MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 01/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná

O Promotor de Justiça titular da 4ª Promotoria de Justiça de São José dos Pinhais, Dr. WILLIAN LIRA DE SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e verificando a disponibilidade da vaga nº 176 e com a autorização do Protocolo PGJ 2637/2014, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à 4ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de São José dos Pinhais.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre;

2 - Das vagas a serem preenchidas: o(a) candidato(a) selecionado(a) ocupará a única vaga existente junto à 4ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de São José dos Pinhais. O estágio deverá ser exercido no período vespertino, ressalvando-se a possibilidade de ser executado no período matutino em até dois dias por semana para compatibilizar as atividades extraordinárias da graduação. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir.

3 - Do programa:

DIREITO CONSTITUCIONAL: Estatuto do Ministério Público; Princípios da Administração Pública; Princípios Constitucionais da Saúde Pública;

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Teoria Geral do Processo;

DIREITO CIVIL: Capacidade civil da pessoa; Curatela.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 19/02/2014 a 28/02/2014, pessoalmente, no gabinete da 4ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de São José dos Pinhais, localizada na rua Paulino de Siqueira Cortês, 2145, das 13 horas às 17 horas, por fax (41) 3556-0757, ou e-mail: mpsjp4@mp.pr.gov.br.

5 - Da documentação necessária: o(a) candidato(a) deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 11/03/2014, na sede do Ministério Público localizada na rua Paulino de Siqueira Cortês, 2145, o qual será iniciado às 14:00 horas. A arguição oral será realizada no dia 13/03/2014, às 14:00 horas, sendo que o não comparecimento do(a) candidato(a) no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo. Não será permitida consulta, nem mesmo à legislação seca. O teste consistirá na resposta escrita a questões pertinentes ao programa e em arguição oral. A prova escrita terá duração máxima de 01 hora e 30 minutos.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima igual a 5,0 (cinco) pontos na prova escrita, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ. A classificação final será apurada pela média aritmética das provas escrita e oral. Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: o resultado final será divulgado dia 17/03/2014, até as 17:00 horas.

A contratação do(a) candidato(a) aprovado(a) dependerá da conveniência do Ministério Público do Estado do Paraná.

Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

São José dos Pinhais, 18 de fevereiro de 2014

WILLIAN LIRA DE SOUZA
Promotor de justiça