá a verificação de conhecimentos do candidato a ao estágio, na forma apresentada pelo presente Edital.

4 - O período de validade estabelecido para este processo seletivo não gera para a Prefeitura Municipal de Nova Nazaré - MT, a obrigatoriedade de aproveitar todos os estagiários classificados. A aprovação gera, para o estagiário, apenas o direito à preferência na convocação, dependendo da sua classificação no referido processo.

5 - Caberá exclusivamente a Prefeitura Municipal de Nova Nazaré - MT, o direito de aproveitar os estagiários classificados em numero que julgar conveniente e de acordo com o interesse público, podendo inclusive efetuar o chamamento dos estagiários classificados até o limite das vagas autorizadas, nos termos do inciso IV do art. 17 da Lei 11.788/2008.

II - DA INSCRIÇÃO, DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS, DAS VAGAS, DA JORNADA DE TRABALHO, DA SINTESE DAS ATIVIDADES E DOS PRÉ - REQUISITOS.

1 - O processo seletivo simplificado destina-se a vagas de estagiários conforme tabela abaixo, para atuar na Prefeitura Municipal de Nova Nazaré - MT, sendo que o candidato/educando deverá efetivar sua inscrição entre os dias 18 a 22 de março de 2013, no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré-MT das 07 às 13 horas junto ao Departamento de Recursos Humanos, devendo apresentar seus documentos pessoais, bem como, os comprovantes exigidos na tabela a seguir.

3 - Não haverá cobrança de taxa de inscrição para o presente processo seletivo

3 - Não poderão ser estagiários, estudantes que sejam ocupantes de cargo, emprego ou função pública, ou ainda aqueles que sejam ou venham a ser estagiários em outro órgão ou entidade da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, direta ou indireta, bem como, em empresas privadas que prestem serviços aos gestores ou órgãos sujeitos a jurisdição da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré - MT.

4 - O número de vagas existentes, o valor da bolsa auxílio mensal, os pré-requisitos, a síntese das atividades, a jornada de trabalho para participação no processo seletivo, estão descriminados na TABELA 01 abaixo.

TABELA 01

III - DOS CANDIDATOS CONSIDERADOS APTOS PARA REALIZAÇÃO DA PROVA

1 - Estarão aptos para a realização da prova classificatória e eliminatória, todos os candidatos que atenderem aos pré-requisitos estabelecidos na Tabela 01, bem como, apresentarem no momento da inscrição, seus documentos pessoais, comprovante de endereço e demais documentos exigidos.

IV - DA PROVA

1 - A prova será objetiva e constara de 25 (vinte e cinco) questões com 04 (quatro) alternativas cada uma, distribuída da seguinte forma:

10 questões sobre língua portuguesa com 04 alternativas;

10 questões sobre matemática com 04 alternativas, e

05 questões sobre conhecimentos gerais com 04 alternativas.

2 - A síntese do conteúdo programático esta especificada no Anexo I do presente Edital.

3 - A duração das provas objetivas será de 04 (quatro) horas

V - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

1 - As provas do processo seletivo simplificado serão realizadas no local e data descritos abaixo:

LOCAL: ESCOLA ESTADUAL TANCREDO NEVES DO MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ/MT.

DATA: 26/03/2013

HORA: 13:30 ás 17:30 horas (horário de Brasília)

2 - O candidato devera comparecer ao local designado para a realização da prova com antecedência de 30 (trinta) minutos, munido obrigatoriamente de:

- Caneta azul ou preta, lápis preto e borracha;

- Documento original de identidade ou documento com foto, não sendo aceito qualquer tipo de protocolo de documento;

- Comprovante de inscrição no Processo Seletivo

3 - Ao candidato só será permitida a realização da prova na data, no local e horário constante neste Edital, item V.

4 - Não será admitido o ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para seu início.

5 - No ato da realização da prova objetiva, serão fornecidos o caderno de questões e o gabarito oficial no qual o candidato devera assinalar as respostas.

6 - Ao terminar a prova objetiva, o candidato entregara o gabarito, pré-identificado, com seus dados, devidamente assinado ao fiscal da sala.

7 - Não serão computadas as questões em branco, questões com duas ou mais alternativas assinaladas e as questões rasuradas. Também não devera ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura.

8 - Somente haverá substituição do gabarito se o mesmo estiver com falhas de impressão que impossibilitem o candidato de imprimir ali suas respostas.

9 - No decorrer da prova, o candidato que observar qualquer anormalidade gráfica ou irregularidade na formulação de alguma questão, devera manifestar-se junto ao fiscal de sala que anotara na folha de ocorrências para posterior análise da banca examinadora, sob pena de não poder apresentar, posteriormente, eventual recurso.

10 - Os pontos correspondentes às questões, porventura anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos, independente da formulação de recursos.

11 - Ao final do horário previsto, os 02 (dois) últimos candidatos deverão permanecer na sala, sendo liberados somente quando todos as tiverem concluído.

12 - O gabarito devera ser divulgado em até 01 (um) dia útil após a realização da prova.

VI - DO JULGAMENTO DAS PROVAS

1 - As provas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo que cada questão valera 0,4 (quatro décimos) pontos.

2 - Somente será considerado aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de pontos no total das provas objetivas, desde que não obtenha nota zero em nenhuma das provas individuais.

3 - Não será permitido aos candidatos, vista de prova.

VII - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

1 - Na hipótese de igualdade da nota entre os candidatos, terá preferência sucessivamente, o candidato que:

a) 1º Critério - tiver a maior nota na prova de língua portuguesa

b) 2º Critério - tiver a maior nota da prova de matemática

b) 3º Critério - detentor de maior idade.

VIII - DAS FORMAS DE PUBLICAÇÃO

1 - As formas de publicação de todo e qualquer material decorrente deste Edital, será publicado no mural da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré - MT e nos sites www.novanazare.mt.gov.br e www.diariomunicipal.com.br.

IX - DOS RECURSOS

1 - Recursos quanto ao gabarito e classificação final deverão ser feitos por escrito, dirigidos a Comissão Provisória do Processo Seletivo, devendo ser entregues e protocolizados junto ao Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré, no horário de expediente, estar devidamente fundamentado, constando o nome do candidato, o número de inscrição e endereço.

2 - O prazo para interposição de recursos é de até 02 (dois) dias úteis após a realização da prova.

3 - Recebido o recurso, a Comissão decidira pela manutenção, reforma do pedido ou ato recorrido no prazo de ate 02 (dois) dias úteis, dando-se ciência da referida decisão, diretamente ao candidato recorrente.

4 - Recursos fora do prazo, inconsistentes e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital serão preliminarmente indeferidos.

5 - Todas as questões recorridas, se resultar de anulação, a pontuação correspondente a essas questões será atribuídas a todos os candidatos, independente de terem recorrido.

6 - A Comissão Temporária de Processo Seletivo constitui última instancia para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

7 - Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos.

8 - Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos

X - DA CONVOCAÇÃO

1 - A convocação para o preenchimento de vaga de estagiário obedecerá, rigorosamente, a classificação final obtida pelo candidato, estabelecida quando da homologação do processo seletivo.

2 - Por ocasião da convocação para preenchimento das vagas, será exigido do candidatos classificados, os documentos relativos à confirmação das condições estabelecidas no presente Edital, sendo que a sua inexistência ou eventual irregularidade, implicará na imediata eliminação do candidato, anulando-se todos os atos decorrentes da sua inscrição.

3 - A convocação será feita através de ato publicado no mural da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré - MT e sites: www.novanazare.mt.gov.br e www.diariomunicipal.com.br.

4 - O candidato convocado que recusar, desistir por escrito ou admitido deixar de se apresentar no prazo de 02 (dois) dias úteis, perderá o direito decorrente de sua classificação.

5 - Conforme disposição do art. 3º da Lei 11.788/2008, a convocação para o preenchimento de vaga de estagiário, não gera qualquer vinculo empregatício entre o estagiário convocado e a Prefeitura de Nova Nazaré - MT.

XI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1 - O estágio ora oferecido pela parte concedente, é de caráter não-obrigatório, nos termos do § 2º do art. 2º da Lei 11.788/2008, devendo o educando, bem como, a instituição de ensino, cumprir rigorosamente suas obrigações dispostas na Lei nº 11.788/2008.

2 - O não atendimento, pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital, implicara sua eliminação do processo seletivo, a qualquer tempo.

3 - É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar os Editais e comunicados referentes a este processo seletivo.

4 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Provisória, especialmente nomeada para a coordenação dos trabalhos.

5 -Caberá à Prefeita Municipal de Nova Nazaré a homologação dos resultados do processo seletivo.

6 - O candidato as ser convocado, devera trabalhar em setores designados a critério da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré - MT, observando sempre o interesse público.

Para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que ficará à disposição de todos os interessados, podendo ser consultado no mural da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré - MT ou no site oficial deste município www.novanazare.mt.gov.br e www.diariomunicipal.com.br.

Nova Nazaré/MT, 15 de março de 2013.

RAÍLDA DE FÁTIMA ALVES
Prefeita Municipal

TATIANE GRACIANO CORDEIRO
Presidente da Comissão Temporária

ANEXO I - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE ESTAGIÁRIO NO ÂMBITO

DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EDITAL Nº 002/2013.

1 - Conteúdo Programático de Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos; Nível de linguagem: variedade lingüística, formalidade e informalidade, formas de tratamento, propriedade lexical, adequação comunicativa; Língua padrão: ortografia, crase, regência, concordância nominal e verbal, flexão verbal e nominal; Morfossintaxe: estrutura, formação, classe, função e emprego de palavras; Outras classes gramaticais: Artigo, substantivos, adjetivos, pronomes, verbos, crase, advérbio.

2 - Conteúdo Programático de Matemática: Funções; funções quadráticas; funções modular; função exponencial e funções logarítmicas PA e PG; Trigonometria; Matrizes; Determinantes; sistemas; área e superfície; Geometria espacial; geometria analítica; equações do 1º e 2º grau Análise combinatória; matemática financeira e resolução de problemas.

3 - Conteúdo Programático Conhecimentos Gerais: Geografia e História de Mato Grosso; atualidades no contexto nacional e análise política no cenário atual.

ANEXO II - CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE ESTAGIÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EDITAL Nº 002/2013