MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº. 01/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Pós- Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Promotora de Justiça, Dra. Carla Cristina Castner Martins Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 22626/2013, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à 3ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Sarandi - Comarca da Região Metropolitana de Maringá - PR.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis em direito matriculados em cursos de pós graduação, em cujo projeto pedagógico exista a previsão da realização de estágio

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará a 01 (uma) vaga existente junto à 3ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Sarandi - Comarca da Região Metropolitana de Maringá - PR, correspondente 144, no período VESPERTINO. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir. O candidato aprovado fará jus à bolsa-auxílio de R$ 1.404,00 (um mil quatrocentos e quatro reais), mais auxílio transporte no valor de R$ 114,00 (centro e quatorze reais), para estagiar de segunda a sexta-feira por 6 horas/dia.

3 - Do programa:

Direito Penal, parte geral e especial;
Direito da Criança e do Adolescente (ECA);
Lei n.º 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais); Direito de Família.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 29/11/2013 a 06/12/2013, no gabinete da 3ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Sarandi - Comarca da Região Metropolitana de Maringá - PR, das 13 às 17 horas. Para maiores informações, ligar para (44) 3264-1802.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste (fornecida pelo órgão ministerial).

6 - Do teste seletivo:

O teste seletivo será composto por duas fases, quais sejam a prova escrita e a entrevista pessoal, de modo que o não comparecimento do candidato implicará em sua desclassificação.

6.1 - A prova escrita será aplicada no dia 09/12/2013, com início às 14h00min e término às 17h00min, não sendo tolerados atrasos, no Tribunal do Júri, que fica anexo ao Edifício do Fórum, nesta Cidade e Comarca;

6.1.1 - A prova escrita é de caráter eliminatório e será composta por 8 (oito) questões de múltipla escolha e 3 (três) questões abertas, que serão formuladas a partir do programa indicado no item "3" deste edital e valerão 0,5 ponto cada questão de múltipla escolha e 2 pontos cada questão aberta, onde serão analisadas, além do aspecto técnico, a fundamentação jurídica, estruturação textual e o uso da língua portuguesa. Será vedada a consulta a qualquer material para execução da prova.

6.1.2 - O resultado da prova escrita será fixado às 14h00min do dia 13/12/2013, junto painel de publicação do Ministério Publico de Sarandi, localizado na Avenida Maringá, nº. 3033, Jardim Nova Aliança, Edifício do Fórum, Sarandi - PR, sendo que serão classificados para participarem da entrevista pessoal os cinco primeiros candidatos que atingirem a nota mínima 6,0 (seis), ou seja, as maiores notas.

6.2 - A entrevista pessoal será realizada no dia 16/12/2013 a partir das 14h00min até as 16h00min, no gabinete da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sarandi, localizado no Edifício do Fórum, com ordem de chamada das cinco maiores notas, ficando desde logo ciente que o não comparecimento no horário implicará na desclassificação. Na oportunidade será atribuída nota máxima de 10 (dez) pontos para efeito de classificação final, sem caráter eliminatório.

7 - Da Classificação Final: A pontuação para os efeitos da classificação final será calculada apurando-se a média aritmética das duas fases do teste seletivo, o resultado de cada candidato na prova escrita e na entrevista pessoal, desde que os candidatos preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

8 - Do resultado final: serão afixados na 3ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Sarandi - Comarca da Região Metropolitana de Maringá - PR, a partir do dia 17/12/2013, às 14 horas.

A contratação do candidato(a) aprovado(a) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTÁGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Sarandi, 25 de novembro de 2013.

Carla Cristina Castner Martins Serra
Promotora de Justiça