PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

EDITAL 002/2013

Rua: Prefeito Francisco Fontes, 22 - - Centro - - CEP: 59.980-000 José da Penha/RN
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O PROGRAMA DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - TODAS AS IDADES - NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN (AGENTES SOCIAIS) EDITAL 002/2013

A Comissão de Seleção do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O PROGRAMA DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - TODAS AS IDADES - NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN (AGENTES SOCIAIS), instituída através da Portaria nº 097/2013, Datada de 11/06/2013, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de Recursos Humanos para atuarem no Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC) - Todas as Idades, no Município de José da Penha/RN, por tempo determinado, consoante as normas contidas neste Edital, através do Convênio Nº 774060/2012, firmado entre o Ministério do Esporte e a Prefeitura Municipal de José da Penha/RN. O PELC (Programa Esporte e Lazer da Cidade), na sua essência, além de proporcionar a prática de atividades físicas, jogos e brincadeiras, que envolvam todas as faixas etárias e as pessoas com deficiência, estimula a convivência social, a formação de gestores e lideranças comunitárias, fomenta a pesquisa e a socialização do conhecimento, contribuindo para que o esporte e o lazer sejam tratados como políticas públicas e direitos de todos. O objetivo geral do PELC - Núcleo Todas as Idades é contribuir com a democratização do acesso ao esporte recreativo e ao lazer, por meio da promoção de ações educativas. Esta ação é implementada através de funcionamento de núcleos de esporte recreativo e de lazer, garantindo o envolvimento direto de todas as faixas etárias, incluindo pessoas com deficiência, em atividades sistemáticas como: oficinas de esporte, danças, ginásticas, teatro, música, orientação à caminhada, capoeira e outras dimensões da cultura local e eventos de esporte recreativo e de lazer organizados coletivamente como: ruas de lazer, festivais, encontros temáticos, sessões de cinema e outros.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - O Processo Seletivo Simplificado visa a seleção de pessoal (Agentes Sociais) do Programa Esporte e Lazer da Cidade, no Município de José da Penha/RN, por tempo determinado, com vistas ao desempenho de atividades no núcleo ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - PELC existente no município.

1.1.2 - A contratação a que se refere o item 1.1 será determinada por função conforme Convênio nº 774060/2012, firmado entre o Ministério do Esporte e a Prefeitura Municipal de José da Penha/RN.

1.1.3 - A Seleção Simplificada será realizada para o preenchimento dos seguintes cargos, carga horária, nível de escolaridade, remuneração e total de vagas:

1.1.4 - Para Agentes Sociais, os candidatos deverão optar por uma das categorias que tenham experiência comprovada na área para executar as oficinas propostas no projeto.

1.2 - Os candidatos habilitados serão contratados para atuarem no Núcleo do PELC - Todas as Idades executando as ações de acordo com as especificações das Diretrizes do PELC 2012 do Ministério do Esporte.

1.3 - Às pessoas com deficiência (PCD) é assegurado o direito de inscrição na presente Seleção (CF Art. 37, VII: CE VI e Decreto Federal nº. 3298 de 20/12/99) desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, ficando-lhes reservado 5% (cinco por cento) das vagas Os interessados deverão observar e atender aos procedimentos determinados para inscrição, previstos no presente Edital.

2 DA INSCRIÇÃO

2.1 - Para realizar a Inscrição o candidato precisa conhecer todas as normas e regras estabelecidas para a Seleção neste Edital, divulgado no mural da Prefeitura Municipal de José da Penha e nas suas Secretarias Municipais.

2.1.1 - A inscrição será realizada na Modalidade Presencial, conforme procedimentos a seguir:

a) Realização de Teste de Conhecimento escrito e entrevista;

b) Devem ter conhecimento e experiência a respeito das atividades que desenvolverão.

2.1.2. O candidato é o único responsável pelos dados apresentados em seu Requerimento de Inscrição, bem como pelo seu preenchimento.

2.3. Não serão aceitas, sob nenhuma hipótese, inscrições em caráter condicional, realizadas via postal, por fax, extemporâneas ou em desacordo com as normas do presente Edital.

2.4. Verificada, a qualquer tempo, a apresentação de documentos falsos e ou de inscrição que não atenda a todos os requisitos do presente Edital, será o candidato automaticamente eliminado da Seleção.

2.5. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa concordância, por parte do candidato, com todas as condições, normas e exigências constantes no presente Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento em momento algum.

2.6. O deferimento da inscrição dependerá do correto preenchimento do Requerimento de Inscrição e do cumprimento das exigências para esta fase, determinadas por este Edital.

2.6.1. A Comissão reserva-se o direito de indeferir as inscrições.

2.7 Inscrição de candidatos com deficiência

2.7.1. Fica assegurado à pessoa com deficiência o direito de se inscrever nesta Seleção, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargo/função cujas atribuições sejam compatíveis com a sua deficiência.

2.7.2 - Caso não haja inscrição de pessoa com deficiência todas as vagas deste Edital serão preenchidas pelos inscritos aprovados.

2.8. DAS INSCRIÇÕES:

a) as inscrições serão gratuitas.

b) Local: as inscrições serão realizadas na sede da coordenação de Esportes do Município.

c) Período: 09/08/2013 a 22/08/2013.

d) Horário: 7:30 as 12 h.

2.8.1. Requisitos e condições para inscrição:

1. Ser brasileiro nato ou naturalizado;

2. Ter idade mínima de 18(dezoito) anos completos, até o último dia das inscrições; (documento de identidade com foto);

3. Ter concluído ou estar cursando o ensino médio, (histórico escolar, certificado de conclusão ou declaração da escola);

4. Residir no município (cópia do comprovante de residência);

5. Estar quite com as obrigações eleitorais;

6. Ter disponibilidade de no mínimo 20 e ou 40 horas semanas para trabalho diurno (preencher e assinar declaração atestando a disponibilidade);

7. Ter disponibilidade para participar de cursos de capacitação em outro município (preencher e assinar declaração atestando a disponibilidade);

8. Ter experiência comprovada para as atividades que desenvolverão (declaração ou certificado que comprove a habilidade).

9. No ato da inscrição os candidatos deverão apresentar cópias legíveis do documento de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.

Todos os requisitos deverão ser comprovados por cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original.

3. DA SELEÇÃO

3.1. A seleção se constituirá de duas etapas. A primeira será constituída por prova escrita e a segunda por entrevista, cujos critérios de avaliação encontram-se especificados neste Edital.

3.2. A prova escrita realizar-se-á no dia 26/08/2013, na Sede da Prefeitura Municipal de José da Penha, de 09:00 horas.

3.3. A entrevista ocorrerá após a verificação da classificação na fase anterior, no dia 28/08/2013, na Sede da Prefeitura Municipal de José da Penha, tendo início às 08:00 e encerramento as 17:00h.

3.4. Serão considerados como experiência nas atividades a serem desenvolvidas documento comprobatório.

3.5. Só participará da segunda etapa (entrevista) o candidato que obtiver nota igual ou superior a 8,0 na prova escrita.

Resultado da Seleção

3.2.1. A lista das inscrições homologadas será publicada dia 30/08/2013, a partir das 08:00 h no mural da Prefeitura Municipal de José da Penha/RN.

3.2.2.. O candidato poderá entrar com recurso relativo à sua situação, por ofício circunstanciado até 24h após o resultado, a ser entregue na sede da Prefeitura Municipal de José da Penha das 7:30 às 12:00h

3.2.3. Os recursos serão resolvidos pela Comissão e comunicado nos murais, não cabendo mais apelo.

3.2.4. O resultado da prova escrita e análise de currículo serão divulgado no site oficial da Prefeitura e demais meios de comunicação local.

4. DA APURAÇÃO DOS RESULTADOS E DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO

4.1. A seleção simplificada será realizada por uma comissão nomeada por Portaria acima referida e obedecerá aos critérios definidos neste edital.

4.2. O candidato habilitado será classificado em ordem decrescente da Nota Final.

4.3. A divulgação dos habilitados será feita por ordem de classificação geral de todos os candidatos inscritos.

4.4. As listas com o Resultado Final da Seleção serão divulgadas no mural da Prefeitura.

4.5 O resultado final será a soma das notas na prova escrita e da entrevista.

4.6. Em caso de igualdade de pontos na Nota Final, originando empate na classificação Final do candidato, serão utilizados, quando couber, os seguintes critérios de desempate, sucessivamente:

a) Maior tempo de experiência comprovada de atuação nas atividades a serem desenvolvidas;

b) Maior tempo de residência na área geográfica onde será desenvolvida as atividades;

c) Maior idade;

5. DA CONTRATAÇÃO

5.1 A contratação obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos, de acordo com as vagas.

5.2. Após a homologação do resultado da Seleção Pública, a Comissão convocará os candidatos habilitados, através de Edital específico, por ordem de pontuação e classificação para apresentação dos documentos exigidos necessários para a efetivação da contratação.

5.3. A contratação iniciar-se-á 02 (dois) dias após a divulgação do ato de convocação.

5.4. A convocação dos candidatos habilitados para contratação será feita por publicação de convocação afixado no mural da Prefeitura Municipal, tornando sem efeito a classificação do candidato que não se apresentar no prazo estabelecido.

5.5. O candidato convocado, deverá comparecer à Secretaria de Administração, na Prefeitura Municipal de José da Penha/RN, munido da documentação seguinte:

a. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ainda, no caso de nacionalidade estrangeira, apresentar comprovante de permanência definitiva no Brasil;

b. Comprovar ter votado nas últimas eleições ou justificado a ausência;

c. Possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos;

d. Apresentar cópias do RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de residência no município;

6 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. A inexatidão ou falsidade documental, ainda que verificadas posteriormente à realização da Seleção, implicará na eliminação sumária do candidato, sendo declarada nula de pleno direito, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de eventuais sanções de caráter judicial.

6.2. O candidato que recusar a contratação, ou ainda deixar de entrar no exercício imediatamente após 48 horas, será considerado desistente.

6.3. A eliminação do candidato habilitado, contratado ou não, bem como sua desistência, por escrito, importará na convocação daquele que o suceder na ordem de classificação, durante o período de validade da Seleção.

6.4. A inscrição do candidato na Seleção Simplificada implicará, para todo e qualquer efeito, no conhecimento das presentes instruções, bem como na tácita aceitação das mesmas e na concordância das condições, normas e exigências estabelecidas no presente Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento, em momento algum.

6.5. As despesas decorrentes da participação na Seleção Simplificada de que trata este Edital correrão por conta dos próprios candidatos.

6.6. Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativos à classificação de candidatos, valendo, para tal fim os resultados homologados pela Comissão de Seleção.

6.7. O acompanhamento das normas, comunicados, avisos e resultados referentes à esta Seleção Simplificada é de responsabilidade exclusiva do candidato.

José da Penha/RN, 08 de Agosto de 2013.

ANTÔNIO LISBOA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal