PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EDITAL DE SELEÇÃO - SEMAD Nº 01/2011

Torna público que o processo seletivo simplificado para a contratação excepcional de professores I e II, previsto na Lei nº 4.100, de 15 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial do Município em 19/07/2011, para atendimento das carências de profissionais nas Unidades Escolares do Município, encontra-se aberto até o dia 27/07/2011.

1. DO OBJETO

A contratação excepcional de professores será feita exclusivamente para suprir as necessidades temporárias decorrentes de exoneração, demissão, falecimento ou aposentadoria dos docentes de carreira.

Fica reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas aos portadores de necessidades especiais, de acordo com o art. 37, §1º do Decreto nº 3.298/1999, art.37, inciso VIII, da Constituição Federal e a Lei nº 7.853/89 que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência.

1.DAS INSCRIÇÕES

As inscrições serão gratuitas, de segunda a sexta, no período entre os dias 21 e 27 de julho do corrente ano, das 9h às 12h e das 13h às 16h, na Escola Municipal Monteiro Lobato, localizada na Rua Luís de Lima, S/N, Bairro Centro, Nova Iguaçu.

Os interessados deverão comparecer nos dias e horário estabelecidos, preencher uma ficha de inscrição, a ser retirada no local, e apresentar curriculum vitae, devidamente envelopado, bem como a comprovação dos títulos e da experiência profissional, juntamente com os documentos abaixo descritos (original e 02 cópias):

- Diploma de Conclusão, que habilite ao cargo pretendido (cópias autenticadas);

- Identidade (frente e verso) e CPF;

- Título de Eleitor e comprovante que está em dia com as obrigações eleitorais;

- Certificado de Reservista (sexo masculino);

- Comprovante de residência atualizado.

As inscrições deverão estar de acordo com os seguintes critérios:

a) Serão indeferidas as inscrições com grafia do nome do candidato ilegível ou abreviado;

b) O candidato declarará, na ficha de inscrição que tem ciência e aceita que, caso aprovado no processo seletivo, deverá entregar os demais documentos necessários para a formalização da contratação;

c) Não serão aceitos documentos após o ato da inscrição;

d) No ato da inscrição será entregue ao candidato o comprovante de requerimento de inscrição na Seleção;

e) Eventuais declarações ou certidões apresentadas deverão ser originais com data de expedição não superior a 01(um) ano.

2. DOS REQUISITOS

Para participarem do processo seletivo simplificado, o candidato deverá preencher cumulativamente os seguintes requisitos:
a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferido igualdade, nas condições previstas no Art. 12, inciso II, § 1º da Constituição Federal;

b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, no ato da contratação;

c) Estar em dia com as obrigações eleitorais e quites com o serviço militar, quando do sexo masculino;

d) Não ter vínculo empregatício com o serviço público, salvo dentro do permitido na legislação;

e) Quando da contratação, somente será permitida a acumulação nos termos do art. 37, item XVI da Constituição Federal sob pena de nulidade do contrato e apuração de responsabilidade administrativa;

f ) Não ser aposentado por invalidez;

g) Não ser servidor investido em cargo comissionado, exceto se optar pela exoneração.

3. DA SELEÇÃO

A seleção será feita por Comissão composta por servidores da Secretaria Municipal de Educação que fará a análise da documentação apresentada pelos candidatos e apreciará os critérios de títulos e comprovação de experiência profissional, na forma descrita a seguir:

4.1. Serão utilizados como critérios de desempate para classificação do candidato:

- Maior pontuação na titulação;

- mais idoso;

- residir mais próximo ao local de atuação da contratação.

4.2. A não comprovação dos títulos e da experiência profissional na forma deste Edital importará na eliminação do candidato.

4.3. A convocação dos selecionados para a contratação observará a ordem de classificação obtida pelo somatório dos pontos atribuídos aos títulos e a comprovação de experiência apresentados, não prevalecendo qualquer documento comprobatório posterior.

4.4. Os candidatos inscritos comporão cadastro de reserva, e serão convocados por ordem de classificação, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

4.5. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as etapas referentes ao processo de contratação.

1. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO

A Comissão de Seleção será composta pelos servidores da Secretaria Municipal de Educação abaixo mencionados:

Thaís dos Santos de Lima - matrícula: 11/694284-1

Luís Eduardo Garcia Ribeiro - matrícula: 11/696973-7

Janaína Soares - matrícula: 11/694174-7

2. DO RESULTADO

Os candidatos inscritos e selecionados para contrato em exercício na Secretaria Municipal de Educação terão seus nomes publicados no Diário Oficial do Município.

3. DA CONTRATAÇÃO

As contratações de que trata o presente Edital terão eficácia a partir da data em que forem formalizadas, por tempo determinado, para atendimento ao ano letivo de 2011.

No ato da contratação, os selecionados deverão ainda apresentar atestado de saúde física e mental, bem como 02 (dois) retratos 3x4 recentes.

A contratação dar-se-á mediante Termo de Contrato assinado entre as partes (contratantes e contratados), a critério da Administração Pública.

Nova Iguaçu, 20 de julho de 2011.

AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS
Secretária Municipal de Administração