MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE COLORADO

EDITAL N° 01/2013

TESTE SELETIVO PARA INGRESSO AO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

O Promotor de Justiça, Dr. Bruno Vagas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público, destinado à ocupação da vaga nº 933, protocolo nº 7125/2013 (estagiário de Pós-Graduação - Direito) resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e Contratação de estagiário de Pós-Graduação para atuar perante a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Colorado/PR.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever graduados no curso de Direito que estejam matriculados em curso de Pós-Graduação em Direito.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado em primeiro lugar ocupará uma vaga remunerada - existente junto à 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE COLORADO/PR. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do conteúdo programático:

3.1 - Direito Constitucional:

- Constituição Federal

- Princípios fundamentais; direitos e garantias fundamentais

- Do Poder Judiciário

- Das Funções Essenciais à Justiça

- Do Ministério Público

3.2 - Direito Penal:

- Teoria do Crime

- Teoria da Pena

- Código Penal Geral e Especial

3.3 - Direito Processual Penal:

- Inquérito Policial

- Ação Penal

- Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória

- Procedimentos: comum, sumário e dos crimes da competência do Tribunal do Júri

- Recursos

3.4 - Infância e Juventude/ Direito de Família

- Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente)

- Código Civil: art. 1511 ao art. 1.783

3.5 - Legislação Especial:

- Lei nº 7.210/84 (Execução Penal)

- Lei nº 8.072/90 (Crimes Hediondos)

- Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais, a partir do art. 60)

- Lei nº 10.826/03 (Lei de Armas)

- Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha)

- Lei nº 11.343/06 (Lei de Drogas)

- Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa)

- Lei nº 3.347/85 (Lei da Ação Civil Pública)

4 - Das inscrições: poderão ser realizadas pessoalmente no período de 02/05/2013 a 14/05/2013.

4.1. AS inscrições serão realizadas no horário das 13h00 às 18h00, de segunda a sexta-feira, perante a Secretaria Administrativa do Ministério Público, situada na Rua Rafaine Pedro, 41, Centro, Edifício do Fórum, Colorado/PR, telefone (44) 3323-2432.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar, no momento da inscrição, os seguintes documentos:

a) Fotocópia da cédula de identidade;

b) Fotocópia do CPF;

c) Fotocópia do Diploma de Graduação em Direito;

d) Comprovante de matrícula relativa ao curso de pós-graduação, seja presencial ou online;

e) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato, fornecida pelo Órgão Ministerial;

6 - Do teste seletivo: Será 'realizado em duas etapas:

1ª etapa: Prova escrita Realizar-se-á no dia 20/05/2013, das 08h30min às 11h30min, em local a ser indicado no momento da inscrição Esta etapa será eliminatória e classificatória, consistindo em uma prova escrita contendo uma dissertação valendo 5,0 (cinco) pontos e 10, (dez) questões de múltipla escolha valendo 0,5 (meio) ponto cada, no total de 10 (dez) pontos. Não será permitida consulta a qualquer tipo de legislação ou doutrina.

Dos critérios de correção da dissertação: a correção gramatical e o, domínio da língua culta corresponderão à metade da nota (até 2,5 pontos). A outra metade (até 2,5 pontos) se aplica ao conhecimento demonstrado sobre o assunto questionado.

Dos resultados: os resultados serão afixados perante a Secretaria do Ministério Público, acima indicada, logo em seguida a correção das provas.

2ª etapa: Prova oral (entrevista) sobre conhecimentos jurídicos (relativos ao conteúdo acima - item "3"). Realizar-se-á em data, horário e local a ser indicados quando da divulgação do resultado da primeira etapa Valor da prova: 5,0 (cinco) pontos:

7 - Da Classificação: Serão aprovados ao final do certame todos os candidatos que atingirem a nota mínima 8,0 (oito), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os, dispositivos da Resolução nº 1.952/09-PGJ.

Para a segunda etapa serão convocados os candidatos que somente atingirem a nota mínima 6,0 (seis) na primeira fase.

A classificação final dar-se-á pela soma das notas obtidas na primeira e segunda etapas.

O não comparecimento do candidato em qualquer uma das fases, nos horários acima especificados implicará na desclassificação do certame.

8 - Dos resultados: serão afixados perante a Secretaria do Ministério Público, logo em seguida à segunda fase, sendo que o resultado final também será informado por telefone, ao candidato.

9 - Da carga horária do estágio: 30 (trinta) horas semanais (sendo seis horas diárias).

10 - Da remuneração: bolsa-estágio no valor de R$ 1.310,00 (um mil, trezentos e dez reais), já incluída a importância (em espécie) relativa ao auxílio-transporte.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Publico do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Colorado/PR, 29 de abril de 2013.

BRUNO VAGAES
Promotor de Justiça