MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO

EDITAL Nº 01/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Pós-Graduação do Ministério Público do. Estado do Paraná

O Promotor de Justiça, Dr. FLÁVIO CALIRI SCHMIDT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo nº 8240/2013, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente - edital; que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de 01 (um) estagiário de Pós-Graduação na área jurídica, para atuar junto à Promotoria de Justiça de São João/PR.

1- Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis em Direito que estejam cursando Pós-Graduação na área jurídica, de forma que seja possível o exercício do estágio dentro do Ministério Público do Estado do Paraná; e também a comprovação da previsão de estágio no Projeto Pedagógico do Curso de Pós-Graduação ofertado pela instituição de ensino.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará a única vaga existente junto à Promotoria de Justiça da comarca de São João/PR, Os demais aprovados formarão cadastra de reserva para eventuais vagas que venham surgir. A carga horária será de 30 (trinta) horas semanais (seis horas diárias), podendo, a jornada de trabalho, ser cumprida no turno matutino e/ou vespertino, conforme a necessidade dos serviços.

3 - Do programa:

3.1. Direito Constitucional: Teoria da Constituição, Direitos Fundamentais, Direitos Sociais, Organização do Estado, Controle de Constitucionalidade, Ações Constitucionais, Ministério Público, Poder Judiciário e Assistência Social.

3.2. Direito Administrativo - noções gerais.

3.3. Direito Penal - noções gerais da Parte Geral e Especial,do Código Penal, bem como da Legislação Extravagante:

3.4. Direito Processual Penal - noções gerais do Código de Processo Penal e da Legislação Extravagante

3.5.. Direito Civil: Lei de Introdução ás Normas do Direito Brasileiro, Parte Geral do Código Civil, Direito de Família, Direito das Sucessões e Responsabilidade Civil.

3.6. Direito Processual Civil (Individual e Coletivo): noções gerais do Código de Processo Civil e da Legislação Extravagante.

3.7. Estatuto da Criança e do Adolescente - noções gerais.

3.8. Direito Ambiental: noções gerais.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período.de 03 a 17 de junho de 2013, na Promotoria de Justiça da Comarca São João-PR, situada no Fórum da comarca de São João, localizado na Avenida XV de Novembro, nº 89, Bairro Centro, São João-PR, Tel. (46) 3533-2816, das 13 ás ,17h, ou pelo e-mail dmilani@mp.pr.gov.br.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá apresentar no momento da realização da prova, os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Fotocópia do diploma de graduação em Direito;

d) certidão negativa de antecedentes criminais;

e) 01 foto 3x4 recente;

f) Ficha de inscrição preenchida com os dadas do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: constarão questões de natureza dissertativa (no mínimo cinco e no, máximo dez) e será aplicado no dia 25 de junho de 2013, na sala da Promotoria de Justiça da Comarca de São João-PR, ás 9h, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Consulta de material: Durante a realização do teste, não será permitida a consulta a qualquer espécie de material por parte do candidato.

8 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6,0 (seis), desde que preencham os requisitos constantes de Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução nº 1.952/2009, da PGJ.

9 - Da Entrevista: Os candidatos habilitados no teste escrito serão submetidos á entrevista pessoal na sede dá Promotoria de Justiça de São João/PR, em dia e horário a serem posteriormente definidos, com comunicação - por qualquer meio idôneo - aos candidatos.

10 - Dos resultados: serão afixados na Promotoria de Justiça de São João, a partir do .dia 08 de julho de 2013, às 13h.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTÁGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria- Gera de Justiça.

São João/PR, 29 de maior 2013

Flávio Caliri Schmidt
Promotor de Justiça