PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES

ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 006/2012

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

CNPJ: 18.028.829/0001-68
ENGENHEIRO ÁLVARES MACIEL, 190, CENTRO
INCONFIDENTES-MG - CEP 37576-000
TELEFAX: (35) 3464-1000/1888

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA A FUNÇÃO DE PROFESSOR

O MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES - MG torna publico que fará realizar Processo Seletivo para a contratação de PROFESSOR para atuar no Departamento de Educação, admitido em caráter temporário para o exercício de 2012, conforme disposto na Lei Complementar Municipal de n° 023/2010, 13 de abril de 2010, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1.143, de 24 de maio de 2010, processo que será regido pelas instruções deste Edital:

1. A contratação se dará em caráter temporário e visa o atendimento de excepcional interesse público decorrente da necessidade de preenchimento de vaga no departamento de Educação - na área de PROFESSOR, até a realização de concurso público.

2. A Contratação obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos.

3. DO REGIME DE CONTRATAÇÃO

O regime da contratação é especial em CARÁTER TEMPORÁRIO, com descontos previdenciários em favor do INSS.

4. DO PERÍODO DE CONTRATO

O contrato para o cargo exposto no Anexo I terá duração de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período ou rescindido a qualquer momento antes desse prazo, ou caso ocorra Concurso Público Municipal visando suprir as vagas estabelecidas neste Edital.

5. JORNADA DE TRABALHO

A jornada de trabalho do PROFESSOR CONTRATADO será de 30(trinta) horas semanais, divididos em 06(seis) horas diárias ou de acordo com a necessidade da secretaria escolar, com atividades cumpridas dentro do recinto escolar ou em outra unidade escolar que venha precisar de seus trabalhos.

6. DAS INSCRIÇÕES

Os interessados deverão se inscrever no período de 12h às 18h, dos dias 26 a 27 de janeiro de 2012, na Sede da Prefeitura Municipal de Inconfidentes - MG, situada na Rua Engenheiro Álvares Maciel - 190, Centro, Inconfidentes Minas Gerais, mediante apresentação de documentos, abaixo mencionados, originais e cópias. Na ausência de qualquer um destes documentos, implicará na desclassificação automática do candidato.

- CPF e Identidade;

- Titulo Eleitoral;

- Atestado de bons antecedentes;

- Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral e Serviço Militar, se do sexo masculino;

- Cópia de certidão de nascimento ou casamento;

- Comprovante de residência;

- Carteira de trabalho;

- Comprovante de escolaridade de acordo com a função correspondente do edital;

- Apresentar currículo profissional correspondente à vaga pleiteada.

Os candidatos deverão, ainda, preencher os seguintes requisitos:

- Ser brasileiro nato ou naturalizado;

- Ter no momento de sua inscrição a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

- Possuir disponibilidade de horários e acumulação de cargos de acordo com a Constituição Federal;

- Não ter sofrido penalidades administrativas em virtude do exercício de cargos, empregos ou funções na Administração Pública, Estadual ou Municipal, em qualquer de seus Poderes, salvo se reabilitado na forma de lei;

Os candidatos ficam cientificados de que, no ato da inscrição, deverão comprovar que preenchem todos os requisitos exigidos para a vaga, constante do presente edital, sob pena de perda do direito à vaga, podendo tal documentação ser reapreciada em qualquer etapa do processo.

OBSERVAÇÃO: As inscrições só poderão ser feitas PESSOALMENTE.

- Não será aceita inscrição condicional ou fora do prazo estabelecido.

- Não haverá nenhuma forma de recolhimento de taxa de inscrição e o candidato, antes da inscrição, deverá certificar - se de que preenche todos os requisitos exigidos neste Edital.

- A inscrição do candidato implicará o seu conhecimento e a aceitação formal das normas e condições estabelecidas neste Edital, dos quais não poderá alegar desconhecimento.

- Os documentos necessários à inscrição no Processo Seletivo Simplificado, não poderão ser encaminhados via fax ou por qualquer outro meio que não seja o estipulado no item 5 deste Edital.

7. DAS CONDIÇÕES EXIGIDAS PARA O SERVIÇO

- Executar a função de Professor, sob as normas e regulamentos do Estatuto dos Servidores Municipais de Inconfidentes - MG.

8. DA SELEÇÃO DOS CANDIDATOS

A classificação dos candidatos dividir-se-á em três etapas:

a) Inscrição;

b) Entrega da documentação exigida;

c) Análise de toda documentação exigida e dos títulos apresentados, para fins de classificação.

9. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DOS CURRÍCULOS

A seleção dos currículos dos candidatos seguirá a seguinte ordem:

- Experiência Profissional comprovada em Administração Pública, no âmbito do Departamento de Educação como PROFESSOR, sendo que cada ano valerá 02 (dois) pontos; até o limite máximo de 10 (dez) pontos.

- Experiência Profissional comprovada no Setor privado como PROFESSOR, sendo que cada ano valerá 02 (dois) pontos; até o limite máximo de 10 (dez) pontos.

- Experiência Profissional comprovada na área de supervisão escolar sendo que cada ano valerá 03 (três) pontos; até o limite máximo de 10 (dez) pontos;

- Comprovação de participação em cursos de aperfeiçoamento na área da educação, sendo que cada curso valerá 01 (um) ponto, até o limite de 10 (dez) pontos;

- Comprovação de cursos superior, pós-graduação, mestrado, doutorado reconhecidos pelo o MEC, na área correspondente a função, sendo que cada curso terá o valor de 05 (cinco) pontos;

10. DOS CRITÉRIOS PARA DESEMPATES

No caso de empate, a Comissão Julgadora, utilizará, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

- Experiência na função Professor;

- Escolaridade;

- Maior Idade (dia/mês/ano);

- Ser casado (a);

11. DO RESULTADO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS

A divulgação da relação final dos classificados para as vagas será feita no Quadro de Aviso no átrio da Sede da Prefeitura Municipal de Inconfidentes, situada na Rua Engenheiro Álvares Maciel, 190, Centro, Inconfidentes, MG, e no site da Prefeitura Municipal, no dia 01 de fevereiro de 2012 no endereço www.inconfidentes.mg.gov.br.

Inconfidentes - MG, 19 de janeiro de 2012.

Rosângela Maria Dantas
PREFEITA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES