MINISTÉRIO PÚBLICO - PARANAGUÁ

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 05/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiário jurídico de Graduação do Ministério. Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. Rodrigo Otávio Mazur Casagrande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo nº 16781/14, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de 02 (dois) estagiários para atuarem na 2^a Promotoria de Justiça da Comarca de Paranaguá/PR.

1. - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: os candidatos selecionados ocuparão 02 (duas) vagas existentes na 2^a Promotoria de Justiça desta Comarca de Paranaguá/PR, para atuarem no período vespertino com carga horária de quatro horas diárias, de segunda a sexta-feira. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa: O teste seletivo constará 10 (dez) questões objetivas, valendo 0,5 (meio) ponto cada questão e 02 (duas) questões dissertativas, valendo 2,5 (dois e meio) cada, totalizando 10 (dez) pontos, versando sobre os seguintes temas: '

a) Direito Penal: Código Penal - Parte Geral, dos Crimes contra a Pessoa, contra o Patrimônio, contra os Costumes, contra a Incolumidade Pública, contra a Fé Pública e contra a Administração Pública; Lei 8.072/90; Lei 10826/03; Lei 11340/06; Lei 11343/06.

b) Direito Processual Penal: Código de Processo Penal; Lei 7.960/89; Lei 8.072/90; Lei 9.099/95, Lei 10.826/2003, Lei 11.343/2006 e Lei 11.340/2006.

c) Direito Civil: Código Civil - arts. 1.511 a 1.783.

d) Processo Civil: Código de Processo Civil.

e) Infância e Juventude: Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

f) Direito Constitucional: Direitos Fundamentais na Constituição Federal/1988 Ministério Público.

g) Direito Ambiental: Lei 6938/81; Lei 9605/98.

h) Lei 8429/92.

i) Língua Portuguesa.

Observações: - Para a realização das provas não será permitida a legislação.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 27 de agosto a 10 de setembro de 2014, isento de custas. Local: Promotoria de Justiça de Paranaguá, situado na Av. Gabriel de Lara, nº 771, bairro João Gualberto, no Fórum de Justiça, telefone (41) 3422-8620.

5 - Da documentação necessária: os candidatos deverão anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Da remuneração: O valor da bolsa-auxílio é de R$ 797,20 (setecentos e noventa e sete reais e vinte centavos) e auxílio transporte no valor de R$ 114;00 (cento e quatorze reais).

7 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 12 de setembro de 2014, às 14:00 horas, no Instituto Superior do Litoral do Paraná - Isulpar, situado na Rua João Eugênio, esquina com a Av. Coronel José Lobo, s/nº, Costeira, Paranaguá/PR, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo. O teste terá no máximo 03 (três) horas de duração.

8 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 5,0, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito ou Ciências Jurídicas e Sociais, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

9 - Dos resultados: serão afixados na sede da Promotoria de Justiça da comarca de Paranaguá, a partir do dia 18 de setembro de 2014, às 13hs30min:

A contratação dos candidatos aprovados dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria Geral de Justiça.

Paranaguá, 26 de agosto de 2014.

Rodrigo Otávio Mazur Casagrande
Coordenador Administrativo