MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 002/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público Estalo do Paraná.

A Promotora de Justiça, Dra. LUCIANE E. C. MELLUSO T. FREITAS, atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 13531/2013, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários de Pós-Graduação em Direito para atuarem junto à PROMOTORIA DE REGISTROS PÚBLICOS, ACIDENTE DO TRABALHO E CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DESTE FORO CENTRAL.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis em direito para o e estágio dentro do Ministério Público do Estado do Paraná.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará existente junto à Promotoria de Registros Públicos, Acidentes do Trabalho Precatórias Cíveis deste Foro Central. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa: 1ª fase - prova objetivas, subjetiva com consulta a legislação seca, e 2ª fase - entrevista.

3.1 - Prova Preliminar: com questões objetivas e subjetivas, versará sobre os seguintes temas:

Direito Constitucional: Princípios fundamentais; Direitos e garantias fundamentais.

Direito Civil; Pessoas naturais (personalidade, capacidade); Dos Bens (Imóveis); Dos Direitos Reais (propriedade, uso e usufruto); Do Direito de Família (do casamento relações de parentesco, presunção legal de paternidade); Direito Patrimonial (regime de bens).

Direito Processual Civil: Jurisdição; Ação, Condições da Ação; Pare processuais; Capacidade processual; Ministério Público; Atos processuais; Procedimento ordinário, sumário e de Jurisdição Voluntaria, recursos e prazos; prescrição e decadência.

Lei de Registros Públicos: Lei 67015/7; - Disposições gerais, Nascimento, Casamento e Óbito, Averbações, Retificações; Princípio Registrários 9 Civil e imobiliário); alteração de prenome e apelidos de família (arts. 56,57 e 58); retificação de registro imobiliário (art. 213 e seguinte); procedimento extra judiciário (lei 12.100/2009).

3.2. Da entrevista:

Serão chamados para entrevista os candidatos que obtiverem nota mínima iguala 6,0 no teste seletivo.

A avaliação perante o examinador considerará

a) Desempenho acadêmico e profissional do candidato.

b) Avaliação de suas potencialidades à realização do estagio, pesquisa e estudo;Candidato;

c) Cultura jurídica e conhecimento gerais;

d) Conhecimento dos temas do programa para a preparação da prova seletiva.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 01 de agosto de 2013 a 15 de agosto de 2013, na Rua Mauá nº 920 - 18º andar, Alto da Glória, Curitiba/PR, das 13:00h às 17:00 horas.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha ,de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 16 de agosto de 2013, na Rua Mauá nº 920 - 18º andar, Alto da Glória, Curitiba/PR às 14:00 horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a média final mínima (prova preliminar + entrevista / 2): 6,0, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão afixados na Rua Mauá nº 920 - 18º andar , a partir do dia 26 de agosto de 2013, às 14:00 horas.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTAGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Curitiba, 31 de julho de 2013

LUCIANE E. C. MELLUSO T. FREITAS
Promotor de Justiça