MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL SOB Nº 09/2012

TESTE SELETIVO PARA INGRESSO AO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

A Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça da Fazenda Pública, Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de Curitiba (PR), no uso das atribuições que lhe são conferidas através do protocolo nº 23366/2012, da douta Procuradoria-Geral de Justiça.

TORNAR PÚBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários de Direito para atuarem junto à Promotoria de Justiça da 1ª e 3ª Varas da Fazenda Pública, Falências e Recuperação de Empresas da Comarca de Curitiba (PR).

I . Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do Curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º (terceiro) ano ou 5º (quinto) semestre.

II . Das vagas a serem preenchidas: os candidatos selecionados ocuparão 01 vaga existente junto à 1ª e 3ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública, Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de Curitiba (PR). Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir.

III . Do programa: Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Falência.

IV . Das inscrições: deverão ser realizadas junto à Promotoria de Justiça com atuação perante os Juízos de Direito das Varas da Fazenda Pública, Falência e Concordatas da Comarca de Curitiba (PR), situada na Rua Mauá, 920, 18º andar, Alto da Glória, Município de Curitiba (PR), no horário das 9h às 11h e das 13h às 17h, entre os dias 10 a 14 de dezembro de 2012, com a documentação necessária.

V . Da documentação necessária

a) ficha de inscrição;

b) Certidão de matrícula e freqüência em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecido ou autorizado a funcionar pelo Ministério da Educação.

c) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF.

d) Uma fotografia 3X4 recente

e) Obs. A inscrição somente será aceita e efetuada, mediante apresentação de todos os documentos acima referidos, exceto ficha de inscrição;

VI . Do teste seletivo: Será aplicado na data de 17 de dezembro de 2012, das 14h00 as 16h00, na sede mencionada da Promotoria de Justiça, situada na Rua Mauá, 920, 17º andar, Alto da Glória, Município de Curitiba (PR), sendo certo que o não comparecimento do candidato na data e no horário especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

VI.1. ETAPAS

a) Prova Escrita: destinada a avaliar a capacidade do candidato de expressar-se sobre a matéria constante do programa (ver item III). A prova escrita constará de questões discursivas que serão formuladas a partir do programa indicado. A prova deverá ser redigida obedecido o seguinte roteiro.

a.1.) Introdução;

a.2.) Desenvolvimento da questão;

a.3.) Considerações e/ou conclusões finais.

Obs.: A prova terá duração máxima de 02 horas, não sendo permitida consulta a obras doutrinárias e ou textos legais, bem como a qualquer outro recurso.

b) Entrevista: perante o examinador que considerará:

b.1.) Desempenho acadêmico e profissional do candidato;

b.2.) Avaliação de suas potencialidades à realização de estágio, pesquisa e estudos;

b.3.) Cultura jurídica e conhecimentos gerais;

b.4.) Conhecimento dos temas oferecidos no programa para a preparação da prova escrita;

Obs.: A nota final do candidato na entrevista será a média das notas atribuídas pelo examinador, variáveis de 0 (zero) a l0 (dez).

VI.2. Outros dispositivos

1. A prova escrita deverá ser redigida em língua portuguesa.

2. Os candidatos que não obtiverem nota 6,0 (seis) na prova escrita serão eliminados.

3. A nota final será a média das notas obtida na prova escrita e na entrevista, sendo certo que serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota 7,0 (sete).

4. Os candidatos aprovados serão classificados de acordo com a nota final alcançada, em ordem decrescente, sendo certo que, nesta ordem serão chamados para a ocupação da vaga existente, nos termos do item II deste Edital.

5. Os resultados das etapas serão disponibilizados na sede da mencionada Promotoria de Justiça, no dia 17 de dezembro de 2012.

Curitiba (PR), 07 de dezembro de 2012.

VALÉRIA FERES BORGES
PROMOTORA DE JUSTIÇA