PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 05/2011

A Prefeitura do Município de Santo Antônio do Jardim, Estado de São Paulo, torna público que realizará através da forma prevista no artigo 37 da Constituição Federal a abertura de inscrições para CONCURSO PÚBLICO para provimento de empregos públicos providos pelo Regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O Concurso Público será regido pelas instruções especiais constantes do presente Edital, elaborado de conformidade com os preceitos da Legislação Federal e Municipal vigentes, e aquelas que vierem a ocorrer, com a coordenação da Comissão Especial de Acompanhamento do Concurso Público nomeada pelo Decreto n° 2717/011 de 08 de setembro de 2011.

1. INFORMAÇÕES PRELIMINARES

1.1. São especificações do emprego

1.1.1. Do emprego, requisitos, carga horária, vencimento, número de vaga e taxa de inscrição:

Emprego	N°. Vagas	Requisitos Exigidos	Jornada de trabalho	Vencimentos Base		Taxa de Inscrição
				Ref.	Remuneração
Motorista	01	Ensino Fundamental completo e CNH cat. D ou superior	200 H/M	H	R$ 943,79	R$ 25,00

1.2. A primeira fase do Concurso Público será realizada sob a responsabilidade técnica e operacional da empresa TSR - Prestadora de Serviços S/S Ltda., que estará sujeita a cumprir as normas deste edital. Os procedimentos pré-admissionais, exames médicos e complementares e o Curso de Capacitação, neste caso, se necessário, serão de competência da Prefeitura Municipal.

1.3. A seleção compreenderá o exame de habilidades e de conhecimentos aferidos por meio de aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório.

1.3.1. O candidato aprovado nas provas objetivas estará sujeito a exame médico admissional de caráter obrigatório.

1.4.. A Prefeitura estima convocar de imediato a quantidade de candidatos descrita na coluna "N° de Vagas" da tabela constante do item 1.1.1 deste Edital. A Prefeitura poderá, de acordo com suas necessidades, durante a vigência deste Processo, convocar candidatos até o limite de vagas criadas para os referidos empregos constantes do Quadro de Pessoal. Poderá também, durante a vigência do Processo, convocar da lista de aprovados, candidatos para vagas que venham a ser criadas, no respectivo emprego público.

1.5. A jornada de trabalho é especificada na tabela acima deste Edital, com atividades de segunda à sexta feira, podendo ocorrer escala de revezamento aos sábados, domingos e feriados, bem como no horário no turno, obedecida a legislação pertinente, exceção feita às profissões regulamentadas por legislação específica.

1.6. Os candidatos aprovados em todas as fases do concurso, quando da necessidade e conveniência da Prefeitura Municipal e a obediência rigorosa da ordem de classificação, serão admitidos em caráter de estágio probatório por um período de 03 (três) anos. Nesse período será avaliada, para efeito de conversão ao Contrato Permanente, a adequação do candidato ao emprego e os desempenhos obtidos nas atividades vinculadas, inclusive nos treinamentos que o emprego exigir, conforme os critérios de avaliação de desempenho utilizados pela Prefeitura Municipal.

1.7. Desempenho esperado dos profissionais: Conhecimento e domínio dos procedimentos e/ou técnicas de execução de seu trabalho, realizando suas tarefas com interesse, qualidade, dedicação e responsabilidade; relacionamento interpessoal adequado com a sua equipe de trabalho e com os munícipes, criando um clima de colaboração e de respeito; capacidade para executar suas tarefas com precisão, rapidez e organização; pontualidade; capacidade para identificar as interfaces de seu emprego e o impacto do seu desempenho no resultado de sua unidade e da organização.

2. EMPREGO DO CONCURSO

2.1. O emprego, número de vagas, requisitos exigidos, jornada de trabalho, referencia, remuneração e taxa de inscrição são especificados na tabela do item I deste Edital, estabelecidos por Lei Municipal.

3. INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições estarão abertas no período de 17/10/2011 à 28/10/2011

3.2. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para o ingresso no emprego.

3.3. A inscrição do candidato implicará conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.

3.4. Objetivando evitar ônus desnecessários, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor da inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o Concurso e ainda dos locais credenciados para recolhimento da taxa.

3.5. Para inscrever-se, o candidato deverá, no período das inscrições, preencher o formulário de inscrição "on-line via internet" a partir das 00:00 horas do dia 17 de outubro de 2011 até às 23h59 min do dia 28 de outubro de 2011 observado o horário oficial de Brasília/DF, através do site www.tsrconcursos.com.br, observando:

a) ler atentamente as instruções e informações relativas ao concurso público, preenchendo devidamente a Ficha de Inscrição.

b) pagar a taxa de inscrição correspondente ao emprego para o qual está concorrendo, cujo boleto será gerado pelo sistema, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços, o qual, depois de quitado comprovará a inscrição do candidato no Processo.

3.6. A TSR Prestadora de Serviços S/S Ltda. e a Prefeitura Municipal, não se responsabilizarão por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linha, ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

3.7. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado em agência bancária Bradesco, até o dia 31 de outubro de 2011, através de ficha de compensação por código de barras.

3.8. Não será aceito pagamento da taxa de inscrição pelo correio, fac-símile, transferência eletrônica, DOC, depósito em conta corrente, DOC eletrônico, ordem de pagamento, condicional ou fora do período estabelecido pelo item 3.8, ou por qualquer outro meio não especificado neste Edital.

3.9. A empresa TSR Prestadora de Serviços S/S Ltda. e a Prefeitura Municipal, em nenhuma hipótese, processarão qualquer registro de pagamento com data posterior ao dia 31 de outubro de 2011. As solicitações de inscrições realizadas com pagamento após esta data não serão aceitas.

3.10. O candidato somente terá sua inscrição deferida após o recebimento, pela TSR Prestadora de Serviços S/S Ltda., através do banco, da confirmação do pagamento de sua taxa de inscrição no valor estipulado neste Edital. Como todo o procedimento é realizado por via eletrônica, o candidato não deve remeter a empresa TSR Prestadora de Serviços S/S Ltda. e a Prefeitura Municipal, cópia de sua documentação, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados no ato de inscrição, sob as penas da lei.

3.10.1. O interessado com indisponibilidade de acesso à internet poderá inscrever-se através do Posto de Atendimento, junto ao Departamento de Cultura sito á Rua Presidente Álvares Florence, 352 Centro, Santo  Antônio do Jardim - São Paulo, no período de 17 á 28/10/2011, exceto sábados, domingos e feriados, no horário das 09:00 ás 11:00 horas e das 13:00 ás 16:30 horas.

3.10.2. Para inscreverem-se no Posto de Atendimento, o candidato deverá no ato da inscrição estar de posse de documento de Identidade e CPF, para o preenchimento da ficha de inscrição.

3.11. DURANTE AS INSCRIÇÕES O CANDIDATO DEVERÁ ESTAR CIENTE QUE:

a) O pagamento das inscrições poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque do próprio candidato e que os pagamentos efetuados em cheque somente serão considerados quitados após a respectiva compensação.

b) em caso de devolução do cheque por qualquer motivo, a regularização do pagamento somente poderá ser feita dentro do período das inscrições. A não regularização do pagamento, dentro do período determinado, implicará nulidade da inscrição.

c) são vedadas a isenção total ou parcial e a devolução da taxa de inscrição, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência ou interesse da Prefeitura Municipal.

d) a declaração falsa ou inexata dos dados constantes da Ficha de Inscrição determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época, ficando o candidato sujeito às penalidades legais.

f) verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição fora das condições previstas neste edital, a mesma será cancelada, não cabendo ao candidato alegar desconhecimento das regras aqui estabelecidas.

g) após o pagamento da taxa de inscrição, o candidato será informado via e-mail (se informado na ficha de inscrição) a confirmação do pagamento e informações adicionais com relação à data, local e horário das provas.

h) os comunicados e atos decorrentes do presente Edital através do site www.tsrconcursos.com.br, tem caráter meramente informativo, sendo que as matérias oficiais serão as divulgadas através da Imprensa Oficial do Município de Santo Antônio do Jardim - SP.

3.12. INSCRIÇÕES PELA INTERNET

3.12.1. Para realizar inscrição on-line, o candidato deverá adotar os seguintes procedimentos:

a) estar ciente de todas as informações sobre este concurso público;

b) cadastrar-se, no período entre 0 (zero) hora do dia 17/10/2011 e 23he59min do dia 28/10/2011, observado o horário oficial de Brasília/DF, por meio do formulário específico disponível no endereço eletrônico www.tsrconcursos.com.br.

c) imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição em agência Bradesco até a data de vencimento.

3.12.2. As inscrições efetuadas somente serão acatadas após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição, por meio de boleto bancário.

3.12.3 É da responsabilidade exclusiva dos candidatos os dados cadastrais informados no ato de inscrição, sob as penas da lei.

3.12.4. Os candidatos que se enquadram nas condições previstas no item 4. CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, deste Edital, deverão encaminhar os documentos solicitados, conforme descrito no item 4.2.2., para a Prefeitura Municipal até o 3° (terceiro) dia depois de efetivada a inscrição, que os encaminhará à Comissão Especial de Concurso Público.

3.12.5. No dia de realização da prova, o candidato deverá levar o comprovante de inscrição e original do documento de identidade.

3.12.6. A TSR Prestadora de Serviços S/S Ltda. não se responsabiliza por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

3.12.7. Não serão considerados inscritos no concurso, os candidatos que não tenham efetivado o pagamento da taxa de inscrição até a data informada no boleto bancário.

3.12.8. Na inscrição o candidato formalizará sua opção para concorrer, exclusivamente às vagas destinadas ao emprego de sua escolha, durante o prazo de validade deste Concurso Público na qual prestará todas as informações solicitadas, expressando sua concordância em aceitar as condições do presente Concurso Público e as que vierem a se estabelecer, sob as penas da lei, sendo vedada a alteração de sua opção inicial após o pagamento da taxa de inscrição.

4. CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

4.1. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever neste Concurso Público, desde que as atribuições do emprego pretendido não sejam incompatíveis com a deficiência de que são portadoras, e a elas serão reservados 5% (cinco por cento) do total das vagas oferecidas ou que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, de acordo com o artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal e Decreto 3.298, de 20.12.99, e suas alterações.

4.1.1. Para os empregos cuja oferta inicial é de 01 (uma) vaga, a princípio não será reservada vaga para candidatos portadores de deficiência, regendo-se a disputa por igualdade de condições, em respeito ao princípio da isonomia.

4.1.2. Para atendimento pleno no disposto neste item, na eventual utilização do presente processo para contratação de vagas provenientes de criação, demissões, aposentadorias ou qualquer outra forma de vacância, para cada 10 (dez) candidatos, 01 (uma) será reservada ao Portador de Deficiência, devidamente aprovado e classificado neste processo.

4.1.3. Serão, entretanto elaboradas 02 (duas) listas de classificados, uma geral, com a classificação e pontuação de todos os candidatos aprovados, e uma especial, com a classificação e pontuação dos candidatos aprovados na condição de portadores de necessidades especiais.

4.1.4. Na falta de candidatos inscritos e/ou aprovados para as vagas reservadas a portador de necessidades especiais, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem de classificação.

4.2. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 4° do Decreto 3.298/99.

4.2.1. No ato do preenchimento da Ficha de Inscrição, o candidato portador de deficiência deverá declarar no campo apropriado essa condição, e a deficiência da qual é portador.

4.2.2. Os portadores de deficiência inscritos deverão encaminhar à Prefeitura Municipal, até o 3° (terceiro) dia útil após a sua inscrição, Laudo Médico (original) atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. Este Laudo será retido e ficará anexado nos autos do processo. Caso o candidato não anexe o Laudo médico, não será considerado como portador de deficiência apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção na Ficha de Inscrição. O Laudo também deverá ser apresentado quando dos exames pré-admissionais, no caso do candidato ser aprovado e convocado.

4.2.3. O Laudo médico citado no subitem anterior terá validade somente para este concurso público e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.

4.2.4. O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição, não declarar essa condição, não poderá interpor recurso em favor de sua situação.

4.3. O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional ou condições especiais para a realização das provas objetivas deverá requerê-lo, no prazo de até o 3° (terceiro) dia útil após a efetivação de sua inscrição, indicando claramente quais os recursos especiais necessários, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

4.3.1. Os candidatos que, dentro do prazo estabelecido não atenderem os dispositivos mencionados não terão a prova especial preparada, nem as condições adequadas e nem os recursos necessários, seja qual for o motivo alegado.

4.3.2. As solicitações de condições especiais, bem como de recursos especiais, serão atendidas obedecendo aos critérios de viabilidade e de razoabilidade.

4.3.3. Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

4.4. Às pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto 3.298/1999, participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

4.5. O candidato que tiver concorrendo na condição de portador de deficiência física deverá, em caso de convocação para a fase de pré-admissional, submeter-se a exames médicos e complementares realizados pela Secretaria de Saúde do Município, ou credenciados, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência incapacitante para o exercício das atribuições do emprego.

4.5.1. Havendo parecer médico contrário à condição de deficiência, apresentada pelo candidato, este terá seu nome excluído da lista de classificação dos portadores de deficiência e passará a integrar a lista de classificação geral.

4.5.1.1. Será igualmente excluído da lista de classificação de deficientes, o candidato que não comparecer ou não responder à convocação citada no item 4.5.

4.6. Se a deficiência for considerada incompatível com as atividades previstas para o emprego, descrito no preâmbulo do presente edital, o candidato será eliminado do concurso.

4.7. A análise dos aspectos relativos ao potencial de trabalho do candidato portador de deficiência obedecerá ao disposto no artigo 20 da Lei n° 8.112/90, conforme artigos 43 e 44 do Decreto n° 3.298/99.

5. DO DEFERIMENTO OU INDEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES.

5.1. Findo o prazo das inscrições, a Comissão publicará a relação dos candidatos inscritos e dos que tiveram sua inscrição indeferida, com os respectivos motivos.

5.2. O candidato deverá acompanhar todas as publicações pela imprensa e, publicações via internet pelo site em caráter meramente informativo www.tsrconcursos.com.br, pertinentes a esse edital, bem como, a relação de candidatos deferidos para confirmar sua inscrição. Caso sua inscrição não tenha sido deferida ou processada, o mesmo não poderá prestar provas, podendo impetrar recurso, conforme previsto neste Edital.

5.3. Do indeferimento da inscrição caberá recurso, sem efeito suspensivo, no prazo de 02 (dois) dias úteis contados da data da publicação pela imprensa local, endereçado ao Senhor Prefeito Municipal que será decidido em igual período pela Comissão.

5.4. Na eventual ocorrência da falta de decisão pela Comissão dentro do prazo estabelecido no Inciso anterior, o candidato terá assegurado sua participação nas provas, na pendência da decisão posterior da Comissão sobre o deferimento ou manutenção do indeferimento da sua inscrição.

5.5. Ocorrendo a decisão em favor do candidato, o mesmo permanecerá dentro dos trâmites regulares do processo e, na eventual decisão desfavorável, cessam-se todos os efeitos decorrentes da inscrição e o candidato excluído do Concurso.

6. DAS PROVAS DO CONCURSO

6.1. PROVAS OBJETIVAS - de caráter classificatório e eliminatório

6.1.1. A prova objetiva constará das disciplinas especificadas no Anexo II deste Edital e serão apresentadas, em um único caderno, de acordo com o conteúdo programático constante deste edital. Essa prova terá a duração de 3 horas.

6.1.2. Serão classificados os candidatos que obtiverem nota mínima de 50 (cinquenta) pontos no conjunto das disciplinas.

6.1.3. As provas objetivas serão distribuídas conforme especificação abaixo:

Disciplina	N° questões	Nota Total	Pontuação Mínima
Língua Portuguesa	10	20	50 pontos (no conjunto)
Matemática	10	20
Conhecimentos Gerais e Específicos	20	60
Totais	40	100

7. CRITÉRIOS DE DESEMPATE

7.1. Na hipótese de empate na média final, serão aplicados sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

a) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Federal n°. 10.741/03, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada;

b) maior nota na prova de conhecimentos específicos;

c) maior número de filhos menores de 06 anos ou incapazes;

d) maior número de filhos maiores de 06 anos e menores que 14 anos;

e) casado;

f) viúvo;

g) separado judicialmente ou divorciado, com encargos de família;

e) sorteio.

8. REALIZAÇÃO DAS PROVAS

8.1. Caso haja necessidade de condições especiais para se submeter às provas e demais exames previstos neste Edital, o candidato portador de deficiência, ou não, deverá solicitá-las por escrito, à Prefeitura Municipal, até o 3°. (terceiro) dia útil após a efetivação da inscrição, indicando claramente quais os recursos especiais necessários.

8.2. A prova será aplicada em data, hora e local, divulgados com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da sua aplicação, por ocasião da homologação das inscrições e a convocação será afixada no local de costume da Prefeitura Municipal e publicada, por meio da Imprensa Oficial do Município. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de prova e o comparecimento no horário determinado.

8.2.1. É dever de o candidato acompanhar todas as publicações referentes ao concurso.

8.3. A TSR Prestadora de Serviços S/S Ltda. providenciará como complemento às informações citadas no subitem 8.2, o envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, via e-mail, informando a data, o local e o horário de realização das provas, entretanto, não serão encaminhados informativos aos candidatos, cujo endereço na Ficha de Inscrição não contenha o e-mail e/ou esteja incompleto.

8.3.1. A comunicação complementar dirigida ao candidato é meramente informativa e, se extraviada ou por qualquer motivo não for recebida pelo candidato, não desobriga o candidato do dever de observar os editais a serem publicados, consoante dispõe o subitem 8.2 deste Edital.

8.4. O ingresso do candidato na sala onde se realizarão as provas só será permitido no horário estabelecido, mediante a apresentação do Comprovante de Inscrição e de documento de identidade Oficial (original), preferencialmente o informado na inscrição.

8.4.1. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência com data de validade atualizada, bem como outro documento oficial que o identifique.

8.4.2. Não serão aceitos como documento de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados, cópias e protocolos.

8.4.3. O candidato que não apresentar documento de identidade oficial original, não poderá fazer as provas, ou testes em qualquer das fases para o qual for convocado e será automaticamente eliminado do Concurso Público.

8.4.4. Em hipótese alguma serão realizadas provas fora do local, cidade, data e horário determinado.

8.4.5. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado deste concurso público o candidato que:

a) faltar, chegar atrasado à prova, ou que, durante a sua realização, for colhido em flagrante comunicação com outro candidato ou com pessoas estranhas, oralmente, por escrito ou através de equipamentos eletrônicos, ou, ainda, que venha a tumultuar a realização das provas, podendo responder legalmente pelos atos ilícitos praticados.

b) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

c) entrar e permanecer na sala de provas com aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquinas calculadoras ou similares, anotações, impressos, livros ou qualquer outro material de consulta ou comunicação). Caso o candidato leve algum aparelho eletrônico, este deverá ser recolhido à Coordenação e devolvido ao final das provas. O descumprimento da presente instrução implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se tal ato como tentativa de fraude.

d) entrar ou permanecer com armas no local de realização das provas. Caso o candidato detenha o porte legal de arma, este deverá recolhê-la à Coordenação, a qual lhe será devolvida ao término das provas.

e) forçar a entrada no local de provas, após o fechamento dos portões e/ou o início das provas.

f) ausentar-se da sala de realização das provas, sem acompanhamento de fiscal, após ter assinado a lista de presença.

g) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;

i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou neste Edital.

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes e/ou com outros candidatos.

k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos, para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público;

l) fizer, em qualquer momento, declaração falsa ou inexata.

m) não comparecer nos locais, datas e horários determinados.

8.4.6. O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas com, no mínimo, 30 minutos de antecedência, portando lápis preto n° 02, borracha e caneta esferográfica azul ou preta, e só poderá retirar-se do recinto de provas, decorrida 01 (uma) hora do início das mesmas.

8.4.7. Por razões de segurança, de ordem técnica e de direitos autorais adquiridos, não serão fornecidos exemplares do caderno de questões a candidatos ou instituições de Direito Público ou Privado, mesmo após o encerramento do concurso.

8.4.8. O candidato ao terminar a prova entregará ao fiscal, juntamente com o Cartão de Respostas, seu Caderno de Questões, e poderá levar, em folha especifica disponibilizada pela TSR, as respostas de suas questões, a fim de conferência posterior com o gabarito.

8.4.9. Não haverá segunda chamada para as provas. O não-comparecimento a quaisquer das provas resultará na eliminação automática do candidato.

8.4.10. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas em virtude de afastamento de candidato da sala de provas.

8.4.11. As provas objetivas serão corrigidas por meio de processamento eletrônico.

8.4.12. As respostas das provas objetivas deverão ser transcritas para a Folha de Respostas, que é o único documento válido para correção eletrônica. Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha de Respostas, sendo da responsabilidade exclusiva do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente, emenda ou rasura, ainda que legível.

8.4.13. No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou os critérios de avaliação.

8.4.14. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.

8.4.15. Se, a qualquer tempo, forem constatadas por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado processos ilícitos, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso.

8.4.16. Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um fiscal devidamente treinado.

8.4.17. Os eventuais erros de digitação de nome, número do documento de identidade, sexo e data de nascimento, e outros dados pessoais, deverão ser corrigidos somente no dia das respectivas provas, em formulário específico.

9. DOS RECURSOS.

9.1. Dos atos decorrentes do presente Processo cabem:

9.1.1. Revisões devidamente fundamentadas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da data de:

a) Das notas atribuídas às provas;

b) Dos pontos referidos aos títulos se houver.

9.1.2. Recursos devidamente fundamentados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da data de divulgação:

a) Da classificação dos candidatos;

9.2. O recurso ou revisão deverá ser entregue e protocolado pelo próprio candidato no setor de Protocolo da Prefeitura Municipal, que o encaminhará à Comissão do Concurso.

Modelo de Identificação de Recurso

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim: Concurso: _______________________________________________________ Candidato: ______________________________________________________ N°. do Documento de Identidade: _____________________________________ N°. de Inscrição:__________________________________________________ . Emprego: ________________________________________________________ N°. da Questão: ___________ (apenas para recursos quanto às questões apresentadas) Fundamentação e Argumentação lógica: __________________________________ Data: ____/_____/_____ Assinatura: ___________________________

9.3. O recurso deverá estar digitado ou datilografado e assinado, não sendo aceito recurso interposto por fac-símile (fax), telex, internet, telegrama ou outro meio não especificado neste Edital.

9.4. A decisão proferida será divulgada pela imprensa, sendo que o candidato deverá dirigir-se ao setor de Protocolo da Prefeitura Municipal, para tomar ciência da resposta oferecida ao recurso interposto.

9.5. Será indeferido o recurso interposto fora da forma e dos prazos estabelecidos neste Edital, bem como, aqueles interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado.

9.6. Se procedente o recurso impetrado, a classificação inicial obtida pelo candidato poderá eventualmente ser alterada para um nível superior ou inferior, podendo ainda, ocorrer à desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para aprovação.

9.7. Não serão aceitos requerimentos de pedidos de exibição de provas de terceiros a qualquer outro candidato, bem como, não serão aceitos vistas de prova, revisão de recurso, recurso do recurso ou recurso de gabarito final definitivo.

9.8. A Comissão Especial de Acompanhamento de Concurso Público constitui a última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

9.9. Os pontos correspondentes à anulação de item ou questão das provas objetivas, por força do julgamento de recurso, serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

10. REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA INGRESSO NO EMPREGO

10.1. O candidato aprovado será convocado para comprovar documentalmente os requisitos exigidos, de acordo com o emprego de opção. Aquele que não comprovar ou que não possua os requisitos até a data da contratação será eliminado definitivamente do concurso. São eles:

a) Ter sido aprovado no concurso público, na forma estabelecida neste Edital.

b) Ter nacionalidade brasileira ou estrangeira, com visto de permanência no Brasil há mais de quinze anos e pedido de naturalização ao Ministério da Justiça, sem condenação penal, em conformidade com o Artigo 12, inciso II, alínea "B", 37, Inciso I da Constituição Federal e Título III, Capítulo II da Consolidação das Leis do Trabalho.

c) Possuir, na data da contratação, escolaridade mínima exigida nos termos da legislação.

d) Estar em dia com as obrigações eleitorais.

e) Estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.

f)Ter idade mínima de 18 anos completos na data da contratação.

g) Ter aptidão física e mental para o pleno exercício das atribuições do emprego.

h) Não ter sido demitido por justa causa ou demitido a bem do serviço público, nos últimos 05 anos.

i) Não possuir antecedentes criminais

10.2. Apresentar outros documentos comprobatórios dos requisitos exigidos, na época da contratação, em conformidade com os termos deste Edital, tantos quanto forem necessários, até que sejam sanadas todas as dúvidas e esclarecidos todos os itens de comprovação documental.

10.3. A não-apresentação dos documentos comprobatórios fixados neste Capítulo, dentro do prazo legal estabelecido para a contratação, implicará na exclusão do candidato.

11. RESULTADO E CONVOCAÇÃO

11.1. O gabarito oficial da prova objetiva será divulgado pela imprensa Oficial do Município.

11.2. O resultado das provas objetivas será publicado pela imprensa Oficial do Município, em até 30 dias após a realização das provas.

11.3. A convocação dos aprovados será feita obedecendo-se rigorosamente a ordem de classificação obtida nas provas escritas, dentro das necessidades da Prefeitura Municipal e do prazo de validade do Concurso. A chamada será feita por carta ou convocação pela imprensa.

11.3.1. Após os procedimentos no item 11.3., não havendo o comparecimento do candidato, o mesmo será excluído do concurso.

12. PROCEDIMENTOS PRÉ- ADMISSIONAIS - de caráter eliminatório

12.1. Nesta etapa será realizada avaliação da aptidão física e mental, de caráter obrigatório e eliminatório, que deverá envolver, dentre outros, exames médicos e complementares que terão por objetivo averiguar as condições de saúde física e psíquica apresentadas pelos candidatos, face às exigências das atividades inerentes ao emprego.

12.1.1. O exame médico poderá ser realizado através de empresa de Medicina de Saúde Ocupacional.

12.2. No caso dos portadores de deficiência, serão submetidos à perícia médica a ser realizada por equipe multiprofissional da Prefeitura Municipal ou credenciados, que ratificará a condição do candidato como deficiente, sendo a confirmação da incompatibilidade, ou não, entre as atribuições do emprego e a deficiência do candidato realizada durante o período do estágio probatório.

12.2.1. O candidato deverá comparecer à perícia médica munido de laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência.

12.3. Os exames médicos serão compostos de entrevista médica, avaliação clínica antropométrica e exames complementares definidos pela área de saúde da Prefeitura Municipal, realizados sempre que possível, por médico do quadro próprio da Prefeitura. Caso não haja essa possibilidade, o candidato será encaminhado para a rede conveniada ou credenciada.

12.4. A entrevista médica consistirá em perguntas feitas ao candidato sobre patologias de que seja portador ou de que tenha sido portador, histórico familiar e outras informações julgadas relevantes pelo médico examinador.

12.4.1. A omissão e/ou negação, pelo candidato, de informações relevantes na entrevista médica, intencionalmente, implicará em sua imediata eliminação do concurso público e caso tenha ultrapassado essa fase, na anulação da contratação realizada.

12.4.2. Após a entrevista médica, a avaliação clínica e a análise dos resultados dos exames complementares realizado pelo candidato, o órgão de medicina do trabalho da Prefeitura Municipal emitirá parecer conclusivo da aptidão ou inaptidão de cada um, emitindo o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) a ser assinado por médico do trabalho da Prefeitura e pelo candidato.

12.5. A critério do médico examinador poderão ser considerados os resultados de exames recentes realizados pelo candidato, às suas expensas, em médico ou em entidade particular ou, ainda, na rede pública de saúde.

12.6. Para submeter-se aos exames pré-admissionais, o candidato deverá comparecer no dia, no horário e no local designados pela Prefeitura Municipal e a ele comunicados por escrito.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar pela Imprensa Oficial do município, a publicação de todos os atos e editais referentes a este Concurso Público.

13.2. Não haverá, sob qualquer hipótese ou alegação, segunda chamada para as etapas previstas para este Concurso Público. O não comparecimento a quaisquer das provas, resultará na eliminação automática do candidato.

13.3. As despesas relativas à participação do candidato no Concurso, em todas as etapas, com exceção daquelas expressamente ressalvadas no presente Edital, correrão a expensas do próprio candidato.

13.4. O prazo de validade deste Concurso Público é de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação da sua homologação, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, atendendo a conveniência e o interesse do serviço público, a juízo da Administração Municipal.

13.5. Os candidatos aprovados para o mesmo emprego, em concurso público anterior e vigente, serão convocados durante o prazo de validade do Concurso Público, com prioridade sobre os novos concursados.

13.5.1 A mudança de endereço, quando ocorrer, deverá ser informada formalmente, por meio de carta assinada pelo próprio candidato, a ser enviada e/ou entregue no setor de protocolo da Prefeitura Municipal.

13.6. A desistência do candidato selecionado e convocado para o preenchimento de uma vaga implicará sua exclusão do cadastro de aprovados, sendo o fato formalizado em Termo de Desistência Definitiva do Concurso.

13.7. A TSR Prestadora de Serviços S/S Ltda. não possui vínculo ou convênio com nenhuma instituição de ensino ou cursos preparatórios, não se responsabilizando por quaisquer cursos, textos ou apostilas não expressamente indicados para este Concurso Público.

13.8. Qualquer regra prevista neste Edital poderá ser alterada, atualizada ou sofrer acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito ou até a data de convocação dos candidatos para a correspondente prova, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

13.9. O resultado final deste Concurso Público será devidamente homologado pelo Prefeito Municipal, a partir de sua divulgação na imprensa Oficial do Município.

13.10. Após análise pelo T.C.E. - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo dos documentos inerentes ao presente processo, e, não havendo óbice administrativo, judicial ou legal é facultada a incineração dos registros escritos, mantendo se, entretanto, pelo período de validade do concurso, os registros eletrônicos, os gabaritos dos candidatos e uma prova modelo.

13.11. Os casos omissos, não previstos neste Edital ou não incluídos na Ficha de Inscrição, serão apreciados pela Comissão de Acompanhamento deste concurso público.

Santo Antônio do Jardim em 07 de outubro de 2.011.

Luiz Claudio Trincha
Prefeito Municipal

ANEXO I

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO EMPREGO

Lei Municipal no. 1450 e 1451/93 e posteriores alterações.

Dirige veículos diversos tais como: automóveis, de passeios, ambulâncias, pick-ups, caminhões, ônibus, etc., acionando só comandos de marcha e direção, conduzindo-os em trajetos determinados de acordo com as regras de transito e as instruções recebidas para efetuar o transporte de equipamentos, materiais e locomoções de pessoas.

ANEXO II

PROGRAMA DA PROVA OBJETIVA

LÍNGUA PORTUGUESA:

Interpretação de texto. Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Acentuação gráfica. Pontuação. Substantivo e adjetivo. Emprego de pronomes. Concordância verbal e nominal. Separação Silábica. Plural. Ortografia.

MATEMÁTICA:

Números inteiros: operações e propriedades. Representação fracionária e decimal: operações e propriedades. Porcentagem. Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade. Raciocínio lógico. Resolução de situações-problema. Regra de três simples.

CONHECIMENTOS GERAIS:

Cultura Geral, História e Geografia do Brasil, Atualidades Nacionais, Internacionais; Curiosidades; Ecologia e Meio Ambiente; Países: Capitais, Continentes e Adjetivos Pátrios; Estudos Sociais; FONTES: Imprensa escrita, falada e televisiva; Almanaque Editora Abril última edição e Guia dos Curiosos - Brasil, Marcelo Duarte, 2ª ed. - Editora Schwarcz Ltda.;

Livros diversos sobre História, Geografia, Estudos Sociais e Meio Ambiente; Principais Jornais e Revistas do País.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Legislação de trânsito: Novo Código de Trânsito Brasileiro, abrangendo os seguintes tópicos: administração de trânsito, regras gerais para circulação de veículos, os sinais de trânsito, registro e licenciamento de veículos, condutores de veículos, deveres e proibições, as infrações à legislação de trânsito, penalidades e recursos. Direção Defensiva. Primeiros Socorros. Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito. Noção de Mecânica básica de autos.

A bibliografia fica livre, para que o candidato opte pelos autores que melhor lhe convier e que, preferencialmente, discorram sobre os temas do Programa de Prova, visto que a extensão, a complexidade e a subjetividade dos diversos assuntos impedem a indicação de uma bibliografia determinada e inflexível.

Santo Antônio do Jardim em 07 de outubro de 2.011.

Luiz Claudio Trincha
Prefeito Municipal