MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL

EDITAL Nº. 001/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Promotora de Justiça, Dra. TARCILA SANTOS TEIXEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 22810/2013, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Mateus do Sul.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará UMA vaga existente junto à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Mateus do Sul, para atuar no período vespertino, durante 20 (vinte) horas semanais. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa: Língua Portuguesa, Introdução ao Direito, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Constitucional.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 18 de novembro de 2013 à 20 de novembro de 2013, na sala de atendimento das Promotorias de Justiça da Comarca de São Mateus do Sul, situada à Rua 21 de Setembro n.º 766 (Fórum), em São Mateus do Sul/PR, telefone 3532-4017, de segunda à sexta-feira das 13h00min às 16h30min, por meio de preenchimento de requerimento padrão fornecido no local, isento de custas.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial;

d) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais.

6 - Da remuneração: O valor da bolsa-auxílio é de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) e auxílio transporte no valor de R$ 114,00 (cento e quatorze reais).

7 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 21 de novembro de 2013, nas dependências da sala de atendimento das Promotorias de Justiça da Comarca de São Mateus do Sul, às 14 horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

8 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima 7,0, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

9 - Dos resultados: serão afixados na sala de atendimento das Promotorias de Justiça da Comarca de São Mateus do Sul, a partir do dia 22 de novembro de 2013.

A contratação do candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

São Mateus do Sul, 11 de novembro de 2013.

TARCILA SANTOS TEIXEIRA
Promotora de Justiça