Prefeitura de Monte Santo de Minas - MG

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Notícia: Prefeitura de Monte Santo de Minas - MG abre Concurso

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS

ESTADO DE MINAS GERAIS Nº 01/2007

EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS VISANDO O PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS, REGIDOS PELO REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTE SANTO DE MINAS, DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

A Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas, por determinação do Exmo. Prefeito Municipal, José do Carmo de Paula Braga, no uso de suas atribuições legais e em consonância com a Legislação Federal, Estadual e Municipal, torna público a todos quanto o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, que será realizado neste Município, pelo "Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé" - UNIFEG, em locais e horários a serem oportunamente divulgados CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA O PROVIMENTO DE 212 (DUZENTAS E DOZE) VAGAS DE CONCURSO PÚBLICO EFETIVO, PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL, para provimento dos Cargos atualmente vagos, dos que vagarem e forem necessários à Administração Pública Municipal e dos que forem criados durante o prazo de validade deste Concurso, regidos pelo Regime Jurídico Estatutário, com suas respectivas denominações, número de vagas, pré-requisitos, jornada de trabalho e salário base inicial especificados no Anexo I deste Edital. O presente Concurso será regido de acordo com a Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, a Lei Orgânica Municipal, as demais leis e decretos municipais em vigor e com as presentes instruções especiais que regulamentarão todo o processo de seleção ora instaurado, bem como os Anexos I, II e III que compõem o presente Edital para todos os efeitos, a saber:

As provas serão aplicadas no dia cinco de agosto de 2007, em horário e local a serem definidos em Edital de Convocação para provas. O presente Edital será publicado dia dez de abril de 2007 no Diário Oficial do Estado e dia treze de abril de 2007 no Jornal "A Folha do Povo", divulgado no site montesantodeminas.mg.gov.br e afixado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal e Câmara dos Vereadores.

O Concurso Público será regido pelas instruções especiais a seguir descritas.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1. Os empregos (por ordem alfabética), número de vagas, formação, requisitos, vencimentos, carga horária semanal e formas de avaliação são os constantes do Anexo I deste Edital.

1.2. As atribuições que caracterizam cada cargo são as estabelecidas no Anexo II do presente Edital.

1.3. Os candidatos habilitados serão contratados segundo necessidade de pessoal e limites legais para tais despesas, obedecendo a ordem de classificação final.

1.3.1. O candidato que vier a ser aprovado no Concurso Público de que trata este Edital será investido no cargo se atendidas, à época, todas as exigências para a investidura ora descritas.

1.3.2. Os remanescentes formarão listagem para serem aproveitados, dentro do prazo de validade do Concurso Público, na medida em que forem vagando ou sendo criadas novas vagas.

1.3.3. Não será realizado novo concurso público enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior, com prazo de validade ainda não expirado, para os mesmos cargos.

1.3.4. A aprovação em concurso público não gera direito à nomeação, a qual se dará, a exclusivo critério da Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas/MG, dentro do prazo de validade do concurso e na forma da lei.

1.4. O Concurso Público terá as provas em caráter classificatório e eliminatório de acordo com os itens 4 e 5 deste Edital.

1.5. O Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, prorrogável uma vez, por igual período a critério do Senhor Prefeito Municipal.

1.6. O Concurso Público será realizado na cidade de Monte Santo de Minas/MG.

1.7. Ficam asseguradas 5% (cinco por cento) das vagas às pessoas portadoras de deficiência, desde que haja compatibilidade entre as atribuições do cargo e a capacidade do candidato de exercê-las em cumprimento da Lei Orgânica e legislação correlata.

2. DAS INSCRIÇÕES:

2.1. As inscrições serão realizadas, exclusivamente, via internet no período de dezesseis de abril de 2007 a dezesseis de maio de 2007. Os candidatos deverão acessar o site montesantodeminas.mg.gov.br e preencher de forma completa a Ficha de Inscrição on line.

2.1.1. Não terão validade as inscrições efetuadas fora do local indicado no item anterior.

2.1.2. A Comissão do Concurso Público não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

2.2. O candidato que preencher incorretamente sua inscrição ou fazer qualquer declaração falsa, inexata, ou, ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas no Edital, terá sua inscrição cancelada, tendo, em conseqüência, anulados os atos decorrentes dela, mesmo que aprovado nas provas e exames ou ainda que o fato seja constatado posteriormente.

2.3. Não haverá taxa de inscrição.

2.4. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação tácita das normas, condições e princípios disposto neste Edital, na Lei Orgânica do Município e nas demais normas legais pertinentes, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento de qualquer natureza.

2.5. No ato da inscrição, o candidato deverá, sob as penas da Lei, preencher corretamente a Ficha de Inscrição onde o mesmo declarará:

2.5.1. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, parágrafo 1º da Constituição Federal;

2.5.2. Ter 18 (dezoito) anos completos;

2.5.3. Estar quite com o Serviço Militar se for o caso;

2.5.4. Estar em gozo dos seus direitos civis e políticos;

2.5.5. Estar quite com a Justiça Eleitoral;

2.5.6. Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das funções atinentes ao cargo a que concorre;

2.5.7. Não ter sofrido, quando no exercício do cargo público ou função, a penalidade de demissão por justa causa;

2.5.8. Possuir aptidão, habilitação e capacitação para o exercício do cargo pretendido;

2.5.9. Preencher as exigências do emprego segundo o que determina a Lei Municipal e o Anexo I do presente Edital;

2.5.10. Não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsória, ou seja, 70 anos, em obediência ao artigo 40, inciso II da Constituição Federal de 1988;

2.5.11. Ter boa conduta.

2.5.12. Não receber proventos de aposentadoria oriundos de emprego ou função exercidos perante a União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas Autarquias, Empresas ou Fundações, conforme preceitua o artigo 37, § 10º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98, ressalvadas as acumulações permitidas pelo inciso XVI do citado Dispositivo Constitucional, os empregos eletivos e empregos em comissão;

2.5.13. A ficha de inscrição deverá estar correta e totalmente preenchida pelo candidato sendo todas as informações de responsabilidade dele;

2.5.15. Nenhum documento será retido no momento da inscrição.

2.6. O portador de deficiência física deverá apresentar o Laudo Médico recente (com especificação do CID) expedido no máximo 90 (noventa) dias na data de realização da prova objetiva.

2.6.1. A não apresentação da referida documentação é fator de impedimento para a realização da prova.

2.7. Não serão aceitas inscrições por via postal, fac-símile, condicional e/ou extemporânea.

2.8. O candidato que preencher incorretamente sua inscrição ou que fizer qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas no Edital, terá sua inscrição cancelada, tendo, em conseqüência, anulados os atos decorrentes dela, mesmo que aprovado nas provas e exames ou ainda que o fato seja constatado posteriormente.

2.9. Encerrado o prazo das inscrições, será publicada pela Comissão Municipal de Concurso Público por meio de relação, os cargos com suas inscrições indeferidas individualmente; em não havendo publicação, todas as inscrições serão consideradas deferidas.

2.9.1. A relação das inscrições indeferidas será publicada no dia vinte e um de maio de 2007 e constará o nome do candidato e a indicação do respectivo motivo do indeferimento e será afixada na Sede da Prefeitura Municipal, na Sede da Câmara Municipal e no site montesantodeminas.mg.gov.br.

2.9.2. Do indeferimento da inscrição, caberá recurso, no prazo de 03 (três) dias, a contar da data de sua divulgação, ou seja, do dia vinte e dois a vinte e quatro de maio de 2007, protocolado no Paço Municipal, localizado na Rua Cel. Francisco Paulino da Costa, 205, que será encaminhado à Comissão Municipal de Concurso Público para análise e parecer.

2.9.3. Interposto o recurso nos termos do subitem acima e não julgado no prazo de 05 (cinco) dias, o candidato poderá participar condicionalmente das provas que se realizarem, até a decisão do recurso, permanecendo no concurso, se este lhe for favorável, e dele sendo excluído, se negado.

2.9.4. A relação completa de candidatos para todos os cargos será divulgada, por meio de afixação, na sede da Prefeitura Municipal, sito à Rua Cel. Francisco Paulino da Costa, 205 e na Câmara Municipal de Monte Santo de Minas/MG, publicada e divulgada via internet no site montesantodeminas.mg.gov.br.

2.9.5. Se aprovado em todas as fases do concurso, o candidato, por ocasião da nomeação, deverá provar que possui as condições de preenchimento do respectivo cargo, apresentando todos os documentos exigidos pelo presente Edital e outros que lhe forem solicitados, confrontando-se então declaração e documentos, sob pena de perda do direito à vaga.

2.10. A Comissão Municipal de Concurso Público poderá, se necessário, anular todo e qualquer ato que anteceder à homologação dele, desde que verificada falsidade, a qualquer tempo, na documentação apresentada pelo candidato, ou o não atendimento a todos os requisitos fixados, constando declaração falsa ou inexata de dados.

2.11. Verificando-se, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos exigidos, será ela cancelada.

2.12. O candidato responde, administrativa, civil e criminalmente, pelas informações prestadas na Ficha de Inscrição.

3. DO CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA:

3.1. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal 3.298/99 e alterações.

3.2. As pessoas portadoras de deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições do emprego em provimento.

3.3. A aptidão física do candidato e a capacidade funcional para o exercício da atividade pública serão comprovadas em perícia médica determinada pela Administração Pública Municipal. O candidato, cuja deficiência não for configurada será desclassificado do Concurso Público e quando esta for considerada incompatível com a função a ser desempenhada, será desclassificado da lista de portador de deficiência.

3.4. Segundo dispõe a Lei Orgânica do Município, serão reservadas 5% (cinco por cento) do total dos cargos públicos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas/MG.

3.4.1. Aos portadores de deficiência física e sensorial ficam reservadas 5% (cinco por cento) do total de constante Edital, os quais não serão discriminados pela sua condição, exceto para os cargos que não possibilitem as suas contratações pelas características de atribuições e desempenhos, incompatíveis com a deficiência possuída.

3.5. As pessoas portadoras de deficiência participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

3.6. O candidato inscrito como portador de deficiência deverá apresentar na data de realização da prova o Laudo Médico recente (com especificação do CID) expedido no máximo 90 (noventa) dias antes da realização da prova objetiva, que ateste a espécie e o grau de deficiência, bem como a provável causa da deficiência.

3.6.1. Aqueles que portarem deficiência compatível com a função do respectivo cargo e desejarem prestar o concurso nesta condição deverão manifestar-se no ato da inscrição, declarando na Ficha de Inscrição essa condição e a deficiência da qual é portador.

3.7. Os candidatos que não atenderem o dispositivo mencionado no item 3.6.1, dentro do prazo do período das inscrições, serão considerados como não portadores de deficiência e não terão a prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado, estando impossibilitados de realizar a prova em condições especiais.

3.8. Os deficientes visuais (cegos) que se julgarem amparados pelas disposições legais somente prestarão as provas mediante leitura por meio do sistema Braille, e suas respostas deverão ser transcritas também em Braille. Os referidos candidatos deverão levar, para esse fim, no dia da aplicação das provas, reglete e punção.

3.8.1. O candidato cego ou amblíope que necessitar de prova especial, de sala ou condições especiais para se submeter às provas e demais situações previstas neste Edital, deverá solicitar no ato de inscrição, em campo apropriado na Ficha de Inscrição; por outro lado, não se responsabilizarão a Comissão Municipal de Concurso Público e o UNIFEG - Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé por casos excepcionais que não tenham sido comunicados no prazo devido.

3.8.2. Os deficientes visuais que não solicitarem a prova especial não terão direito a prova especialmente preparada seja qual for o motivo alegado.

3.8.3. Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passível de correção simples do tipo: miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

3.9. O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição, não declarar essa condição, não poderá impetrar recurso administrativo em favor de sua situação.

3.10. Não será contratado o candidato cuja deficiência não for configurada ou quando esta for considerada incompatível com a função a ser desempenhada.

3.11. Inexistindo candidatos portadores de deficiência as vagas serão preenchidas por candidatos não portadores de deficiência;

3.12. Os candidatos que concorrerem na condição prevista neste subitem serão classificados em lista separada.

4. DAS PROVAS E SEU JULGAMENTO:

4.1. A avaliação será realizada com base em instrumentos que mensuram as habilidades e conhecimentos exigidos pelo emprego conforme indicação do Anexo I: Prova Objetiva de Conhecimentos Básicos (CB) e/ou Conhecimentos Gerais (CG) e/ou de Conhecimentos Específicos (CE).

4.1.1. A Prova de Conhecimentos Básicos versará sobre noções de Português e/ou Matemática, a de Conhecimentos Gerais mensurará o nível de cultura geral e a prova de Conhecimentos Específicos mensurará os conhecimentos necessários para o desempenho do emprego.

4.2. A duração da prova será 3 (três) horas já incluído o tempo de preenchimento da Folha de Respostas.

4.3. As provas objetivas (escritas) desenvolver-se-ão em forma de testes, através de questões de múltipla escolha, sendo que somente uma alternativa estará correta com relação ao enunciado da questão, com conteúdo estabelecido no Anexo III deste Edital.

4.4. As provas práticas desenvolver-se-ão através de testes extraídos do conteúdo Anexo III deste Edital, analisando-se a Capacitação Técnica e Agilidade no desenvolvimento das tarefas (testes) propostas.

4.5. Dos tipos de Provas - Número de questões - Valoração e critérios de aprovação:

4.5.1. Escolaridade - 1o Grau Incompleto

Funções	PROVA OBJETIVA COMPOSIÇÃO E Nº DE QUESTÕES					Prova Prática
Funções	Língua Portuguesa	Matemática	Conhecimentos Gerais	Total	Valor Questões	Prova Prática
Auxiliar de Serviços Gerais	10	10	10	30	1 ponto	30
Borracheiro	10	10	10	30	1 ponto	30
Calceteiro	10	10	10	30	1 ponto	30
Jardineiro	10	10	10	30	1 ponto	30
Coletor de lixo	10	10	10	30	1 ponto	30
Coveiro	10	10	10	30	1 ponto	30

* Critério de aprovação: estará aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a "15" (quinze) pontos na prova objetiva e igual ou superior a "15" (quinze) pontos na prova prática. As notas serão somadas para critério de classificação. Somente irá realizar a prova prática o candidato que obtiver nota igual ou superior "15" (quinze) pontos na prova objetiva

Funções	PROVA OBJETIVA COMPOSIÇÃO E Nº DE QUESTÕES
Funções	Língua Portuguesa	Matemática	Conhecimentos Gerais	Total	Valor Questões
Eletricista	10	10	10	30	1 ponto
Guarda	10	10	10	30	1 ponto
Mecânico	10	10	10	30	1 ponto
Pedreiro	10	10	10	30	1 ponto
Pintor	10	10	10	30	1 ponto
Serralheiro	10	10	10	30	1 ponto

* Critério de aprovação: estará aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a "15" (quinze) pontos na prova objetiva.

Funções	PROVA OBJETIVA COMPOSIÇÃO E Nº DE QUESTÕES
Funções	Língua Portuguesa	Matemática	Conhecimentos Gerais	Conhecimento Específico	Total	Valor Questões
Auxiliar de Monitor	10	10	10	10	40	1 ponto
Motorista	10	10	10	10	40	1 ponto
Operador de Máquina	10	10	10	10	40	1 ponto
Tratorista	10	10	10	10	40	1 ponto

* Critério de aprovação: estará aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a "20" (vinte) pontos na prova objetiva.

4.5.2. Escolaridade - 1o Grau Completo

Funções	PROVA OBJETIVA COMPOSIÇÃO E Nº DE QUESTÕES
Funções	Língua Portuguesa	Matemática	Conhecimentos Gerais	Conhecimento Específico	Total	Valor Questões
Auxiliar Administrativo	10	10	10	10	40	1 ponto
Fiscal de Posturas Municipais	10	10	10	10	40	1 ponto
Fiscal de Obras e Serviços Urbanos	10	10	10	10	40	1 ponto

* Critério de aprovação: estará aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a "20" (vinte) pontos na prova objetiva.

4.5.3. Escolaridade - 2o Grau Completo

Funções	PROVA OBJETIVA COMPOSIÇÃO E Nº DE QUESTÕES
Funções	Língua Portuguesa	Matemática	Conhecimentos Gerais	Conhecimento Específico	Total	Valor Questões
Auxiliar de Almoxarife	05	05	10	20	40	1 ponto
Auxiliar de Informática	05	05	10	20	40	1 ponto
Fiscal de Tributos Municipais	05	05	10	20	40	1 ponto
Inspetor Epidemiológico	05	05	10	20	40	1 ponto
Programador	05	05	10	20	40	1 ponto
Técnico em Informática	05	05	10	20	40	1 ponto
Técnico em Vigilância Sanitária	05	05	10	20	40	1 ponto
Vigilante Epidemiológico	05	05	10	20	40	1 ponto

* Critério de aprovação: estará aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a "20" (vinte) pontos na prova objetiva.

4.5.4. Escolaridade - 2º Grau Completo com formação em Magistério

Funções	PROVA OBJETIVA COMPOSIÇÃO E Nº DE QUESTÕES
Funções	Língua Portuguesa	Matemática	Conhecimentos Gerais	Conhecimento Específico	Total	Valor Questões
Professor Municipal	05	05	10	20	40	1 ponto

* Critério de aprovação: estará aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a "20" (vinte) pontos na prova objetiva.

4.5.5. Escolaridade - Curso Normal

Funções	PROVA OBJETIVA COMPOSIÇÃO E Nº DE QUESTÕES
Funções	Língua Portuguesa	Matemática	Conhecimentos Gerais	Conhecimento Específico	Total	Valor Questões
Coordenador de Creche	05	05	10	20	40	1 ponto
Monitor de Creche	05	05	10	20	40	1 ponto

* Critério de aprovação: estará aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a "20" (vinte) pontos na prova objetiva.

4.5.6. Escolaridade - Curso Superior

Funções	PROVA OBJETIVA COMPOSIÇÃO E Nº DE QUESTÕES
Funções	Língua Portuguesa	Matemática	Conhecimentos Gerais	Conhecimento Específico	Total	Valor Questões
Arquiteto	05	05	10	20	40	1 ponto
Engenheiro Civil	05	05	10	20	40	1 ponto

* Critério de aprovação: estará aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a "20" (vinte) pontos na prova objetiva.

Funções	PROVA OBJETIVA COMPOSIÇÃO E Nº DE QUESTÕES
Funções	Língua Portuguesa	Conhecimentos Gerais	Conhecimento Específico	Total	Valor Questões
Advogado	05	05	30	40	1 ponto
Coordenador de Informática	05	05	30	40	1 ponto
Coordenador de Programas Sociais	05	05	30	40	1 ponto
Fisioterapeuta	05	05	30	40	1 ponto
Nutricionista	05	05	30	40	1 ponto
Professor de Educação Física	05	05	30	40	1 ponto
Psicólogo	05	05	30	40	1 ponto
Supervisor Educacional	05	05	30	40	1 ponto
Veterinário	05	05	30	40	1 ponto

* Critério de aprovação: estará aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a "20" (vinte) pontos na prova objetiva.

4.6. Não será permitida vista de provas.

4.7. Não serão fornecidas notas parciais, em hipótese alguma.

5. DA EXECUÇÃO DAS PROVAS:

5.1. A convocação para a prova escrita será afixada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal e Câmara dos Vereadores, publicada no Jornal "A folha do povo" e divulgada no site montesantodeminas.mg.gov.br no dia dois de julho de 2007, contendo informações quanto à data, aos horários e local de realização das provas.

5.2. As provas poderão ser aplicadas aos sábados ou domingos conforme a disponibilidade de local e quantidade de candidatos inscritos por Cargo.

5.3. Os candidatos deverão acompanhar o Edital de Convocação para a realização das provas no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal e Câmara dos Vereadores, no Jornal "A folha do povo" e no site montesantodeminas.mg.gov.br.

5.4. Os candidatos deverão comparecer ao local da Prova, pelo menos 30 (trinta) minutos antes da hora marcada, munidos do protocolo de inscrição, documento oficial de identidade com foto e original, caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto e borracha.

5.4.1. São considerados documentos oficiais de identidade: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações exteriores e pela Polícia Militar; Cédula de Identidade para estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade como, por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, etc.; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação com fotografia na forma da Lei 9.503/97.

5.4.2. Não serão aceitos protocolos, crachás, identidade funcional, título de eleitor e outros documentos não admitidos oficialmente como documento hábil de identificação.

5.4.3. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do candidato.

5.4.4. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda ou roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

5.5. Não será admitido na sala de prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o fechamento do portão do prédio ou que não estiver de posse dos documentos hábeis.

5.6. O candidato não poderá alegar desconhecimentos quaisquer sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência na prova escrita objetiva e/ou prática.

5.7. O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará a eliminação do Concurso Público.

5.8. Durante a prova não será permitido: comunicação entre os candidatos ou pessoa estranha ao Concurso Público; consulta de nenhuma espécie a livros, revistas ou folhetos e uso de máquina calculadora, celulares e pagers ou similares.

5.9. Os candidatos deverão manter a frente da sala suas bolsas e demais pertences indo para a carteira portando apenas o material necessário para a execução das provas.

5.10. Os candidatos deverão manter seus celulares e pagers desligados, enquanto permanecerem no recinto onde estarão sendo realizadas as provas.

5.11. A Comissão do Concurso não se responsabiliza por perda ou extravio de documentos, pertences ou objetos, ocorrido no local de realização das provas, nem por danos neles causados.

5.12. Será vedado ao candidato se ausentar do recinto desacompanhado do fiscal.

5.13. As instruções dadas pelos fiscais, assim como as contidas na prova, deverão ser respeitadas pelos candidatos.

5.14. A Folha de Respostas será identificada, em campo específico, pelo próprio candidato com sua assinatura.

5.15. As respostas deverão ser assinaladas pelos candidatos com caneta esferográfica azul ou preta.

5.16. Não serão computadas questões não assinaladas, questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emendas ou rasuras, ainda que legíveis.

5.17. Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente, que de alguma forma contrariem as orientações de preenchimento contidas na Folha de Respostas, serão de inteira responsabilidade do candidato.

5.18. Não haverá, em hipótese alguma, substituição da Folha de Respostas.

5.19. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal o caderno de questões, a Folha de Respostas devidamente assinada e todo e qualquer material cedido para a execução das provas, podendo apenas levar a cópia da sua Folha de Resposta.

5.20. As provas práticas serão aplicadas no dia dezenove de agosto de 2007 em locais e horários a serem divulgados no Quadro de Avisos da Sede da Prefeitura Municipal, Câmara dos Vereadores, no site montesantodeminas.mg.gov.br.

5.21. O não comparecimento a qualquer uma das provas excluirá automaticamente o candidato do concurso.

5.22. Será eliminado do Concurso Público o candidato que utilizar qualquer meio ilícito ou desobedecer, de alguma forma, qualquer regra estabelecida neste Edital.

5.23. Não haverá, em hipótese alguma, segunda chamada, vista, revisão de provas, seja qual for o motivo alegado.

5.23.1. Qualquer dúvida relacionada à questão poderá ser registrada em impresso próprio (Folha de Ocorrência), fornecida pela autoridade competente da sala, no decorrer ou término da prova.

5.23.2. A Folha de Resposta Intermediária ficará em poder do candidato para posterior conferência do gabarito.

5.24. As provas não serão aplicadas em outra data, local e/ou horário, senão aqueles previstos no Edital de Convocação.

5.25. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo alegado, caracterizará desistência do candidato e resultará a eliminação do Concurso Público.

5.26. O mínimo de permanência do candidato na sala de prova é de 30 (trinta) minutos, após o início da mesma.

5.27. Não será permitido fazer prova em local e horários diferentes do estabelecido, sob quaisquer alegações.

5.28. A inviolabilidade das provas será comprovada no posto de execução, no momento do rompimento do lacre dos malotes na presença dos candidatos.

5.29. As salas de prova serão fiscalizadas por elementos designados pela Comissão do Concurso Público, vedado o ingresso de pessoas estranhas.

5.30. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, o UNIFEG - Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé não fornecerá exemplares dos cadernos de questões aos candidatos ou a Instituição de Direito Público ou Privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público.

6. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL:

6.1. A Lista de Classificação Final será em ordem decrescente de acordo com a nota final, de cada função.

6.2. Haverá 01 (uma) lista de classificação final para todos os candidatos aprovados, destacando-se, na mesma, os portadores de deficiência e uma lista contendo a classificação desses últimos.

6.3. Em caso de igualdade de classificação, na Lista de Classificação Final terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

6.3.1. Tenha obtido maior nota na parte de conhecimentos específicos da prova, se for o caso ou tenha obtido maior nota na prova prática, se for o caso.

6.3.2. Tiver o maior número de filhos menores de 18 (dezoito) anos ou legalmente incapazes.

6.3.3. Tenha a maior idade.

6.3.4. Ainda havendo igualdade de pontos, o desempate ocorrerá na nomeação do candidato, por sorteio.

6.4. Caso haja candidato idoso empatado, será utilizado como primeiro critério de desempate o de maior idade, atendendo ao que dispõe o Estatuto do Idoso, Lei 1.0741/03.

6.5. A Comissão do Concurso responsável pela realização do Concurso Público dará publicidade ao Edital, às convocações, e resultados no Quadro de Avisos da Sede da Prefeitura Municipal, Câmara dos Vereadores, no Jornal "A folha do povo", quando for o caso e no site montesantodeminas.mg.gov.br.

7. DOS RECURSOS:

7.1. Caberá recurso à Comissão de Concursos Público da Prefeitura de Monte Santo de Minas/MG.

7.1.1. Contra questão de prova, desde que demonstrado o erro material, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da publicação do resultado oficial do concurso, através de requerimento, devidamente fundamentado, e encaminhado ao Presidente da Comissão de Concurso Público, devendo ser o mesmo protocolado na Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura de Monte Santo de Minas.

7.1.2. Contra erros ou omissões na atribuição de notas, desde que comprovado erro material, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data de publicação do resultado final das provas.

7.2. Modelo de Identificação de Recursos:

Concurso:

Candidato:__________________________________________________________________________________________

No do Documento de Identidade:_________________________________________________________________________

No de Inscrição:_______________________________________________________________________________________

Cargo: ______________________________________________________________________________________________

Número da Questão: ___________________________________________________________________________________

Fundamentação e argumentação lógica:

Data:____/____/_____

Assinatura:____________

7.3. Admitir-se-á um único recurso para cada candidato relativamente ao conteúdo das questões abordadas no item 7.1.1 e 7.1.2.

7.4. Serão indeferidos os recursos interpostos fora dos prazos e condições estabelecidos, sendo considerado, para tanto, a data de sua protocolização no setor competente da Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas/MG.

7.5. Os recursos serão analisados pela empresa promotora do concurso - UNIFEG - Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé, que dará parecer à Comissão de Concurso Público

7.6. A Comissão do Concurso constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

7.7. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuída(s) a todos os candidatos que responderam tal(is) questão(ões).

7.8. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, telex, telegrama ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.

8. CRONOGRAMA PREVISTO (sujeito a alteração mediante publicação no Diário Oficial do Município):

Atividade/Procedimento	Período/Data
Período de Realização das Inscrições	16.04.2007 a 16.05.2007
Data para a Realização das Provas Objetivas	05/08/2007
Data para a Realização das Provas Práticas	19/08/2007
Data provável para publicação do Resultado para os candidatos que irão realizar a prova prática	13/08/2002
Data provável para publicação do Resultado Final	31/08/2002

9. DA HOMOLOGAÇÃO:

9.1. Concluídas as etapas do concurso público, o resultado final será homologado pelo Prefeito Municipal, mediante publicação no Jornal "A folha do povo" e/ou via internet e/ou afixado na Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas/MG e Câmara dos Vereadores, obedecida a classificação final e definitiva.

10. DA NOMEAÇÃO E LOTAÇÃO:

10.1. A aprovação no concurso público assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicional à observância das disposições legais pertinente, do exclusivo interesse e conveniência da Administração Pública Municipal, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do Concurso.

10.2. A nomeação dos candidatos, observada a ordem de classificação final por Cargo, far-se-á, pelo Exmo. Prefeito de Monte Santo de Minas, obedecido o limite de vagas existentes, as que vierem a ocorrer, e as que forem criadas posteriormente, durante o prazo de validade deste concurso.

10.3. A convocação será feita através da do Jornal "A folha do povo" e/ou via internet, ou por telegrama, determinando o horário, dia e local para a apresentação do candidato.

10.3.1. Perderá os direitos decorrentes do concurso o candidato que não comparecer na data e local estabelecido pela Divisão de Recursos Humanos.

10.4. A nomeação dos candidatos fica subordinada a inspeção de saúde, de caráter eliminatório, para avaliação de suas condições físicas e mentais, pelo Médico de Trabalho da Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas/MG.

10.4.1. A avaliação das condições físicas e mentais do candidato, incluirá quaisquer exames que o Médico da Prefeitura julgar necessário.

10.5. Os candidatos portadores de deficiência serão submetidos à avaliação, perante uma junta multidisciplinar, sob supervisão do Médico de Trabalho da Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas/MG, que fornecerá um laudo comprobatório de sua capacidade para o exercício das funções inerentes ao Cargo no qual venha a ser investido.

10.6. Não haverá recurso quanto aos resultados dos exames médicos.

10.7. O candidato deverá manter durante o prazo de validade do Concurso o seu endereço atualizado para eventuais convocações, não lhe cabendo qualquer reclamação caso não seja possível à Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas/MG convocá-lo por falta de citada atualização.

10.8. O candidato que não cumprir o disposto no item 10.3.1., no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados de sua convocação, perderá o direito à nomeação para o cargo, estando excluído do respectivo concurso.

10.9. No caso do candidato convocado não aceitar ocupar a vaga, o mesmo deverá assinar o termo de desistência, sendo excluído do respectivo concurso.

10.10. Não tendo o candidato assinado o termo de desistência, e vencido o prazo de 30 (trinta) dias sem que o candidato assuma o cargo, o mesmo perderá o direito a sua nomeação, estando excluído do concurso.

10.11. No ato da convocação serão exigidos dos candidatos classificados os documentos conforme a relação abaixo, sendo que a não apresentação de quaisquer deles importará na exclusão do candidato do concurso. Relação de documentos:

a) certidão de nascimento ou casamento;

b) carteira de identidade;

c) título de eleitor e comprovante de que está em dia com as obrigações eleitorais;

d) cartão do CPF;

e) certificado de reservista, se do sexo masculino;

f) cartão PIS/PASEP (caso seja cadastrado)

g) 2 fotos 3x4, recentes e coloridas;

h) carteira nacional de habilitação, quando necessária;

i) diploma ou certificado de conclusão de curso equivalente ao cargo pretendido;

j) atestado de antecedentes criminais;

k) declaração quanto ao não exercício remunerado de outro cargo, emprego ou função pública, respeitado o disposto no art. 37, XVI e parágrafo 10o da Constituição Federal de 1988;

l) declaração de aceitação das atribuições, deveres e responsabilidade inerentes ao cargo público conforme o Anexo II deste Edital;

m) declaração firmada pelo interessado na qual conste não haver sofrido condenação definitiva por crime doloso ou contravenção, nem penalidade disciplinar no exercício de função pública qualquer;

n) declaração atualizada de bens;

o) certidão de nascimento dos filhos;

p) comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);

q) número de telefone para contato.

10.12. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópia não autenticada.

10.13. É facultado à Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas/MG exigir dos candidatos, na nomeação, além da documentação prevista neste Edital e pela Divisão de Recursos Humanos, outros documentos comprobatórios de bons antecedentes que julgar necessários.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

11.1. A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação das condições do concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes.

11.2. Caberá exclusivamente a Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas/MG o direito de aproveitar os candidatos habilitados em número que julgar conveniente e de acordo com o interesse público, não estando obrigado ao provimento de todas as vagas existentes.

11.3. Caberá à Empresa Promotora do Concurso Público a responsabilidade pela prova, pelo grau de dificuldade, abrangência e quantidade de questões dos assuntos, bem como pela extensão da mesma.

11.4. A inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentação, ainda que verificada posteriormente, eliminará o candidato do Concurso Público, cancelando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

11.5. A Comissão do Concurso e Empresa Promotora do Concurso Público não autoriza a comercialização de apostilas e não se responsabiliza pelo teor das mesmas.

11.6. O prazo de validade do Concurso Público será de 02 (dois) anos, contados a partir da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período segundo interesse da Administração Pública Municipal de Monte Santo de Minas/MG.

11.7. Qualquer regra prevista neste Edital poderá ser alterada, atualizada ou sofrer acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito ou até a data de convocação dos candidatos para a correspondente prova, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

11.8. Será excluído do concurso, por ato da Comissão de Concurso Público, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil e criminal, o candidato que:

a) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

b) agir com incorreção, violência, descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas e demais atividades, ou mesmo, por qualquer razão tentar tumultuá-la;

c) for surpreendido utilizando-se de meios proibidos por este Edital;

d) for responsável por falsa identificação pessoal;

e) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso;

f) não devolver integralmente o material recebido, exceto material didático ou programa de prova;

g) efetuar inscrição fora do prazo previsto;

h) deixar de atender a convocação ou qualquer outra orientação da Comissão de Concurso Público;

i) não comparecer à prova seja qual for o motivo alegado;

j) não apresentar o documento de identidade exigido na execução das provas;

k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

11.9. Decorridos 120 (cento e vinte) dias da homologação do Concurso Público, e não havendo óbice administrativo, judicial ou legal, é facultada a incineração dos registros escritos, mantendo-se, entretanto, pelo período de validade do Concurso Público, os registros eletrônicos a ele referentes.

11.10. O Concurso Público será homologado pelo Exmo. Prefeito e nos termos da Legislação vigente.

11.11. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso Público, valendo para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Município de Monte Santo de Minas/MG.

11.12. Possíveis erros de digitação deverão ser corrigidos no próprio local das provas.

11.13. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso.

Monte Santo de Minas, cinco de abril de 2007.

Comissão de Concurso Público

ANEXO I

Opção	Denominação Emprego	Vagas	Escolaridade / Requisitos / Carga horária semanal (conforme legislação vigente)	Vencimentos*	Formas de avaliação
01	Advogado	01	Curso Superior em Direito, com habilitação legal para o exercício da profissão junto à OAB e experiência de 02 anos / 40h	R$ 2.000,00	Prova Objetiva CB / CG / CE
02	Arquiteto	01	Curso Superior em Arquitetura e Registro no CREA / 40h	R$ 1.500,00	Prova Objetiva CB / CG / CE
03	Auxiliar Administrativo	05	1º Grau Completo / 40h	R$ 550,00	Prova Objetiva CB / CG / CE
04	Auxiliar de Almoxarife	01	2º Grau Completo / 40h	R$ 350,00	Prova Objetiva CB / CG / CE
05	Auxiliar de Informática	03	2v Grau Completo e noções básicas na área de informática / 40h	R$ 400,00	Prova Objetiva CB / CG / CE
06	Auxiliar de Monitor	08	1º Grau Incompleto / 40h	R$ 350,00	Prova Objetiva CB / CG / CE
07	Auxiliar de Serviços Gerais**	20 (F) 32 (M)	1º Grau Incompleto / 40h	R$ 400,00	Prova Objetiva Prova Prática CB / CG
08	Borracheiro	01	1º Grau Incompleto / 40h	R$ 400,00	Prova Objetiva Prova Prática CB / CG
09	Calceteiro	02	1º Grau Incompleto / 40h	R$ 450,00	Prova Objetiva Prova Prática CB / CG
10	Coordenador de Creche	01	Curso Normal / 40h	R$ 450,00	Prova Objetiva CB / CG / CE
11	Coordenador de Informática	01	Curso Superior na área de Informática e experiência de 02 anos / 40h	R$ 1.200,00	Prova Objetiva CB / CG / CE
12	Coordenador de Programas Sociais	01	Curso Superior Completo / 40h	R$ 1.200,00	Prova Objetiva CB / CG / CE
13	Eletricista	01	1º Grau Incompleto e experiência de 02 anos / 40h	R$ 400,00	Prova Objetiva CB / CG
14	Engenheiro Civil	01	Curso Superior Completo de Engenharia Civil, Registro no CREA e experiência de 02 anos / 40h	R$ 1.500,00	Prova Objetiva CB / CG / CE
15	Fiscal de Posturas Municipais	01	1º Grau Completo / 40h	R$ 450,00	Prova Objetiva CB / CG / CE
16	Fiscal de Tributos Municipais	01	2º Grau Completo / experiência de 01 ano / 40h	R$ 700,00	Prova Objetiva CB / CG / CE
17	Fiscal Obras e Serviços Urbanos	01	1º Grau Completo / 40h	R$ 700,00	Prova Objetiva CB / CG / CE
18	Fisioterapeuta	01	Curso Superior Completo em Fisioterapia e Registro no CREFITO / 40h	R$ 1.300,00	Prova Objetiva CB / CG / CE
19	Guarda	08	1º Grau Incompleto e experiência de 06 meses / 40h	R$ 400,00	Prova Objetiva CB / CG
20	Inspetor Epidemiológico	01	2º Grau Completo / 40h	R$ 500,00	Prova Objetiva CB / CG / CE
21	Jardineiro	04	1º Grau Incompleto / 40h	R$ 400,00	Prova Objetiva Prova Prática CB / CG
22	Mecânico	01	1º Grau Incompleto e experiência mínima comprovada de 02 anos de efetivo desempenho da função / 40h	R$ 600,00	Prova Objetiva CB / CG
23	Monitor de Creche	02	Curso Normal / 40h	R$ 400,00	Prova Objetiva CB / CG / CE
24	Motorista	14	1º Grau Incompleto e Carteira Nacional de Habilitação "D" / 40h	R$ 550,00	Prova Objetiva CB / CG / CE
25	Nutricionista	01	Curso Superior em Nutrição e Registro no CRN / 40h	R$ 1.200,00	Prova Objetiva CB / CG / CE
26	Of. de Serviço / Coletor de Lixo	01	1º Grau Incompleto / 40h	R$ 450,00	Prova Objetiva Prova Prática CB / CG
27	Of. de Serviço / Coveiro	02	1º Grau Incompleto / 40h	R$ 400,00	Prova Objetiva Prova Prática CB / CG
28	Of. de Serviço / Pedreiro	05	1º Grau Incompleto e experiência de 01 ano / 40h	R$ 500,00	Prova Objetiva CB / CG
29	Operador de Máquina	03	1º Grau Incompleto e experiência de 02 anos / 40h	R$ 700,00	Prova Objetiva CB / CG / CE
30	Pintor	01	1º Grau Incompleto e experiência de 01 ano / 40h	R$ 400,00	Prova Objetiva CB / CG
31	Professor de Educação Física	02	Curso Superior em Educação Física e Registro no órgão de classe específico / 40h	R$ 1.300,00	Prova Objetiva CB / CG / CE
32	Professor Municipal	60	2º Grau Completo com formação em Magistério / 40h	R$ 1.000,00	Prova Objetiva CB / CG / CE
33	Programador	01	2º Grau Completo e experiência de 02 anos em programação / 40h	R$ 650,00	Prova Objetiva CB / CG / CE
34	Psicólogo	01	Curso Superior em Psicologia e Registro no órgão de classe específico / 40h	R$ 1.200,00	Prova Objetiva CB / CG / CE
35	Serralheiro	02	1º Grau Incompleto e experiência de 01 ano / 40h	R$ 450,00	Prova Objetiva CB / CG
36	Supervisor Educacional	04	Curso Superior em Pedagogia em Supervisão Educacional / 40h	R$ 1.200,00	Prova Objetiva CB / CG / CE
37	Técnico em Informática	01	2º Grau Completo, com conhecimentos na área de informática e experiência de 01 ano / 40h	R$ 600,00	Prova Objetiva CB / CG / CE
38	Técnico em Vigilância Sanitária	02	2º Grau Completo, com cursos ou experiência na área de Vigilância Sanitária / 40h	R$ 500,00	Prova Objetiva CB / CG / CE
39	Tratorista	04	1º Grau Incompleto, experiência de 02 anos e Carteira Nacional de Habilitação "C" / 40h	R$ 475,00	Prova Objetiva CB / CG / CE
40	Veterinário	01	Curso Superior em Veterinária e registro no órgão de classe específico / 40h	R$ 1.500,00	Prova Objetiva CB / CG / CE
41	Vigilante Epidemiológico	08	2º Grau Completo / 40h	R$ 400,00	Prova Objetiva CB / CG / CE

ANEXO II

ATRIBUIÇÕES

Advogado: representar a municipalidade em juízo ou fora dele, realizar trabalhos de assessoria e consultoria jurídica, elaborar documentos de natureza jurídica de interesse dos diversos órgãos da Prefeitura.

Arquiteto: elaborar planos e projetos associados à arquitetura em todas as suas etapas, definindo materiais, acabamentos, técnicas, metodologias, analisando dados e informações, fiscalizando e executando obras e serviços.

Auxiliar Administrativo: executar trabalho de natureza predominantemente auxiliar quer em atividades diversificadas de escritório ou desempenhadas sob orientação e supervisão direta.

Auxiliar de Almoxarife: auxiliar na execução das atividades de controle de estoques para elaboração do inventário do patrimônio municipal.

Auxiliar de Informática: executar trabalhos de digitação, backup geral, inserção de dados, bem como todos os trabalhos na área de informática e prestar informações de caráter explicativo à demanda interna.

Auxiliar de Monitor: auxiliar o monitor em todos as atividades desenvolvidas na creche.

Auxiliar de Serviços Gerais: executar atividades simples de apoio administrativo.

Borracheiro: reparar os diversos tipos de pneu e câmara de ar dos veículos pertencentes à Prefeitura Municipal.

Calceteiro: executar atividades de calçamento de ruas, avenidas, parques utilizando materiais próprios.

Coordenador de Creche: coordenar, supervisionar e executar as atribuições inerentes a seu cargo, de forma a garantir o alcance dos objetivos da instituição.

Coordenador de Informática: possibilitar que os usuários da Prefeitura disponham de equipamentos de microinformática e de rede de teleinformática em perfeitas condições de uso, responsabilizando-se pela coordenação dos serviços técnicos, na manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos.

Coordenador Programas Sociais: exercer a orientação, coordenação e supervisão dos Programas vinculados à área de Assistência Social.

Eletricista: executar atividades qualificadas a nível elementar caracterizadas por ocupação manual manipulada e relacionadas a sua prática profissional.

Engenheiro Civil: planejar, projetar, fiscalizar e responsabilizar-se pela execução de obras e serviços de engenharia da construção civil.

Fiscal de Posturas Municipais: executar atividades de fiscalização fazendo cumprir o código de postura municipal.

Fiscal de Tributos Municipais: executar atividades de fiscalização referente aos tributos municipais.

Fiscal Obras e Serviços Urbanos: orientar e verificar o cumprimento das normas legais que disciplinam a execução de obras e serviços urbanos.

Fisioterapeuta: compreende as atividades terapêuticas que visam a restituir a independência física, prevenir deformidades e manter ou melhorar as funções orgânicas dos pacientes.

Guarda: executar atividades de segurança evitando danos ao patrimônio público.

Inspetor Epidemiológico: orientar, supervisionar e coordenar os vigilantes sanitários.

Jardineiro: executar atividades nos parques, jardins, ruas e avenidas conservando e aprimorando as áreas verdes.

Mecânico: executar a manutenção preventiva e corretiva de diversos tipos de máquinas pesadas e zelar pelo material de consumo, equipamento e material permanente a sua disposição.

Monitor de Creche: auxiliar a promoção do desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social.

Motorista: dirigir veículos automotores, efetuar viagens, zelar pela conservação do veículo, segurança de pessoas e cargas transportadas, observando as regras de trânsito e operando equipamentos acoplados ao veículo.

Nutricionista: planejar, organizar, inspecionar e chefiar os serviços de alimentação nos estabelecimentos mantidos pelo Poder Público Municipal.

Oficial de Serviço/ Coletor de Lixo: executar atividades na área de limpeza pública.

Oficial de Serviço/ Coveiro: executar atividades de coveiro no Cemitério Municipal.

Oficial de Serviço/ Pedreiro: executar atividades de construção, reforma e manutenção de prédios públicos.

Operador de Máquina: operar trator de pneus ou máquinas leves similares, zelando pela manutenção do equipamento, efetuando simples reparos, limpeza lubrificação e abastecimento; operar máquinas montadas sobre rodas ou esteiras e providas de implementos auxiliares, que servem para nivelar, escavar e mexer terra, pedras, areia, cascalhos e similares; zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações efetuando os ajustes necessários, com o intuito de garantir sua correta execução e executar os serviços observando as medidas de segurança recomendadas para operação e o estacionamento da máquina, com o intuito de evitar possíveis acidentes.

Pintor: executar tarefas de preparação e pintura de superfícies internas e externas de edifícios e outras obras civis.

Professor de Educação Física: programar, orientar, elaborar, coordenar e executar programações esportivas e recreativas e administrativas em áreas de esportes e lazer.

Professor Municipal: planejar e administrar as aulas e atividades do magistério até as 4a. Série do 1o Grau; planejar e elaborar atividades docentes; organizar e executar avaliações de aprendizagem e corrigir os trabalhos extra classes; fazer a escrita dos diários de classes e boletins; participar de reuniões pedagógicas e administrativas.

Programador: elaborar e testar programas de computador, estabelecendo os processos operacionais necessários para o tratamento dos dados, baseando-se nas definições fornecidas na fase de análise de sistemas e valendo-se de métodos e técnicas adequadas aos equipamentos e aplicações a que se destinam.

Psicólogo: compreende as tarefas que se destinam a prestar assistência de saúde mental, de recursos humanos, bem como atender e orientar na área educacional.

Serralheiro: executar serviços de serralheria em geral.

Supervisor Educacional: elaborar e avaliar programas de treinamento, estudar a adequação de programas e currículos, proporcionar e desenvolver supervisão pedagógica e métodos didáticos.

Técnico em Informática: desenvolver e implantar sistemas informatizados, administrar ambientes informatizados, prestar suporte técnico e treinamento, estabelecer padrões, coordenar projetos e pesquisar tecnologia em informática.

Técnico em Vigilância Sanitária: organizar, orientar e participar da supervisão e treinamento de pessoal necessário à vigilância sanitária municipal.

Tratorista: operar trator agrícola, assim como seus implementos.

Veterinário: acompanhar e atuar na área de vigilância sanitária do município.

Vigilante Epidemiológico: localizar focos, destruir e evitar a formação de criadouros, impedir a reprodução de focos e orientar a comunidade com ações educativas.

ANEXO III - PROGRAMA CONHECIMENTOS GERAIS / CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Advogado

ESCOLARIDADE: Curso Superior Completo

Sugestões Bibliográficas:

ANDRÉ, Hildebrando. Gramática ilustrada. São Paulo: Moderna, 1990.

CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima gramática da língua portuguesa. São Paulo: Nacional, 1998.

FIORIN, José Luiz & SAVIOLI, Francisco Platão. Para o entender o texto: leitura e redação. São Paulo: Ática, 1995.

______. Lições de texto: leitura e redação. São Paulo: Ática, 1996.

KOCH. Ingedore Villaça. A coesão textual. São Paulo: Contexto, 1999.

ROCHA LIMA, Carlos Henrique. Gramática normativa da língua portuguesa. Rio de Janeiro: José Olympio, 1985.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Direito Civil: 1. Fontes formais do direito positivo. 2. Vigência e eficácia. 3.Conflitos de leis no tempo e no espaço. 4.Hermenêutica e aplicação da lei. 5. Pessoa natural - começo e fim da personalidade, capacidade de fato e de direito, pessoa absoluta e relativamente incapaz. 6. Pessoa jurídica - classificação. 7. Pessoa jurídica de direito público e privado - personalidade jurídica, representação e responsabilidade. 8. Registro civil. 9. Domicílio da pessoa natural e jurídica, pluralidade e mudança de domicílio. Bens - classificação, bens fora do comércio. 10. Atos e fatos jurídicos - conceito e classificação, interpretação dos atos jurídicos, defeitos dos atos jurídicos, erro, dolo, coação, simulação e fraude. 11. Modalidades - condição suspensiva, condição resolutiva e termo, forma, nulidade absoluta e relativa, ratificação. 12. Atos ilícitos - conceito e espécies, prescrição - causas suspensivas e interruptivas. 13. Direito das coisas - posse e propriedade. 14. Direitos reais sobre coisas alheias - enfiteuse e servidões. 15. Direitos reais de garantia - penhor, anticrese e hipoteca. 16. Direito das obrigações - modalidades, cláusula penal, efeito das obrigações, pagamento por consignação, com sub-rogação, imputação, novação, transação, compromissos, confusão e remissão. 17. Perdas e danos. 18. Juros de mora. 19. Cessão de crédito. 20. Contratos - espécies, obrigação por declaração unilateral de vontade, obrigações por atos ilícitos. 21. Responsabilidade Civil. 22. Teoria da culpa e do risco. 23. Dano moral. 24. Liquidação das obrigações. 25. Concurso de credores. 26. Correção Monetária. Direito do Trabalho: 1. Direito individual do trabalho - garantias constitucionais, proteção contra despedida arbitrária, FGTS, salário mínimo, piso salarial, irredutibilidade do salário, décimo terceiro salário, trabalho noturno, proteção do salário, participação nos lucros ou resultados, duração do trabalho, turnos de revezamento, repouso semanal remunerado, serviço extraordinário, férias, licença à gestante, licença paternidade, proteção do trabalho da mulher, aviso prévio, periculosidade, insalubridade, penosidade, creches e pré-escolas, prazos prescricionais das ações trabalhistas, isonomia salarial, proteção do trabalho do menor. 2. CLT - normas gerais e especiais de tutela do trabalho, contrato individual do trabalho, disposições gerais, remuneração, alteração, suspensão, interrupção, rescisão, aviso prévio, estabilidade, força maior, disposições especiais. 3. Direito coletivo do trabalho - garantias constitucionais, organização sindical, reconhecimento de convenções e acordos coletivos de trabalho, direito de greve. 4. CLT - organização sindical, convenções e acordos coletivos. Organização da Justiça do Trabalho - normas constitucionais e celetistas. 5. Legislação complementar - FGTS, greve, abono anual, vale transporte, estágio, trabalho rural e trabalho temporário. Direito Administrativo: 1 Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. 2 Fontes do direito administrativo: doutrina e jurisprudência na formação do direito administrativo. Lei formal. Regulamentos administrativos, estatutos e regimentos; instruções; princípios gerais; tratados internacionais; costume. 3 Descentralização e Desconcentração da Atividade Administrativa. Relação jurídico-administrativa. Personalidade de direito público. Conceito de pessoa administrativa. Teoria do órgão da pessoa jurídica: aplicação no campo do direito administrativo. 4 Classificação dos órgãos e funções da administração pública. 5 Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição. Avocação e delegação de competência. 6 Ausência de competência: agente de fato. 7 Hierarquia. Poder hierárquico e suas manifestações. 8 Autarquias. Agências reguladoras e executivas. 9 Fundações públicas. 10 Empresa pública. 11 Sociedade de economia mista. 12 Entidades paraestatais, em geral. 13 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. Formação do ato administrativo: elementos; procedimento administrativo. 14 Validade, eficácia e auto-executoriedade do ato administrativo. 15 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 16 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 17 Atos administrativos gerais e individuais. 18 Atos administrativos vinculados e discricionários. Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 19 Controle do ato administrativo. 20 Ato administrativo inexistente. Atos administrativos nulos e anuláveis. Teoria das nulidades no direito administrativo. Vícios do ato administrativo. Teoria dos motivos determinantes. 21 Contrato administrativo: discussão sobre sua existência como categoria específica; conceito e caracteres jurídicos. 22 Formação do contrato administrativo: elementos. Licitação: conceito, modalidades e procedimentos; dispensa e inexigibilidade de licitação. 23 Execução do contrato administrativo: princípios; teorias do fato do príncipe e da imprevisão. 24 Extinção do contrato administrativo: força maior e outras causas. 25 Espécies de contratos administrativos. Convênios administrativos. 26 Poder de polícia: conceito; polícia judiciária e polícia administrativa; liberdades públicas e poder de polícia. 27 Principais setores de atuação da polícia administrativa. 28 Serviço público: conceito; caracteres jurídicos; classificação e garantias. Usuário do serviço público. 29 Concessão de serviço público: natureza jurídica e conceito; regime jurídico financeiro. 30 Extinção da concessão de serviço público; reversão dos bens. 31 Permissão e autorização. 32 Bens públicos: classificação e caracteres jurídicos. Natureza jurídica do domínio público. 33 Domínio público hídrico: composição; regime jurídico das águas públicas. 34 Domínio público aéreo. 35 Domínio público terrestre: evolução do regime jurídico das terras públicas no Brasil: terras urbanas e rurais; terras devolutas. Vias públicas; cemitérios públicos; portos. 36 Recursos minerais e potenciais de energia hidráulica: regime jurídico. 37 Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso; ocupação; aforamento; concessão de domínio pleno. 38 Limitações administrativas: conceito. Zoneamento. Polícia edilícia. Zonas fortificadas e de fronteira. Florestas. Tombamento. 39 Servidões administrativas. 40 Requisição da propriedade privada. Ocupação temporária. 41 Desapropriação por utilidade pública: conceito e fundamento jurídico; procedimentos administrativo e judicial; indenização. 42 Desapropriação por zona. Direito de extensão. Retrocessão. "Desapropriação indireta". 43 Desapropriação por interesse social: conceito, fundamento jurídico e espécies; função social do imóvel rural. Evolução do regime jurídico no Brasil. 44 Controle interno e externo da administração pública. 45 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. 46 Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro. 47 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública: evolução histórica e fundamentos jurídicos. Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 48 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública no direito brasileiro. 49 Agentes públicos: servidor público e funcionário público; natureza jurídica da relação de emprego público; preceitos constitucionais. 50 Servidores públicos. Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis. 51 Improbidade administrativa. 52 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 53 Procedimento administrativo. Instância administrativa. Representação e reclamação administrativas. 54 Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. Prescrição administrativa. 55 Advocacia-Geral da União. 56 Procuradoria-Geral Federal. 57 Setor energético e suas relações com a economia, o desenvolvimento social, a tecnologia e o meio ambiente. 58 Lei Geral das Agências Reguladoras. Direito Processual Civil: 1 Da jurisdição: conceito, modalidades, poderes, princípios, órgãos, formas e limites da jurisdição civil. 1.1 Da ação: conceito, natureza jurídica, condições, classificação. 2 Competência: conceito; competência funcional e territorial; competência internacional. 2.1 Modificações da competência e conflito; conexão e continência. 2.2 Processo e procedimento: natureza e princípios, formação, suspensão e extinção. 2.3 Pressupostos processuais; tipos de procedimentos. 2.4 Prazos: conceito, classificação, princípios, contagem; preclusão; prescrição. 3 Da ação: conceito; ação e pretensão; natureza jurídica, condições, classificação. 4 Do processo e procedimento: natureza e princípios. 4.1 Formação, suspensão e extinção do processo; pressupostos processuais; tipos de procedimentos. 5 Prazos: conceito, classificação, princípios, contagem; preclusão. 6 O juiz: poderes, deveres e responsabilidades. 6.1 Do Ministério Público e dos auxiliares da justiça. 7 Sujeitos do processo: das partes e dos procuradores. 7.1 O litisconsórcio; capacidade de ser parte e estar em juízo. 7.2 Legitimação ordinária e extraordinária. 7.3 A substituição processual. 7.4 Intervenção de terceiros; oposição; nomeação à autoria; denunciação da lide; chamamento ao processo; da assistência. 8 Dos atos processuais. 9 Petição inicial: conceito, requisitos. 9.1 Pedidos: espécies, modificação, cumulação. 9.2 Causa de pedir. 9.3 Despacho liminar: objeto, natureza, de conteúdo positivo, de conteúdo negativo. 9.4 Da citação. 9.5 Da resposta do réu: contestação, exceções, reconvenção. 9.6 Revelia. 9.7 Direitos indisponíveis. 9.8 Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo. 9.9 Antecipação de tutela. 9.10 Tutela de específica. 10 Prova: conceito, modalidades, princípios gerais, objeto, ônus, procedimentos. 10.1 Da audiência. 10.2 Da sentença: requisitos; publicação. 10.3 Da coisa julgada: conceito; limites objetivos e subjetivos; coisa julgada formal e coisa julgada material. 11 Recursos: conceito, fundamentos, princípios, classificação, pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, efeitos, juízo de mérito. 11.1 Apelação. 11.2 Agravo. 11.3 Embargos infringentes, de divergência e de declaração. 11.4 Recurso especial. 11.5 Recurso extraordinário. 11.6 Ação rescisória. 11.7 Nulidades. 12 Processo de execução: pressupostos e princípios informativos. 12.1 Espécies de execução. 12.2 Embargos do devedor: natureza jurídica, cabimento e procedimento. 12.3 Embargos de terceiro: natureza jurídica, legitimidade e procedimento. 12.4 Execução fiscal. 12.5 Da execução contra a fazenda pública. 13 Processo e ação cautelares. 13.1 Procedimento cautelar comum e procedimentos específicos. 14 Juizados especiais federais. 15 Da ação de usucapião de terras particulares. 16 Ação civil pública, ação popular e ação de improbidade administrativa. 17 Mandado de segurança individual e coletivo. 18 Mandado de Injunção. 19 Habeas data. 20 Ação monitória. 22 Reclamação Constitucional. 23 Suspensão de Segurança, de liminar e de antecipação de tutela. Direito Constitucional: 1 Evolução constitucional do Brasil. 2 Constituição: conceito e classificação. 3 Normas constitucionais: classificação. 4 Preâmbulo, normas constitucionais programáticas e princípios constitucionais. 5 Disposições constitucionais transitórias. 6 Hermenêutica constitucional. 7 Poder constituinte. 8 Controle de constitucionalidade: direito comparado. Sistema brasileiro. Evolução histórica. normas constitucionais inconstitucionais. 9 Declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto e declaração conforme a constituição. 10 Inconstitucionalidade por omissão. 11 Ação direta de inconstitucionalidade: origem, evolução e estado atual. 12 Ação declaratória de constitucionalidade. 13 Argüição de descumprimento de preceito fundamental. 14 Da declaração de direitos: histórico; teoria jurídica e teoria política. 15 Direitos e garantias individuais e coletivos. 16 Princípio da legalidade e da reserva legal. 17 Princípio da isonomia. 18 Regime constitucional da propriedade. 19. Princípio do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa 20 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 21 Direitos difusos coletivos e individuais homogêneos. 22 Direitos sociais e sua efetivação. 23 Direito à Nacionalidade. 24 Direitos Políticos. 25 Estado federal: conceito e sistemas de repartição de competência, direito comparado, discriminação de competência na Constituição de 1988, Intervenção federal, Princípio da simetria constitucional. 26 Estado Democrático de Direito: fundamentos constitucionais e doutrinários. 27 Organização dos Poderes: mecanismos de freios e contrapesos. 28 União: competência. 29 Estadomembro; poder constituinte estadual: autonomia e limitações. 30 Estado-membro: competência e autonomia. 31 Administração pública: princípios constitucionais. 32 Servidores públicos: princípios constitucionais. 33 Poder Legislativo: organização; atribuições; processo legislativo. 34 Poder Executivo: presidencialismo e parlamentarismo; ministro de Estado. 35 Presidente da República: poder regulamentar; medidas provisórias. 36 Crimes de responsabilidade do presidente da República e dos ministros de Estado. 37 Conselho da República e Conselho de Defesa. 38 Poder Legislativo: prerrogativas e vedações. 39 Comissão Parlamentar de Inquérito. 40 Processo Legislativo. 41 Poder Judiciário: organização; estatuto constitucional da magistratura. 42 Supremo Tribunal Federal: organização e competência. Súmula Vinculante. 43 Conselho Nacional de Justiça e do Ministério Público. 44 Superior Tribunal de Justiça: organização e competência. Justiça federal: organização e competência. 45 Justiça do trabalho: organização e competência. 46 Ministério Público: princípios constitucionais. 47 Advocacia Pública: representação judicial e extrajudicial das pessoas jurídicas de direito público; consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo; organização e funcionamento. 48 Limitações constitucionais do poder de tributar. 49 Ordem econômica e ordem financeira. 50 Intervenção do Estado no domínio econômico. 51 Direitos e interesses das populações indígenas. 52 Interesses difusos e coletivos. Direito Tributário: 1 O Estado e o poder de tributar. 2 Direito tributário: conceito e princípios. Tributo: conceito e espécies. Código Tributário Nacional. Normas gerais de direito tributário. 3 Norma tributária. Espécies. Vigência e aplicação. Interpretação e integração. Natureza. 4 Obrigação tributária: conceito; espécies; fato gerador (hipótese de incidência); sujeitos ativo e passivo; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário. 5 Crédito tributário. Conceito. Natureza. Lançamento. Revisão. Suspensão, extinção e exclusão. Prescrição e decadência. Repetição do indébito. 6 Responsabilidade tributária. Responsabilidade por dívida própria e por dívida de outrem. Solidariedade e sucessão. Responsabilidade pessoal e de terceiros. Responsabilidade supletiva. 7 Garantias e privilégios do crédito tributário. 8 Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. Limitações do poder de tributar. Impostos da União. Impostos dos estados e do Distrito Federal. Impostos dos municípios. Repartição das receitas tributárias. 9 Dívida ativa e certidões negativas. Direito Financeiro e Econômico: 1 Finanças públicas na Constituição de 1988. 2 Orçamento. Conceito e espécies. Natureza jurídica. Princípios orçamentários. Normas gerais de direito financeiro (Lei n.º 4.320, de 17/3/1964). Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos. 3 Despesa pública. Conceito e classificação. Princípio da legalidade. Técnica de realização da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. Disciplina constitucional e legal dos precatórios. 4 Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação: receitas originárias e receitas derivadas. Preço público e sua distinção com a taxa. 5 Dívida ativa da União de natureza tributária e não-tributária. 6 Crédito público. Conceito. Empréstimos públicos: classificação, fases, condições, garantias, amortização e conversão. Dívida pública: conceito, disciplina constitucional, classificação e extinção. 7 Ordem constitucional econômica: princípios gerais da atividade econômica. Política agrícola e fundiária e reforma agrária. 8 Ordem jurídico-econômica. Conceito. Ordem econômica e regime político. 9 Ordem econômica internacional e regional. Aspectos da ordem econômica internacional. Definição. Normas: direito econômico internacional. Aspectos da ordem econômica regional. Definição. Normas: direito econômico regional - MERCOSUL. 10 Sujeitos econômicos. 11 Intervenção do Estado no domínio econômico. Liberalismo e intervencionismo. Modalidades de intervenção. Intervenção no direito positivo brasileiro. 12 Lei Antitruste (Lei n.º 8.884, de 11/6/1994).

Sugestões Bibliográficas:

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria geral do direito civil. São Paulo: Saraiva.

______. Curso de direito civil brasileiro: obrigações. São Paulo: Saraiva.

______. Curso de direito civil brasileiro: teoria geral dos contratos. São Paulo: Saraiva.

______. Curso de direito civil brasileiro: direitos reais. São Paulo: Saraiva.

______. Curso de direito civil brasileiro: responsabilidade civil. São Paulo: Saraiva.

______. Lei de introdução ao código civil Brasil interpretada: com referência ao novo código civil. São Paulo: Saraiva.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2006.

______. Iniciação ao direito do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2006.

RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: parte geral. São Paulo: Saraiva.

______. Direito Civil: obrigações. São Paulo: Saraiva.

______. Direito Civil: contratos. São Paulo: Saraiva.

______. Direito Civil: direitos reais. São Paulo: Saraiva.

SANTOS, Ernane Fidelis dos. As Reformas de 2005 e 2006 do Código de Processo Civil. São Paulo: Saraiva, 2006.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. São Paulo, Saraiva, 2006

MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil interpretada e legislação constitucional. São Paulo, Atlas, 2006

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. São Paulo, Atlas, 2006

SILVA, Jose Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo, Malheiros Ed., 2006.

TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. São Paulo, Saraiva, 2006

MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de direito administrativo. São Paulo, Malheiros Ed., 2006.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. São Paulo, Atlas, 2006.

GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. São Paulo, Saraiva, 2006.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. São Paulo, Malheiros, 2005.

GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo curso de direito processual civil. Saraiva. 3ª edição - 2006

MACHADO, Antonio Cláudio da Costa. Código de processo civil interpretado (artigo por artigo, parágrafo por parágrafo) . SÃO PAULO, SARAIVA, 2006.

MOREIRA, Jose Carlos Barbosa. O novo processo civil brasileiro: exposição sistemática do procedimento. Rio de Janeiro, Forense.

SANTOS, Ernane Fidélis dos. As reformas de 2005 e 2006 do Código de Processo Civil. . 2ª edição Saraiva, 2006.

SANTOS, Ernane Fidélis dos. Manual de direito processual civil. Saraiva. Vol. 1/3. 11a. ED. 2006.

WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso avançado de processo civil. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2005.

JARDIM, Eduardo Marcial Ferreira. Manual de direito financeiro e tributário. Saraiva. 7ª edição - 2005

MARTINS, Ives Gandra da Silva. Curso de direito tributário. Saraiva. 9ª edição - 2006

R. FRIEDE. Medidas liminares em matéria tributária. Saraiva. 3ª edição - 2005

JARDIM, Eduardo Marcial Ferreira. Manual de direito financeiro e tributário - SARAIVA - 7ª edição - 2005

OLIVEIRA, Regis Fernandes de; HORVATH, Estevão. Manual de Direito Financeiro. São Paulo: Editora RT, 2002, 5ª edição.

ROSA JÚNIOR, Luiz Emydio F. da, Manual de Direito Financeiro e Direito Tributário. Doutrina, Jurisprudência e Legislação Atualizadas. Ed. Renovar. 19.ª edição, 2006.

TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. Rio de Janeiro: Renovar, 2001, 8ª edição.

Arquiteto

Escolaridade: Curso Superior Completo

Conteúdo Programático: CONHECIMENTOS BÁSICOS: 1. PORTUGUÊS: FONÉTICA: Letra e Fonema; Encontros vocálicos, consonantais e dígrafos; Sílaba; Acentuação Gráfica; II: MORFOLOGIA: Estrutura e processos da formação de palavra; Classes de palavras; Substantivos: classificação, flexão e grau; Adjetivo: classificação, flexão e grau; Pronomes: classificação, flexão e grau; Verbos: classificação, conjugação, vozes; III: ANÁLISE SINTÁTICA: Frase, oração e período; Termos da oração; Tipos de período; Orações coordenadas, subordinadas e reduzidas; Concordância verbal e nominal; Regência verbal e nominal; IV: PRÁTICA DE LEITURA, PRODUÇÃO DE TEXTOS E CONHECIMENTOS LINGÜÍSTICOS; V: LITERATURA: História literária; Teoria da literatura; A literatura infantil e juvenil na escola; VI: O ensino da Língua Portuguesa no Ensino Fundamental. 2. MATEMÁTICA: Campos numéricos; Variação de grandezas. Função polinomial do 1º e 2º grau; Sistemas lineares; Matrizes; Determinantes; Polinômios; Equações polinomiais; Paralelismo; Perpendicularismo; Projeções; Distâncias; Ângulos; Triângulos; Polígonos; Circunferência; Construções Geométricas elementares; Congruência e semelhança; Sistema de coordenadas cartesianas; Distâncias entre dois pontos; Ponto médio de um segmento; Alinhamento de três pontos; Coeficiente angular de uma reta; Equações de reta (geral, segmentária, reduzida); Posições relativas entre retas; Distância de ponto à reta; Pontos notáveis do triângulo; Equação da circunferência; Noções básicas de estatística; Análise combinatória. Binômio de Newton; Eventos mutuamente exclusivos, complementares e independentes; Probabilidade condicional; Noções básicas de Matemática Financeira; Progressões Aritméticas e Progressões Geométricas. Noções de Limites, Derivadas e Integrais.

Sugestões Bibliográficas:

BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais. Brasília: MEC/SEF, 1997. V.2.

BEZERRA, Manoel Jairo. Matemática 2o grau. volume único. Ed. Scipione. - BRASIL.

BUSSAB, Wilton O. e outros. Estatística Básica. Atual Editora. 1991.

CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima gramática da Língua Portuguesa. São Paulo. Ed. Nacional.

CÂMARA JR., J. Mattoso. História e Estrutura da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro. Ed. Padrão, 1.975.

CRESPO, Antonio Arnot. Estatística fácil. Editora Atual. 1999.

FRANCHI, Carlos. Criatividade e gramática.

HOFFMAN, Laurence D. e outros. Cálculo. Editora LTC - 1999. Vol. 1 e 2.

HUGHES, Débora e ouros. Cálculo. Editora LTC - 1994.

IEZZI, Gelson e outros. Matemática, 2º grau -Volume único. Atual Editora - 1998

IEZZI, Gelson e HAZZAN, Samuel. Matemática. volumes 1, 2, 3, 4 e 5. Ed. Atual. Matemática

IMENES, Luiz Márcio. Coleção vivendo a Matemática. São Paulo. Ed. Scipione. 1991.

LAJOLO, Marisa. O que é literatura. São Paulo: Ed. Brasiliense.

MATOS, G. e MEGALE, L. Português 2o grau - Vol. 1, 2 e 3. FTD.

MESQUITA, Roberto Melo. Gramática da Língua Portuguesa. 6a ed. São Paulo. Ed. Saraiva, 1.997.

REIS, Ismael. Fundamentos da Matemática - 5ª à 8ª séries. Ed. Moderna.

TRAVAGLIA, Luiz Carlos. Gramática e Integração: uma proposta para o ensino de gramática no 1o e 2o graus. São Paulo. Ed. Cortez. 1.996.

CONHECIMENTOS GERAIS: Cultura Geral, História e Geografia do Brasil, Atualidades Nacionais e Internacionais; Curiosidades; Ecologia e Meio Ambiente; Países: Capitais, Continentes e Adjetivos Pátrios; Estudos Sociais. FONTES: Imprensa escrita, falada e televisiva; Almanaque Editora Abril - última edição e Guia dos Curiosos - Brasil, Marcelo Duarte, 2ª ed. - Editora Schwarcz Ltda.; Livros diversos sobre História, Geografia, Estudos Sociais e Meio Ambiente; Principais Jornais e Revistas do País.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Projeto de arquitetura; Métodos e técnicas de desenho e projeto; Programação de necessidades físicas das atividades; Estudos de viabilidade técnico-financeira; Informática aplicada á arquitetura; Controle ambiental das edificações (térmico, acústico e luminoso); Projetos complementares: especificações de materiais e serviços e dimensionamento básico; Estrutura; Fundações; Instalação elétrica e hidro-sanitária; Elevadores; Ventilação/exaustão; Ar condicionado; Telefonia; Prevenção contra incêndio; Programação, controle e fiscalização de obras; Orçamento e composição de custos, levantamento de quantitativos, planejamento e controle físico - financeiro; Acompanhamento e aplicação de recursos (medições, emissão de faturas e controle de materiais); Acompanhamento de obras; Construção e organização de canteiro de obras; Execução de fundações, estruturas em concreto, madeira, alvenaria e aço; Noções de cálculo; Coberturas e impermeabilização; Esquadrias; Pisos e revestimentos; Legislação e perícia; Licitação e contratos; Análise de contratos para execução de obras; Vistoria e elaborações de laudos e pareceres; Normas técnicas, legislação profissionais; Legislação ambiental e urbanista; Projeto e urbanismo; Métodos e técnicas de desenho e projeto urbano; Noções de sistema cartográfico e de geoprocessamento; Topografia geral; Dimensionamento e programação dos equipamentos públicos e comunitários; Sistema viários (hierarquização, dimensionamento e geometria); Sistema de infra-estrutura de parcelamentos urbanos: energia, pavimentação e saneamento ambiental (drenagem, abastecimento, coleta e tratamento de esgotos, coleta e destinação de resíduos sólidos); Planejamento urbano; Uso do solo; Gestão urbana e instrumentos de gestão (planos diretores, análise de impactos ambientais urbanos, licenciamento ambiental, instrumentos econômicos e administrativos); Aspectos sociais e econômicos do planejamento urbano; Sustentabilidade urbana (Agenda Habitat e Agenda 21); Noções de avaliação de imóveis urbanos. Estatística. Noções de representação gráfica digital, através do Auto-cad.

Sugestões Bibliográficas:

ABCI - Associação Brasileira da Construção Industrializada. Manual Técnico de Alvenaria. São Paulo : Projeto

Editores Associados Ltda., 1990.

ABNT. Elaboração de projetos de edificações - arquitetura. NBR 13531/1995.

ABNT. Acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência a edificações, espaço, mobiliário e equipamentos urbanos. NBR 9050/1994.

AsBEA. Manual de Contratação de Serviços de Arquitetura e Urbanismo. São Paulo : Editora Pni Ltda., 2000.

ARGAN, Giulio Carlo. Arte Moderna. São Paulo : Companhia das Letras, 1995.

BENÉVOLO, Leonardo. A cidade e o arquiteto. São Paulo : Perspectiva,1984

BENÉVOLO, Leonardo. Historia da cidade. 3. ed. São Paulo : Perspectiva, 2001.

BENÉVOLO, Leonardo. História da Arquitetura Moderna. 3. ed. São Paulo : Perspectiva,1998.

BRANDI, Cesari. Teoria del restauro. Torino : Giulio Einaudi Editore, 1977.

CARDÃO, Celso. Técnica da construção. Vol. I e II. Belo Horizonte : Edições Engenharia e Arquitetura, 1983.

CESHI, Carlo. Teoria e storia del restauro. Mario Bulzoni Editore, 1970.

CHOAY, Françoise. O Urbanismo. São Paulo: Editora Perspectiva, 5. ed., 2000.

CHOAY, Françoise. A alegoria do patrimônio. São Paulo, Ed. UNESP, 2001.

CREDER, Hélio. Instalações Elétricas. Rio de Janeiro e São Paulo : Livros Técnicos e Científicos Editora S/A, 2000.

DEL RIO, Vicente. Introdução ao Desenho Urbano no Processo de Planejamento. São Paulo : Editora Pini Ltda. 1999.

FREY, David. AutoCAD 2002: a bíblia do iniciante. São Paulo : Ciência Moderna, 2003.

GONZALES, Gerard Mayor. Teoria e Problemas de Materiais de Construção. São Paulo : Editora McGraw Hill,1978.

GUEDES, Milber F. Caderno de Encargos. São Paulo : Editora Pini Ltda., 1994.

GOMBRICHT, E. H. A História da Arte. Editora LTC Livros Técnicos Científicos Ed. Sa, 1995.

LAMBERTS, R.; DUTRA, L.; PEREIRA, F.O.R. Eficiência Energética na Arquitetura. São Paulo : PW, 1997. 192p.

MACINTYRE, Archibald J. Instalações Hidráulicas. Rio de Janeiro : Editora Guanabara S/A, 2. ed.

MASCARÓ, Juan. Desenho Urbano e Custos de Urbanização. Brasília : MHU, 1987.

MASCARÓ, Lúcia R. de. Luz, Clima e Arquitetura. São Paulo : Projeto, 1985.

NEUFERT, Ernest. Arte de projetar em Arquitetura. 12. ed. São Paulo : Editora Gustavo Gili do Brasil, 1997.

PEIXOTO, Gustavo Rocha. Reflexos das Luzes na Terra do Sol. Rio de Janeiro : Editora Pro Editores, 2000.

PÊSSOA, José (org.). Lúcio Costa: Documentos de Trabalho. Rio de Janeiro : IPHAN, 1999.

SILVA, Elvan. Uma introdução ao projeto arquitetônico. 2. ed. Porto Alegre : Ed. da UFRS, 1998.

RABELLO DE CASTRO, Sônia. O Estado na preservação de bens culturais. Rio de Janeiro : Renovar, 1991.

REIS Filho, Nestor Goulart. Quadro da Arquitetura no Brasil. São Paulo : Editora Perspectiva, 7. ed. 1995.

ZEVI, Bruno. Saber ver a arquitetura. 3 ed. São Paulo : Martins Fontes, 1992.

E outras Publicações e livros da área específica.

Auxiliar Administrativo

ESCOLARIDADE: 1o Grau Completo

Conteúdo Programático: CONHECIMENTOS BÁSICOS: 1. LÍNGUA PORTUGUESA: Ortografia Oficial; Acentuação, Pontuação; Crase; Classificação Silábica; Classes Gramaticais; Função Sintática dos Termos; Concordância Nominal e Verbal; Regência Nominal e Verbal; Sinônimos e Antônimos; Verbos (Pessoas e Tempos). 2. MATEMÁTICA: Conjuntos; Números Naturais; Múltiplos e Divisores; Números Inteiros; Números Racionais; Números Reais; Sistema de Numeração Decimal; Operações Fundamentais; Sistema Métrico Decimal de Medidas de: Comprimento, Superfície, Volume, Capacidade, Massa e Tempo; Sistema Monetário Brasileiro; Equações; Inequações e Sistemas de 1º e 2º Graus; Razões e Proporções; Regra de Três; Média; Juros; Porcentagens; Cálculo Algébrico; Potenciação e Radiciação; Funções de 1º e 2º Graus; Geometrias. CONHECIMENTOS GERAIS: Cultura Geral, História e Geografia do Brasil, Atualidades Nacionais e Internacionais; Curiosidades; Ecologia e Meio Ambiente; Países: Capitais, Continentes e Adjetivos Pátrios; Estudos Sociais. FONTES: Imprensa escrita, falada e televisiva; Almanaque Editora Abril - última edição e Guia dos Curiosos - Brasil, Marcelo Duarte, 2ª ed. - Editora Schwarcz Ltda.; Livros diversos sobre História, Geografia, Estudos Sociais e Meio Ambiente; Principais Jornais e Revistas do País. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Microinformática, Hardware, Software e Web. Conceitos básicos. Instalação de equipamentos. Conexões e interfaces. Backup. Operação de microcomputadores. Ambientes Windows e Linux. Execução de procedimentos operacionais de rotina, utilizando software ou aplicativos instalados nas áreas de atuação. MSOffice (Word, Excel e Powerpoint) e OpenOffice: conhecimentos, atalhos de teclado e emprego dos recursos. OpenOffice: conhecimentos, atalhos de teclado e emprego dos recursos. Internet e Intranet: conceitos, modalidades e técnicas de acesso, browsers, navegação, pesquisa, atalhos de teclado, e-mail, utilização dos recursos

Sugestões Bibliográficas:

ALMEIDA, Paulo Nunes. LEP - Leitura, Expressão e Participação. São Paulo : Editora Saraiva, 2003. 2ª , 3ª e 4ª séries.

CEGALLA, Domingos Paschoal: Novíssima gramática da Língua Portuguesa. São Paulo. Ed. Nacional.

DANTE, Luiz Roberto. Vivência e Construção. São Paulo : Editora Ática, 2001. 1. ed.

DIGERATI. 101 Dicas: Microsoft Word. Digerati, 2006.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro : Nova Fronteira, 1999.

IMENES, Luiz Márcio: coleção vivendo a Matemática. São Paulo. Ed. Scipione. 1.991.

MANZANO, José Augusto N. G. OpenOffice.org. Érica, 2003.

MORIMOTO, C. E. Linux, Entendendo o Sistema: Guia Prático, Sul Editores, 2006.

MUELLER, John Paul. Aprenda Microsoft WINDOWS XP em 21 dias. Makron Books, 2003.

PCNs (Parâmetros Curriculares Nacionais). Brasília, 2001 - 3. ed.

SOARES, Magda. Uma proposta para o letramento. São Paulo : Moderna, 1999. 4 vols - 1ª a 4ª séries.

REIS, Ismael: Fundamentos da Matemática - 5ª à 8ª séries. Ed. Moderna.

SAWAYA, Márcia Regina. Dicionário de Informática e Internet: Inglês/Português. Nobel, 2003.

STANEK, William R. Microsoft Windows XP Professional, Guia de Bolso do Administrador. Bookman, 2006.

Auxiliar de Almoxarife

ESCOLARIDADE: 2o Grau Completo

Conteúdo Programático: CONHECIMENTOS BÁSICOS: 1. Língua Portuguesa: Análise sintática; interpretação de texto; fonema; vozes do verbo; emprego de tempos e modos verbais; concordância verbal e nominal; semântica; flexão nominal e verbal; pontuação; emprego de crase; acentuação gráfica; Ortografia oficial. 2. Matemática: Múltiplos e divisores; frações ordinárias e decimais; geometria plana e espacial; sistema de medidas; juros simples e compostos; porcentagem; progressões aritméticas e geométricas; estatística; razões e proporções; regra de três simples e composta; operações e propriedades; números inteiros. CONHECIMENTOS GERAIS: Cultura Geral, História e Geografia do Brasil, Atualidades Nacionais e Internacionais; Curiosidades; Ecologia e Meio Ambiente; Países: Capitais, Continentes e Adjetivos Pátrios; Estudos Sociais. FONTES: Imprensa escrita, falada e televisiva; Almanaque Editora Abril - última edição e Guia dos Curiosos - Brasil, Marcelo Duarte, 2ª ed. - Editora Schwarcz Ltda.; Livros diversos sobre História, Geografia, Estudos Sociais e Meio Ambiente; Principais Jornais e Revistas do País. CONHECIMENTO ESPECÍFICO: Conceitos Gerais de Informática; noções do sistema operacional WINDOWS XP, WINDOWS XP SERVER e noções dos aplicativos do OFFICE XP; impressoras; Internet Explorer e correio eletrônico; noções do funcionamento do computador

Sugestões Bibliográficas:

ANDRÉ, Hildebrando. Gramática ilustrada. São Paulo: Moderna, 1990.

BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. São Paulo: Ed. Nacional.

CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima gramática da língua portuguesa. São Paulo: Ed. Nacional, 1998.

DANTE, Luiz Roberto. Matemática: contexto e aplicações. Ensino Médio. Volumes 1 e 2. Editora Ática, 2000.

GIOVANNI, José Ruy & GIOVANNI JÚNIOR, José Ruy. Matemática pensar e descobrir: novo - 5ª a 8ª séries. Editora FTD, 2000.

GOULART, Márcio Cintra. Matemática no ensino médio. Volumes 1 e 2. Editora Scipione, 1999.

IEZZI, Gelson & DOLCE, Osvaldo & MACHADO, Antônio. Matemática e realidade. Atual Editora, 1997.

MANUAIS on-line do Internet Explorer 6.0 ou superior.

MANUAIS on-line do Microsoft Excel 2000 ou XP.

MANUAIS on-line do Microsoft Word 2000 ou XP.

MANUAIS on-line do Outlook Express 6.0 ou superior.

MANUAIS on-line do Sistema Operacional Windows 2000 ou XP.

REIS, Ismael. Fundamentos da matemática. 5a a 8a série. Ed. Moderna.

ROCHA LIMA, Carlos Henrique. Gramática normativa da língua portuguesa. Rio de Janeiro: José Olympio, 1985.

SCIPIONE, Di Pierro Netto. Pensar matemática: para o ensino fundamental. 5ª a 8ª séries. Ed. Scipione. 1ª edição, 2001

Auxiliar de Informática

ESCOLARIDADE: 2o Grau Completo

Sugestões Bibliográficas:

ANDRÉ, Hildebrando. Gramática ilustrada. São Paulo: Moderna, 1990.

BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. São Paulo: Ed. Nacional.

CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima gramática da língua portuguesa. São Paulo: Ed. Nacional, 1998.

DANTE, Luiz Roberto. Matemática: contexto e aplicações. Ensino Médio. Volumes 1 e 2. Editora Ática, 2000.

GIOVANNI, José Ruy & GIOVANNI JÚNIOR, José Ruy. Matemática pensar e descobrir: novo - 5ª a 8ª séries. Editora FTD, 2000.

GOULART, Márcio Cintra. Matemática no ensino médio. Volumes 1 e 2. Editora Scipione, 1999.

IEZZI, Gelson & DOLCE, Osvaldo & MACHADO, Antônio. Matemática e realidade. Atual Editora, 1997.

MANUAIS on-line do Internet Explorer 6.0 ou superior.

MANUAIS on-line do Microsoft Excel 2000 ou XP.

MANUAIS on-line do Microsoft Word 2000 ou XP.

MANUAIS on-line do Outlook Express 6.0 ou superior.

MANUAIS on-line do Sistema Operacional Windows 2000 ou XP.

REIS, Ismael. Fundamentos da matemática. 5a a 8a série. Ed. Moderna.

ROCHA LIMA, Carlos Henrique. Gramática normativa da língua portuguesa. Rio de Janeiro: José Olympio, 1985.

SCIPIONE, Di Pierro Netto. Pensar matemática: para o ensino fundamental. 5ª a 8ª séries. Ed. Scipione. 1ª edição, 2001

Auxiliar de Monitor

Escolaridade: 1o Grau Incompleto

Conteúdo programático: CONHECIMENTOS BÁSICOS: 1. Língua portuguesa: Análise sintática; classe de palavras; interpretação de texto; fonologia; estrutura e formação de palavras; vozes do verbo; emprego de tempos e modos verbais; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; semântica; flexão nominal e verbal; pontuação; emprego de crase; acentuação gráfica; divisão silábica; ortografia oficial; leitura no processo ensino/aprendizagem. 2. Matemática: Múltiplos e divisores; frações ordinárias e decimais; geometria plana e espacial; sistema de medidas; juros simples e compostos; porcentagem; progressões aritméticas e geométricas; estatística; razões e proporções; regra de três simples e composta; operações e propriedades; números inteiros. CONHECIMENTOS GERAIS: Conhecimentos marcantes do cenário cultural, político, científico, econômico, social e histórico no Brasil e no mundo; análise dos principais conflitos nacionais e mundiais; diversidades regionais e mundiais. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: A Educação na Legislação Brasileira atual; Lei Federal nº. 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional); Estatuto da Criança e do Adolescente; Processos de ensino e de aprendizagem; relações entre educação, escola e sociedade; concepção de educação infantil e infância; desenvolvimento infantil; concepções de ensino e aprendizagem na educação infantil.

Sugestões Bibliográficas:

ANDRÉ, Hildebrando. Gramática ilustrada. São Paulo: Moderna, 1990.

CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima gramática da língua portuguesa. São Paulo: Nacional, 1998.

CUNHA, Celso & CINTRA, L. Nova gramática do Português. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1985.

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (Lei Federal nº. 8069/90).

FONTANA, Roseli & CRUZ, Nazaré. Psicologia e trabalho pedagógico. São Paulo: Atual, 1997.

IEZZI, Gelson & DOLCE, Osvaldo & MACHADO, Antônio. Matemática e realidade. São Paulo: Atual 1997.

Lei de Diretrizes e Bases - LDB - Lei 9394/96.

KLEIMAN, Ângela. Texto e leitor: aspectos cognitivos da leitura. Campinas: Pontes, 1987.

Lei de Diretrizes e Bases - LDB - Lei 9394/96.

MENESES, João Gualberto de Carvalho. Estrutura e funcionamento da educação básica. São Paulo: Pioneira, 1998.

Parâmetros Curriculares Nacionais - PCN - Adaptações Curriculares - Estratégias para a Educação de Alunos com Necessidades Especiais - MEC.

Parâmetros Curriculares Nacionais - PCN - (Educação Básica) . Brasília: MEC, 1999.

Parâmetros Curriculares Nacionais - PCN - (Educação Infantil). Brasília:MEC, 1999.

ROCHA LIMA, Carlos Henrique. Gramática normativa da língua portuguesa. Rio de Janeiro: José Olympio, 1985.

SCIPIONE, Di Pierro Netto. Pensar matemática: para o ensino fundamental. 5ª a 8ª série. São Paulo: Scipione, 2001.

Auxiliar de Serviços Gerais

Escolaridade: 1º Grau Incompleto

Conteúdo Programático: CONHECIMENTOS BÁSICOS: 1. PORTUGUÊS: Leitura e interpretação de diferentes textos (verbais ou não verbais). Textos em linguagem escrita ou visual. Significação das palavras, análise e interpretação dos personagens. Aplicação ortográfica, acentuação gráfica, pontuação, ordem alfabética e divisão silábica. 2. MATEMÁTICA: Números naturais: operações, propriedades e situações problemas. Formas geométricas. Medidas. Sistema Monetário brasileiro. Numeração decimal. Números ordinais, números ímpares. Dúzia, dezena, grandezas e suas medidas. Formas geométricas. CONHECIMENTOS GERAIS: Cultura Geral, História e Geografia do Brasil, Atualidades Nacionais e Internacionais; Curiosidades; Ecologia e Meio Ambiente; Países: Capitais, Continentes e Adjetivos Pátrios; Estudos Sociais; FONTES: Imprensa escrita, falada e televisiva; Almanaque Editora Abril - última edição e Guia dos Curiosos - Brasil, Marcelo Duarte, 2ª ed. - Editora Schwarcz Ltda.; Livros diversos sobre História, Geografia, Estudos Sociais e Meio Ambiente; Principais Jornais e Revistas do País. PRÁTICA (MASC): varrição de superfícies diversas; conhecimento e uso de ferramentas: enxada, foice, pé de cabra, pá, lima, vassoura, escovão, outros; carregamento e descarregamento de terra, areia e entulhos em caminhões; conservação de ferramentas diversas; carregamento e empilhamento de tijolos, blocos, telhas; uso de carriolas e similares; abertura de valas com utilização de ferramentas manuais; limpeza de veículo e máquinas; carregamento e descarregamento de objetos como: madeiras, móveis, maquinários / (FEM) noções de limpeza e higiene; destinação do lixo; produtos apropriados para limpeza de pisos, paredes, vasos sanitários, azulejos; conhecimentos e uso dos utensílios de trabalho braçal; noções de hierarquia; preparo e distribuição de café, chá, suco e etc.; pequenos reparos em instalações, mobiliários e utensílios; limpeza interna e externa de prédios, banheiros, laboratórios, escolas, bem como de móveis e utensílios.

Sugestões Bibliográficas:

ALMEIDA, Paulo Nunes. LEP - Leitura, Expressão e Participação. São Paulo : Editora Saraiva, 2003. 2ª , 3ª e 4ª séries.

DANTE, Luiz Roberto. Vivência e Construção. São Paulo : Editora Ática, 2001. 1. ed.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro : Nova Fronteira, 1999.

PCNs (Parâmetros Curriculares Nacionais). Brasília, 2001 - 3. ed.

SOARES, Magda. Uma proposta para o letramento. São Paulo : Moderna, 1999. 4 vols - 1a a 4a séries.

REIS, Ismael. Fundamentos da matemática. 5a a 8a série. Ed. Moderna.

DANTE, Luiz Roberto. Matemática: contexto e aplicações. Ensino Médio. Volumes 1 e 2. Editora Ática, 2000.

GIOVANNI, José Ruy & GIOVANNI JÚNIOR, José Ruy. Matemática pensar e descobrir: novo - 5ª a 8ª séries. Editora FTD, 2000.

GOULART, Márcio Cintra. Matemática no ensino médio. Volumes 1 e 2. Editora Scipione, 1999.

IEZZI, Gelson & DOLCE, Osvaldo & MACHADO, Antônio. Matemática e realidade. Atual Editora, 1997.

Borracheiro

Escolaridade: 1o Grau Incompleto

Conteúdo Programático: CONHECIMENTOS BÁSICOS: 1. LÍNGUA PORTUGUESA: Ortografia Oficial; Acentuação; Pontuação; Confronto e Reconhecimento de Frases Corretas e Incorretas; Sinônimos e Antônimos; Gênero, Número e Grau do Substantivo e Adjetivo; Divisão Silábica. 2. MATEMÁTICA: Números inteiros e racionais; leitura e escrita de números; operações (adição, subtração, multiplicação, divisão e potenciação); múltiplos e divisores de números naturais; problemas; sistemas de medidas; medidas de tempo; sistema decimal de medidas; sistema monetário brasileiro; números e grandezas proporcionais; divisão em partes proporcionais; porcentagem. CONHECIMENTOS GERAIS: Cultura Geral, História e Geografia do Brasil, Atualidades Nacionais e Internacionais; Curiosidades; Ecologia e Meio Ambiente; Países: Capitais, Continentes e Adjetivos Pátrios; Estudos Sociais. FONTES: Imprensa escrita, falada e televisiva; Almanaque Editora Abril - última edição e Guia dos Curiosos - Brasil, Marcelo Duarte, 2ª ed. - Editora Schwarcz Ltda.; Livros diversos sobre História, Geografia, Estudos Sociais e Meio Ambiente; Principais Jornais e Revistas do País. PRÁTICA: conhecimento de ferramentas; conhecimento das técnicas de montagem e desmontagem de pneus; calibragens; medidas de segurança; medidas de pneus e rodas. Verificação: 1 - Verificação do ato de desmontar o pneu a ser consertado e o uso adequado dos instrumentos e ferramentas apropriadas para o serviço; 2 - Verificação do ato do conserto da câmara de ar (ou do pneu se for sem câmara) e o uso adequado dos instrumentos, ferramentas e materiais apropriados para o reparo; 3 - Verificação do ato de montar o pneu e o uso adequado dos instrumentos e ferramentas apropriadas para o serviço; 4 - Uso de equipamentos de segurança; OBSERVAÇÃO: Durante o trabalho serão avaliados: agilidade, rapidez, força, eficiência, limpeza e cuidados com a segurança.