PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 2/2007

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõem o inciso II do artigo 37 da Constituição Federal, o inciso II do artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Toledo, a Lei nº 1.821/99 (Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores públicos municipais) e a Lei nº 1.822/99 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo) e respectivas alterações, em especial as Leis nºs 1.862/2003, 1.866/2003, 1.891/2005, 1.900/2005, 1.908/2005, 1.918/2005 e 1.919/2005 e 1.951/2007 e o Decreto nº 265/2003 e suas alterações, em especial os Decretos nºs 276/2003 e 34/2005, considerando, também, a necessidade de se compatibilizar o quadro de pessoal com as atividades da administração pública e com as diretrizes estabelecidas pela legislação federal e municipal,

TORNA PÚBLICO que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas, destinado ao provimento de cargos de Médico I T4 no serviço público municipal de Toledo, de acordo com as especificações constantes neste Edital e em seus anexos, que são parte integrante do mesmo.

1 - DAS INSCRIÇÕES

1.1 – As inscrições para o Concurso Público para provimento dos cargos objeto deste Edital, estarão abertas no período de 2 de abril a 2 de maio de 2007, somente através do site oficial do Município de Toledo na Internet ( www.toledo.pr.gov.br ).

1.2 – As inscrições via Internet serão aceitas até às 24 horas do dia 2 de maio de 2007, devendo o pagamento da taxa de inscrição ser efetuado até o dia 03 de maio de 2007.

1.3 – A inscrição do candidato dar-se-á somente mediante o preenchimento on line de formulário próprio, disponível no site www.toledo.pr.gov.br, e mediante o recolhimento da respectiva taxa de inscrição, através do pagamento de boleto bancário, conforme valores especificados no Anexo I deste Edital.

1.4 – A validação da inscrição dar-se-á somente com a comprovação do pagamento do boleto bancário.

1.5 – As inscrições válidas serão divulgadas no órgão oficial do Município e na página “Concursos”, no site www.toledo.pr.gov.br, com data e local da prova.

1.6 – O Concurso Público reger-se-á pelo Decreto nº 265, de 29 de abril de 2003, que “dispõe sobre o Regulamento Geral de Concursos para o provimento de cargos no serviço público municipal de Toledo”, com as alterações procedidas pelos Decretos nºs 276/2003 e 34/2005, e por este Edital.

2 – DAS CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO

2.1 – São condições para a inscrição dos interessados para o Concurso Público de que trata este Edital:

a) preencher o respectivo formulário de inscrição, disponível no site www.toledo.pr.gov.br;

b) comprovar ter efetuado o pagamento da taxa de inscrição, no prazo estabelecido no item 1.2 deste Edital.

2.2 – Após efetuar o pagamento da taxa de inscrição, o candidato não poderá, sob qualquer pretexto, pleitear a devolução da importância recolhida.

2.3 – Cada candidato poderá inscrever-se para apenas um dos cargos oferecidos.

2.4 – Uma vez efetuada a inscrição, o candidato não poderá solicitar a transferência de cargo com a mesma inscrição.

2.5 – Os conteúdos programáticos das provas do Concurso Público de que trata este Edital constam do Anexo III deste Edital e também estarão à disposição dos candidatos na página “Concursos”, no site oficial do Município na Internet ( www.toledo.pr.gov.br ), a partir de 2 de abril de 2007.

2.6 – Não haverá inscrição condicional, nem por correspondência.

2.7 – Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados, será ela cancelada e o fato publicado para conhecimento dos interessados no órgão oficial de comunicação do Município de Toledo e na página “Concursos”, no site oficial do Município na Internet ( www.toledo.pr.gov.br ).

3 – DAS CONDIÇÕES PARA A POSSE NOS CARGOS

3.1 – São condições para a posse nos cargos, sem prejuízo de outras estabelecidas pela legislação pertinente:

a) ser brasileiro nato, naturalizado ou equiparado, sendo possível o acesso ao estrangeiro, na forma estabelecida na legislação federal pertinente;

b) estar quite com as obrigações militares, se homem, e possuir idade mínima de dezoito anos, se mulher;

c) estar no pleno exercício de seus direitos e deveres civis e políticos;

d) comprovar a escolaridade/habilitação exigida para o respectivo cargo, nos termos do Anexo I deste Edital, mediante a documentação solicitada;

e) ser considerado apto nos exames médicos, laboratoriais e quaisquer outros complementares a que deverá se submeter, observados os tipos, padrões e parâmetros de resultados aplicáveis de acordo com as peculiaridades e características do cargo;

f) não ficar caracterizado acúmulo de cargos, mediante declaração do candidato.

3.2 – As atribuições e tarefas de cada um dos cargos a serem providos através do Concurso Público objeto deste Edital são as constantes na legislação pertinente, em especial no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (Lei nº 1.822/1999) e no Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais (Lei nº 1.821/1999).

4 – DO CONCURSO

4.1 – O Concurso Público de que trata este Edital constituir-se-á de prova escrita para todos os candidatos, com duração máxima de 4 (quatro) horas, composta por 20 (vinte) questões objetivas de múltipla escolha, contendo cinco alternativas (do tipo “a”, “b”, “c”, “d” e “e”) e somente uma correta, atribuindo-se o valor de 0,50 (zero vírgula cinqüenta) para cada questão correta, totalizando 10,0 (dez) pontos, assim definidas:

a) para o cargo de Médico I T4 – Clínico Geral: 20 questões de clínica;

b) para os cargos de Médico I T4 – Pediatra e Médico I T4 – Ginecologista/Obstetra: 10 questões de clínica e 10 questões específicas na respectiva área de atuação.

4.2 – Estará eliminado do concurso o candidato que não obtiver na prova escrita, a nota mínima de 5,0 (cinco) pontos, correspondentes a 50% (cinqüenta por cento) do valor total da prova.

4.3 – Será divulgado, em ordem alfabética, no órgão oficial de comunicação do Município de Toledo e na página “Concursos”, no site oficial do Município na Internet www.toledo.pr.gov.br, o resultado da prova escrita para cada um dos cargos, compreendendo apenas os candidatos que nela obtiverem nota igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos.

4.4 – A data, o horário e o local das provas escritas serão publicados, no prazo de dez dias após o encerramento das inscrições, no órgão oficial de comunicação do Município de Toledo e na página “Concursos”, no site oficial do Município na Internet www.toledo.pr.gov.br.

5 – DOS RECURSOS

5.1 – Caberá Recurso, devidamente fundamentado, dirigido ao Secretário de Recursos Humanos do Município, no prazo de dois dias úteis a contar da publicação:

5.1.1 – do gabarito, quanto às questões da prova escrita;

5.1.2 – do resultado da prova escrita.

5.2 – Recebido o recurso, nos casos previstos no item 5.1, o Secretário de Recursos Humanos somente admitirá aquele cujos fundamentos e razões sejam pertinentes, ouvida a Comissão do Concurso Público nº 2/2007.

5.3 – Admitido o recurso, o julgamento do mesmo caberá à Comissão do Concurso Público nº 2/2007, mediante decisão fundamentada, ouvida a entidade, órgão ou instituição responsável pela elaboração das provas.

5.4 – Da decisão final da Comissão do Concurso Público nº 2/2007, não caberá novo recurso.

6 – DO RESULTADO FINAL

6.1 – A classificação final dos candidatos, não eliminados na prova escrita, dar-se-á de acordo com a nota obtida na prova escrita, publicando-se-a no órgão oficial de comunicação do Município de Toledo e na página “Concursos”, no site oficial do Município na Internet ( www.toledo.pr.gov.br ).

7 – DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 – O valor do vencimento inicial correspondente a cada cargo consta no Anexo I do presente Edital.

7.2 – As atribuições pertinentes a cada cargo constam no Anexo II deste Edital.

7.3 – Não será permitido o uso de qualquer material bibliográfico, calculadora, telefone celular, notebook ou similar durante as provas, devendo o candidato portar apenas caneta esferográfica preta ou azul.

7.4 – Não será permitido o ingresso do candidato no local determinado para a realização da prova após o horário preestabelecido e sem a apresentação de um documento oficial de identificação, sendo os retardatários ou ausentes eliminados do Concurso.

7.5 – Só será permitida a entrada no recinto da prova trinta minutos antes de seu início.

7.6 – A inscrição do candidato dependerá do conhecimento deste Edital e das disposições dos Decretos nºs 265/2003, 276/2003 e 34/2005 e da legislação mencionada no preâmbulo deste, e na concordância com todas as condições neles estabelecidas.

7.7 – Toda a legislação referida neste Edital está à disposição do candidato no site www.toledo.pr.gov.br.

7.8 – A ordem de classificação final será rigorosamente observada. A aprovação do candidato no Concurso Público, todavia, não lhe garante o direito à nomeação.

7.9 – O prazo de validade do presente Concurso Público será de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

7.10 – Qualquer informação adicional sobre o Concurso Público objeto deste Edital poderá ser obtida mediante consulta à página “Concursos”, no site www.toledo.pr.gov.br, ou pelos telefones (45) 3277-8862, 3277-8801, 3277-8834.

7.11 – Os casos omissos ou não previstos neste Edital serão resolvidos pela Comissão do Concurso Público.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 30 de março de 2007.

JOSÉ CARLOS SCHIAVINATO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO

ANEXO I – CARGOS E NÚMERO DE VAGAS

ANEXO II – ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE MÉDICO I T4

(Jornada: 4 horas diárias e 20 horas semanais)

– prestar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde;

– examinar pacientes, solicitar e interpretar exames complementares, prescrever e orientar tratamento, acompanhar a evolução, registrar a consulta em documentos próprios e efetuar encaminhamentos a serviços de maior complexidade, quando necessário;

– executar atividades médico-sanitárias, realizar atividades clínicas, procedimentos cirúrgicos de pequeno porte, laboratoriais, dentro das especialidades básicas do modelo assistencial, conforme sua área de atuação, desenvolver ações que visem à promoção, prevenção e recuperação da saúde da população;

– participar de equipe multiprofissional na elaboração de diagnóstico de saúde da área, analisar dados de morbidade e mortalidade, verificar os serviços e a situação de saúde da comunidade, para o estabelecimento de prioridades nas atividades a serem implantadas;

– coordenar atividades médicas, acompanhar e avaliar as ações desenvolvidas, participar do estudo de casos, estabelecer planos de trabalho, visando à prestação de assistência integral ao indivíduo;

– participar na elaboração e/ou adequação de programas, normas e rotinas, visando à sistematização e à melhoria da qualidade das ações de saúde;

– orientar a equipe de técnicos e assistentes e participar da capacitação e supervisão nas atividades delegadas;

– realizar plantões no pronto atendimento do Centro Integrado de Saúde Dr. Jorge Milton Nunes, na Vila Pioneiro, ou em outras unidades públicas de saúde em que tal serviço seja disponibilizado;

– realizar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde situadas no interior do Município;

– participar de programas e eventos de prevenção e promoção da saúde, realizando palestras, orientações e demais atividades e serviços congêneres;

– desempenhar atividades e serviços em Programas de Saúde da Família;

– desempenhar outras atividades correlatas.

ANEXO III – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

MÉDICO I T4 – PEDIATRA

Indicadores de mortalidade perinatal, neonatal e infantil, Crescimento e desenvolvimento: desnutrição, obesidade e distúrbios do desenvolvimento neuro-psicomotor, Imunizações: ativa e passiva, Alimentação do recém-nascido e lactente: carências nutricionais, desvitaminoses. Patologia do lactente e da criança: Distúrbios cárdio-circulatórios: Cardiopatias congênitas, Choque, Crise Hipertensa, Insuficiência cardíaca, Reanimação cardiorrespitória. Distúrbios respiratórios: Afecções de vias aéreas superiores, Bronquite, bronquiolite, Estado de mal asmático, Insuficiência respiratória aguda, Pneumopatias agudas e derrames pleurais. Distúrbios metabólicos e endócrinos: Acidose e alcalose metabólicas, Desidratação aguda, Diabetes mellitus, Hipotireoidismo e hipertireoidismo, Insuficiência supra-renal. Distúrbios neurológicos: Coma, Distúrbios motores de instalação aguda, Estado de mal convulsivo. Distúrbios do aparelho urinário e renal: Glomerulopatias, Infecções do trato urinário, Insuficiência renal aguda e crônica, Síndrome hemolítico-urêmica, Síndrome nefrótica. Distúrbios onco-hematológicos: Anemias carenciais e hemolíticas, Hemorragia digestiva, Leucemias e tumores sólidos, Síndromes hemorrágicas. Patologia do fígado e das vias biliares: Hepatites virais, Insuficiência hepática. Doenças Infecto-contagiosas: AIDS, Diarréias agudas. Doenças infecciosas comuns da infância. Estafilococcias e estreptococcias. Infecção hospitalar. Meningoencegalites virais e fúngicas. Sepse e meningite de etiologia bacteriana. Tuberculose. Viroses respiratórias. Acidentes: Acidentes por submersão. Intoxicações exógenas agudas. Violência Doméstica. Primeiros Socorros no Paciente Politraumatizado.

MÉDICO I T4 – CLÍNICO GERAL

Gastroenterocolites agudas infecciosas epidemiologia; manifestações clínicas; diagnóstico específico; diagnóstico diferencial; tratamento e profilaxia. Desidratação na síndrome diarréica, epidemiologia; manifestações clínicas; diagnóstico específico; diagnóstico diferencial; tratamento e profilaxia. Hidratação parenteral, composição das soluções eletrolíticas síndromes abdominais agudas na criança; no recém-nascido; no lactente. Epidemiologia; manifestações clínicas; diagnóstico específico; diagnóstico diferencial; tratamento e profilaxia. Traumatismo abdominal epidemiologia; manifestações clínicas; diagnóstico específico; diagnóstico diferencial; tratamento. Obstrução intestinal na criança, epidemiologia; manifestações clínicas; diagnóstico específico; diagnóstico diferencial; tratamento e profilaxia. Infecções das vias aéreas superiores; pneumonias e broncopneumonias, epidemiologia; manifestações clínicas; diagnóstico específico; diagnóstico diferencial; tratamento e profilaxia. Insuficiência respiratória epidemiologia; manifestações clínicas; diagnóstico específico; diagnóstico diferencial; tratamento. Asma brônquica, estado de mal asmático, epidemiologia; manifestações clínicas; diagnóstico específico; diagnóstico diferencial; tratamento e profilaxia. Ética médica; Sistema Único de Saúde (SUS): conceitos básicos; regulamentação do atendimento médico, direitos e responsabilidades do médico.

MÉDICO I T4 – GINECOLOGISTA/OBSTETRA

Propedêutica Clínica ginecológica e Obstetrícia; Modificações do organismo materno determinadas pela gravidez; Pré-Natal: Aspectos clínicos, nutrição, cuidados de higiene e estética. Nutrição e vacinação na gestante; Uso de drogas na gravidez e lactação; Evolução do aparelho genital feminino e fisiologia de ciclo menstrual; Embriologia, Morfologia e Fisiologia Placentária; Endocrinologia do ciclo Grávido-Puerperal; Prática Tocomática: Bacia, Feto e relação uterofetais; Prática Tocomática; Mecanismo do Parto; Contrabilidade uterina - avaliação clínica instrumental de seus parâmetros; Fases clínicas do parto; Assistência ao Parto Normal. Puerpério Normal e Lactação; Anticoncepção; Hemorragia da gestação: Nidação ovular: Aborto: Prenhez Ectópica; Neoplasias Trofoblásticas Gestacionais: Placenta Pélvica deslocamento da placenta normalmente inserida: Rótula Uterina. Propedêutica da avaliação de unidade feto-placentária em gestão de alto risco: Clinica e dosagens laboratoriais: Líquido Amniótico: Monitorização Pré e Intra Parto: Ultra-Sonografia em Ginecologia e Obstetrícia. Gestação de alto risco - patologia da gestação: Trabalho de parto Prematuro: Gravidez Prolongada: Poli e Oligohidramnio: Amniorrexe: Morte fetal intra-utero; Embolia Amniótica. Doenças Concomitantes com a gravidez cardiopatia, hipertensão crônica, isoimunização; diabetes, tireodiopatias e infecções. Distócias; feto-anexial e do trajeto (óssea e partes moles): Funcional. Prática Tocomática: Fórceps; vácuo extração; versões e extrações pélvica; Embriotomias. Operações Cesarianas. Puerpério Patológico. Infecções e infestações com ginecologia e obstetrícia. fisiopatologia da Estática Pélvica e Incontinência Uterina de Esforços. Endocrinologia Ginecologia: Alterações Menstruais. Climatério. Esterilidade e Infertilidade Conjugal. Mastologia: Mastopatias Tumorais e não tumorais. Propedêutica em Ontologia Ginecológica. Citopatologia em Ginecologia e Obstetrícia. Patologias Tumorais Benignas e Malignas do corpo uterino. Patologias tumorais benigna e malignas da válvula da vagina. Patologias benignas e malignas do colo uterino. Patologias tumorais benigna e maligna dos anexos uterinos. Programa de Saúde da Mulher no Ministério da Saúde. Política de Saúde no Brasil. Sistema Único de Saúde (SUS). Municipalização da Saúde. Normas Operacionais de Assistência à Saúde: NOAS. Indicadores de Saúde Gerais e Específicas. Direito do Usuário SUS – Cartilha do Ministério da Saúde.