MINISTÉRIO PÚBLICO - ENGENHEIRO BELTRÃO

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 0$/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiarias de pós-graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. JOSÉ PEREIRA PIO DE ABREU NETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo nº 16253/2014, que autorizou o preenchimento da vaga nº 440, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas â seleção e contratação de estagiário de pós-graduação para atuar, 06 (seis) horas diárias, especialmente; no período vespertino, junto á Promotoria de Justiça da Comarca de Engenheiro Beltrão - PR (Juízo Único).

Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis em Direito, desde que estejam matriculados em curso de pós-graduação, em cujo Projeto Pedagógico exista previsão de estágio.

2 -Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01 (uma) vaga existente junto â Promotoria de Justiça da Comarca de Engenheiro Beltrão - PR (vaga nº 440). Os demais aprovados formarão.cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 H Da Bolsa - Auxilio e Auxilia-Transporte: a Bolsa-Auxílio atualmente corresponde a R$ 1.492,20 (um mil quatrocentos e noventa e dois reais e vinte centavos), e o Auxílio-Transporte corresponde a R$ 114,00 (cento e quatorze reais), nos termos da Resolução nº 2.303/2014-PGJ.

4 Do Programa: Direito Constitucional: Princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais; Direito Penal: Parte Geral, Princípios Gerais do Direito Penal, aplicação da, lei penal, crime, concurso de pessoas, penas, medidas de segurança, ação penal, extinção de punibilidade, crimes contra a pessoa, crimes contra o patrimônio, crimes contra os costumes, crimes da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11.340/2006); Direito Civil: Parte Geral, Direito de Família (guarda de filhos, pensão alimentícia, separaçãojudicial, divórcio, investigação de. paternidade, união estável); Direito Processual Penal: inquérito policial, ação penal, competência, Ministério Público, prisão e liberdade provisória,, procedimento comum, Juizado Especial Criminal; Infância e Juventude: Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 12.010/2009 (nova Lei de Adoção); A atuação do Ministério Público nos conflitos coletivos e individuais: o Ministério Público e o cidadão; Proteção dos interesses difusos e coletivos; Acesso do cidadão à Justiça.

5 - D4as inscrições: serão realizadas no período de 28 de agosto a 04 de setembro de 2014, das 13h as 17h, na sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Engenheiro Beltrão, situada na Avenida Vicente Machado, nº 50, Edifício do Fórum, em Engenheiro Beltrão - PR.

6 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os Seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade RG e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

7 - Do teste seletivo: O leste seletivo consistirá numa prova escrita de conhecimentos específicos. .composta por questões objetivas e dissertativas, relativas ao conteúdo programático do item 4 deste edital, a ser realizada no dia 05,de setembro de 2014, na sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Engenheiro Beltrão, situada na Avenida Vicente Machado, nº 50, Edifício do Fórum, em Engenheiro Beltrão PR., das 13h00min ás 16h00min, bem como em entrevista, com os 05 (cinco) primeiros candidatos classificados com pontuação mínima 05 (cinco) pontos, a ser realizada no dia 05 de setembro de 2014, a partir das 17h00min, sendo que o não comparecimento do candidato nos horários acima especificados implicará .na sua desclassificação do teste seletivo, nos termos do artigo 20 da Resolução nº 1.952/2009-PGJ.

8 - Da Classificação A prova escrita terá pontuação máxima de 10 (dez) pontos, a entrevista terá pontuação máxima de .10 (dez) pontos, ao final, realizar-se-á a média aritmética das notas obtidas em ambas as etapas (prova escrita e entrevista), obtendo-se, então, a classificação final, considerando-se aprovados os candidatos que obtiverem a nota mínima de 5,0 (cinco) pontos, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1.952/2009-PGJ.

9 - Dos resultados: serão afixados na sede .da Promotoria de Justiça da Comarca de Engenheiro Beltrão, a partir das 131130min, do dia 09 de setembro de 2014.

10 - Da validade: o teste seletivo terá validade de 01 (um) ano, a contar da data do edital de classificação, não prorrogável, conforme determina a resolução em vigor.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná bem como da comprovação.da previsão do estágio no Projeto Pedagógico do Curso de Pós-Graduação. Os casos.omissos os pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Engenheiro Beltrão - PR 28 de agosto de 2014

JOSÉ PEREIRA PIO DE ABREU NETO
Promotor de Justiça.