PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

ESTADO DE MATO GROSSO

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2012

A Prefeitura Municipal de Nova Guarita, Estado de Mato Grosso, torna público para conhecimento dos interessados o Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2012 em consonância com a autorização legislativa realizada pela Lei Municipal nº 402/2012.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1 - A seleção para contratação temporária de funcionários públicos, terá como objetivo atender situação excepcional de interesse público face ausência de pessoal efetivo para atender a demanda, com fulcro no inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e Lei Municipal nº 402/2012.

1.2 - Os contratos temporários serão para provimento de pessoal nas seguintes áreas e vagas:

2 - DAS INSCRIÇÕES:

2.1 - Não será cobrado taxa de inscrição de qualquer candidato.

2.2 - A inscrição implica conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais os interessados não poderão alegar desconhecimento.

2.3 - As inscrições/contagem de pontos serão realizadas em dias úteis no período de 12/03/12 a 16/03/12 das 08h00min horas às 11h00min horas e das 14h00min horas e 17h00min horas, exclusivamente na Sede da Secretaria Municipal de Educação, sito a Av. dos Migrantes , Travessa Santo Antônio (Centro Administrativo Ganha Tempo), em Nova Guarita -MT.

2.4 - Cada interessado deverá se inscrever apenas para 01 (um) único cargo;

2.5 - O candidato deverá comparecer no local, no período estabelecido no item 2.3, munidos de documentos originais e cópias da documentação pessoal (RG, CPF e Titulo de Eleitor) e cópia autenticada ou acompanhada do original dos títulos e documentos para pontuação conforme item 3.2;

2.6 - O resultado classificatório das inscrições aos contratos temporários será disponibilizado no mural da Prefeitura Municipal dia 19 de março de 2012 as 15h00min horas.

3 - DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA:

3.1 - DA ENTIDADE EXECUTORA DA SELEÇÃO - A seleção para contratação de funcionários públicos em contratos temporários será realizada pela Comissão constituída pelo DECRETO Nº 011/2012.

3.2 - DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - Para classificação dos candidatos a contratos temporários a

Comissão de Avaliarão deverá considerar os seguintes critérios:

3.2.1 - Os pontos não serão atribuídos quando se tratar de título relativo à escolaridade mínima exigida para o cargo.

3.2.2 - Só serão aceitos títulos referentes à (seminários, cursos e etc - Mínimo 40 horas) que foram realizados nos últimos três anos contados da data de publicação do presente edital.

3.2.3 - Cada interessado poderá apresentar até no máximo 10 (dez) títulos ou documentos para contagem de pontos.

3.3 - DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA:

3.3.1 - Comprovar a escolaridade mínima exigida para o cargo;

3.3.2 - Possuir documento de identificação civil (Cédula de Identidade RG);

3.3.3 - Possuir Cadastro de Pessoa Física junto ao Ministério da Fazenda (CPF);

3.3.4 - Possuir Carteira de Trabalho;

3.3.4 - Possuir cadastro de formação do patrimônio do servidor (PIS-PASEP);

3.3.5 - Emitir Declaração de não Acumulação de Cargo Público.

3.3.6 - Possuir comprovante de quitação das obrigações eleitorais e de Serviços Militares;

3.3.7 - Emitir Declaração de Bens;

3.3.8 - Apresentar Atestado Médico demonstrando capacidade física e mental para execução dos serviços relacionados ao cargo.

4- DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

4.1 - Ocorrendo igualdade na pontuação final, serão observados, sucessivamente, os critérios de desempate.

4.1.1 - Desempate: ocorrendo empate quanto ao total de pontos obtidos, o critério de desempate será a observação dos seguintes critérios, respectivamente:

4.1.2 - Maior idade;

4.1.3 - Maior n.º de filhos;

4.1.4 - Mais tempo desempregado;

4.1.5 - Os critérios de desempate deverão ser comprovados, avaliados e aprovados pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado.

5 - REGIME DE CONTRATAÇÃO:

5.1 - As pessoas contratadas mediante o presente processo seletivo, terão vinculo precário com a Administração não constituindo em direito a permanência no cargo, nem a qualquer indenização pela dispensa ainda que antecipada do contrato.

5.2 - A contratação será pelo período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogadas até 31 de dezembro de 2012.

5.3 - Os contratos temporários contribuirão ao Regime Geral de Previdência Social.

5.4 - Aplica-se aos funcionários contratados a mesma jornada de trabalho, condições, piso salarial, direitos e deveres do servidor efetivo investido na mesma função.

6 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

6.1 - A sessão pública para contratação de pessoal em excepcional interesse público deverá ser realizada entre os dias 12/03/12 a 16/03/12.

6.2 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Examinadora constituída pelo DECRETO Nº 011/2012.

6.3 - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Guarita - MT, 08 de março de 2012.

Dalcio Conceição de Araújo
Presidente da Comissão Examinadora

ANEXO 01

FICHA DE INSCRIÇÃO E PONTUAÇÃO DE TÍTULOS

- Nome Completo: ______________________________________________________________________

- Endereço: ____________________________________________________________________________

- RG: __________________________________ - CPF: ________________________________________

- Cargo:_______________________________________________________________________________

- Relação de Títulos e/ou Documentos Entregues:

1- ___________________________________________________________________________________

(__________ pontos)

2 - ___________________________________________________________________________________

(__________ pontos)

3 - ___________________________________________________________________________________

(__________ pontos)

4 - ___________________________________________________________________________________

(__________ pontos)

5 - ___________________________________________________________________________________

(__________ pontos)

6 - ___________________________________________________________________________________

(__________ pontos)

7 - ___________________________________________________________________________________

(__________ pontos)

8 - ___________________________________________________________________________________

(__________ pontos)

9 - ___________________________________________________________________________________

(__________ pontos)

10- ___________________________________________________________________________________

(__________ pontos)

- TOTAL DE PONTOS DO CANDIDATO (____________________ pontos)

Nova Guarita -MT __________ /______ /________

__________________________________________
Assinatura do Candidato Interessado

__________________________________________
Assinatura do Responsável pelo Recebimento