PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL MARTINS

ESTADO DE SANTA CATARINA

AVISO PÚBLICO N° 002/2013

ADMISSÃO DE SERVIDOR EM CARÁTER TEMPORÁRIO - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL - 40 HORAS

Considerando, o pedido de exoneração por parte de duas servidoras contratadas em caráter temporário para os cargos de agente comunitário de saúde e auxiliar de saúde bucal,

Considerando, que no processo seletivo para admissão de servidores anteriormente realizado pela Administração Municipal não há candidatos classificados para os cargos abrangidos pelo presente aviso público;

Considerando que o não preenchimento urgente de tais vagas acarretará no bloqueio do repasse de recursos financeiros do Sistema Único de Saúde - SUS, oriundos do Fundo Nacional de Saúde - FNS;

Considerando, que a administração pública Municipal está realizando ampla reforma administrativa, com o intuito de realizar concurso público destes e outros cargos de provimento efetivo no menor espaço de tempo possível;

Considerando que a admissão temporária de servidores para os dois cargos através do presente aviso público preservará os princípios esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, em especial da impessoalidade.

O Setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Coronel Martins/ SC, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Dirceu Favretto, no uso das suas atribuições, emite aviso público às pessoas que desejarem inscreverem-se para atuação perante a Prefeitura Municipal de Coronel Martins, pelo período aproximado de 06 meses (ou até a homologação de concurso público), de acordo com os requisitos a seguir, atendendo ao que dispõe a Lei Complementar nº 008 de 11 de julho de 2003, a qual dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

DAS INSCRIÇÕES:

As inscrições estarão abertas dos dias 26 a 28 de junho de 2013, das 08h00m às 11:45h00m e das 13h00m às 17h00m, junto ao setor de Recursos Humanos no Centro Administrativo Municipal. Os candidatos deverão anexar à ficha de inscrição:

Cópia dos documentos de identificação pessoal (CPF, RG e Quitação Eleitoral);

Cópia dos diplomas de escolaridade;

Documentos comprobatórios dos seguintes critérios de avaliação: tempo de serviço profissional e participação em cursos na área de atuação;

Certidão nascimento dos filhos - caso possua;

E) Comprovante de residência conforme quadro de vagas, para o quadro de Agente Comunitário de Saúde;

Parágrafo Único: O não atendimento das alíneas "b" e "c" afetará na pontuação dos candidatos.

DAS VAGAS

O processo de seleção de que trata este Aviso Público visa a contratação de profissionais pelo prazo de 06 meses para atendimento de excepcional emergência ou até a realização e contratação de profissionais através de concurso público.

Quadro de vagas:

DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO:

O processo de seleção será coordenado por uma comissão recomendada pelo Setor de Recursos Humanos e nomeada através de ato do Prefeito Municipal;

A Comissão de Seleção será composta por um funcionário interno do Setor de Recursos Humanos e por dois profissionais nomeados pela administração;

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

A primeira etapa do processo de seleção constará da avaliação do tempo de atuação na área profissional junto a pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado, sendo que cada semestre de atuação contará com 0,50 pontos, sendo pontuação máxima 6,00 (seis) pontos.

Escolaridade 20,00 (vinte) pontos para doutorado, 15,00 (quinze) pontos mestrado, 10,00 (dez) pontos para pós-graduação, 5,00 (cinco) pontos para ensino superior;

Cursos de Aperfeiçoamento e especialização, 0,50 ponto a cada 80 horas de cursos, sendo a pontuação máxima 4,00 pontos;

DA CLASSIFICAÇÃO:

Os candidatos serão classificados utilizando-se da somatória dos pontos conforme critérios do item 4;

Em caso de empate, terá preferência o candidato com maior número de filhos;

Persistindo o empate, terá preferência o candidato com maior idade.

DOS PRAZOS:

Inscrição: 26 a 28 de junho de 2013;
Divulgação do resultado final: 02 de julho de 2013;
Prazo para recurso: 04 de julho de 2013.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

As vagas de que trata este aviso público serão preenchidas até o suprimento das vagas por concurso publico ou teste seletivo. Coronel Martins-SC, 24 de junho de 2013.