PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO N° 1/2013

O MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA, inscrito no CNPJ sob nº 83.024.257/0001-00, com sede na Rua Leonel Mosele, 62, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, com amparo na Lei Federal Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, na Lei Complementar Municipal nº 90, de 27 de junho de 1994 e alterações e nos Decretos nºs. 4.443, de 13 de maio de 2002 e alteração e 5.355, de 12 de novembro de 2008 e alteração, torna público, pelo presente Edital, as normas e procedimentos que nortearão o Processo Seletivo para contratação de Estagiários.

1. DAS VAGAS

1.1. O presente Processo Seletivo visa preencher vagas de estágio, por área afim, conforme a necessidade das Unidades Administrativas, na forma abaixo:

1.1.1. Administração; Agricultura, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente; Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação; Educação e Educação Especial; Finanças; Saúde; Transportes e Urbanismo e Obras;

1.1.2. Fundação Municipal de Cultura - FMC;

1.1.3. Fundação Municipal de Esportes - FMEC;

1.1.4. Fundação Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUMDEMA;

1.1.5. Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs, destinadas, exclusivamente, a estudantes das áreas de:

a) Licenciatura Plena: Pedagogia e Educação Física;

b) Ensino Médio: regular e Magistério;

1.1.6. Centros Municipais de Bem-Estar Social - CEBES, destinadas, exclusivamente, a estudantes das áreas de:

a) Licenciatura Plena: Pedagogia e Educação Física;

b) Ensino Médio: regular, Magistério e Técnico em Informática.

1.2. A classificação neste Processo Seletivo não caracterizará direito à contratação, a qual, no prazo de validade, será efetuada conforme necessidade da Administração Municipal.

1.3. O valor mensal da bolsa paga aos estagiários será de R$ 566,59 (quinhentos e sessenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), para carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

1.3.1. Excepcionalmente, a critério da Administração Municipal, a carga horária poderá ser de 15 (quinze) horas semanais, com valor da bolsa proporcional.

1.4. O estagiário terá direito ao vale-transporte e ao seguro obrigatório, conforme estabelecido pela legislação pertinente, na forma concedida aos servidores municipais.

1.5. Sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, é assegurado ao estagiário, período de recesso de 30 (trinta) dias, remunerado, a ser gozado, preferencialmente, durante as férias escolares.

1.5.1 Os dias de recesso previstos no item 1.5 serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.

2. DAS VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

2.1. São reservadas às pessoas com deficiência, 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas em cada área de atuação, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência que possuem, na forma do § 2º do art. 7º do Decreto Municipal nº 4.351, de 5 de outubro de 2001 e alterações.

2.1.1. Caso a aplicação do percentual de que trata o item 2.1 deste Edital resultar em número fracionado, igual ou superior a 0,5% (meio ponto percentual), este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.

2.2. Considera-se pessoa com deficiência aquela enquadrada nas categorias previstas no art. 4º do Decreto Federal Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e alteração.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições estarão abertas nos dias 23 e 24 de janeiro de 2013, no horário das 8h às 10h30min e das 13h às 16h no Telecentro, situado no Terminal Rodoviário Municipal Prefeito Neudy Primo Massolini, na Rua Dr. Maruri, 1.474, Concórdia, SC, mediante preenchimento da Ficha de Inscrição - Anexo I deste Edital.

3.2. Não será permitida a inscrição:

3.2.1. por procuração;

3.2.2. de estagiários que já atuam ou atuaram no Poder Executivo Municipal;

3.2.3. de estudantes menores de 16 (dezesseis) anos.

3.3. Na assinatura da Ficha de Inscrição, o candidato declarará que está regularmente matriculado e frequentando o ensino regular, em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial ou dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da Educação de Jovens e Adultos - EJA, e que são do seu conhecimento as exigências deste Edital, especialmente o disposto nos itens 3.8 a 3.10 e 5.3.

3.4. O candidato com deficiência participará da seleção em igualdade de condições dos demais candidatos no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, data, horário e local de realização das provas e da entrevista, obedecidos aos procedimentos do item 3.5 deste Edital.

3.5. O candidato com deficiência deverá entregar à Comissão Coordenadora de Processos Seletivos para Contratação de Estagiários, juntamente com a Ficha de Inscrição:

3.5.1. atestado médico que indique a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente na Classificação Internacional de Doenças - QD e a provável causa da mesma;

3.5.2 Anexo II deste Edital, preenchido e assinado, o qual contém:

3.5.2.1. declaração de que a deficiência não o impossibilita de exercer as atribuições do estágio, relativo às vagas previstas neste Edital;

3.5.2.2. declaração de que fica impedido de usufruir da condição de pessoa com deficiência para, posteriormente, requerer readaptação;

3.5.2.3. as condições de que necessita para realizar a prova.

3.6. O candidato com deficiência que não apresentar os documentos de que trata o item 3.5 deste Edital ou não preencher as condições descritas no art. 4º do Decreto Federal Nº 3.298/1999, passará para a listagem geral dos candidatos, sem direito à reserva de vaga.

3.7. O candidato com deficiência submeter-se-á a avaliação, pela Equipe Multidisciplinar, no dia 25 de janeiro de 2013, às 9 horas, no Departamento de Segurança e Medicina do Trabalho do Município, localizado na Rua Atalípio Magarinos, 326, fundos, Centro, Concórdia, SC.

3.8. O horário de frequência das aulas não poderá coincidir com o do expediente que será cumprido pelo estagiário.

3.9. O preenchimento da Ficha de Inscrição é de inteira responsabilidade do candidato, devendo completar todos os campos, de forma legível, sem informações falsas, erros ou rasuras. O candidato será orientado por servidores do Município, que estarão no local para esta finalidade.

3.10. Ao inscrever-se, o candidato poderá ser selecionado para atuar em qualquer uma das Unidades Administrativas constantes no item 1.1 deste Edital, desde que a área tenha afinidade com o curso que frequenta.

3.11. Na eventualidade do candidato ou estagiário deixar de frequentar as aulas, tiver ou vier a possuir outro estágio remunerado, bolsa de trabalho, vínculo empregatício e/ou não preencher as condições exigidas nos itens anteriores, será desclassificado do processo. Se já contratado, o Termo de Compromisso de Estágio será rescindido.

4. DA SELEÇÃO

4.1. O processo de seleção dos estagiários, para atender ao objeto deste Edital, consiste em:

4.1.1. preencher, corretamente, a Ficha de Inscrição;

4.1.2. realizar prova escrita;

4.1.3. participar de entrevista.

4.2. O preenchimento da Ficha de Inscrição, em todos os campos, com informações completas, valerá 1 (um) ponto.

4.3. A prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, sobre conhecimentos gerais, constará de 6 (seis) questões, com valor de 1 (um) ponto cada uma, admitida fração quando a resposta estiver incompleta, abrangendo:

4.3.1. Ortografia (escrita correta das palavras); Pontuação; Acentuação Gráfica; História e Geografia do Brasil; Organização Política e Atualidades do Município de Concórdia, do Estado Santa Catarina e do Brasil; Aspectos Históricos do Município de Concórdia: emancipação, população, limites geográficos e economia; Ética e Trabalho; Noções de Administração Pública.

4.4. As provas escritas serão realizadas na mesma data e local das inscrições, no horário das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h, observados os subitens 4.4.1, 4.4.2 e 4.4.3:

4.4.1. cada prova terá duração máxima de 30 (trinta) minutos, e nova turma somente será formada 1 (uma) hora após o início da última prova, observado o disposto no item 3.4;

4.4.2. as provas serão diferenciadas para cada turma;

4.4.3. somente poderá prestar a prova escrita, o candidato que tiver concluído o preenchimento da Ficha de Inscrição.

4.5. No dia 31 de janeiro de 2013, será publicada a relação dos candidatos, por ordem de classificação na prova escrita e por área afim, no Mural Interno do Centro Administrativo Municipal e no sítio www.concordia.sc.gov.br.

4.6. A entrevista tem por finalidade auxiliar os membros da Comissão, a melhor apurar os conhecimentos e as aptidões que os candidatos possuem, e enquadrá-los nas vagas existentes nas Unidades Administrativas, valerá 3 (três) pontos e considerará:

4.6.1. argumentação sobre a área pretendida: até 2 (dois) pontos;

4.6.2. comunicação e expressão: até 0,5 (meio) ponto;

4.6.3. apresentação e postura: até 0,5 (meio) ponto.

4.7. A entrevista será realizada pela Comissão Especial, nos dias 6 e 7 de fevereiro de 2013, às 8 horas, no mesmo local da inscrição (Telecentro), para todos os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 2 (dois) pontos na prova escrita.

4.8. Será desclassificado, automaticamente, o candidato que não participar de qualquer uma das etapas da seleção (preenchimento correto da Ficha de Inscrição, prova escrita ou entrevista);

4.9. Somente serão classificados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 3 (três) pontos.

4.10. O resultado final será publicado no Mural Interno do Centro Administrativo Municipal e no sítio www.concordia.sc.gov.br, no dia 13 de fevereiro de 2013.

5. DA REALIZAÇÃO DO ESTÁGIO

5.1. Os candidatos selecionados, de acordo com as necessidades da Administração Municipal, conforme item 1.2. deste Edital, serão convocados para comparecer na Diretoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, portando a seguinte documentação:

5.1.1. certidão fornecida pela instituição de ensino de que o candidato está regularmente matriculado no curso informado na Ficha de Inscrição;

5.1.2. comprovante de que está em dia com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino e maiores de 18 (dezoito) anos;

5.1.3. atestado médico que comprove gozar de boa saúde física e mental;

5.1.4. 2 (duas) fotografias 2 x 2, recentes;

5.1.5. cópias da Carteira de Identidade e do Cadastro de Pessoa Física - CPF;

5.1.6. comprovante de conta corrente no BB BESC, Agência 52361.

5.2. O candidato selecionado com idade inferior a 18 (dezoito) anos, deverá comparecer acompanhado do representante legal.

5.3. O candidato selecionado que não comparecer ou não apresentar os documentos relacionados no item 5.1, até 5 (cinco) dias após ser convocado, perderá o direito à vaga, sendo chamado o próximo classificado.

5.4. O período do estágio, objeto deste Edital, poderá ser de, no máximo, 2 (dois) anos.

5.5. O estágio será regido pelas disposições constantes na Lei Federal Nº 11.788/2008, na Lei Complementar Municipal nº 90/1994 e alterações e nos Decretos nºs. 4.443/2002 e alterações e 5.355/2008 e alteração.

5.6. A realização do estágio dar-se-á mediante Termo de Compromisso de Estágio, celebrado entre o Município e o estudante, com interveniência obrigatória da Instituição de Ensino.

5.7. O estágio deverá ter acompanhamento efetivo de professor orientador da Escola e de supervisor da Municipalidade, comprovado por vistos nos relatórios especificados na legislação própria, os quais serão encaminhados à Instituição de Ensino, semestralmente, e arquivada cópia na Diretoria de Recursos Humanos.

5.8. Será rescindido o Termo de Compromisso de Estágio, no caso
de descumprimento de qualquer exigência constante neste Edital.

5.9. Da mesma forma, terá o Termo de Compromisso de Estágio rescindido, o estagiário que não demonstrar aptidão e dedicação para o desempenho do trabalho.

6. DO PRAZO DE VALIDADE

6.1. Este Edital de Processo Seletivo terá validade de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado à vista das necessidades da Administração Municipal.

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. Não havendo mais candidatos classificados, justificada a necessidade da Administração Municipal, poderá ser aberto novo edital.

7.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Administração.

Concórdia, SC, 9 de janeiro de 2013.
BEATRIZ FÁTIMA C. DA SILVA ROSA
Secretária Municipal de Administração
MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO Nº______ /2013

1. DADOS PESSOAIS:

Nome: _______________________________________________________________________

Endereço: ____________________________________ Rua Nº: __________________________

Bairro: ________________________________________________ Cidade: ________________

Telefone: ______________________________________________________________________

RG: _______________________________________ Data de Nascimento: ______/______/_____

CPF: ____________________________________________________________Sexo: (__) F (__) M

Filiação: ________________________ Pai: ________________________ Mãe: ______________

2. ATUALMENTE ESTÁ MATRICULADO:

Escola: _______________________________________________________________________

Curso: _______________________________________________________________________

Fase/ano: _______________ (__) Matutino (__) Vespertino (__) Noturno

3. CAPACITAÇÃO:

3.1. Experiências profissionais:

LOCAL
FUNÇÃO
PERÍODO

3.2. Atualmente trabalha em: ________________________________________________________

3.3. Áreas de conhecimento que possui:

(__) Engenharia Civil/Arquitetura (__) Saúde (__) Recursos Humanos
(__) Administração (__) Engenharia Mecânica (__) Secretariado
(__) Contabilidade (__) Informática (__) Técnico Agrícola
(__) Direito O Artes/Cultura (__) Economia
(__) Educação Física (__) Publicidade e Propaganda
(__) Outros: (__) Educação Infantil

3.4. Cursos realizados, com certificação:

Concórdia, SC, ______/______/2013.

______________________________
Assinatura do candidato

ANEXO II

DECLARAÇÃO PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO

Nome do Candidato: ______________________________________________________________

Carteira de Identidade __________________ Ficha de Inscrição nº __________________________

DECLARAÇÃO

Declaro, para os devidos fins, conforme item 3.5.2 do Edital de Processo Seletivo nº 1/2013, e para que surta os efeitos legais que:

- a deficiência que possuo não me impossibilita de exercer as atribuições do estágio, relativo às vagas previstas neste Edital;

- fico impedido de usufruir da condição de pessoa com deficiência para, posteriormente, requerer readaptação.

Informo, ainda, as condições de que necessito para realização das provas:
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________

Concórdia, SC, _____ de ______________ de 2013.

_________________________
Assinatura do candidato