MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº. 01/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Wagner Zouain Vargas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 25247/2013, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto às Promotorias de Justiça da Comarca de Goioerê/PR.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre (o requisito será analisado quanto da convocação).

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará de imediato 01 (uma) vaga existente junto à 1ª Promotoria de Justiça de Goioerê. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir durante o prazo de validade do concurso.

3 - Validade do Concurso: O concurso terá validade por 01 (um) ano, sendo que serão aprovados os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 6,0 (seis). Será respeitada para a admissão a ordem de classificação final, e os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventual(ais) vaga(s) que surjam no prazo de validade do certame.

4 - Da carga horária: o estágio terá duração de 04 (quatro) horas diárias, a serem exercidas nos períodos matutino ou vespertino.

5 - Da bolsa de estágio: O estagiário(a) aprovado(a) receberá mensalmente, pelas 4 (quatro) horas diárias, uma bolsa mensal que atualmente está fixada no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), além de crédito transporte no valor de R$ 114,00 (cento e quatorze reais), conforme Resolução nº 2124/2013.

6 - Das inscrições: serão realizadas no período de 09.12.2013 a 31.01.2014, na sala da 1ª Promotoria de Justiça, localizada no Fórum da Justiça Estadual desta cidade (Av. Santa Catarina, s/nº, Jd. Lindóia), das 13:00hs às 17:00hs, por meio de preenchimento de ficha de inscrição padrão fornecido no local, isento de custas.

7 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

8 - Das provas:

8.1 A prova objetiva consistirá em 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, sendo 05 (cinco) de Direito Administrativo, 10 (dez) de Direito Constitucional, 05 (cinco) de Direito Civil, 05 (cinco) de Processo Civil, 10 (dez) de Direito Penal e 05 (cinco) de Processo Penal. As matérias encontram-se relacionadas no item 14.

8.2 A nota em cada item da prova objetiva será igual a: 0,25 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito definitivo da prova; 0,00, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito definitivo da prova; chegando ao máximo de 10 (dez) pontos.

8.3 A prova discursiva, cuja pontuação máxima será de 10 (dez) pontos, poderá versar sobre qualquer uma das matérias relacionadas no item 14.

8.4 A nota final será composta pela média das provas objetiva e discursiva, obtendo a aprovação o(a) candidato(a) que obtiver a nota mínima 6,0 (seis), sendo que o(a) candidato(a) será eliminado(a) caso obtenha nota inferior a 5,0 (cinco) na prova objetiva e/ou na discursiva.

9 - Do teste seletivo:

As Provas Objetiva e Discursiva serão aplicadas no dia 06 de fevereiro de 2014, às 09:00h, no Fórum desta Comarca de Goioerê, no endereço já declinado antes, tendo a prova a duração máxima de 03 (três) horas e 30 (trinta) minutos, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

10 - Consultas: Não serão permitidas consultas de espécie alguma, sob pena de desclassificação do teste seletivo.

11 - Dos resultados: O resultado preliminar será publicado na data provável de 10.02.2014, na sede da Promotoria de Justiça, às 13h, cabendo recurso no prazo de 48hs (quarenta e oito horas) protocolado na Secretaria, a ser decidido pelo Coordenador nesse prazo. Em caso de empate na classificação, o critério será o de maior idade. O resultado final será divulgado na data provável de 13.02.2013.

12 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima 6,0 (seis), calculada como a média das provas objetiva e discursiva, desde que tenham obtido a nota mínima 5,0 (cinco) em cada prova, preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

13 - Da documentação necessária após a aprovação: para a contratação, os(as) candidatos(as) aprovados(as) nos termos dos itens anteriores deverão apresentar os seguintes documentos:

a) Certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes; e

b) Certidão de antecedentes criminais confeccionada pelo Cartório Distribuidor da Comarca de Goioerê.

14 - Do programa:

* Direito Penal - Código Penal (parte geral e especial). Lei 9.099/95. Decreto-Lei 3.688/41(Contravenções Penais).

* Direito Processual Penal - Código de Processo Penal (inquérito policial, ação penal, prisão e liberdade provisória e procedimentos)

* Direito Civil - Código Civil (parte geral)

* Direito Processual Civil - Código de Processo Civil (processo de conhecimento)

* Direito Constitucional - Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Organização do Estado. Poder Judiciário. Ministério Público

* Direito Administrativo - Administração Pública direta e indireta. Órgãos e pessoas jurídicas. Autarquias, sociedades de economia mista e empresas públicas. Lei 8.429/92.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Goioerê/PR, 06 de dezembro de 2013.

Wagner Zouain Vargas
Promotor de Justiça