PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU

ESTADO DE SÃO PAULO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EDITAL SEMUS Nº 09/2012

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO

Diretoria Administrativo-Financeira
Setor de Gestão do Trabalho em Saúde

O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições e com fundamento na Lei Municipal nº 7.564, de 09/09/2010, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Público Simplificado (PSPS), destinado ao recrutamento de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS).

1. DO OBJETO

1.1 O PSPS tem por objeto o recrutamento de pessoal a ser contratado por tempo determinado para combate a surtos endêmicos e substituição de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo nas unidades de saúde da SEMUS decorrente de licenças previstas na Lei Complementar nº 660, de 28/11/2007, bem como para cumprimento de convênios ou execução de programas e de ações de natureza emergencial ou transitória na área da saúde, na forma do disposto nos incisos II, IV e VI do art. 2º da Lei municipal nº 7.564, de 09/09/2010.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se dos termos deste Edital, com os quais deverá estar de acordo, e de que preenche todos os requisitos exigidos para o exercício da função.

2.2 As inscrições estarão abertas no período compreendido entre 30/11/2012 até 20/12/2012, no horário das 7h 30min às 13h 30min, na Secretaria Municipal de Saúde, Setor de Gestão do Trabalho em Saúde - 1º andar, sala 19, localizada na Rua 2 de Setembro nº 2.624, Itoupava Norte - Blumenau/SC.

2.3 A inscrição no PSPS deverá ser realizada pelo próprio candidato, ou por procurador legalmente habilitado (com assinatura do candidato reconhecida em cartório), mediante o preenchimento da Ficha de Inscrição (Anexo I) e entrega, no ato da inscrição, em ENVELOPE LACRADO, a fotocópia dos seguintes documentos:

a) Ficha de inscrição (Anexo I) colada na parte externa do envelope;

b) procuração, na hipótese da entrega do envelope ser efetuada por procurador, anexa à ficha de inscrição na parte externa do envelope;

 c) RG e CPF, ou carteira de habilitação, ou documento de identificação oficial com foto (fotocópia);

d) Diploma/certificado de conclusão de Ensino Fundamental(fotocópia);

e) Comprovante de residência (água, luz ou telefone) em nome do candidato, ou contrato de locação do imóvel, ou declaração reconhecida em cartório. Tratando-se de candidato que não possua comprovante de residência em seu nome, será aceito comprovante de residência em nome do cônjuge ou dos pais do candidato, sendo necessária a apresentação de Certidão de Casamento/União Estável ou Certidão de Nascimento do candidato, anexa ao comprovante de residência (fotocópia);

f) Comprovante de tempo de serviço na área da saúde pública, para fins de critério de desempate (fotocópia da carteira de trabalho e/ ou declaração de trabalho expedida pela entidade contratante em papel timbrado e demais formalidades legais). Os candidatos que tiveram vínculo junto à Prefeitura Municipal de Blumenau poderão requerer documento comprobatório de tempo de serviço no RH na Prefeitura (2º andar, sala 28).

g) Certificados de cursos de capacitação na área da Saúde Pública (se o candidato possuir), realizados nos últimos 5 anos, a contar da data de publicação deste Edital.

h) Na impossibilidade de apresentar o certificado de capacitação, apresentar Declaração(original), emitida no prazo de um ano a contar da data de publicação deste edital, em papel timbrado,com carimbo e assinatura da Instituição de Ensino, de que o candidato realizou a capacitação e que somente está aguardando a emissão do certificado, a ser providenciado pela respectiva instituição de ensino, especificando o tema da capacitação e carga horária.

i) Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria "D" ou "E" (fotocópia), para o cargo de Motorista.

2.3.1 A inscrição do candidato será tornada sem efeito se ele não entregar o envelope lacrado até a data fixada no item 2.2.

2.4 Será indeferida a inscrição do candidato que, no ato da inscrição, não apresentar a documentação exigida no item 2.3 deste Edital.

2.5 Serão indeferidas as inscrições efetuadas por fax-símile ou via postal.

2.6 A declaração falsa ou inexata de dados constantes do formulário de inscrição e a apresentação de documentos falsos determinarão anulação da inscrição e dos demais atos dela decorrentes.

2.7 São requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal:

 a) nacionalidade brasileira ou equiparada;

b) gozo dos direitos políticos;

c) quitação com as obrigações militares e eleitorais;

d) nível de escolaridade exigido para o exercício das atribuições do cargo;

e) idade mínima de dezoito anos;

f) aptidão física e mental.

2.8 As atribuições do cargo em que se der a contratação poderão justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.

3. DOS CARGOS

3.1 O PSPS destina-se ao recrutamento de pessoal para exercício das atribuições dos seguintes cargos de provimento efetivo:

CARGO	VAGAS	CH	VENCIMENTO	HABILITAÇÃO MÍNIMA
Agente Comunitário de Saúde (ACS)	02	40h	R$ 750,02	Ensino Fundamental completo
Agente Comunitário de Saúde - Combate à Endemias	02	40h	R$ 750,02	Ensino Fundamental completo
Motorista	01	40h	R$ 930,00	Formação completa em Ensino Fundamental e possuir Carteira Nacional de Habilitação categoria "D" ou "E"

4. DAS VAGAS EXISTENTES

4.1 O candidato deverá indicar na ficha de inscrição a REGIÃO de Saúde (conforme item 4.2 deste Edital) para a qual estará se inscrevendo.

4.1.1 São regiões de saúde: Badenfurt, Centro, Escola Agrícola, Fortaleza, Garcia, Itoupavas, Velha.

4.2 A relação das REGIÕES de Saúde e as respectivas unidades de saúde constituem-se da seguinte forma:

REGIÃO BADENFURT	BAIRRO
ESF ARMANDO ODEBRECHT I	ITOUPAVAZINHA
ESF ARMANDO ODEBRECHT II	ITOUPAVAZINHA
ESF GERALDO S. SOBRINHO I	SALTO DO NORTE
ESF GERALDO S. SOBRINHO II	SALTO DO NORTE
ESF GERALDO S. SOBRINHO III	SALTO DO NORTE
ESF GILSON PIVA I	ITOUPAVAZINHA
ESF GILSON PIVA II	ITOUPAVAZINHA
ESF GILSON PIVA III	ITOUPAVAZINHA
ESF TEREZA LESCOWICZ	ITOUPAVAZINHA
TOTAL VAGAS REGIÃO BADENFURT: 06

 

REGIÃO CENTRO	BAIRRO
ESF AFONSO RABE	REP.ARGENTINA
ESF GLODOALDO L. AMORIM I	RIBEIRÃO FRESCO
ESF GLODOALDO L. AMORIM II	RIBEIRÃO FRESCO
ESF ODILON DE CAETANO	PONTA AGUDA
ESF PEDRO KRAUSS	VORSTADT
ESF RUDOLF HESSE	RIBEIRÃO FRESCO
ESF RUBENS B. VEDES	REP. ARGENTINA
TOTAL VAGAS REGIÃO CENTRO: 15

 

REGIÃO ESCOLA AGRÍCOLA	BAIRRO
ESF AUGUSTO CESAR VIANA I	ÁGUA VERDE
ESF AUGUSTO CESAR VIANA II	ÁGUA VERDE
ESF ÁUREA PFUETZENREITER	SALTO WEISSBACH
ESF EDEMAR WINCKLER	CORIPÓS
ESF IVANILDE BERNARDI	ÁGUA VERDE
ESF JOÃO R. CAMARGO	SALTO WEISSBACH
ESF JOVINO INÁCIO CARDOSO I	ÁGUA VERDE
ESF JOVINO INÁCIO CARDOSO II	ÁGUA VERDE
ESF JOVINO I. CARDOSO III	ÁGUA VERDE
TOTAL VAGAS REGIÃO ESCOLA AGRÍCOLA: 28

 

REGIÃO FORTALEZA	BAIRRO
ESF ÂNGELO DE CAETANO I	FIDELIS
ESF ÂNGELO DE CAETANO II	FIDELIS
ESF HASSO MULLER I	TRIBESS
ESF HASSO MULLER II	TRIBESS
ESF GERMANO PUFF	ITOUPAVA NORTE
ESF LOTHAR FRANZ	ITOUPAVA NORTE
ESF NORBERTO SPRUNG	FIDELIS
ESF ORLANDO MARGARIDA	ITOUPAVA NORTE
ESF ZEBERT KRAUPT	NOVA ESPERANÇA
TOTAL VAGAS REGIÃO FORTALEZA: 17

 

REGIÃO GARCIA	BAIRRO
ESF ARTHUR RIEDEL I		PROGRESSO
ESF BENEDITO C. ROCHA		PROGRESSO
ESF ENF. TÂNIA LEITE		JORDÃO
ESF FREI JOÃO MARIA		GLORIA
ESF GUSTAVO HAASE		PROGRESSO
ESF MARCO F. BARTH		PROGRESSO
ESF MARLI H. BATSCHAUER		GARCIA
ESF MARIA BAUNGARTNER I		GLÓRIA
ESF MARIA BAUNGARTNER II		GLÓRIA
ESF SILVANA WITTE		PROGRESSO
TOTAL VAGAS REGIÃO GARCIA: 14

 

REGIÃO ITOUPAVAS	BAIRRO
ESF ALFREDO HOESS	VILA ITOUPAVA
ESF FRANZ ZINDARS	VILA ITOUPAVA
ESF JACKSON R. CARL	ITOUPAVA CENTRAL
ESF WHILHELM T. SCHURMANN	ITOUPAVA CENTRAL
ESF GUSTAVO F. BARROSO	ITOUPAVA CENTRAL
ESF MARTIN VOLLES	ITOUPAVA CENTRAL
ESF MARTIN VOLLES II	ITOUPAVA CENTRAL
ITOTAL VAGAS REGIÃO ITOUPAVAS: 10

 

REGIÃO VELHA	BAIRRO
ESF ADELINA M. S. BRUECKHEIMER	VELHA PEQUENA
ESF AFONSO BALSINI	VELHA PEQUENA
ESF ARÃO REBELLO I	VELHA GRANDE
ESF ARÃO REBELLO II	VELHA GRANDE
ESF PAULO PEDRO MAYERLE I	PASSO MANSO
ESF PAULO PEDRO MAYERLE II	PASSO MANSO
ESF WALTER REITER	VELHA
ESF NAIR NEVES PEREIRA	PASSO MANSO
ESF VALÉRIO JOSÉ STEIL I	VELHA
ESF VALÉRIO JOSÉ STEIL II	VELHA
TOTAL VAGAS REGIÃO VELHA: 14

5. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

5.1 A seleção dos candidatos será feita por meio de:

5.1.1 Prova escrita (obrigatória), de caráter classificatório, contendo trinta (30) questões objetivas, sendo dez (10) questões de português, dez (10) questões de matemática e dez (10) questões de conhecimentos gerais, em nível de Ensino Fundamental;

5.1.2 Prova de títulos (optativa), de caráter classificatório, com a análise dos cursos de capacitação na área da saúde pública, observada a seguinte pontuação:

a) Para os cargos de ACS e ACS- Endemias:

Curso de Capacitação na área da Saúde Pública (realizado nos últimos 5 anos, acontar da data de publicação deste Edital)

0,1 por 08h de curso

b)Para o cargo de Motorista:

Curso de Socorrista

0,1 por 08h de Curso

5.1.3 Não serão pontuados como cursos de capacitação comprovantes de participação em congressos, simpósios, jornadas, encontros, semanas acadêmicas, conferências, seminários, palestras e outros.

5.1.4 Não serão consideradas as horas quando o candidato participou como facilitador, apresentador de trabalho, banca, delegado, ministrante, preceptor, supervisor de estágio, comissão organizadora.

 6. DA REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA

6.1 A prova escrita será realizada no dia 03/02/2013, em horário e local que serão divulgados no dia 30/01/2013

6.1.1 Todas as publicações do referido PSPS serão divulgadas no endereço eletrônico www.blumenau.sc.gov.br (em Processos Seletivos, Secretaria de Saúde, Edital 09/2012), na SEMUS (no corredor do primeiro andar, anexo à sala 19) e no prédio da Prefeitura (entrada - andar térreo).

6.2 O candidato deverá chegar ao local da prova com 01 (uma) hora de antecedência do horário marcado para seu início, sendo-lhe vedada a entrada após o horário estabelecido para o início da prova.

6.3 O ingresso do candidato no local de realização das provas só se dará mediante apresentação do documento de identificação original com foto.

6.4 No caso de roubo, perda ou furto do documento de identificação, o candidato deverá apresentar certidão que ateste o registro de ocorrência em órgão policial expedida há, no máximo, 30 (trinta) dias antecedentes a data de realização da prova.

6.5 O tempo de realização da prova será de 03 (três) horas, incluído neste tempo o destinado ao preenchimento da folha de resposta.

6.6 Será considerada errada a questão com mais de uma opção assinalada, sem opção assinalada, com rasuras ou preenchidas a lápis no cartão resposta.

6.7 O candidato só poderá retirar-se da sala de realização da prova depois de transcorridos 30 (trinta) minutos do seu início.

6.8 Para a realização das provas o candidato deverá portar caneta esferográfica azul ou preta.

6.9 Durante a realização da prova não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe responsável por sua aplicação ou por autoridade presente, informações referentes ao conteúdo da prova ou aos critérios de avaliação e de classificação.

6.10 O candidato que for surpreendido realizando consultas ou comunicando-se com outro candidato durante a prova escrita será imediatamente excluído do PSPS.

6.11 É vedado ao candidato, no local de realização da prova escrita, o uso de quaisquer aparelhos eletrônicos (bipes, telefones celulares, relógio do tipo databank, aparelhos de MP3/MP4, agenda eletrônica, notebook, palmtop, etc.).

6.12 O não cumprimento do disposto no item 6.11 acarretará na eliminação do candidato do PSPS.

6.13 Os três últimos candidatos presentes na sala somente poderão entregar a prova e retirar-se do local simultaneamente.

6.14 Em hipótese alguma será permitida a leitura da prova em voz alta.

6.15 Em hipótese alguma haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova devido ao afastamento do candidato da sala.

6.16 O gabarito será divulgado no dia seguinte ao da realização da prova no endereço eletrônico e na SEMUS, conforme descritos no item 6.1.1.

7. DA CLASSIFICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO

7.1 A Prova Escrita terá peso 6,0 (seis) e a Prova de Títulos peso 4,0 (quatro).

7.1.1 A nota final será calculada através da seguinte fórmula:

NF = (NPE x 0,6) + (NPT x 0,4)

Onde:

NF = Nota Final
NPE = Nota Prova Escrita
NPT = Nota Prova de Títulos

7.2 A classificação dos candidatos dar-se-á por ordem decrescente da Nota Final.

7.3 Na hipótese de empate na nota final, será classificado o candidato que:

a) for idoso e tiver idade mais elevada;

b) tiver maior idade;

c) tiver maior tempo de serviço no cargo de inscrição na Saúde Pública.

7.4 A lista de inscrições dos candidatos será divulgada a partir do dia 11/01/2013, nos locais especificados no item 6.1.1 deste Edital.

7.5 O candidato poderá interpor recurso contra o resultado da sua inscrição, o gabarito da prova escrita, a nota da prova escrita e a nota da prova de títulos (modelo constante do Anexo II), sem efeito suspensivo, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da data de publicação das respectivas listas, à Comissão Especial de Processo Seletivo Público Simplificado, que o julgará em igual prazo.

7.5.1 O recurso deverá ser interposto por escrito (Anexo II) e entregue na SEMUS, situada no endereço previsto no item 2.2 deste Edital, das 7h30min às 13h30min, em até 02 (dois) dias úteis após a publicação do gabarito da prova e das listas de resultados.

7.6 A relação dos candidatos com a inscrição homologada será publicada nos locais especificados no item 6.1.1 a partir de 18/01/2013.

7.7 O resultado preliminar da prova escrita e prova de títulos do PSPS será divulgado nos locais especificados no item 6.1.1 a partir do dia 15/02/2013.

7.8 A homologação final do PSPS será divulgada a partir do dia 22/02/2013 nos locais especificados no item 6.1.1 deste Edital.

8. DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS

8.1 O candidato será convocado conforme a ordem de classificação de cada Região de Saúde.

8.2 O candidato classificado será convocado por meio de telefone e correio eletrônico (e-mail), informados no seu formulário de inscrição, para comparecer à escolha de vaga na SEMUS, localizada no endereço previsto no item 2.2 deste Edital, em dia e horário previamente fixados no ato da convocação.

8.3 A convocação do candidato, além de ser feita por contato telefônico e por e-mail, será também publicada no site www.blumenau.sc.gov.br (opção Processos Seletivos, Secretaria de Saúde, Edital 09/2012).

8.4 Cabe exclusivamente ao candidato manter seus dados pessoais atualizados no Setor de Gestão do Trabalho em Saúde da SEMUS.

8.5 O candidato deverá assumir o exercício de suas atribuições no prazo de até cinco dias úteis, contado da data de escolha de vaga.

8.6 Perderá automaticamente a vaga o candidato que não atender à convocação no dia, horário e local determinados ou não assumir o exercício de suas atribuições no prazo estabelecido.

8.7 O candidato deverá apresentar, no ato da contratação, 2 (duas) fotos 3X4 coloridas recentes e fotocópia dos seguintes documentos:

a) Cédula de identidade (RG), CPF, e Título de Eleitor;

b) Certificado de Reservista;

c) Carteira de Trabalho (numeração e identificação);

d) Cartão do PIS ou PASEP (ou número);

e) Certidão de Nascimento ou Casamento;

f) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos, para fins de salário família;

g) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos dependentes economicamente, para fins de imposto de renda;

h) Carteira de Vacinação dos filhos menores de 05 anos;

i) Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone), conforme item 2.3 letra "e";

j) Cartão da conta bancária ou declaração de abertura de conta corrente;

k) Diploma ou certificado de conclusão de curso;

l) Carteira de Identidade Profissional;

m) Certidão de antecedentes criminais (original), expedida pela justiça comum;

n) Certidão de quitação eleitoral (original), expedida pelo cartório eleitoral ou site www.tse.gov.br;

o) Certidão negativa criminal eleitoral (original), expedida pelo Cartório Eleitoral ou site www.tse.gov.br;

p) Declaração de bens e direitos;

q) Declaração de acumulação de cargo, emprego ou função públicos;

r) Declaração de não ter sofrido penalidade disciplinar;

s) Certidão Negativa de Benefícios do INSS (original);

t) Carteira Nacional de Habilitação, categoria "D", para o cargo de Motorista (fotocópia).

9. DA REMUNERAÇÃO

9.1 A remuneração do pessoal contratado será idêntica à remuneração inicial percebida pelo servidor em início de carreira da mesma categoria ou, inexistindo, da categoria equivalente no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo.

10. DAS VANTAGENS E BENEFÍCIOS

10.1 Os candidatos contratados farão jus às vantagens e aos benefícios previstos na Lei Municipal nº 7.564, de 09/09/2010.

11. DOS REGIMES JURÍDICO E PREVIDENCIÁRIO

11.1 O candidato será contratado por meio do regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho, pelo prazo de até 12 (doze) meses para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, e pelo prazo de até 06 (seis) meses para o cargo de Motorista, podendo o contrato ser prorrogado, observado o prazo máximo de 02 (dois) anos e o interesse do Município, nas condições estabelecidas na Lei Municipal nº 7.564, de 2010, e será submetido ao Regime Geral de Previdência Social.

12. DA VIGÊNCIA DO PSPS

12.1 O prazo de vigência do PSPS é de 12 (doze) meses, contado da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da SEMUS.

 13. DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

13.1 A classificação no PSPS não assegura ao candidato o direito a contratação imediata.

13.2 O PSPS será realizado sob a coordenação da SEMUS, por meio da Comissão Especial de PSPS, nomeada por ato do Secretário Municipal de Saúde, Portaria 334/2012 - SEMUS.

13.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de que trata o item 13.2.

Blumenau/SC, 19 de novembro de 2012.

MARCELO BARASUOL LANZARIN
Secretário Municipal de Saúde

 ANEXO I
FICHA DE INSCRIÇÃO
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 09/2012

Cargo: _________________________ Região de Saúde: _____________________________

Nome completo: _____________________________________________________________

CPF: _______________________ R.G.: ________________ Data Emissão:______________

Data Nascimento:______________ Sexo: (_) F (_) M

Nacionalidade: __________________ Naturalidade: ______________________ UF: _______

Estado Civil: _________________________

Grau de instrução: _________________________ Escolaridade:_______________________

Pós-graduação: __________________________________

Cursos de aperfeiçoamento: _____________________________ horas _______

Contagem de tempo de serviço:

Na Saúde: _______ano(s) ______ mês(es) _________ dia(s)

Na Saúde Pública _______ano(s) _______ mês(es) ______ dia(s)

Endereço: ___________________________________________________________

Complemento: ___________Bairro:_______________________

CEP: ________________________ Cidade: ____________________ UF: _____

Telefone Residencial:_____________________ Telefone Celular: __________________

E-mail: ____________________________________________

Nome da mãe: ________________________________________________________

Data Nascimento:_____________ Estado Civil: ____________________

Grau Instrução: ________________________________

Nome do pai: _______________________________________________________

Data Nascimento: ________________ Estado Civil: ____________________

Grau Instrução: ________________________________

Nome do cônjuge: ____________________________________________________

Data Nascimento: ________________ Estado Civil: ____________________
Grau Instrução:_____________________________________

Nº Filhos: ______________________ Nº Filhos menores de 16 anos: _____

Deficiente: ______________________ Deficiência: ____________________

CTPS: ______________ Série:___________ Data de emissão:_____________ UF: _____

PIS:___________________________ Título eleitoral: Zona: __________ Seção: __________

Reservista: __________________________

Declaro, sob penas da Lei, que todas as informações declaradas acima são verídicas, que li o Edital referente ao Processo Seletivo Simplificado 09/2012 e concordo integralmente com todos os seus termos.

_____________________________________________________
Assinatura do Candidato

 ANEXO II

FORMULÁRIO DE RECURSO
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 09/2012

Modalidade do Recurso (_) Inscrição (_) Gabarito Prova Escrita (_) Nota da Prova Escrita (_) Nota da Prova de Títulos

JUSTIFICATIVA DO CANDIDATO
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________

Blumenau, __________ de _________________ de _________.

_______________________________
Assinatura do Candidato

ATENÇÃO: Preencher um formulário para cada questão.

PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO:
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
Membros da Comissão: