PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL

ESTADO DE SANTA CATARINA

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

EDITAL Nº. 007/2013/PMJS

Rua Walter Marquardt, 1111-Barra do Rio Molha-CEP 89259-565 Jaraguá do Sul-SC

INSCRIÇÕES PARA O PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO

O Prefeito Municipal e os Secretários Municipais da Secretaria da Administração e Secretaria da Educação de Jaraguá do Sul, no uso de suas atribuições legais e com amparo legal da Lei Municipal Nº 5.922/2011, de 28 de março de 2011, baseado na Lei Federal Nº 11.788/2008, torna público que estarão abertas as inscrições para o Programa de Estagio para Estudantes do Ensino Médio, para atuarem no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul:

1 - DAS INSCRIÇÕES

1.1 - As inscrições estarão abertas no período de 09 de setembro a 18 de setembro de 2013, através de formulário eletrônico disponível no sítio http://jaraguadosul.sc.gov.br e http://educacao.jaraguadosul.sc.gov.br, onde o candidato deverá preencher todos os campos do formulário supracitado.

1.2. Após realizar a inscrição, o candidato deverá imprimir, assinar e entregar a mesma, juntamente com os documentos solicitados no item 2.3 deste Edital, na Secretaria Municipal da Educação de 10 de setembro de 2013 a 19 de setembro de 2013 das 8h às 11h e das 13h30min às 16h30min;

1.3. Preenchida a ficha, o candidato ficará inteiramente responsável pelas informações nela contidas;

1.4. A entrega da ficha de inscrição e dos documentos deverá, obrigatoriamente, ser protocolada na Secretaria da Educação e o candidato deverá guardar o protocolo como comprovante;

1.5. A inscrição só será efetivada após o candidato clicar na opção enviar dados;

1.6. O candidato que realizar a inscrição e não entregá-la, juntamente com os documentos, terá a mesma indeferida. A Comissão Especial de Estagio não aceitará a inscrição após a data prevista neste edital;

1.7. A classificação será divulgada no dia 27 de setembro de 2013 após as 17h, no sítio / http://jaraguadosul.sc.gov.br e http://educacao.sc.gov.br.

2 - DOS REQUISITOS

2.1. Estar regularmente matriculado e com frequência efetiva em curso de Ensino Médio da rede pública ou particular conveniada a Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul;

2.2. Residir em Jaraguá do Sul;

2.3. Apresentar os seguintes documentos:

a) Fotocópia da Carteira de Identidade(RG) ou comprovante do encaminhamento de solicitação;

b) Fotocópia do CPF ou comprovante do encaminhamento de solicitação do mesmo;

c) Cópia do(s) comprovante(s) de renda familiar atualizado(s) (agosto/2013), que será analisado pela Comissão Especial de Estágio para averiguar a veracidade das informações;

d) Se os pais ou responsáveis são autônomos, obrigatoriamente deverão preencher declaração de autônomo anexa a este edital;

e) Comprovante de residência atualizado (agosto/2013) dos pais ou responsáveis;

f) Atestado de frequência escolar do estudante;

3 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

3.1. O valor mensal da bolsa de estágio corresponde a 02 (duas) UPMs (Unidade Padrão Municipal), com carga horária semanal de 20(vinte) horas;

3.2. O estagiário receberá auxilio transporte, nos termos da Lei Municipal Nº 2.113/1996, desde que justifique a necessidade do uso do transporte para cumprimento do horário de estágio;

3.3. A seleção de que trata o presente Edital terá validade até o termino da lista de classificação;

3.4. O pedido de inscrição do candidato importará no conhecimento do presente edital e valerá como aceitação tácita das normas do processo seletivo;

3.5. Comprovada a falsidade das informações prestadas, principalmente no que se refere à renda per capita, a Administração Municipal reserva-se o direito de indeferir a inscrição do candidato ou mesmo rescindir o contrato, a qualquer tempo, caso o mesmo já tenha sido contratado.

Jaraguá do Sul, 19 de agosto de 2013.

SÉRGIO KUCHENBECKER
Secretário da Administração

ELSON QUIL CARDOZO
Secretario da Educação

DIETER JANSSEN
Prefeito Municipal