MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE IVAIPORÃ

EDITAL Nº 001/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná

O Promotor Substituto da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ivaiporã, Exmo. Sr, Dr, RENATO SANTOS SANT'ANNA, no uso das atribuições ditadas pelo art.50 da Lei Complementar nº 85/99, com base na Resolução nº 1.952/2009 e Protocolo nº 23660/2012 da Procuradoria Geral de Justiça, TORNA PÚBLICO o presente edital, que estabelece instruções para a seleção e contratação de 01 (um) estagiário, remunerado, de nível graduação, para atuar perante a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ivaiporã, relativamente á vaga nº 1.080, conforme regras a seguir:

1 - Requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos matriculados a partir do 3º ano ou 5º período do curso de Direito. É vedada a participação de Bacharel em Direito.

2. As vagas a serem preenchidas: o candidato mais bem classificado no teste seletivo ocupará a vaga de estágio remunerado, de nível graduação, existente perante a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ivaiporã. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham á surgir no decorrer do ano de, 2013, ficando ao exclusivo critério do Ministério Público promover ou não o chamamento dos candidatos remanescentes, de acordo com os interesses da instituição.

3 - Critérios do Estágio e valor da bolsa: o estágio se iniciará no mês de julho ou agosto de 2013 e será exercido durante o período da tarde, devendo ser cumprida carga horária de 80 (oitenta) horas mensais ou 04 (quatro) horas diárias. O estagiário será remunerado de acordo com bolsa estipulada pela Procuradoria-Geral de Justiça, atualmente com valor equivalente a R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), além de R$ 110,00 (cento e dez reais) a titulo de auxilio-transporte.

4 - Normas do Estágio: o estágio com a instituição não cria vinculo empregatício e abservará as normas estabelecidas na Lei Federal nº 11.788/2008 e Resolução nº 1.952/2009 da PGSPR e, nos termos, do art.3º da citada resolução, será exercido pelo período de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, até 02 (dois) anos.

5. O teste seletivo: o teste Seletivo compreenderá duas fases:

I) Prova Escrita de Conhecimentos Específicos: de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou dissertativas, relativas ao conteúdo programático descrito no item 6 deste Edital, com valor de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

a) Serão classificados os candidatos que atingirem a nota mínima de 60 (sessenta) pontos;

b) Será admitido o uso de legislação (sem comentários ou anotações) durante a prova escrita, sendo vedado o uso de doutrina e apostilas, sob pena de pronta eliminação do candidato.

II) Entrevista com os pré-aprovados na Prova Escrita: de caráter classificatório, com valor de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, que serão convocados conforme item 12.

6 - O programa do teste seletivo; o teste seletivo envolverá. noções de Direita Civil, Direito Constitucional, Processo Civil, Direito Penal, Processo Penal, Direito de Família, Direito Administrativo, áreas especificas de Meio Ambiente, Consumidor, Saúde Pública, Proteção ao Patrimônio Público, Infância e Juventude e legislação especifica do Ministério Público.

7 - As inscrições: serão realizadas entre 03 de junho de 2013 a 21 de junho de 2013, no horário compreendido entre 13:00 horas e 17:00 horas de segunda a sexta-feira, na sede do Ministério Público, Rua Rio Grande do Norte nº 1090, Edifício do Fórum, - Ivaiporã, - PR fonelfax (043) 3472-4492, O candidato deverá efetuar requerimento de inscrição na sala de atendimento da 2ª Promotoria de Justiça. O candidato deve apresentar, nessa ocasião, os seguintes documentos: (a) certidão de' matricula e frequência de curso de bacharelado em Direito; (b) cópia do último extrato de notas; (c) cópias da cédula de.identidade e do CPF;

8 - A prova escrita de conhecimentos específicos: será aplicada no dia 26 de junho de 2013 (quarta-feira), entre as 13:00 horas e 17:00 horas, nas dependências da Faculdade UNIVALE, Av. Minas Gerais, 651 - Centro - Ivaiporã - PR, devendo o candidato apresentar carteira de identidade e comprovante de inscrição.

9 - A Classificação Preliminar: a prova escrita será valorada ente 0,0 (zero) e 100 (cem) pontos, sendo classificados todos, os candidatos que atingirem a nota mínima de 60 (sessenta) pontos, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1,952/2009 da PGJ/PR,

10 - O critério eliminatório: nos termos do art. 21 da Res. nº. 1,952/2009-PGJ, candidatos que apresentarem antecedentes criminais ou que apresentarem mais de 01(uma) dependência em qualquer disciplina do curso de direito serão liminarmente eliminados sem a correção da prova escrita.

11 - O resultado da prova escrita: o resultado da Prova escrita será afixado no mural da Promotoria de Justiça da Comarca de Ivaiporã, Rua Rio Grande do Norte nº 1090, Edifício do Fórum, Ivaiporã - PR, até o dia 08 de julho de 2013 (quarta-feira).

12 - A Avaliação Oral: os 5 (cinco) primeiros aprovados na prova escrita passarão ainda por unia entrevista (2ª fase), em data a ser designada. Na ocasião da entrevista, os candidatos pré-aprovados deverão apresentar-se com quinze minutos de antecedência, em trajes forenses, munidos de curriculum Vitae, os quais serão objeto de avaliação da entrevista, bem como a formação acadêmica, a experiência profissional, os aspectos comportamentais e as expectativas quanto à realização do estágio. Caso nenhum dos 5 (cinco) primeiros entrevistados tenha condições de assumir as atribuições de estagiário de Graduação, serão convocados para entrevista os demais candidatos aprovados na prova escrita, observando-se a ordem de classificação,

13 - O resultado final do concurso; Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima de 60 (sessenta) pontos (média simples da prova escrita e da entrevista pessoal), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital .e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009. Para obtenção da nota final serão consideradas, com igual peso, as notas obtidas na prova escrita (1º fase) e na entrevista (23. fase), mediante cálculo de média simples, O critério de desempato, caso haja notas iguais, será o da maior nota na prova escrita e após, se 'necessário, o critério otário, considerando-se aprovado o mais velho.

14 - A divulgação do resultado final:será afixado no Mural da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ivaiporã, Rua Rio Grande do Norte nº 1090, Edifício - PR, até o dia 19 de julho de 2013,

Nota: O resultado final será enviado para publicação no sete do Ministério Público (link: Concursos/Testes Seletivos: estagiários)

15. Os requisitos da contratação: Será chamado a ocupar a vaga de estagio em aborto o candidato com maior nota, calculada nos moldes descritos no item "13" deste Edital. Para ser efetivado nos quadros de estagiários do Ministério Público, o, candidato deverá apresentar os documentos previstos no artigo 21 da Resolução 1952/2009, cujo teor é a seguir transcrito:

Art. 21 Havendo Vaga a Ser preenchida, o procedimento para admissão do estagiário com bolsa iniciará mediante oficio do órgão ministerial ou unidade administrativa interessada ao CEAF/Divisão de Estágios, no qual deverá constar o nome, endereço, telefones, e-mail do estagiário; número da vaga e turno em que se dará o estágio, bem como Indicação do supervisor, devendo ser anexados os seguintes documentos:

I - fotocópia legível da cédula de identidade e do CPF;

II - declaração ou certidão de matricula atualizada, emitida pela instituição do ensino, que informe o ano letivo/período do estagiário, o número de dependência de disciplinas e data prevista de conclusão do curso;

III - atestado médico que comprove a aptidão clinica necessária à realização das atividades do estágio, por meio de anamnese e exame físico;

IV - certidão de inexistência,de antecedentes criminais;

V - declaração pessoal de ausência dos impedimentos previstos no inc. I, do art. 32 [Art. 32 É vedado ao estagiário: I exercer atividades concomitantes em outro ramo do Ministério Público, com advocacia pública ou privada ou estágio nessas áreas, bem como o desempenho de função ou estágio no Poder judiciário ou na Policia Civil ou Federal], e no art. 36 deste regulamento [Art. 36 Está impedido de participar de procedimentos para seleção e exercer as funções que estagiário, conjugo, companheiro(a) ou parente até o terceiro grau de membro no MPPR, do chefe ou pessoa que tenha a incumbência de supervisão ou orientação do estágio na unidade administrativa que esteja disponibilizando a vaga, embora não seja o estagiário impedido de concorrer e ser contratado em qualquer outra vaga em relação a qual inexista o impedimento];

VI - para estagiário de pós-graduação em Direito, declaração do não exercício da advocacia;

VII - declaração do supervisor de que há compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e a especialidade do conteúdo programático do curso frequentado pelo estudante, quando se tratar de estágio de pás-graduação;

VIII - requerimento para crédito da bolsa auxilio e do auxilio transporte, informando-se o número da agência e da conta corrente ou poupança, em um dos bancos indicados pelo CEAF/Divisão de Estágios, devidamente assinado pelo candidata:

IX - declaração da instituição de ensino em que conste o período/ano em que se da a exigência de estágio, para és estágios obrigatórios;

X - fotocópia dos editais de abertura e classificação do procedimento seletivo, bem como cópia da prova na qual o candidato foi aprovado;

XI - comprovante da formação ou da experiência profissional do supervisor de estágio, quando orientar outras áreas que não a jurídica;

XII - plano da atividades que serão desenvolvidas pelo estagiária.

Nota: Caso o primeiro colocado não preencha os requisitos previstos neste dispositivo: será chamado o segundo mais bem colocado e assim sucessivamente até que se esgotem o rol de candidatos classificados.

16 - Casos omissos: os casos omissos serão resolvidos pela Divisão de Estágios da Procuradoria-Geral de Justiça e pelo Promotor de Justiça da Comarca de Ivaiporã.

Ivaiporã, 28 de maio de 2013

RENATO DOS SANTOS SANT'ANNA
Promotor de Justiça Substituto